Categoria: Política

A Comissão Processante instaurada na Câmara Municipal de Natal para apurar denúncia com pedido de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT) definiu nesta terça-feira (3) o cronograma das diligências que darão sequência ao processo. Os trabalhos devem ser concluídos até o dia 4 de março, prazo final para a votação do relatório em plenário.

Presidente da comissão, a vereadora Samanda Alves (PT) afirmou que todas as etapas estão sendo conduzidas com respeito aos prazos legais e às garantias de defesa. “A defesa da vereadora apresentou pedidos de prova na defesa prévia e estamos oficializando por meio de ofícios. O prazo para resposta é até o dia 9. Nos dias 10 e 11, vamos ouvir as testemunhas solicitadas pela defesa”, explicou. As diligências incluem pedidos de informações à Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte), além da oitiva das testemunhas e do aproveitamento de informações colhidas em um processo anterior.

Relator da comissão, o vereador Daniell Rendall (Republicanos) destacou a preocupação em cumprir rigorosamente o calendário estabelecido para evitar falhas processuais. “Aprovamos um cronograma com todas as próximas etapas da Comissão Processante. Após as oitivas e os encaminhamentos necessários, tenho prazo até o dia 25 de fevereiro para apresentar meu relatório. Estabelecemos esse cronograma de forma clara, para não haver nenhum equívoco quanto ao cumprimento dos prazos legais”, afirmou.

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Famílias de baixa renda do Rio Grande do Norte serão beneficiadas em breve com gás de cozinha de graça. Com voto da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a proposta foi aprovada nesta terça-feira (03), na sessão de abertura dos trabalhos legislativos do Senado, e segue para sanção do presidente Lula (PT), autor da Medida Provisória (MP 1.313/2025) enviada ao Parlamento.

“É muito bom começar com notícia boa esta primeira sessão do ano no Senado, aprovando gás de cozinha de graça para quem mais precisa. É direito básico que cada família tenha como cozinhar em casa seu alimento. Dei meu voto a favor com muito orgulho, porque o compromisso desse mandato é com a política do bem comum, em benefício das pessoas que mais precisam de ajuda do Estado para despesas básicas”, afirmou Zenaide.

O Programa Gás do Povo substituirá, gradualmente, o auxílio em dinheiro para a compra do gás de cozinha (concedida pelo Programa Auxílio Gás dos Brasileiros) pela recarga gratuita do botijão em distribuidoras cadastradas.

A estimativa do governo federal é que 15 milhões de famílias serão atendidas. Podem ter acesso ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 810,50 em 2026).

“Só sabe o que é fome quem passou fome. Gás de cozinha é item básico de sobrevivência. É desumano uma mãe não ter como preparar a comida de seus filhos porque não tem gás em casa. Esse programa que aprovamos hoje, e que em breve vai virar lei, é dar dignidade ao ser humano, é respeito pela vida”, sustentou Zenaide.

Terão prioridade no auxílio:

• pessoas atingidas por desastres ou em local com situação de emergência reconhecida pelo poder público;
• mulheres vítimas de violência doméstica sob monitoramento de medidas protetivas de urgência;
• pertencentes a povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas;
• com maior número de membros;
• com menor renda por pessoa.

Como vai funcionar

Segundo o regulamento do programa (Decreto 12.649/2025), a quantidade de recargas gratuitas de 13 Kg será de quatro por ano para famílias de duas a três pessoas; para as famílias com quatro ou mais pessoas, será de seis ao ano.

A retirada deve ser feita em varejistas de gás credenciados pelo programa, com a apresentação do cartão do Bolsa Família, do cartão de Débito da Caixa Econômica Federal ou do CPF do beneficiário e código de validação no celular.

Até 2027, a modalidade de ajuda em dinheiro deverá ser extinta e totalmente substituída pela recarga gratuita.

Novidade

O texto também cria uma nova modalidade no programa, destinada à instalação de sistemas de baixa emissão de carbono e biodigestores que gerem gás metano por decomposição de restos de alimentos. Essa modalidade é destinada a áreas rurais e cozinhas comunitárias, e ainda depende de regulamento a ser feito pelo governo.

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Diário de Pernambuco

Em uma sessão com galerias lotadas e clima acirrado na Câmara Municipal do Recife, os vereadores rejeitaram o pedido de admissibilidade de tramitação do pedido de impeachment do prefeito João Campos (PSB), nesta terça-feira (3).

O placar da votação foi de 25 votos contrários ao pedido, feito pelo vereador Eduardo Moura (Novo), e nove favoráveis. Houve uma abstenção.

O pedido foi feito após a polêmica envolvendo um concurso com cargo para pessoa com deficiência.

Moura apresentou seus argumentos de que João Campos cometeu crime de responsabilidade e de improbidade, ao nomear um procurador na cota de pessoa com deficiência. Ele apresentou o relatório com 480 páginas para que fosse aberto o processo de investigação.

O líder do Governo, Samuel Salazar (MDB), defendeu o prefeito, afirmando que João Campos tinha base legal na sua decisão, e que o pedido de impeachment “é completamente vazio”.

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Agora RN

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá Pereira (PL), confirmou que foi “sondado” para ser candidato a vice-governador na chapa encabeçada pelo ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos) na disputa para o Governo do Estado nas eleições de outubro.

Segundo o dirigente, os diálogos para a formação da chapa envolvem lideranças centrais do bloco oposicionista e vêm ocorrendo de forma contínua, em paralelo às articulações com prefeitos e ex-prefeitos de todas as regiões do Estado.

Ex-prefeito do município de São Tomé, Babá Pereira não descartou ir para a disputa.

“Eu recebo com muita alegria e muito orgulho também, porque eu não sou filho de um político tradicional do Estado, eu não sou empresário, não venho da classe alta da política. Para mim, é uma honra muito grande ter sido prefeito de uma cidade como São Tomé – que é uma cidade pequena –, ter vindo da zona rural e estar sendo cotado para ser candidato a vice-governador. Isso me deixa muito feliz”, enfatizou, em entrevista ao programa Band Entrevista, da TV Band RN.

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Dos oitos deputados federais do Rio Grande do Norte, apenas um votou contra a medida provisória (MP) que garante botijão de gás gratuito a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que têm renda per capita de até meio salário mínimo.

Foi o deputado federal Sargento Gonçalves (PL), que integrou os 19 votos contrários que o seu partido deu ao projeto.

Nem o mesmo o deputado General Girão (PL) votou contra.

Votaram a favor: Benes Leocádio (União Brasil), Carla Dickson (União Brasil), Fernando Mineiro (PT), General Girão (PL), João Maia (PP) e Robinson Faria (PP).

A deputada Natália Bonavides (PT), favorável à proposta, estava ausente da sessão.

No total, o projeto foi aprovado com 415 votos a favor e 29 contra. Houve duas abstenções e 66 deputados estavam ausentes.

O prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (União Brasil) e a senadora Zenaide Maia (PSD) entregaram nesta segunda-feira a 11ª Unidade Básicas de Saúde, das 15 que foram garantidas para o município.

Dessa vez, foi contemplada a Comunidade Favela, localizada na zona rural do município, com a UBS Antônio Etelvino da Silva.

O equipamento passa a operar como ponto de atenção à saúde na zona rural, integrando a rede municipal de Atenção Primária, com a oferta de consultas médicas e de enfermagem, realização de procedimentos preventivos, ações de acompanhamento da saúde da mulher e demais serviços essenciais. A unidade foi construída em conformidade com as diretrizes técnicas do Ministério da Saúde, dispondo de ambientes adequados para o atendimento à população e de condições estruturais apropriadas para o pleno desempenho das equipes multiprofissionais.

Durante a cerimônia, Zenaide destacou a transformação da saúde básica rural nos últimos anos. “O que a gente está vendo aqui é que o que antes não tinha, hoje tem. Podemos dizer que, antes da gestão do prefeito Allyson, a saúde básica da zona rural praticamente não existia. Era um desrespeito com pais e mães de família serem atendidos em ambientes nada apropriados. Hoje, essas pessoas recebem um equipamento de saúde digno de uma unidade particular”, afirmou a senadora, ressaltando a dignidade e a estrutura agora oferecidas à população.

A solenidade contou com a presença do vice-prefeito Marcos Medeiros, vereadores, secretários municipais, familiares do homenageado e uma vasta presença de moradores.

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A Prefeitura de Upanema, por meio da Secretaria Municipal de Educação, iniciou o Ano Letivo 2026 com a abertura da Jornada Pedagógica nesta segunda-feira (02). A solenidade foi realizada no Centro de Convenções Francisco Alex de Oliveira Neto e contou com a presença do prefeito Renan Mendonça (PP) e do vice-prefeito Edson Bezerra, além de secretários e vereadores.

Com o tema “Avaliação para a aprendizagem como prática de justiça social: reconhecendo diferenças, garantindo o direito de aprender”, a Jornada Pedagógica 2026 foi aberta com as palestras “Educação Tecnológica e Digital no Currículo Municipal”, ministrada pela professora Aparecida Araújo, representante da UNDIME/RN.

Outros temas abordados foram a “Nova Portaria de Avaliação”, durante palestra do professor Mauro Maciel, representante da 12ª DIREC/RN; e “Estratégias de Alfabetização Inclusiva: descobrindo papeis nas relações”, sob a responsabilidade de Rosangela Lima.

Premiação e anúncios

Durante a abertura, o prefeito Renan fez a entrega de um prêmio ao estudante Elano Luidi, do 7º ano da Escola Municipal Rita Dantas Veras, que foi medalha de prata no RN e de bronze nacional na Olimpíada Brasileira de Educação Financeira (OBEF). Ele foi o único estudante da rede pública do estado a conquistar premiação.

Em sua fala, Renan destacou os investimentos da gestão municipal em educação, incluindo aquisição de equipamentos, fardamentos, livros e melhorias na infraestrutura das escolas. O prefeito ainda adiantou o pagamento do reajuste do Piso do Magistério em 5,4% e anunciou a criação de uma premiação para os profissionais de educação e alunos a partir do desempenho escolar.

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A Justiça potiguar determinou a suspensão da Concorrência Eletrônica nº 009/2025, promovida pelo Município de Canguaretama, destinada à contratação de empresa para execução de serviços de reforma, manutenção, pavimentação e infraestrutura urbana, com valor global estimado em R$ 25 milhões.

A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Comarca de Canguaretama, em análise de um Mandado de Segurança, com concessão de medida liminar. A liminar foi concedida pela juíza Daniela do Nascimento Cosmo, que identificou, em análise preliminar, indícios de ilegalidades na condução do procedimento licitatório, capazes de comprometer os princípios da legalidade, publicidade, competitividade e economicidade previstos na Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

De acordo com a decisão, a ação foi ajuizada pela empresa Engenharia de Avaliações, Perícias e Construções Ltda. (ENGPAC), que apontou uma série de irregularidades ocorridas durante a Concorrência Eletrônica nº 009/2025.

Entre os principais pontos destacados estão o julgamento intempestivo de impugnações ao edital, realizado apenas no dia limite para apresentação das propostas, em aparente afronta ao edital e ao artigo 164 da Lei nº 14.133/2021.

A magistrada também ressaltou que, após o acolhimento das impugnações e a consequente alteração de requisitos de qualificação técnica, não houve a republicação do edital, nem foi observado o prazo mínimo legal de dez dias úteis para reapresentação das propostas, conforme exigem os artigos 54 e 55 da legislação vigente. Segundo a decisão, essas falhas podem ter restringido a competitividade do certame e prejudicado a ampla participação de interessados.

Outro ponto considerado relevante foi a desclassificação da empresa impetrante sob o argumento de que seus documentos estariam “corrompidos”, sem que tivesse sido aberta diligência para saneamento da suposta falha formal, apesar de previsão expressa no próprio edital.

Para a juíza, a eliminação sumária da licitante, em um contexto de baixa competitividade, revela possível violação ao princípio do formalismo moderado, além de comprometer a economicidade da contratação.

Com isso, a Justiça determinou a suspensão imediata do procedimento licitatório, impedindo a formalização e execução do contrato até ulterior deliberação judicial. A decisão também determinou a notificação das autoridades apontadas como coatoras para apresentação de informações e a posterior manifestação do Ministério Público.

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A emoção tomou conta do Teatro Municipal Dix-huit Rosado na noite deste domingo (1º), quando três alunos da Escola Municipal Vereador José Bernardo, localizada na comunidade Passagem de Pedra, zona rural de Mossoró, se despediram para seguir rumo ao Rio de Janeiro. Eles irão representar o município na Olimpíada Brasileira de Astronomia, Astronáutica e Foguete (OBAFOG), que acontece de 2 a 5 de fevereiro, em Piraí–RJ.

A trajetória dos estudantes é marcada por meses de estudo, pesquisa e dedicação. Entre dezenas de escolas da rede municipal, incluindo zonas urbana e rural, apenas a unidade da comunidade Passagem de Pedra conquistou vaga para a etapa nacional, levando jovens que nunca haviam viajado de avião e que agora percorrem cerca de 2.500 quilômetros em busca de um sonho.

A mãe da estudante Jaine Carla, de 15 anos, Jailma Queiroz, não escondeu a emoção. “O coração fica muito ansioso. É a primeira viagem dela de avião, uma experiência que ela nunca teve. Meu maior sonho é que eles conquistem a medalha de ouro para trazer para a escola. Essa oportunidade que a Prefeitura oferece é maravilhosa, estimula os alunos a se dedicarem ainda mais”, afirmou.

Com o mesmo sentimento, Suelda Menezes, mãe da estudante Tainá, destacou o orgulho pela filha. “Meu coração está bem apertadinho, mas eu sei que não é só passeio. É fruto de muito estudo e dedicação. Estou muito orgulhosa dela e agradeço essa oportunidade que a Prefeitura de Mossoró está proporcionando”, disse.

A própria Tainá também compartilhou a expectativa para a competição. “Foram muitos meses de preparação, estudando sobre foguetes e aerodinâmica. A expectativa é grande para conquistar a medalha de ouro. Essa oportunidade mostra que o estudo leva a gente a todo canto. Vai ser minha primeira vez andando de avião e conhecer um lugar que sempre admirei”, contou.

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O Diretório Nacional da Unidade Popular pelo Socialismo (UP) anunciou oficialmente sua intenção de disputar as eleições à Presidência da República. A dentista e servidora pública do município de Parnamirim (RN), Samara Martins, foi escolhida como pré-candidata. Em 2022, Samara já havia sido candidata a vice-presidente na chapa encabeçada por Leonardo Péricles, também da UP.

De acordo com o partido, o anúncio marca o início de uma nova etapa na mobilização política, “reafirmando o compromisso histórico da legenda com a organização popular, a soberania nacional e a construção de um projeto de país antifascista, anti-imperialista, liderado pela classe trabalhadora e com caráter socialista”.

Para o UP, a pré-candidatura de Samara Martins representa uma expressão de um projeto coletivo socialista, construído a partir das bases, dos movimentos sociais, estudantis, de trabalhadores, das mulheres e das periferias.

Segundo a direção nacional do partido, a apresentação pública nas redes sociais foi o primeiro passo de um calendário de mobilizações e lutas sociais.

“Esta é a primeira pré-candidatura anunciada que é declaradamente socialista nas eleições presidenciais de 2026”, destacou a UP em comunicado divulgado nas redes.

Além disso, o partido se prepara para anunciar suas candidaturas nos estados para as eleições ao executivo e ao legislativo.

Quem é Samara Martins?

Samara Martins é uma mulher negra, de 38 anos, nascida em Belo Horizonte, Minas Gerais. É dentista formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Reside em Natal há aproximadamente 15 anos. Filha de mãe professora e pai motorista, ambos de origem humilde

Samara é cirurgiã-dentista do SUS e servidora pública concursada.

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