Autor: Saulo Vale

Foi sancionada na última quinta-feira, pela governadora Fátima Bezerra, a lei que institui o Programa Balança Segura RN. A iniciativa, que já era um anseio da atual gestão do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN), tem como objetivo principal retirar de circulação as balanças comerciais irregulares ou não certificadas no estado, substituindo-as por equipamentos aprovados pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). A Lei do Programa Balança Segura RN é uma proposição do deputado estadual, Ivanilson Oliveira, e já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa na última terça-feira.

O programa visa garantir a segurança e a confiabilidade das medições no comércio, assegurando os direitos do consumidor e fortalecendo a economia local, que depende da justa concorrência e da transparência nas transações comerciais.

“O Programa Balança Segura é um instrumento importante para a sociedade, não apenas para os feirantes poderem se legalizar, mas para que a relação de consumo seja garantida com toda legalidade dentro dos padrões e para que a concorrência entre os comerciantes e os feirantes também seja uma concorrência leal. Pois se todos estão legalizados, todos irão cumprir os padrões. Então é, além de tudo, uma medida social, não só econômica, não só de fiscalização, mas também de educação”, afirma o diretor-geral do IPEM-RN, Itamar Ciríaco.

Ações do Programa

O Balança Segura RN será implementado por meio de um conjunto de ações integradas, que incluem:

· Fiscalização: realização de operações em estabelecimentos comerciais para identificar e recolher balanças que não estejam em conformidade com as normas técnicas.

· Educação: campanhas de conscientização para consumidores e comerciantes, explicando os prejuízos do uso de equipamentos irregulares e os benefícios da regularização.

· Crédito Facilitado: formalização de parcerias com instituições financeiras e agências de fomento para oferecer linhas de crédito com condições facilitadas a comerciantes e feirantes.

· Acesso a equipamentos: fomento à oferta de balanças certificadas a preços acessíveis, por meio de parcerias com fornecedores.

Poderão participar do programa comerciantes e feirantes, pessoas físicas ou jurídicas, que utilizem balanças em suas atividades e que desejem regularizar ou substituir seus equipamentos. O credenciamento junto ao Estado será obrigatório para acesso aos benefícios, conforme critérios a serem definidos em regulamento.

A execução do programa contará com a colaboração de diversas instituições, como entidades públicas e privadas, associações comerciais, indústrias, revendedores de balanças e instituições financeiras.

A professora Cicília Maia, reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), será uma das escritoras convidadas da Bienal Internacional do Livro de Pernambuco, que acontece no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, desde o último dia 3 e segue até o dia 12 de outubro. Ela participa do evento, no dia 9, lançando o livro “Universidade Social: desafios e avanços”, publicação das Edições Demócrito Rocha (EDR), em parceria com as Edições Uern.

O livro reúne 39 artigos escritos por Cicília Maia, sobre educação, cidadania, meio ambiente, direitos humanos, e diversos outros temas, sempre relacionados de alguma forma com a educação. Os artigos foram publicados no jornal O Povo, ao longo dos últimos dois anos. Além deles, compõem o livro, também, discursos da reitora.

“É um momento muito feliz, ter estes pensamentos e reflexões materializados em artigos de opinião e, agora, em livro, facilitando o acesso para mais pessoas. Espero que o livro “Universidade social” possa ser útil no envolvimento de mais pessoas na luta por uma educação pública e uma universidade pública ainda melhor e mais forte”, comenta Cicília. “Quero agradecer, também, a todo cuidado e carinho da equipe das Edições Demócrito Rocha e do jornal O Povo que, junto com as Edições Uern, construiram este belo livro”, destaca.

O lançamento do livro “A Universidade Social: desafios e avanços” acontecerá na próxima quinta-feira (9), às 10h, no Círculo das Ideias, no estande das Edições Demócrito Rocha, na Bienal Internacional do Livro de Pernambuco. Mais informações em: https://bienalpernambuco.com/

Na noite deste sábado (04), a senadora Zenaide Maia participou da inauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade de Serra Pelada, no município de Taipú. O equipamento, construído com recursos de mais de R$ 1 milhão viabilizados pelo mandato da parlamentar, marca um importante avanço na oferta de serviços de saúde para a população local.

Durante a solenidade, a senadora destacou a importância da parceria com a gestão municipal. “Essa inauguração é a prova de que é possível garantir um equipamento de saúde pública de qualidade para atender o nosso povo. O mandato segue trabalhando para assegurar mais recursos e ampliar os serviços à população de Taipú”, afirmou Zenaide.

O prefeito Louvado agradeceu o apoio da parlamentar e ressaltou a boa relação institucional com o mandato da senadora em Brasília. “Sempre que vou à capital federal sou muito bem recebido pela senadora Zenaide e trago boas notícias para o nosso município. Essa Unidade Básica de Saúde é apenas um dos muitos investimentos conquistados através dessa parceria que tem transformado a vida do povo de Taipú”, declarou o gestor.

Na ocasião, a senadora anunciou ainda que destinará novos recursos para a construção de uma UBS na comunidade do Matão, fortalecendo o compromisso de ampliar e descentralizar o atendimento em saúde básica no município.

A inauguração contou ainda com a presença das seguintes autoridades, Vice-prefeito, Marcelinho, Primeira-dama e secretária de Assistência Social, Fátima Praxedes, Secretária Municipal de Saúde, Maria Eduarda, Presidente da Câmara Municipal, vereadora Ruti do Sindicato, Vereadores: Dedé Farias, Ceicão de Boneca, João Pedreiro, Denis do Matão e Bruno de Dr. Marcelo, Ex-prefeitos: Dr. Marcelo e Bastinho da Campel.

O evento contou com a apresentação cultural da Banda Antônio Saldanha, celebrando esse marco para a comunidade de Serra Pelada.

O Poder Judiciário potiguar funciona em regime de plantão judicial desde essa sexta-feira, 03. Vai sequenciar assim até o dia 6, segunda-feira, em razão da evolução da versão do sistema PJe, conforme disposto na Portaria Conjunta n° 31/2025. Durante os plantões judiciais diurno e noturno do período, as petições e os demais documentos urgentes deverão ser protocolados por meio dos e-mails das unidades judiciais plantonistas de 1º e 2º Graus de jurisdição.

A suspensão dos serviços do PJe acontece desde 00h01 do dia 3 de outubro até às 23h59 do dia 6 de outubro de 2025. Nesse período ficarão indisponíveis consultas a autos digitais, transmissão eletrônica de atos processuais, bem como acesso a citações, intimações e notificações eletrônicas.

Enquanto o sistema PJe estiver suspenso, os feitos serão registrados de forma física pelos servidores plantonistas. Posteriormente, quando o sistema for restabelecido, serão realizados o cadastro e a distribuição dos documentos no PJe. As decisões tomadas durante o plantão servirão como intimação das partes, que serão avisadas por e-mail ou mensagem de aplicativo, através do contato disponibilizado.

Prazos processuais

A Portaria Conjunta n° 31/2025, publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe) de 19 de setembro, determina a suspensão dos prazos processuais e serviços na 1ª e na 2ª instâncias do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, em razão da implantação de melhorias no PJe. A suspensão dos prazos se inicia da 00h01 do dia 3 de outubro até às 23h59 do dia 10 de outubro.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 60ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, interpôs um Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) nesta quarta-feira (1º) com o objetivo de buscar a reforma de uma decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública que negou o pedido de tutela provisória em uma Ação Civil Pública (ACP). A ACP foi ajuizada contra o Estado do Rio Grande do Norte e o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN).

O agravo visa obter, em caráter de urgência, a determinação judicial para que o Estado e o IPERN elaborem um Plano de Reequilíbrio Financeiro e Atuarial para recompor a saúde financeira do Fundo Previdenciário (Funfirn). O Plano deve incluir medidas estruturais, como a previsão orçamentária no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.

A motivação principal da ação é a omissão contínua e estrutural do Estado e do IPERN em cumprir o dever legal e constitucional de manter o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência (RPPS) dos servidores estaduais. O MPRN busca evitar o agravamento do desequilíbrio e o risco de um colapso que possa paralisar o pagamento de benefícios a aposentados e pensionistas no futuro. A inércia pública contribui para o aumento do déficit previdenciário.

Na decisão agravada, o juízo de primeira instância negou a tutela provisória em 3 de setembro passado, alegando que o tempo decorrido desde a instauração do inquérito civil em 2015 indicaria a ausência de “perigo de demora” para a concessão da medida liminar. O MPRN contrapõe essa fundamentação, argumentando que o tempo sem providências agrava a crise, e que a situação do déficit previdenciário, estimada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) em R$ 54,3 bilhões, demonstra um risco imediato à solvência do regime.

Além do Estado do RN e do IPERN, o caso envolve a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RN), que representa os agravados. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), em decisão cautelar de 17 de setembro deste ano, também apontou o déficit atuarial e determinou medidas para evitar a insolvência. O Presidente do IPERN reconheceu publicamente que o déficit mensal do regime ultrapassa R$ 150 milhões e que 52% da folha de pagamento do Estado é composta por servidores inativos.

O MPRN requer a concessão da tutela antecipada recursal, fixando o prazo de 60 dias para a elaboração do Plano de Reequilíbrio. Além da inclusão orçamentária, o MPRN pede a alienação e desafetação de bens imóveis para recomposição do Funfirn, e o encaminhamento das informações atualizadas do RPPS à Secretaria da Previdência (SPREV) em 30 dias. O recurso pede que o Tribunal de Justiça reforme a decisão de primeira instância, reconhecendo a urgência da situação, com o objetivo final é estancar o agravamento do desequilíbrio financeiro do RPPS e do Funfirn, garantindo a solidez e o futuro da previdência estadual.

Clique aqui para ler a peça processual (o agravo) na íntegra.

Do G1

Tendo em vista a redução considerável dos índices pluviométricos na estação chuvosa de 2025, afetando a recarga hídrica nos principais reservatórios públicos e a produção agrícola, o Governo do Estado reconheceu situação de seca em 147 municípios do Rio Grande do Norte. O Decreto nº 34.946, de 1º de outubro de 2025, assinado pela governadora Fátima Bezerra, será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE/RN) desta quinta-feira (2).

O decreto está embasado em relatórios da Agência Nacional de Águas (ANA), da Companhia de Águas e Esgotos (Caern), da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE) e da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn). Os dados da Emparn indicam que a estação chuvosa de 2025 (janeiro a junho) ficou 16,1% abaixo do esperado, com maior grau de severidade nas mesorregiões Central (-24,5%) e Agreste (-20,4%).

Dos 147 municípios listados no decreto (88% do total do Estado), 71 estão em situação de “seca grave”, entre eles Caicó, Currais Novos, Caraúbas, Parelhas, Pau dos Ferros, São Miguel, Alexandria, Paraná; outros 36 estão na condição de “seca moderada”, e 40 em seca fraca. “As regiões mais afetadas são o Seridó e o Alto Oeste, com impactos mais graves que nas demais regiões do Estado”, informa o coordenador da Defesa Civil Estadual, tenente-coronel Alexandre Fonseca. Na região conhecida como Alto Oeste, ou popularmente chamada “tromba do elefante”, são 28 municípios nessa situação.

De acordo com a Caern, dez cidades estão em situação de colapso ou pré-colapso no abastecimento, atingindo diretamente cerca de 108.000 habitantes, sendo o caso mais crítico o de Serra do Mel, que se encontra em colapso há quatro anos devido à contaminação dos poços usados como fonte de captação de água. Nesta quarta-feira (01), os reservatórios públicos monitorados pelo Instituto de Gestão de Águas (Igarn) acumulavam 2,28 bilhões de metros cúbicos, 44,2% da capacidade. No mesmo período do ano passado, eram 3,14 bilhões de metros cúbicos.

Em relatório sobre o setor rural, a Secretaria de Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE) informa que a escassez hídrica dominante nas fazendas e pequenas unidades produtivas da agricultura familiar do RN contribuiu para reduzir a produção no campo, principalmente em regime de sequeiro. A lavoura mais prejudicada é a do milho, depois vêm o feijão e o algodão e, em seguida, o Sorgo. O algodão agroecológico tem perda de 90% da área cultivada.

Municípios afetados:

1.Acari; 2. Assu; 3. Água Nova; 4. Afonso Bezerra; 5. Alexandria; 6. Almino Afonso; 7. Alto do Rodrigues; 8. Angicos; 9. Antônio Martins; 10. Apodi; 11. Areia Branca; 12. Baraúna; 13. Barcelona; 14. Bento Fernandes; 15. Bodó; 16. Bom Jesus; 17. Boa Saúde; 18. Caiçara do Norte; 19. Caiçara do Rio do Vento; 20. Caicó; 21. Campo Grande; 22. Campo Redondo; 23. Caraúbas; 24. Carnaúba dos Dantas; 25.  Carnaubais; 26. Ceará-Mirim; 27. Cerro Corá; 28. Coronel Ezequiel; 29. Coronel João Pessoa; 30. Cruzeta; 31. Currais Novos; 32. Doutor Severiano; 33. Encanto; 34. Equador; 35. Felipe Guerra; 36. Fernando Pedroza; 37. Florânia; 38. Francisco Dantas; 39. Frutuoso Gomes; 40. Galinhos; 41. Governador Dix-sept Rosado; 42. Grossos; 43.  Guamaré; 44. Ielmo Marinho; 45. Ipanguaçu; 46. Ipueira; 47. Itajá; 48. Itaú; 49. Jaçanã; 50. Jandaíra; 51. Janduís; 52. Japi; 53. Jardim de Angicos; 54. Jardim de Piranhas; 55. Jardim do Seridó; 56. João Câmara; 57. João Dias; 58. José da Penha; 59. Jucurutu; 60. Lagoa d’Anta; 61. Lagoa de Pedras; 62. Lagoa de Velhos; 63. Lagoa Nova; 64. Lagoa Salgada; 65. Lajes; 66. Lajes Pintadas; 67. Lucrécia; 68. Luís Gomes; 69. Macaíba; 70. Macau; 71. Major Sales; 72. Marcelino Vieira; 73. Martins; 74. Maxaranguape; 75. Messias Targino; 76. Monte Alegre; 77. Monte das Gameleiras; 78. Mossoró; 79. Nova Cruz; 80. Olho d’Água do Borges; 81. Ouro Branco; 82. Paraná; 83. Paraú; 84. Parelhas; 85. Parazinho; 86. Passa e Fica; 87. Patu; 88. Pau dos Ferros; 89. Pedra Grande; 90. Pedra Preta; 91. Pedro Avelino; 92. Pendências; 93. Pilões; 94. Poço Branco; 95. Portalegre; 96. Porto do Mangue; 97. Pureza; 98. Rafael Fernandes; 99. Rafael Godeiro; 100. Riacho da Cruz; 101. Riacho de Santana; 102. Riachuelo; 103. Rio do Fogo; 104. Rodolfo Fernandes; 105. Ruy Barbosa; 106. Santa Cruz; 107. Santa Maria; 108. Santana do Matos; 109. Santana do Seridó; 110. Santo Antônio; 111. São Bento do Norte; 112. São Bento do Trairi; 113. São Fernando; 114. São Francisco do Oeste; 115. São João do Sabugi; 116. São José do Campestre; 117. São José do Seridó; 118. São Miguel; 119. São Miguel do Gostoso; 120. São Paulo do Potengi; 121. São Pedro; 122. São Rafael; 123. São Tomé; 124. São Vicente; 125. Senador Elói de Souza; 126. Serra Caiada; 127. Serra de São Bento; 128. Serra do Mel; 129. Serra Negra do Norte; 130. Serrinha; 131. Serrinha dos Pintos; 132. Severiano Melo; 133. Sítio Novo; 134. Taboleiro Grande; 135. Taipu; 136. Tangará; 137. Tenente Ananias; 138. Tenente Laurentino Cruz; 139. Tibau; 140. Timbaúba dos Batistas; 141. Touros; 142. Triunfo Potiguar; 143. Umarizal; 144. Upanema; 145. Venha-Ver; 146. Vera Cruz; 147. Viçosa.

Empossada no último dia 28 de setembro para o segundo ciclo de gestão na reitoria da Uern (2025-2029), a reitora Cicília Maia divulgou vídeo de agradecimento aos apoios recebidos e saiu em defesa da universidade, em resposta indireta a conteúdos veiculados na internet maculando a imagem da instituição.

“Vivemos um período de conquistas, em diversos setores, que se traduzir na melhoria dos serviços prestados à comunidade acadêmica e à comunidade em geral. Cursos bem avaliados e reconhecidos, melhoria exponencial em nossa infraestrutura, mais recursos para a assistência e permanência estudantil, e valorização de nossos servidores. Mas nem todo mundo fica feliz com o sucesso de uma universidade pública, gratuita e de qualidade. Nem todo mundo fica feliz com uma universidade que está de portas abertas para receber sua filha, seu filho, seus netos, ou você próprio, que ainda sonha com o diploma de nível superior”, disse em pronunciamento postado em uma rede social.

No vídeo, a reitora reafirma a defesa da universidade, junto com a sociedade potiguar. “Não caia em mentiras! A Uern é o maior patrimônio vivo do povo potiguar. Estaremos sempre prontos para sair em sua defesa quando e onde for preciso. Estaremos sempre do lado da verdade. A Uern é inegociável. Ao primeiro sinal de ataques e ameaças, seguiremos juntos dizendo: Ei, respeite a Uern! Contamos com o apoio de vocês”, finalizou.

Cicília Maia e Chico Dantas foram reeleitos pela comunidade acadêmica da Uern para estarem à frente da universidade, na reitoria e vice-reitoria, por mais quatro anos (2025-2029). Eles foram eleitos, pela primeira vez, em 2021.

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O edital de licitação para a duplicação da BR-304, uma das obras de infraestrutura mais aguardadas do Rio Grande do Norte, será publicado no dia 10 de outubro. O anúncio foi feito nesta terça-feira 30 pela governadora Fátima Bezerra, em Brasília, durante reunião na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

A governadora Fátima Bezerra destacou que a duplicação representa um marco para a integração econômica do Rio Grande do Norte. “É uma infraestrutura fundamental para promover e impulsionar o desenvolvimento de todo o estado”, ressaltou.

A obra, que terá um investimento de quase R$ 1 bilhão, contemplará a duplicação de aproximadamente 100 quilômetros na primeira fase. O Lote 1B abrange os municípios de Mossoró e Assú. Já o Lote 2D liga o entroncamento da BR-226, na Reta Tabajara, em Macaíba, até o município de Riachuelo.

“Além do impacto econômico, a governadora destacou o ganho em segurança para os motoristas que trafegam pela rodovia. “Ao mesmo tempo, essa duplicação traz o que para nós é mais precioso: segurança viária e bem-estar para as pessoas”, reforçou Fátima Bezerra.

O diretor-geral do Dnit, Fabrício Galvão, informou que as obras devem começar ainda este ano, com um prazo de conclusão estimado entre um ano e meio e dois anos. “O cronograma levará em consideração os períodos chuvosos na região e as dificuldades de construção de uma obra de grande vulto, que será executada em pavimento rígido”, disse.

Outro anúncio em relação à BR-304 foi a definição do edital para a conclusão da Reta Tabajara, no trecho da travessia urbana de Macaíba. O edital está previsto para ser publicado até o dia 15 de outubro. Atualmente, diversos viadutos já estão sendo executados na extensão da BR-304, e a nova licitação garantirá a conclusão da obra em sua totalidade.

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Na manhã desta quarta-feira (1º) de outubro, a Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Educação (SME), por meio do programa “Mossoró Cidade Educação”, sancionou o Programa de Apoio ao Estudante (PAE). O investimento é o primeiro já registrado em todo o Rio Grande do Norte na área da educação.

O PAE vai garantir inicialmente 5 mil bolsas no valor de 200 reais mensais para alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental. Esse valor poderá ser alterado para 300 reais no mês de julho, durante o recesso escolar, e no mês de janeiro, durante as férias.

O edital contendo todos os critérios e normas para que o aluno possa ter acesso a bolsa será publicado na próxima semana. Inicialmente, serão beneficiados com o PAE os alunos que comprovarem frequência e alcançarem boas notas. O novo programa foi sancionado em solenidade no Teatro Municipal Dix-huit Rosado, na presença de alunos, professores e supervisores de várias escolas da rede municipal.

Secretário Municipal de Educação, Leonardo Dantas destacou que o novo programa tem como objetivo incentivar a frequência do aluno em sala de aula, boas notas e bom desempenho nos estudos. “Nós estamos aqui hoje para a sanção do maior incentivo financeiro educacional da história do Rio Grande do Norte. Serão 5 mil bolsas para a Rede Municipal de Ensino. Esse é um programa completo porque é intersetorial, trabalhando na área da assistência social como apoio aos alunos em vulnerabilidade social e também na saúde, porque o cartão de vacinas atualizado é um dos critérios para ter acesso ao benefício”, detalhou Leonardo Dantas.

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