Autor: Saulo Vale

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (19), por 23 votos a 3, o recebimento de uma denúncia contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). O pedido, apresentado pelo vereador bolsonarista Matheus Faustino (União), solicita a abertura de processo de cassação do mandato da parlamentar.

Faustino acusa Brisa de utilizar recursos públicos, provenientes de emenda impositiva, para financiar o evento denominado “Rolê Vermelho”, que, segundo ele, teria caráter político-partidário e de promoção pessoal. Brisa e o próprio denunciante ficaram impedidos de votar, enquanto o vereador Eribaldo Medeiros (Rede) esteve ausente no momento da votação.

Em defesa, a vereadora afirmou ser vítima de perseguição política e destacou que a verba foi destinada ao pagamento de cachês de artistas locais. “Nós destinamos recursos para três artistas que já se apresentaram em diversos eventos da cidade. Em solidariedade diante das acusações, eles estão pedindo a anulação do processo de pagamento”, declarou.

Faustino rebateu as críticas e negou motivação ideológica. “Não se trata de perseguição. Estamos exigindo o cumprimento da legislação e do regimento interno da Casa. Se não houver punição pelo mau uso do dinheiro público, vamos normalizar essa prática. Vale ressaltar que eventos culturais podem, sim, receber recursos públicos, mas não é esse o caso”, afirmou.

Após a aprovação do recebimento da denúncia, o presidente da Câmara, Eriko Jácome (PP), anunciou a criação de uma comissão especial para apurar o caso. Por sorteio, foram escolhidos os vereadores Daniel Valença (PT), Fúlvio Saulo (SDD) e Anne Lagartixa (SDD) para compor o colegiado.

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O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), anunciou nesta terça-feira (19), a liberação de mais R$ 3 milhões para a saúde de Mossoró.

O gestor contou com parceria da senadora Zenaide Maia (PSD), em Brasília, para liberação do montante.

Os recursos serão aplicados em cirurgias eletivas na cidade de Mossoró.

‘’São mais R$ 3 milhões chegando na Secretaria de Saúde para realização de cirurgias eletivas. Queremos velocidade. Agradeço a senadora Zenaide por todo o trabalho pelo povo de Mossoró’’, pontou Allyson Bezerra.

O prefeito de Mossoró segue em Brasília/DF cumprindo agenda de trabalho ao lado de parlamentares potiguares.

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A empresa Turc Operações Marítimas, atuante na área de engenharia e manutenção naval no Rio Grande do Norte, foi a vencedora do leilão de concessão do Terminal Pesqueiro Público de Natal realizado pelo Ministério da Pesca e da Aquicultura, na bolsa de valores B3 em São Paulo, na tarde desta segunda-feira (18).

A proposta da empresa foi a única habilitada no certame, e a companhia será responsável, por 20 anos, pela administração, revitalização e modernização necessárias à estrutura do terminal.

O Terminal Pesqueiro de Natal é de fundamental importância para a atividade no Rio Grande do Norte, tanto da pesca artesanal quanto industrial, principalmente visando atender à pesca do atum e às atividades da aquicultura, principais produtos da cesta de exportação local.

O secretário da SAPE, Guilherme Saldanha, representando o Governo do Rio Grande do Norte, destaca a importância para o desenvolvimento do setor com o funcionamento do Terminal Pesqueiro Público de Natal, instalado às margens do Rio Potengi.

“Um dia histórico e muito importante para o estado do Rio Grande do Norte. Nós que somos um dos maiores exportadores de atum do Brasil, que temos 340 km de costa, que envolvem não somente a pesca industrial, mas também a pesca artesanal bastante distribuída em todo o litoral; nós que somos o segundo maior produtor de camarão em cativeiro no país, depois de 15 anos, ver a possibilidade de o Terminal Pesqueiro Público, agora com a iniciativa privada, entrar em operação, é um marco histórico e um dia a ser celebrado. O leilão foi positivo”, afirmou Guilherme Saldanha, acrescentando que a expectativa é de crescimento ainda maior nessa atividade.

“Que retomemos as exportações para o mercado europeu, que abramos o mercado chinês, o que será importante para o crescimento sustentável desta atividade. Estão de parabéns toda a indústria pesqueira e a pesca artesanal do Rio Grande do Norte”, detalhou ele.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, celebrou a notícia como um marco para o desenvolvimento do estado. “Começando a semana com uma excelente notícia. O Terminal Pesqueiro de Natal foi leiloado com sucesso. Obrigada, Presidente Lula! Obrigada, Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula. Temos agora a possibilidade de vê-lo em operação, gerando emprego e renda para o Rio Grande do Norte”, disse a governadora.

Localizado no bairro da Ribeira, nas proximidades do Porto de Natal, a estrutura do Terminal Pesqueiro ocupa um terreno de 13.500 metros quadrados, com área construída de 4.800 m². O terminal começou a ser construído em 2009, mas teve a obra interrompida quando estava com 95% da estrutura já executada em 2010 e não chegou a entrar em operação.

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A Prefeitura Municipal de Mossoró informou que deu início no sábado ao processo de desapropriação do Casarão histórico localizado ao lado do Palácio da Resistência, sede do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de garantir sua preservação, conservação e uso público.

“O imóvel possui relevância arquitetônica, artística, cultural e histórica para a cidade. Com a desapropriação, oficializada pela Prefeitura de Mossoró através do Decreto n. 7.392, de 17 de junho de 2025, o prédio passará por manutenção e conservação de toda sua estrutura, que atualmente apresenta sinais de deterioração”, disse a Prefeitura, em nota.

“O objetivo da administração municipal é transformar o espaço em um local de preservação da história e cultura mossoroense, com o compromisso de zelar pela identidade histórica da cidade e o patrimônio cultural de Mossoró”, completou.

Reação

A família proprietária do imóvel reagiu, em nota, à desapropriação e disse indignada.

Classificou a medida como ‘autoritária’.

Confira a nota.

“A família proprietária do Casarão objeto da ação do município vem a público manifestar sua indignação diante da forma como a Prefeitura Municipal tem conduzido o processo de desapropriação do imóvel. De maneira autoritária, a gestão municipal apresentou um valor de indenização que corresponde a cinco vezes menos que o preço real de mercado, numa tentativa de se apropriar de um bem privado a um custo irrisório. É importante destacar que o imóvel vem sendo oferecido a órgãos públicos há mais de 15 anos, sempre com abertura ao diálogo, mas sem que houvesse interesse da Prefeitura em adquiri-lo dentro da legalidade e de forma justa.

Importante ressaltar que, já na atual gestão, a família também tratou do assunto com a Prefeitura Municipal, sem que houvesse qualquer proposta formal. Agora, de forma repentina e impositiva, a municipalidade tenta consumar a desapropriação em condições claramente desvantajosas ao proprietário. Outro ponto que não pode ser ignorado é que o Casarão já havia sido incluído em processo de tombamento histórico, juntamente com outras construções da cidade. Embora a Prefeitura não tenha dado seguimento, esse reconhecimento demonstra sua relevância cultural e valor simbólico, que deveriam ser respeitados e considerados.

Diante disso, a família não apenas critica a postura autoritária e desrespeitosa da Prefeitura, mas também alerta a sociedade mossoroense: a preservação da memória da cidade não pode ser conduzida à base de imposições arbitrárias e de tentativas de desvalorização do patrimônio privado. O Casarão não é apenas um imóvel — é parte da identidade de Mossoró. Tratá-lo como uma mercadoria barata, ignorando seu valor real, é uma afronta não apenas à família proprietária, mas também à história de toda a cidade.

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A prova de vida é de suma importância para comprovação necessária para continuar a receber benefícios sociais, como aposentadorias e pensões. Após o fim do prazo, previsto para o fim do mês de agosto, o beneficiário deve ter esses benefícios suspensos.

O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró) informa que a prova de vida pode ser feita digitalmente, através do aplicativo oficial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) que possui reconhecimento facial.

Recomenda-se o uso do aplicativo pela praticidade, disponível para Android ou IOS, mas também é possível agendar atendimento através do contato (84) 99655-3186.

“Esse procedimento é obrigatório e visa garantir a continuidade do pagamento de benefícios, prevenindo fraudes e assegurando os recursos públicos destinados a quem tem direito. Reforçamos que o processo pode ser feito pelo celular, de casa, pelo aplicativo do RPPS”, afirmou o diretor-executivo Diego Tobias.

O Previ está localizado na rua Prudente de Morais, n.º 976, bairro Santo Antônio, e tem funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

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