Dia: 6 de março de 2026

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta quinta-feira (5), o arquivamento do Inquério nº 4.939, que investigava o deputado federal General Girão (PL) no âmbito das apurações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República, que opinou pela inexistência de provas que justificassem o oferecimento de denúncia.

A defesa de Girão foi conduzida pelo escritório SHCS Advocacia, na pessoa dos advogados Sérgio Sant’Ana e Carlos Ribeiro, responsáveis por acompanhar o caso no Supremo desde a fase inicial da investigação. Durante o andamento do inquérito, o deputado prestou depoimento e apresentou esclarecimentos às autoridades, assistido pelos advogados da banca.

O relatório final da Polícia Federal já havia concluído pela ausência de elementos que demonstrassem participação ou incentivo do deputado aos atos de depredação ocorridos em 8 de janeiro. No mesmo sentido, a Procuradoria-Geral da República afirmou que não surgiram elementos de prova capazes de demonstrar adesão ou auxílio material do parlamentar aos fatos investigados, “não havendo base probatória consistente para o oferecimento de denúncia”.

A decisão de Moraes encerra o inquérito.

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investiga o deputado federal General Girão (PL-RN) por suposta incitação a atos golpistas.

A investigação apura declarações do parlamentar relacionadas aos acontecimentos de Ataques de 8 de janeiro de 2023 no Brasil, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília.

No parecer enviado ao STF, Gonet afirma que não há “elementos de prova a corroborar a hipótese criminal de adesão direta ou auxílio material” aos atos registrados naquela data.

Segundo o chefe do Ministério Público Federal, a investigação não reuniu indícios suficientes que comprovem participação efetiva do deputado na organização ou financiamento das manifestações que culminaram nas invasões.

Em relação à possível incitação por meio de declarações públicas, o procurador-geral também apontou que eventual crime estaria prescrito.

Em 2023, a Polícia Federal do Brasil chegou a afirmar que Girão teria cometido crimes ao estimular apoiadores a defender uma intervenção das Forças Armadas após o resultado das eleições, mas a manifestação da PGR agora indica que não há base jurídica para dar continuidade ao caso.

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A vereadora natalense Brisa Bracchi (PT) prestou depoimento, nesta quinta-feira (5), à Comissão Especial que analisa o segundo pedido de cassação de seu mandato na Câmara Municipal de Natal. A oitiva foi realizada após determinação judicial que assegurou à líder da oposição o direito de ser ouvida no processo.

Com a realização do depoimento, a etapa de instrução se encerra. A defesa da parlamentar protocolou pedido de arquivamento da ação, argumentando que o prazo legal de 90 dias previsto para a conclusão do processo foi extrapolado.

“Esperamos que seja cumprido o que determina o decreto-lei federal que rege os processos de cassação. O prazo já foi ultrapassado, por isso solicitamos ao presidente da Câmara que determine o arquivamento do processo”, afirmou Brisa Bracchi.

Nesta semana, a vereadora Brisa Bracchi também apresentou representação contra o vereador Matheus Faustino (União) na Comissão de Ética da Câmara Municipal de Natal, denunciando episódios de violência política de gênero que aconteceram ao longo do ano de 2025. A medida tem como base a Lei 14.192/2021, que estabelece mecanismos para prevenir e punir a violência política contra mulheres no exercício de seus direitos políticos.

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A população do bairro Alto do Sumaré, em Mossoró, recebeu, nesta quinta-feira (05), uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) equipada para oferecer atendimento humanizado e de qualidade. A entrega do equipamento contou com a participação da senadora Zenaide Maia (PSD), que destinou recursos de seu mandato para a obra, a 12ª unidade de saúde entregue à sociedade potiguar por meio de suas emendas. A nova UBS no Alto do Sumaré amplia o acesso a serviços gratuitos de Pediatria, Ginecologia, Odontologia e Clínica Geral na cidade.

Durante a inauguração, a senadora destacou a importância do espaço para a comunidade e para os profissionais que ali atuarão. “Este é um equipamento que vai fazer homens, mulheres e crianças serem atendidos com dignidade, que é um direito de todos. Também vamos garantir um ambiente de trabalho com condições adequadas para quem cuida da nossa gente”, afirmou Zenaide, que é médica de formação.

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), elogiou a dedicação da senadora. “A doutora Zenaide tem vontade e paixão de trabalhar pelo povo do nosso estado. É uma mulher de luta, incansável. Estava em Brasília e veio direto para cá, para entregar essa obra, entregar saúde ao povo de Mossoró”, declarou.

A nova UBS foi planejada para desenvolver atenção integral à saúde, atuando diretamente nos fatores que influenciam o bem-estar da coletividade. A unidade oferecerá atendimentos básicos e gratuitos nas áreas de Pediatria, Ginecologia, Clínica Geral, Enfermagem e Odontologia.

Entre os serviços disponíveis estão consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, fornecimento de medicação e encaminhamentos para outras especialidades, sempre que necessário.

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