Dia: 20 de fevereiro de 2026

Por 6 votos a 3, a maioria dos ministros concluiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não permite ao presidente criar tarifas por conta própria. Trump argumentava que a lei de 1977 autoriza o presidente a adotar esse tipo de medida em situações excepcionais.

O presidente da Corte, John Roberts, foi o relator da decisão e liderou a maioria. Os juízes Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh foram os votos vencidos.

Roberts afirmou que Trump precisa de uma “autorização clara do Congresso” para justificar o tarifaço, citando precedente da própria Suprema Corte.

A decisão atinge principalmente as chamadas tarifas recíprocas, que representam o núcleo da estratégia tarifária do governo. Outras tarifas em vigor, como as aplicadas sobre aço, alumínio e fentanil, continuam valendo.

Na prática, a decisão da Suprema Corte derruba as tarifas de 10% ou mais que vinham sendo aplicadas desde abril de 2025 à maioria dos parceiros comerciais dos Estados Unidos.

No entanto, não são afetadas as tarifas específicas sobre importações de aço e alumínio, que também incluem produtos brasileiros, aplicadas com base na “Seção 232 do Trade Expansion Act de 1962”, uma lei voltada exclusivamente à segurança nacional.

Com a decisão, a estratégia comercial de Donald Trump pode sofrer mudanças significativas.

Além disso, além da derrubada de tarifas, o governo americano pode ser obrigado a devolver parte dos bilhões arrecadados com os impostos de importação.

De acordo com economistas do Penn-Wharton Budget Model, esse valor pode ultrapassar US$ 175 bilhões (aproximadamente R$ 912,5 bilhões).

Ainda assim, a decisão da Suprema Corte não encerra de forma definitiva a possibilidade de novas tarifas nos EUA.

O governo Trump já indicou que pode buscar outros fundamentos legais para impor taxas de importação, como argumentos ligados à segurança nacional ou a práticas comerciais consideradas desleais.

A Constituição dos EUA estabelece que o poder de criar impostos e tarifas é exclusivo do Congresso, e não do presidente.

Mesmo assim, Trump utilizou a Lei de Poderes Econômicos em Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) para impor tarifas a quase todos os parceiros comerciais dos EUA, incluindo o Brasil, sem a aprovação do Legislativo.

Além disso, o presidente também aplicou tarifas adicionais com base em outras leis, que não foram objeto da análise da Suprema Corte neste caso.

Reação

Segundo a agência Reuters, Trump classificou como “uma vergonha” a decisão da Suprema Corte americana de derrubar as tarifas de importação impostas por ele. O presidente também afirmou que já possui “um plano B” para manter as taxas sobre produtos importados.

Em agosto de 2025, Donald Trump criticou a decisão do tribunal de apelações, que declarou ilegais a maior parte das tarifas impostas por ele.

Na ocasião, o tribunal determinou que as tarifas continuassem em vigor até 14 de outubro, concedendo ao governo Trump a oportunidade de recorrer à Suprema Corte. Ao levar o caso à instância superior, o tarifaço permaneceu em vigor.

“Se essa decisão fosse mantida, ela literalmente destruiria os Estados Unidos. (…) Todos devemos lembrar que as TARIFAS são a melhor ferramenta para ajudar nossos trabalhadores e apoiar empresas que produzem excelentes produtos FEITOS NOS EUA”, publicou ele na Truth Social.

Na prática, Trump fez das tarifas um eixo de sua política externa no segundo mandato, usando-as para pressionar e renegociar acordos com países exportadores aos EUA. A estratégia permitiu obter concessões econômicas, mas aumentou a instabilidade nos mercados financeiros.

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