Dia: 10 de dezembro de 2025

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) determinou, em decisão monocrática proferida pelo Conselheiro Substituto Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro, a suspensão cautelar do Pregão Eletrônico nº 90006/2025, aberto pela Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP/RN) para contratação de serviço de monitoração eletrônica de pessoas.

A medida foi adotada após apuração preliminar apontar indícios de irregularidades capazes de comprometer a competitividade e a lisura do certame. O Ministério Público de Contas opinou pelo deferimento da cautelar, respaldando a intervenção imediata.

O Tribunal identificou dois problemas centrais. O primeiro refere-se ao acúmulo indevido de funções por servidor responsável por etapas essenciais: elaboração do Estudo Técnico Preliminar, análise de riscos, decisão sobre impugnações e gestão do contrato atualmente vigente. O Núcleo de Auditoria Interna da Controladoria-Geral do Estado qualificou essa concentração como vício estrutural, por violar o princípio da segregação de funções e criar risco de parcialidade.

O segundo ponto é técnico: o Termo de Referência exigia, de forma exclusiva, o uso do aplicativo WhatsApp sem previsão de solução equivalente ou justificativa técnica formal. Tal exigência foi considerada potencialmente restritiva da competitividade e como possível direcionamento tecnológico.

Apesar da suspensão do novo certame, o TCE-RN salientou que não há risco de descontinuidade do serviço. O Contrato nº 019/2024 permanece vigente e apto a assegurar a monitoração eletrônica enquanto se conclui a instrução do processo. A decisão monocrática, assinada em 05 de dezembro de 2025, leva em conta também decisão judicial anterior que determinou a manutenção do contrato vigente por prazo determinado.

Entre as determinações do Conselheiro Marco Montenegro estão: a intimação da SEAP/RN para apresentação de defesa; a obrigação de adotar medidas que garantam a continuidade do serviço (como eventual prorrogação emergencial do contrato atual); o afastamento do servidor apontado de quaisquer atos relacionados ao pregão, ao contrato vigente e a processos sancionatórios envolvendo a empresa denunciante; e o apensamento do processo ao feito correlato (Processo nº 303485/2024-TC).

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Em novembro, o Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) variou 0,03% no Rio Grande do Norte.

A taxa é 0,09 ponto percentual (p.p) menor do que a registrada em outubro, que ficou em 0,19%. É o segundo mês seguido de desaceleração do aumento de preços da construção. O resultado foi o menor do ano no estado e o sexto menor do País para o mês.

O indicador potiguar também ficou abaixo da média nacional, calculada em 0,25% no último mês.

As informações são do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e foram divulgadas hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O custo de construção do m² é composto pelo custo com a mão-de-obra, que em novembro ficou em R$ 694,59, e pelo componente material, que custou em média R$ 1.052,66 no período.

O acumulado do ano e a variação acumulada dos últimos 12 meses do custo médio de construção do m² registraram a mesma variação em novembro: 3,71%.

Para ambos os casos, esse foi o menor resultado entre os estados do Nordeste.

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Iniciadas no dia 1 dezembro, as apresentações do Oratório de Santa Luzia serão encerradas nesta quinta-feira (11).

Quem ainda não assistiu, pode fazê-lo nesta quarta ou quinta-feira, a partir de 21, no adro da Catedral de Mossoró.

Este ano, o espetáculo apresenta um texto inédito, assinado por João Marcelino, e novos arranjos na trilha sonora, a cargo do maestro Danilo Guanais. O elenco conta com a adição de dez novos artistas e a inclusão da personagem Rosa Fernandes.

Sob a direção de Júnior Félix, a produção tem dramaturgia de João Marcelino, trilha original de Danilo Guanais e coreografia de Hikro Mendonça e Adriano Duarte.

A atriz Joyce Marinho interpreta Santa Luzia, com a produção geral comandada por Jucelito Barbosa de Góis.

O Oratório de Santa Luzia, reconhecido por Lei como Patrimônio Cultural e Imaterial do Rio Grande do Norte, consolida-se como um dos maiores eventos religiosos e culturais do estado.

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A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) celebra mais uma conquista para a formação em saúde: foi aprovado o Programa de Residência em Clínica Médica, com seis bolsas financiadas via Pró-Residências do Ministério da Saúde. Também foi aprovado um ano adicional R3 da Residência de Medicina de Família e Comunidade, com três bolsas disponibilizadas para aprimoramento profissional.

A nova Residência em Clínica Médica será implementada em parceria com a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC). Já as bolsas para o ano adicional de Saúde Mental da Medicina de Família amplia a formação da residência médica de Família e Comunidade. Todas as bolsas aprovadas são para implementação em 2026.

Com a aprovação, a Uern passa a contar com quatro Programas de Residências em Saúde, sendo três Residências Médicas nas especialidades Ginecologia e Obstetrícia, Medicina de Família e Comunidade, e Clínica Médica, e uma em Área Profissional, a Multiprofissional em Atenção Básica.

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