Mês: novembro 2025

Em sessão de audiência na segunda-feira (3), no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc-Natal) do Tribunal regional do Trabalho do RN, foi homologado um acordo com 1.453 professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no valor de R$ R$ 363.629.113,50, em um dos processos mais antigos em tramitação na Justiça do Trabalho no Estado.

A ação, ajuizada há 34 anos, pedia a correção salarial decorrente dos Planos Bresser e Verão para 1.928 pessoas. O processo continua, ainda, para os professores que não aderiram ao acordo.

A audiência de conciliação no Cejusc foi dirigida pela juíza Rachel Vilar de Oliveira Villarim, coordenadora do Cejusc Natal, pelo juiz Higor Marcelino Sanches, que atua no Cejusc 2º grau e no Setor de Precatórios, e pela juíza Aline Fabiana Campos Pereira, da 9ª Vara do Trabalho de Natal, de onde o processo é originário.

Participaram da audiência alguns dos professores beneficiados com o acordo, representantes do Sindicato dos Docentes de Universidades Federais e da UFRN, além de advogados e procuradores federais.

A juíza Rachel Villarim explicou que agora vai iniciar a expedição dos precatórios e RPVs pela 9ª Vara de Trabalho. “A construção do acordo iniciou no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e foi homologado pelo Cejusc Natal na Semana Nacional de Conciliação”, explicou. Ela destacou ainda que, “depois de tantos anos, de tanta espera dos professores, hoje foi o dia de materializar  o acordo, isto é, foram definidos os valores.”

Para quem não aderiu ao acordo, o processo segue em tramitação no TST, e haverá o julgamento dos recursos, mas ainda é possível haver novas negociações para novas adesões.

Semana Nacional da Conciliação 

A homologação do acordo da UFRN faz parte da programação do TRT-RN na 20ª Semana Nacional da Conciliação 2025, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país de 3 a 7 de novembro.

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O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) publicou o Edital nº 60/2025-Proen/IFRN, abrindo 800 vagas para os cursos técnicos de nível médio na forma subsequente, com ingresso previsto para o primeiro semestre letivo de 2026. O processo seletivo é voltado a quem já concluiu o ensino médio e busca aperfeiçoar a formação e adquirir uma habilitação técnica em uma das instituições públicas de maior reconhecimento na educação profissional do país.

Com duração média de dois anos, os cursos técnicos subsequentes do IFRN combinam formação teórica e prática, preparando o estudante para atuar em setores produtivos, serviços, indústrias, comércio e gestão, de acordo com o eixo tecnológico escolhido.

Todos os cursos oferecidos são totalmente gratuitos, sem cobrança de mensalidades ou taxas durante o período de estudos. As aulas acontecem nos campi do IFRN, que contam com laboratórios equipados, bibliotecas, ambientes tecnológicos e docentes qualificados. A instituição também desenvolve projetos de pesquisa, extensão e inovação que ampliam as oportunidades de aprendizado e fortalecem a inserção dos técnicos formados no mercado de trabalho.

Inscrições

As inscrições acontecem de 5 de novembro a 7 de dezembro de 2025, exclusivamente pela internet, no Portal do Candidato. Para participar, é necessário ter concluído o ensino médio e pagar uma taxa de R$ 25,00 (vinte e cinco reais). Pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem solicitar isenção da taxa entre os dias 5 e 16 de novembro.

Vagas

O vereador mossoroense Petras Vinícius (PSD) disse que quer conversar com seus dois principais aliados políticos antes de definir sua candidatura a deputado federal.

São eles: o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) e o deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB).

“Já estou conversando com o deputado Kleber e, quanto ao prefeito Allyson, solicitei uma audiência com ele, antes de qualquer definição. Não existe um projeto de uma pessoa só. Existe um projeto de grupo. Eu estou no grupo do prefeito Allyson e quero saber se é interessante para o grupo [uma possível candidatura a federal]”, disse, em entrevista ao Jornal da Tarde, da Rádio Rural de Mossoró, desta terça-feira, acrescentando ainda que “não há pressa para essa definição”.

Para Petras, “falta uma voz da região [de Mossoró] na Câmara dos Deputados”.

Apoio a estadual

Ainda durante a entrevista, Petras foi questionado se o seu compromisso com a reeleição do deputado estadual Kleber Rodrigues não estreme sua relação com o Palácio da Resistência, devido à candidatura da primeira-dama, pedagoga Cínthia Pinheiro, à Assembleia Legislativa.

“Eu conversei com o prefeito Allyson desde o início e ele entendeu minha parceria com o deputado Kleber, que é meu parceiro político e amigo, que não abro mão. Não há qualquer estremecimento [com o grupo do prefeito] quanto a isso”, disse.

Quanto a Cinthia Pinheiro, Petras enfatizou que “a primeira-dama, a quem eu respeito muito, tem o direito de ser candidata”. destacou.

Confira trecho da entrevista.

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A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró julgou procedente uma Ação Popular e anulou a eleição de Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de Governador Dix-sept Rosado, referente ao biênio 2027/2028, determinado que a nova eleição só poderá ser realizada a partir do mês de outubro do ano anterior ao início do segundo biênio.

De acordo com o autor da Ação Popular, um advogado com atuação no município em questão, no mês de novembro de 2024, a Câmara de Vereadores de Governador Dix-sept Rosado aprovou o Projeto de Resolução nº 003/2024.

Com isso, o objetivo seria a realização de duas eleições sucessivas da Mesa Diretora: uma para o biênio 2025/2026 e outra para o biênio 2027/2028.

Durante a eleição antecipada, foram eleitos: Fancisco das Chagas Cruz (PP), para o Biênio 2027/2028, como presidente, Adonias Melo como primeiro-secretário e Maristela Cardoso como segunda-secretária. Luara Fagundes foi eleita como vice-presidente.

O autor da ação sustentou ainda que a antecipação da eleição referente ao biênio 2027/2028, prevista na resolução, fere o princípio da contemporaneidade das eleições, da representatividade e da periodicidade do voto.

Alegou que vai de encontro à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que consolidou-se no sentido de que a eleição para a composição da mesa diretora para o segundo biênio da legislatura deve ocorrer a partir do mês de outubro que antecede o início de tal biênio.

Análise do caso

Analisando o caso, a magistrada citou o Supremo Tribunal Federal, ao observar a inconstitucionalidade da antecipação das eleições das Mesas Diretoras da Assembleia Legislativa, conforme estabelecido na Constituição Federal.

Segundo o entendimento, a antecipação de eleições viola os princípios republicano e democrático, visto que elimina a contemporaneidade entre o pleito e o exercício do mandato, ferramenta democrática e mecanismo de concretização do princípio representativo e da periodicidade dos pleitos.

“Evidentemente, a antecipação compromete não apenas a alternância do poder, uma vez que permite que o grupo político dominante no momento da votação assegure, previamente, o controle de dois mandatos consecutivos. Afronta, também, de forma direta os princípios da periodicidade dos mandatos, que possibilita a renovação periódica da vontade popular e impede a perpetuação de grupos no exercício do poder, e do efetivo controle político, permitindo a avaliação concreta da condução administrativa da Casa Legislativa”, ressaltou.

Diante disso, o juiz destacou estar evidente que a antecipação da eleição não se mostra neutra, afetando diretamente, desde já, a dinâmica política da Casa Legislativa, mantendo a posição das maiorias e desestimulando novas composições políticas que possam surgir ao longo da legislatura.

“Afasto os efeitos do ato legal de caráter concreto que antecipou as eleições do biênio 2027/2028, tornando a eleição do referido biênio nula e sem efeito”, concluiu a juíza.

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O vice-prefeito de Mossoró, Marcos Medeiros (PSD), representa o município no Smart City Expo World Congress, considerado o maior evento do mundo sobre cidades inteligentes e inovação urbana, que acontece entre os dias 31 de outubro e 9 de novembro, em Barcelona, na Espanha. A programação é a convite da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).

A participação tem como objetivo o intercâmbio de experiências nas áreas de inovação urbana, governança inteligente, cidades mais sustentáveis, conectadas e eficientes.

Marcos Medeiros participa de palestras e visitas técnicas, que abordarão boas práticas e casos de sucesso em gestão pública e desenvolvimento urbano.

“É uma oportunidade de aprender com experiências internacionais e trazer ideias que possam ser aplicadas em Mossoró, contribuindo para uma cidade mais moderna, eficiente e com melhor qualidade de vida para o nosso povo”, destacou.

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O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), o potiguar Abraão Lincoln Ferreira, foi preso por falso testemunho ao fim de seu depoimento à CPMI do INSS nesta segunda-feira (3).

Depois das arguições dos parlamentares, o relator da CPMI, Alfredo Gaspar, requereu a prisão em flagrante do depoente. Segundo o relator, Lincoln mentiu sobre o motivo de sua saída da direção da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) — ele declarara que tinha renunciado ao cargo, quando na verdade tinha sido afastado como medida cautelar — e “negou por meio do silêncio” conhecer Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, mas admitiu o vínculo ao responder a outras perguntas.

Lincoln também teria mentido sobre a natureza de sua relação com Gabriel Negreiros, tesoureiro da CBPA, e sobre o alcance da procuração passada a Adelino Rodrigues Junior.

— Adelino tinha amplos poderes para movimentar recursos da CBPA, e, com esses amplos poderes, enviou R$ 59 mil para a esposa do procurador geral do INSS de então, Virgílio Antônio, e R$ 430 mil para João Victor Fernandes em espécie.

Antes de concordar com o pedido, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), lembrou que “o silêncio também fala” e manifestou sua esperança com os rumos da comissão parlamentar mista de inquérito.

— Encerramos um ciclo de impunidade e começamos o tempo da verdade, em nome dos aposentados, das viúvas, dos órfãos e da esperança que ainda vive no coração do Brasil.

Nota do Blog Saulo Vale: Abraão Lincoln já foi presidente estadual do Republicanos no RN. Em 2018, se candidatou a deputado federal pelo PRB, quando obteve 42.431 votos. A entidade que ele lidera – CBPA –  é investigada por desvios de aproximadamente R$ 221,8 milhões em descontos irregulares de beneficiários do INSS.

Fonte: Agência Senado

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A Liga de Mossoró – Estudos e Combate ao Câncer inaugurou na sexta-feira (31), o Núcleo de Diagnósticos e Atendimento na cidade do Assú.

Localizado na rua Afonso Ligório Soares de Macedo, o local está preparado para atender aos pacientes da cidade e de toda a região do Vale do Assú, evitando assim a viagem para Mossoró e/ou outros centros.

A inauguração contou com a presença de toda a diretoria da Liga de Mossoró, bem como representantes da Rede Feminina, que deu posse à diretoria da Rede Feminina do Assú, e da AAPCCMR.

O evento contou ainda com a participação dos prefeitos Lula Soares (Assú), Pinheiro Neto (Angicos) e Canindé da Farmácia (São Rafael), do ex-prefeito Ivan Júnior, dos secretários de Saúde de Assú, Angicos, Pendências, São Rafael, além de outras autoridades da região. O fone de contato do Núcleo é o (84) 31911077.

Obras em Pau dos Ferros

Nesta próxima sexta-feira (07), a partir das 11h, na Câmara Municipal de Pau dos Ferros, a Liga de Mossoró recebe convidados para a solenidade que marca o início das obras de construção do Centro de Diagnósticos do Alto Oeste/Pau dos Ferros.

O evento terá a presença da diretoria da Liga, capitaneada pelo dr. Cure de Medeiros (Chanceler), bem como o deputado federal Sargento
Gonçalves (PL), cujas emendas são destinadas à construção, e prefeitos e secretários de Saúde de cidades da região.

Após o evento na Câmara, os presentes visitam o canteiro de obras e o início dos trabalhos.

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