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Política

Lula sanciona isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira, 26 de novembro, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais

A medida, uma das mais aguardadas de 2025 na área econômica, também estabelece descontos no imposto para rendas de até R$ 7.350.

As novas regras passam a valer já para a declaração do próximo ano e beneficiarão diretamente cerca de 15 milhões de brasileiros: 10 milhões que deixarão de pagar o tributo e outros cinco milhões que terão redução no valor devido.

O governo já havia reajustado a tabela do IR em 2023 e 2024, o que encerrou um ciclo de mais de mais seis anos de defasagem. Ou seja, o governo Lula dará, entre 2023 e 2026, isenção total de IR para aproximadamente 20 milhões de brasileiros e redução do imposto para outros 5 milhões de contribuintes, totalizando cerca de 25 milhões de brasileiros beneficiados desde o início da atual gestão.

“Combater a desigualdade é fazer com que a gente readquira a capacidade de nos indignarmos. É nos indignarmos com as coisas que nós vemos e não concordamos. Eu não posso dormir com a consciência tranquila se eu posso comer do bom e do melhor todo dia sabendo que do meu lado tem uma pessoa que não pode comer nada”, afirmou Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto.

“O povo pobre não quer muita coisa. Ele não quer ficar viajando não sei para onde. O que ele quer é garantir que ele vai ter comida todo dia, que vai ter um lugarzinho para morar. Que os filhos vão poder estudar, vão poder ter um emprego. É isso que ele quer: o que está na Constituição”, prosseguiu o presidente.

Confira como passa a ficar:

Imagem: divulgação

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Cultura

Cine Árido traz atriz Marcélia Cartaxo a Mossoró

O Festival de Cinema do Semiárido – Cine Árido – abre na próxima quinta-feira, 27, à noite, as atividades da programação oficial da edição deste ano, a terceira da história do evento.

Além da exibição de filmes, o festival traz à Mossoró uma das mais importantes atrizes do cinema nacional, a paraibana Marcélia Cartaxo. Ela participará do Cine Árido durante os três dias do evento, sendo a homenageada principal do festival deste ano. Junto com ela, será homenageada também a cineasta mossoroense Wigna Ribeiro. A solenidade ocorrerá na noite de premiação do festival, 29 de novembro, no Multicine Cinemas Mossoró.

A abertura do festival acontece na próxima quinta-feira, às 19h, no pátio da Faculdade de Educação da Uern, no Campus Mossoró. Na oportunidade, serão exibidos os filmes selecionados para as mostras competitivas Caatinga e Mossoró. A atriz Marcélia Cartaxo estará presente.

“Desde que pensamos o Cine Árido, consideramos interessante que o festival também pudesse ser um espaço para reverenciar o trabalho, trajetória e vida de quem constrói a história do nosso cinema. Por isso, a escolha da atriz Marcélia Cartaxo como homenageada principal deste ano. Marcélia carrega consigo uma força especial, com atuações marcantes e premiadas em diversas produções do cinema nacional, além de ser nossa primeira atriz brasileira a conquistar o Urso de Prata, no Festival de Berlim, Alemanha, em 1986, com sua interpretação de Macabéa, no filme “A hora da estrela”, de Suzana Amaral”, comenta o professor Esdras Marchezan, coordenador geral do festival.

Em Mossoró, Marcélia dirigiu e atuou no curta-metragem “Casa do Louvor”, ao lado de Cris Fragoso e da Cia Bagana de Teatro. O filme deverá ser lançado em  2026.

Paraibana, de Cajazeiras, Marcélia está presente em filmes importantes da história do cinema brasileira, como Madame Satã (2002), Baixio das Bestas (2006), O Céu de Suely (2006), A História da Eternidade (2014), Big Jato (2016), Pacarrete (2019), e A Mãe (2022), entre outros. Trabalhos que lhe renderam prêmios de melhor atriz no Festival de Cinema de Brasília (1985 e 2015), Prêmio Guarani de Cinema Brasileiro, Grande Prêmio do Cinema Brasileiro (2021), e Festival de Gramado (2019 e 2022), sendo a principal homenageada do festival, neste ano. Seu trabalho também pôde ser visto em telenovelas como Porto dos Milagres (2001), A Pedra do Reino (2007), O Canto da Sereia (2013), Velho Chico (2016), e séries mais recentes, como “Guerreiros do Sol” e “Cangaço Novo”.

No sábado à tarde, o Cine Árido fará a Mostra Marcélia Cartaxo, apresentando alguns filmes da carreira da atriz, que participará de uma roda de conversa com o público ao final. A atividade acontecerá a partir das 14h30, no auditório da Fafic, no Campus Central da Uern, em Mossoró. Na mesma tarde acontecerá também a Mostra Wigna Ribeiro, apresentando filmes da cineasta mossoroense escolhida como homenageada local deste ano.

O Cine Árido é uma realização da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) – por meio do projeto de extensão Vozes do Semiárido, do curso de Jornalismo – do Banco do Nordeste Cultural Mossoró, com apoio da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa).

Confira a programação completa do Cine Árido

27 de Novembro

NOITE

Abertura do Cine Árido 2025

19h – Pátio da Faculdade de Educação da Uern

Presença da atriz e diretora de cinema Marcélia Cartaxo (PB)

Mostra Caatinga

Vermelho de Bolinhas – 19 min

Direção: Joedson Kelvin e Renata Fortes

Santana do Cariri/CE

Marilak – 15 min

Direção: Carlos Moska

Campina Grande/PB

O Carnaval é de Pelé – 20 min

Direção: Daniele Leite e Lucas Santos

Caruaru/PE

Pemba – 15 min

Direção: Lourival Andrade

Caicó/RN

Mostra Mossoró

Passagem Única – 15 min

Direção: Raquel de Queiroz

Nilsão – 16 min

Direção: Nicolas de Sousa

Sobre.Viver – 16 min

Direção: Wigna Ribeiro

Encoberta – 15 min

Direção: Júlia Medeiros

28 DE NOVEMBRO

TARDE

Sessão de Filmes

16h – Fundação Casa do Caminho

Mostra Infantil

Boi Brinquedo – 20 min

Direção: Mestre Martônio Holanda

Sobral, Ceará

Fiando o Tempo – 7 min

Direção coletiva: (Alunos da Escola Municipal Professor Osvágrio Rodrigues de Carvalho/Projeto Animação/Instituto Marlin Azul)

Santana do Matos, Rio Grande do Norte

A menina que amava gatos – 15 min

Direção: Maria Tereza Azevedo

Aparecida, Paraíba

Sessão de filmes

14h30 – Auditório do Decom/Uern

Mostra Universitária

Os donos do segredo – 25 min

Direção: George Mauro e Letícia Sátiro

Taquarana, Alagoas

Entre conchas e esforços – 19 min

Direção: Franciélio Gomes

Mossoró, Rio Grande do Norte

Eu sempre sonhei em ter uma mata – 19 min

Direção: Aldemir Barros e Bruno Leal

Arapiraca, Alagoas

A entidade – 12 min

Direção: Letícia Caroline

Mossoró, Rio Grande do Norte

NOITE

Sessão de Filmes

19h – Auditório da Proec/Ufersa

MOSTRA ORIGINÁRIOS

Onça – 20 min

Direção: Keyci Martins

Itapecuru Mirim, Maranhão

Habitar – 15 min

Direção: Antônio Fargoni

Paraíba

Ybi Katu – 18 min

Direção: Kaylani Cordeiro, Jessé Carlos, Ladivan Soares, Geyson Fernandes e Rodrigo Sena

Aldeia Potiguara Katu, Rio Grande do Norte

MOSTRA POTIGUAR

A edição do Nordeste – 20 min

Direção: Pedro Fiuza

Natal

Navio – 11 min

Direção: Alice Carvalho, Larinha R. Dantas e Vitória Real

Natal

Memória TrêsporQuatro – 5min

Direção: Osani

Acari

Maremoto – 20 min

Direção: Juliana Bezerra e Cristina Lima

São Miguel do Gostoso

29 DE NOVEMBRO

TARDE

Sessão de filmes e roda de conversa

14h30 – Auditório da Fafic/Uern

MOSTRA WIGNA RIBEIRO

Vindouro – 15 min

Direção: Wigna Ribeiro

Três Igrejas – 20 min

Direção: Wigna Ribeiro

MOSTRA MARCÉLIA CARTAXO

Redemunho – 20 min

Direção: Marcélia Cartaxo

Lispectorante – 1h33

Direção: Renata Pinheiro

RODA DE CONVERSA COM WIGNA RIBEIRO E MARCÉLIA CARTAXO

NOITE

Sessão de encerramento e premiação

19h – Multicine Cinemas/Partage Shopping Mossoró

Entrada gratuita. Vagas limitadas.

Exibição do filme da oficina “Documentando”

Homenagem à cineasta Wigna Ribeiro

Homenagem à atriz e cineasta Marcélia Cartaxo

Exibição do filme “A Praia do fim do mundo” – 1h28 min

Direção: Petrus Cariry

Premiação do Cine Árido 2025

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Política

Câmara abre novo processo contra Brisa e ignora denúncias contra outros dois vereadores

A Câmara Municipal decidiu, nesta quarta-feira (26), abrir um novo processo de apuração que pode levar à cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT).

Com a nova decisão, a Câmara instaurou outra comissão especial para tratar do caso.

Ainda nesta semana, os vereadores rejeitaram os pedidos de abertura de processos de cassação contra Luciano Nascimento (PSD) – denunciado por suposta utilização de recursos públicos para promover seu aniversário – e contra o próprio Matheus Faustino (União Brasil), acusado de decoro parlamentar ao afirmar que um desembargador teria vendido uma decisão favorável a Brisa no processo anterior.

“Essa decisão reafirma o que estamos denunciando desde o início do outro processo: trata-se de uma perseguição ao nosso mandato, uma violência política de gênero, orquestrada pela extrema direita e encabeçada por Matheus Faustino. É lamentável que a Câmara assuma mais esse desgaste para a Casa, conduzindo novamente um processo sem provas, enquanto Natal carece de tantas discussões sobre seus problemas reais”, aponta Brisa Bracchi.

Os parlamentares acataram a denúncia reapresentada por Matheus Faustino (União Brasil), baseada nos mesmos elementos do processo arquivado nesta semana após quatro decisões judiciais favoráveis ao mandato de Brisa Bracchi.

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Economia

RN terá voo de Natal para Montevidéu

O Rio Grande do Norte, que teve um crescimento de mais de 100% no fluxo de turistas latino-americanos nos últimos doze meses, vai ganhar ainda mais conectividade com os países da América do Sul. Um novo voo, operado pela Gol, irá ligar Natal a Montevidéu a partir de 21 de março de 2026.

A nova rota terá vôos aos sábados, em três períodos do ano: de 21/03 a 04/04, de 04/07/ a 25/07 e de 05/12 a 26/12. O trecho de Natal para Montevidéu terá partida às 16h20 e chegada às 21h20, enquanto o trecho Montevidéu-Natal terá partidas às 22h15 e chegadas às 03h35. Ela se soma outras duas rotas da companhia que ligam Natal a aeroportos da América Latina – os de Ezeiza e do Aeroparque Jorge Newberry, na Argentina.

A linha é resultado dos esforços conjuntos de Embratur, Emprotur – a empresa de incentivo ao turismo do Rio Grande do Norte – e Zurich Airport Brasil – administradora do aeroporto de Natal – para atender à demanda cada vez maior de visitantes estrangeiros que buscam conhecer o estado potiguar.

“Essa nova conectividade com Montevidéu através da Gol resolverá um gargalo de conexão historicamente demandado pelas operadoras e agentes de viagens, que recebem pedidos constantes por parte de seus clientes. A Gol vem apostando no crescimento no Rio Grande do Norte e está colhendo os frutos, com aeronaves cheias e clientes satisfeitos”, diz Raoni Fernandes, presidente da Emprotur. O fluxo de viajantes para o Rio Grande do Norte tem crescido entre os 9 maiores emissores internacionais, mas 7 deles ainda não possuem vôos diretos para Natal, o que indica que a demanda ainda é maior que a oferta.

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Política

MP ajuíza ação e mira “bets” criadas por lei em município do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei municipal de Bodó que instituiu o Serviço Público de Loteria Municipal, conhecido como LotSeridó. A atuação foi da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

A ação questiona a legalidade da norma que autorizou a exploração de apostas de quota fixa – as chamadas “bets” – em âmbito local. O MPRN argumenta que a Constituição Federal estabelece que somente a União pode legislar sobre serviços de loterias, um entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Súmula Vinculante nºº 2.

Para o MPRN, não há interesse local que justifique a competência do Município para legislar sobre o tema. A complexidade na fiscalização e controle da exploração de sorteios e apostas exige um regime mais abrangente, incompatível com a atuação municipal.

Além disso, ao autorizar modalidades lotéricas previstas em lei federal, a lei de Bodó estabeleceu um sistema sem a fiscalização da União, a quem compete regulamentar e credenciar as operadoras de apostas de quota fixa por meio do Ministério da Fazenda.

Paralelamente à ADI, o MPRN obteve na Justiça já neste mês de novembro a decretação de medidas cautelares de sequestro, bloqueio e indisponibilidade de bens no valor de até R$ 145 milhões. A medida se deu em investigação sobre um esquema de exploração irregular de apostas, inicialmente amparado pela lei municipal.

A investigação do MPRN apura a ocorrência de crimes como lavagem de dinheiro, induzimento à especulação, exploração de jogo de azar e loteria não autorizada, associação criminosa e crimes contra as relações de consumo. O esquema usava a LotSeridó para dar uma aparência de legalidade a plataformas de apostas online.

O MPRN agiu devido à flagrante ilegalidade das operações, reforçando a jurisprudência do STF, como a ADPF 337, que proíbe municípios de explorar serviços de aposta e loterias. As medidas cautelares, que incluem o bloqueio de saldos em contas, aplicações financeiras, bens imóveis e veículos, foram consideradas urgentes para evitar a fuga de capitais e proteger o ressarcimento dos danos causados pela atividade ilícita.

As empresas credenciadas na LotSeridó, em apenas 10 meses de funcionamento, movimentaram cerca de R$ 415 milhões em arrecadação, conforme demonstrado pela própria Prefeitura de Bodó. As investigações indicam, ainda, o uso de “laranjas”, empresas de fachada e a utilização de falsificação digital institucional para induzir consumidores a erro sobre a legalidade das apostas.

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Economia

Castanha de caju de Serra do Mel conquista Indicação Geográfica

A castanha de caju produzida em Serra do Mel, no Rio Grande do Norte, acaba de conquistar reconhecimento nacional. A edição desta terça-feira (25) da Revista da Propriedade Industrial, publicação oficial do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), trouxe o registro da Indicação Geográfica (IG) da Castanha de Caju de Serra do Mel, um marco histórico para os produtores potiguares e para a cadeia produtiva da cajucultura no estado.

O pedido foi protocolado em julho de 2024 pela Associação dos Produtores de Castanha de Serra do Mel (Aprocastanha), mas o processo começou bem antes. Ainda em 2020, no auge da pandemia, o Sebrae no Rio Grande do Norte iniciou o diagnóstico que identificou o produto como potencial candidato a uma IG. A partir daí, o trabalho foi ampliado com consultorias especializadas, construção do caderno técnico, definição dos critérios de uso e elaboração do símbolo distintivo, todas apoiadas pelo Sebrae.

A IG reconhecida para Serra do Mel é na modalidade Indicação de Procedência (IP), concedida a regiões que se tornaram referência na produção de determinado produto. E a reputação da castanha produzida no município dispensa apresentações: são 13 mil hectares dedicados exclusivamente à cajucultura, sendo principal atividade agrícola da cidade, que em 2022 recebeu o título de Capital da Castanha pela Lei Estadual n.º 11.223/2022.

“A IG conquistada, traz um novo momento para os produtores de castanha de caju da Serra do Mel. Acreditamos muito, que por meio desse reconhecimento e título, as castanhas originárias da Serra do Mel, estarão aptas a avançar a novos mercados, nacional e internacional, além do valor comercial que se agrega a essa conquista, disse João Hélio Cavalcanti, diretor Técnico do Sebrae/RN.

Crescimento

O reconhecimento chega em um momento de expansão da cajucultura no estado. Durante a Expofruit 2025, o pesquisador da Embrapa, Luiz Serrano, apresentou dados que mostram que o Rio Grande do Norte foi o estado brasileiro onde a cajucultura mais cresceu entre 2020 e 2024. Só em 2024, o RN registrou aumento de 4,5% na produção de castanha, superando Ceará e Piauí.

Hoje, o RN produz cerca de 20,8 mil toneladas de castanha, resultado de manejo qualificado, acesso a tecnologias e revitalização de pomares — ações que contam fortemente com a contribuição do Sebrae.

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