Mês: novembro 2025

Cerca de 50 postos de combustíveis de Natal e Região Metropolitana foram fiscalizados entre os dias 24 e 28 de novembro dentro da Operação Integração. A ação foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica (Gaesf). O objetivo do trabalho é fiscalizar e prevenir fraudes tributárias, contra o consumidor e financeiras.

O Gaesf é composto pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) e a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), através das Polícias Militar e Civil. A operação acontece de forma nacional com articulação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e conta com a participação da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

O promotor de Justiça Augusto Lima explica que o trabalho será contínuo. “Vamos seguir com as fiscalizações nos próximos meses sem anúncio prévio aos estabelecimentos de forma preventiva O objetivo é que a gente tenha uma situação de mais qualidade, de mais eficiência no fornecimento do combustível ao consumidor potiguar”, explica registrando que postos já foram notificados para suprir irregularidades. Os dados coletados vão ser compilados pelo Gaesf para adoção das devidas providências.

Durante as abordagens, a ANP faz a análise da qualidade do material vendido e do funcionamento das bombas de abastecimento. A Sefaz fica responsável por verificar se o estabelecimento faz o devido recolhimento de impostos, fiscalizando e prevenindo fraudes tributárias.

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A Prefeitura de Mossoró oficializou, nesta quinta-feira (27), a sanção da Lei nº 4.246/2025, que cria o Programa Passe Livre Estudantil.

A medida passa a integrar de forma definitiva as políticas públicas da cidade, garantindo transporte público totalmente gratuito para estudantes do município.

A lei assegura até quatro passagens por dia para alunos de instituições públicas e privadas, nos níveis municipal, estadual e federal, além de estudantes de cursos técnicos e universitários. O acesso ao benefício será feito por meio da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), emitida gratuitamente. A carteirinha poderá ser usada também aos fins de semana, feriados e períodos de férias, permitindo que os estudantes se desloquem para atividades culturais, esportivas, de lazer e convivência pela cidade. A CIE também poderá ser disponibilizada em formato digital.

O Passe Livre Estudantil vai além do trajeto casa-escola. Ao retirar o custo do transporte do dia a dia, o programa amplia as condições de permanência nos estudos, facilita o acesso a cursos profissionalizantes e formação superior e ajuda a reduzir desigualdades entre estudantes de diferentes regiões da cidade. Ao priorizar o transporte coletivo, a política também contribui para uma mobilidade urbana mais equilibrada e sustentável.

A legislação define regras de controle e transparência para o uso do benefício, buscando evitar fraudes e garantir o bom funcionamento do sistema de transporte público. A nova lei também preserva direitos que já existiam, como a gratuidade e a meia passagem para os grupos contemplados em normas anteriores, fazendo com que o Passe Livre se some a outros benefícios já consolidados.

Com a Lei nº 4.246/2025, o Passe Livre Estudantil passa a ter caráter permanente no município.

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O vice-governador Walter Alves (MDB) esteve reunido na última quarta-feira (26) com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fabrício Galvão, e ouviu dele uma boa notícia para o Rio Grande do Norte: o processo para a duplicação da BR-304 está avançando e a obra deve começar no início de 2026.

Fabrício Galvão informou ao vice-governador que esta semana houve mais um passo importante na licitação: o resultado da construtora que vai tocar a obra. Quem foi selecionado para a execução do serviço no Lote 1B, que liga Mossoró a Assú, foi a Construtora Luiz Costa (CLC), com sede em Mossoró.

A empresa apresentou proposta de R$ 367 milhões e levou o lote. O valor estimado da obra pelo DNIT era de R$ R$ 375,4 milhões. A CLC ganhou por oferecer o maior desconto sobre a estimativa do DNIT.

Passada essa fase, agora está aberto o prazo para recursos. E em seguida deverá ser realizada a habilitação do vencedor. A expectativa é que tudo ocorra dentro do previsto e que, nesse desenvolvimento, os serviços na prática mesmo comecem no início de 2026.

O vice-governador comemorou a notícia. “Como deputado estadual, federal e agora vice-governador, sempre lutei e sonhei em ver essa obra começando. Agora isso se tornará realidade através com ordem do presidente Lula e o trabalho no ministério dos Transportes sob o comando do ministro Renan Filho, do MDB”, disse.

“É muito bom saber que começaremos o ano inaugurando um novo capítulo na história do Rio Grande do Norte, com expectativa de grandes ganhos na sua economia, na geração de emprego e renda. Isso não pode parar”, acrescentou.

Além de Walter e Fabrício, a reunião contou com a presença do superintendente do DNIT no Rio Grande do Norte, Getúlio Batista.

BR 304

O primeiro trecho executado na obra será o que vai do km 48,80, no fim da pista dupla em Mossoró, até o km 106,40, na região de Assú, no entroncamento com a RN-233, totalizando cerca de 57,6 km de extensão. O edital de licitação para a obra foi publicado pelo Ministério dos Transportes em 17 de outubro.

Com fluxo médio diário de 6 mil veículos, a BR-304 é um dos principais corredores logísticos do Nordeste, fundamental para o escoamento da produção agrícola e industrial, além do transporte de passageiros e do fomento ao turismo local. Conhecida como “Rodovia do Futuro”, a via conecta cidades estratégicas como Mossoró, Lajes e Parnamirim, além de fazer ligação com as BRs-116 e 101.

As intervenções contribuirão para o fortalecimento da economia local, com estímulo à competitividade, atração de novos investimentos, expansão do turismo e geração de emprego e renda. Pequenas e médias empresas da região também devem ser diretamente beneficiadas com o aumento da atividade econômica.

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O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira, 26 de novembro, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, uma das mais aguardadas na área econômica, também estabelece descontos parciais para rendas de até R$ 7.350. As novas regras passam a valer já para a declaração do próximo ano.

No Rio Grande do Norte, as mudanças no Imposto de Renda vão passar a ter impacto direto em cerca de 158,5 mil contribuintes.

De acordo com informações do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), a estimativa é de que 98.073 trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês no estado deixem de pagar o tributo a partir de 2026, enquanto 60.480 pessoas, com renda entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil mensais, tenham descontos progressivos.

Atualmente, cerca de 146,7 mil declarantes de Imposto de Renda no Rio Grande do Norte já não pagam o IR. Com as novas mudanças, o número vai praticamente duplicar e chegar a cerca de 244,7 mil contribuintes completamente isentos.

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A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) anunciou voto para derrubar em definitivo o chamado PL da Devastação Ambiental. Por permitir graves prejuízos ao meio ambiente, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) foi vetada pelo presidente Lula (PT).

Conforme rito comum de tramitação, esses vetos devem ser analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional, o que ocorre em sessão nesta quinta-feira (27).

De acordo com o noticiário político, nos bastidores cresce o clima de pressão para recuperar o projeto, com maioria de deputados federais e senadores rejeitando os vetos do presidente da República e restaurando a proposta original, que passaria a valer como lei.

Segundo alertam organizações da sociedade civil e entidades socioambientalistas, se o projeto virar lei serão retomados dispositivos que autorizam autolicenciamento amplo, emissão automática de licenças e execução de grandes obras sem estudos ambientais.

“Vão destruir a natureza, e, no fim, ninguém vai ter nada. Estou trabalhando na mobilização de lideranças e faço um apelo para que o Parlamento mantenha os vetos do presidente Lula contra os retrocessos do PL da Devastação, que cria brechas para liberar o desmatamento, facilitar queimadas e ameaçar os direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Acabamos de sediar a COP 30, a Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas, e não podemos cometer esse retrocesso, essa barbárie”, protestou Zenaide.

A senadora apontou para um efeito de “abrir a porteira” quando se cria um instituto legal que permite vantagens a exploradores de recursos naturais, como a chamada autodeclaração, que dispensa a avaliação técnica e o poder de fiscalização de órgãos públicos de meio ambiente.

“Nós não podemos permitir uma autodeclaração que prejudica mais de 200 milhões de brasileiros. Saibam, por exemplo, que as proteínas animais e os laticínios que a gente come não têm o selo dos auditores fiscais de veterinária da Receita Federal, exatamente porque o frigorífico e as empresas de laticínios já gozam desse benefício da autodeclaração, que considero uma ameaça à vida e à saúde humana e à biodiversidade. O empresário diz ao governo ‘eu declaro que não vou desmatar as áreas’, e fica por isso mesmo. Isso é passar de novo a boiada”, criticou a parlamentar.

Proposta do governo

Ao vetar 63 trechos do projeto segundo avaliação técnica e jurídica, o governo enviou ao Congresso um novo projeto de lei, com urgência constitucional, propondo redações ajustadas a pontos essenciais.

Conforme o Palácio do Planalto, as decisões seguiram quatro diretrizes principais

:» Garantir a integridade do processo de licenciamento, que proteja o meio ambiente e promova o desenvolvimento sustentável;

» Assegurar os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas;

» Dar segurança jurídica a empreendimentos e investidores;

» Incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil, sem comprometer sua qualidade.

Ainda de acordo com o governo, a decisão mantém avanços relevantes para a celeridade e eficiência de processos de licenciamento ambiental e assegura que o novo marco legal esteja alinhado à Política Nacional de Meio Ambiente, à Constituição Federal e à Lei Complementar 140.

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A Prefeitura de Mossoró lança nesta sexta-feira (28) a quarta edição do “Estação Natal”. O projeto é realizado na Estação das Artes Poeta Elizeu Ventania e terá início a partir das 17 horas, com a abertura dos portões.

O espaço é totalmente ambientado no clima natalino, como túneis, presépio, fábrica de brinquedos, casa do Papai Noel, a tradicional Árvore de Natal, além de brinquedos infláveis.

Um dos momentos mais esperados está agendado para as 18 horas, com o acendimento das luzes. A programação contará ainda com a chegada do “Bom Velhinho” e apresentações culturais.

A entrada é gratuita. O “Estação Natal” ocorrerá até o dia 6 de janeiro de 2026. A primeira edição foi realizada em 2022 e a cada edição do projeto idealizado pela Prefeitura de Mossoró fica cada vez maior.

 PROGRAMAÇÃO OFICIAL

 17h – Abertura dos portões para visitação do público

 17h30 – Abertura solene do Estação Natal em frente à Estação das Artes

 18h – Acendimento das luzes

 18h30 – Chegada do Papai Noel

 19h – Espetáculo Clássicos marcando gerações

 20h – Apresentação da Banda de Música Arthur Paraguai

 22h – Encerramento da visitação dos polos

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