A senadora Zenaide Maia (PSD) defendeu, em pronunciamento na sessão plenária do Senado nesta quarta-feira (29), que o Congresso Nacional aprove medidas de apoio e suporte ao governo brasileiro no enfrentamento à crise generalizada da segurança pública. O país é marcado, esta semana, em clima de guerra urbana, por uma megaoperação policial estadual considerada a mais mortífera da história do Rio de Janeiro, com mais de 120 mortos em uma ação controversa contra a organização criminosa Comando Vermelho.
A parlamentar pediu que o Senado aprecie de imediato, dada a gravidade crescente do problema em âmbito nacional, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 44/2019, que ela apresentou logo ao assumir o mandato de senadora, obrigando o governo federal a fazer repasses orçamentários permanentes mínimos para a segurança pública. Hoje, a área é sabidamente subfinanciada.
Além disso, Zenaide também considerou positiva a PEC enviada recentemente pelo governo federal ao Congresso com propostas para combater a violência e reforçar a integração entre os governos federal, estaduais e municipais em políticas preventivas e punitivas em relação à criminalidade.
“Pasmem! Todo ano, apenas 0,25% do orçamento geral da União, que passa pelo Congresso Nacional e é gerenciado pelo Poder Executivo federal, é destinado à segurança pública. O Parlamento precisa, sim, dar respostas urgentes e reais sobre a crise generalizada da segurança pública. Nós criamos o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), e, logo em seguida, apresentei no Senado, com apoio de mais 31 senadores, a PEC 44, que assegura recursos permanentes à área, do mesmo modo como o governo faz há tempos, de forma bem-sucedida, para financiar obrigatoriamente o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Educação pública”, assinalou a senadora.
A PEC de autoria de Zenaide, que aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, propõe um começo fixando 1% da receita corrente líquida da União destinada obrigatoriamente a financiar o SUSP, aumentando-se 0,5% ao ano até chegar a 2,5% da receita corrente líquida da União.
“Proponho um valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União no SUSP de forma escalonada em quatro exercícios. Existe, também, uma PEC que é salutar, proposta pelo governo federal. Não se faz segurança pública, não se faz prevenção de violência sem recursos públicos obrigatórios, sem ao menos um piso garantido de investimento”, frisou Zenaide.
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