Mês: outubro 2025

     A 12ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, instalada na Subseção de Pau dos Ferros, promoveu um grande mutirão de conciliação envolvendo as ações de desapropriação relacionadas ao Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

      Foram dois dias de atividades que resultaram em 12 acordos diretos, além de 10 processos com tratativas realizadas para acordos posteriores. A referida ação tem reflexo direto na agilidade dos processos de desapropriação em curso.

      O mutirão registrou ainda 13 processos com desistências já homologadas, onde as partes saíram devidamente cientes da possibilidade de retorno imediato às áreas que haviam sido objeto de desapropriação.

      A iniciativa de todo trabalho envolveu uma ampla articulação do Judiciário Federal com participação da Defensoria Pública da União – DPU, Advocacia-Geral da União – AGU, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC/Mossoró e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as) Familiares de Major Sales/RN.

      O trabalho contou diretamente com defensores, servidores, conciliadores, representantes do poder público e da sociedade civil atuaram de forma integrada.

      Pela 12ª Vara da JFRN atuaram o Juiz Federal Guilherme Castro Lopo, o diretor de secretaria Raniere Luiz Cavalcante Costa e os servidores Cyrio Ataydes Feitosa de Queiroz, Willamy Egídio Batista, José Lázaro da Costa, Marla Jordânia Batista Aquino, Fernanda de Melo Beltrão, Francisco Hermenegildo de Macedo e Lindonaldo de Azevedo Sousa.

      Já a Defensoria Pública da União (DPU) foi representada pelos defensores Fernanda Evlaine Carvalho Ribeiro, André Luiz de Albuquerque Barbosa e Camila Cirne Torres. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC/Mossoró) esteve presente através da conciliadora Luíza Maria Arrais de Souza. A Advocacia-Geral da União (AGU) foi representada pela procuradora Fernanda Vieira de Castro e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) foi representado por Wesley de Andrade Vilela, Rubem Lopes, André Sá, Natália Cruz, Luciano Gomes, Fátima Ferraz, Edivan da Silva, Gleisse Barros e Luísa Sampaio. Já Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as) Familiares de Major Sales/RN foi representado pelo secretário Rogério Erismar de Araújo.

O Hospital Memorial São Francisco, localizado no bairro do Tirol em Natal, divulgou no final da manhã desta terça-feira (07) o Boletim Médico sobre o paciente Fernando Freire, 71, ex-governador, internado ontem em decorrência de uma queda. O paciente deve passar por cirurgia ainda nesta terça-feira50. Ele foi socorrido primeiramente no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, ocorrendo em seguida essa transferência.

Boletim Médico

O paciente Fernando Antônio da Câmara Freire foi admitido no Hospital Memorial São Francisco ontem (06), em decorrência de uma queda da própria altura. Após avaliação clínica e exames de imagem, foi diagnosticado com fratura de fêmur.

Seu estado de saúde atual é estável. O paciente encontra-se consciente e responsivo, e está recebendo os cuidados necessários para sua condição.

No momento, o paciente está em fase de preparo pré-operatório para a realização de uma intervenção cirúrgica. O procedimento está agendado para hoje, às 18h30, e será conduzido pelo especialista em quadril, Dr. Hermann Costa Gomes.

A equipe médica do Hospital Memorial São Francisco segue acompanhando o quadro do paciente e fornecerá novas informações conforme a evolução do seu estado de saúde.

Dr. Ricardo Jorge de Queiroz e Silva – Diretor Técnico do Hospital Memorial São Francisco

Natal, 07 de outubro de 2025.

O União Brasil (UB) realizará a segunda edição da Caravana Desenvolve RN, projeto promovido em parceria com a Fundação Índigo, que está percorrendo o estado para discutir o desenvolvimento regional e fortalecer a atuação política em todas as regiões do Rio Grande do Norte.

O próximo encontro será em João Câmara, cidade-polo da região do Mato Grande, no dia 11 de outubro (sábado), a partir das 14h30. A Caravana chega agora ao Mato Grande para debater os potenciais da região, estratégica para o estado nos campos da energia renovável, produção agrícola, infraestrutura e geração de emprego.

A proposta da Caravana é clara: ouvir os territórios, reunir lideranças, valorizar as vocações locais e pensar o futuro do RN com base em diálogo e participação. Ao todo, serão 12 edições em cidades-polo, promovendo uma escuta política qualificada, com presença de prefeitos, vereadores, especialistas, juventudes e representantes da sociedade civil.

A primeira edição, realizada em Caicó, contou com a presença do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), do prefeito de Caicó, Dr. Tadeu (PSDB), dos deputados federais Benes Leocádio (UB) e João Maia (PP), além de cerca de 12 prefeitos de diferentes regiões do estado.

Também estiveram presentes a senadora Zenaide Maia (PSD) e representantes da Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN), reforçando o diálogo entre a política e o setor produtivo. Uma demonstração clara de força política, articulação e compromisso com o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

Acontece nesta segunda-feira (6) a abertura dos Jogos de Santa Luzia 2025, com a realização da Copa Futsal Santa Luzia. A competição marca o início da programação esportiva da festa da padroeira de Mossoró.

A solenidade de abertura terá início às 18h30, com o acendimento da tocha em frente à Catedral de Santa Luzia. Em seguida, o símbolo dos Jogos seguirá em cortejo até o Ginásio Municipal Pedro Ciarlini, onde ocorrerá o cerimonial de abertura e, logo depois, os dois primeiros confrontos da competição.

A rodada inaugural contará com os seguintes jogos: Potiguar (atual vice-campeão) enfrenta o Mantém F.C. às 20h, e, às 21h, a Academia Corpo e Ritmo (atual campeã) encara o Cajuais (CE).

A Copa Futsal Santa Luzia integra a programação da Festa de Santa Luzia 2025, que este ano tem como tema: “A Esperança Não Decepciona”.

Foi sancionada na última quinta-feira, pela governadora Fátima Bezerra, a lei que institui o Programa Balança Segura RN. A iniciativa, que já era um anseio da atual gestão do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN), tem como objetivo principal retirar de circulação as balanças comerciais irregulares ou não certificadas no estado, substituindo-as por equipamentos aprovados pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). A Lei do Programa Balança Segura RN é uma proposição do deputado estadual, Ivanilson Oliveira, e já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa na última terça-feira.

O programa visa garantir a segurança e a confiabilidade das medições no comércio, assegurando os direitos do consumidor e fortalecendo a economia local, que depende da justa concorrência e da transparência nas transações comerciais.

“O Programa Balança Segura é um instrumento importante para a sociedade, não apenas para os feirantes poderem se legalizar, mas para que a relação de consumo seja garantida com toda legalidade dentro dos padrões e para que a concorrência entre os comerciantes e os feirantes também seja uma concorrência leal. Pois se todos estão legalizados, todos irão cumprir os padrões. Então é, além de tudo, uma medida social, não só econômica, não só de fiscalização, mas também de educação”, afirma o diretor-geral do IPEM-RN, Itamar Ciríaco.

Ações do Programa

O Balança Segura RN será implementado por meio de um conjunto de ações integradas, que incluem:

· Fiscalização: realização de operações em estabelecimentos comerciais para identificar e recolher balanças que não estejam em conformidade com as normas técnicas.

· Educação: campanhas de conscientização para consumidores e comerciantes, explicando os prejuízos do uso de equipamentos irregulares e os benefícios da regularização.

· Crédito Facilitado: formalização de parcerias com instituições financeiras e agências de fomento para oferecer linhas de crédito com condições facilitadas a comerciantes e feirantes.

· Acesso a equipamentos: fomento à oferta de balanças certificadas a preços acessíveis, por meio de parcerias com fornecedores.

Poderão participar do programa comerciantes e feirantes, pessoas físicas ou jurídicas, que utilizem balanças em suas atividades e que desejem regularizar ou substituir seus equipamentos. O credenciamento junto ao Estado será obrigatório para acesso aos benefícios, conforme critérios a serem definidos em regulamento.

A execução do programa contará com a colaboração de diversas instituições, como entidades públicas e privadas, associações comerciais, indústrias, revendedores de balanças e instituições financeiras.

A professora Cicília Maia, reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), será uma das escritoras convidadas da Bienal Internacional do Livro de Pernambuco, que acontece no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, desde o último dia 3 e segue até o dia 12 de outubro. Ela participa do evento, no dia 9, lançando o livro “Universidade Social: desafios e avanços”, publicação das Edições Demócrito Rocha (EDR), em parceria com as Edições Uern.

O livro reúne 39 artigos escritos por Cicília Maia, sobre educação, cidadania, meio ambiente, direitos humanos, e diversos outros temas, sempre relacionados de alguma forma com a educação. Os artigos foram publicados no jornal O Povo, ao longo dos últimos dois anos. Além deles, compõem o livro, também, discursos da reitora.

“É um momento muito feliz, ter estes pensamentos e reflexões materializados em artigos de opinião e, agora, em livro, facilitando o acesso para mais pessoas. Espero que o livro “Universidade social” possa ser útil no envolvimento de mais pessoas na luta por uma educação pública e uma universidade pública ainda melhor e mais forte”, comenta Cicília. “Quero agradecer, também, a todo cuidado e carinho da equipe das Edições Demócrito Rocha e do jornal O Povo que, junto com as Edições Uern, construiram este belo livro”, destaca.

O lançamento do livro “A Universidade Social: desafios e avanços” acontecerá na próxima quinta-feira (9), às 10h, no Círculo das Ideias, no estande das Edições Demócrito Rocha, na Bienal Internacional do Livro de Pernambuco. Mais informações em: https://bienalpernambuco.com/

Na noite deste sábado (04), a senadora Zenaide Maia participou da inauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade de Serra Pelada, no município de Taipú. O equipamento, construído com recursos de mais de R$ 1 milhão viabilizados pelo mandato da parlamentar, marca um importante avanço na oferta de serviços de saúde para a população local.

Durante a solenidade, a senadora destacou a importância da parceria com a gestão municipal. “Essa inauguração é a prova de que é possível garantir um equipamento de saúde pública de qualidade para atender o nosso povo. O mandato segue trabalhando para assegurar mais recursos e ampliar os serviços à população de Taipú”, afirmou Zenaide.

O prefeito Louvado agradeceu o apoio da parlamentar e ressaltou a boa relação institucional com o mandato da senadora em Brasília. “Sempre que vou à capital federal sou muito bem recebido pela senadora Zenaide e trago boas notícias para o nosso município. Essa Unidade Básica de Saúde é apenas um dos muitos investimentos conquistados através dessa parceria que tem transformado a vida do povo de Taipú”, declarou o gestor.

Na ocasião, a senadora anunciou ainda que destinará novos recursos para a construção de uma UBS na comunidade do Matão, fortalecendo o compromisso de ampliar e descentralizar o atendimento em saúde básica no município.

A inauguração contou ainda com a presença das seguintes autoridades, Vice-prefeito, Marcelinho, Primeira-dama e secretária de Assistência Social, Fátima Praxedes, Secretária Municipal de Saúde, Maria Eduarda, Presidente da Câmara Municipal, vereadora Ruti do Sindicato, Vereadores: Dedé Farias, Ceicão de Boneca, João Pedreiro, Denis do Matão e Bruno de Dr. Marcelo, Ex-prefeitos: Dr. Marcelo e Bastinho da Campel.

O evento contou com a apresentação cultural da Banda Antônio Saldanha, celebrando esse marco para a comunidade de Serra Pelada.

O Poder Judiciário potiguar funciona em regime de plantão judicial desde essa sexta-feira, 03. Vai sequenciar assim até o dia 6, segunda-feira, em razão da evolução da versão do sistema PJe, conforme disposto na Portaria Conjunta n° 31/2025. Durante os plantões judiciais diurno e noturno do período, as petições e os demais documentos urgentes deverão ser protocolados por meio dos e-mails das unidades judiciais plantonistas de 1º e 2º Graus de jurisdição.

A suspensão dos serviços do PJe acontece desde 00h01 do dia 3 de outubro até às 23h59 do dia 6 de outubro de 2025. Nesse período ficarão indisponíveis consultas a autos digitais, transmissão eletrônica de atos processuais, bem como acesso a citações, intimações e notificações eletrônicas.

Enquanto o sistema PJe estiver suspenso, os feitos serão registrados de forma física pelos servidores plantonistas. Posteriormente, quando o sistema for restabelecido, serão realizados o cadastro e a distribuição dos documentos no PJe. As decisões tomadas durante o plantão servirão como intimação das partes, que serão avisadas por e-mail ou mensagem de aplicativo, através do contato disponibilizado.

Prazos processuais

A Portaria Conjunta n° 31/2025, publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe) de 19 de setembro, determina a suspensão dos prazos processuais e serviços na 1ª e na 2ª instâncias do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, em razão da implantação de melhorias no PJe. A suspensão dos prazos se inicia da 00h01 do dia 3 de outubro até às 23h59 do dia 10 de outubro.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 60ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, interpôs um Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) nesta quarta-feira (1º) com o objetivo de buscar a reforma de uma decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública que negou o pedido de tutela provisória em uma Ação Civil Pública (ACP). A ACP foi ajuizada contra o Estado do Rio Grande do Norte e o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN).

O agravo visa obter, em caráter de urgência, a determinação judicial para que o Estado e o IPERN elaborem um Plano de Reequilíbrio Financeiro e Atuarial para recompor a saúde financeira do Fundo Previdenciário (Funfirn). O Plano deve incluir medidas estruturais, como a previsão orçamentária no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.

A motivação principal da ação é a omissão contínua e estrutural do Estado e do IPERN em cumprir o dever legal e constitucional de manter o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência (RPPS) dos servidores estaduais. O MPRN busca evitar o agravamento do desequilíbrio e o risco de um colapso que possa paralisar o pagamento de benefícios a aposentados e pensionistas no futuro. A inércia pública contribui para o aumento do déficit previdenciário.

Na decisão agravada, o juízo de primeira instância negou a tutela provisória em 3 de setembro passado, alegando que o tempo decorrido desde a instauração do inquérito civil em 2015 indicaria a ausência de “perigo de demora” para a concessão da medida liminar. O MPRN contrapõe essa fundamentação, argumentando que o tempo sem providências agrava a crise, e que a situação do déficit previdenciário, estimada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) em R$ 54,3 bilhões, demonstra um risco imediato à solvência do regime.

Além do Estado do RN e do IPERN, o caso envolve a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RN), que representa os agravados. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), em decisão cautelar de 17 de setembro deste ano, também apontou o déficit atuarial e determinou medidas para evitar a insolvência. O Presidente do IPERN reconheceu publicamente que o déficit mensal do regime ultrapassa R$ 150 milhões e que 52% da folha de pagamento do Estado é composta por servidores inativos.

O MPRN requer a concessão da tutela antecipada recursal, fixando o prazo de 60 dias para a elaboração do Plano de Reequilíbrio. Além da inclusão orçamentária, o MPRN pede a alienação e desafetação de bens imóveis para recomposição do Funfirn, e o encaminhamento das informações atualizadas do RPPS à Secretaria da Previdência (SPREV) em 30 dias. O recurso pede que o Tribunal de Justiça reforme a decisão de primeira instância, reconhecendo a urgência da situação, com o objetivo final é estancar o agravamento do desequilíbrio financeiro do RPPS e do Funfirn, garantindo a solidez e o futuro da previdência estadual.

Clique aqui para ler a peça processual (o agravo) na íntegra.