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Utilidade Pública

Homem será indenizado em R$ 46 mil após acidente na RN-013

O Poder Judiciário potiguar condenou o Estado do Rio Grande do Norte após um homem sofrer um acidente em uma rodovia estadual.

Na decisão do juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, o ente estadual deve indenizar o homem em R$ 30 mil por danos morais, além de R$ 16.771,32, a título de danos materiais. Segundo narrado, o autor sofreu um acidente quando conduzia seu veículo na RN-013, rodovia estadual presente entre as cidades de Tibau e Mossoró, decorrente de um buraco existente na via pública.

Sustenta, além disso, que sofreu o acidente de trânsito em razão da má prestação dos serviços de manutenção e sinalização de via pública mantida pelo Estado do Rio Grande do Norte. O réu, por sua vez, alegou a inexistência do nexo de causalidade entre sua suposta omissão e o dano sofrido pela parte autora. Sustenta também a ausência de danos morais e materiais, pedindo ao final a improcedência do pedido autoral.

Analisando o caso, o magistrado destacou que o fato decorreu, supostamente, da omissão estatal, sendo necessário, nesse contexto, estar comprovado o dolo ou a culpa do ente estadual.

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Política

Ex-prefeita é condenada por desvio em esquema de combustível

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação da ex-prefeita de Santana do Matos Lardjane Ciriaco de Araujo Macedo e do ex-coordenador de transportes do município, Luelker Martins de Oliveira, por improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário público.

A sentença também condenou o empresário Carlos Alberto da Cunha, proprietário do posto Cajarana, e a pessoa jurídica, posto Cajarana Comércio Varejista de Combustiveis e Lubrificantes LTDA – EPP. A investigação, que se originou da operação Infarto, apurou desvios de recursos públicos entre janeiro de 2013 e agosto de 2016.

A ex-prefeita e o ex-coordenador de transportes foram condenados a ressarcir o erário no valor de R$ 3.212.820,65, com juros e atualização monetária, e tiveram seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Eles também terão que pagar uma multa civil correspondente ao valor do dano.

As investigações do MPRN revelaram um esquema de fraude em que veículos particulares eram abastecidos com dinheiro público, e notas fiscais falsas eram emitidas para justificar um consumo de combustível desproporcional à frota do Município. Áudios de interceptações telefônicas mostraram conversas entre os réus, indicando o desvio de recursos.

Em depoimento ao MPRN, o ex-coordenador de transportes admitiu que incluía valores de diárias de motoristas em notas de combustível, simulando gastos com gasolina, e que a então prefeita Lardjane Ciriaco tinha conhecimento da prática.

O proprietário do posto, Carlos Alberto da Cunha, e a empresa posto Cajarana foram condenados ao pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano. Eles ainda foram proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais por cinco anos. A decisão judicial considerou que o posto Cajarana e seu proprietário agiram em conluio com os agentes públicos, se beneficiando do esquema e fornecendo combustível a particulares, além de emitir notas com informações inverídicas.

A sentença julgou improcedentes os pedidos do MPRN em relação aos réus Francisco Ferdynando da Silva Francelino, Lenilson Marques dos Santos, Joaquim Josinaldo Oliveira da Silva e Luiz Andre Mactheir da Silva Costa. Apesar de terem participado materialmente dos atos, a Justiça entendeu que não foi comprovado que eles obtiveram benefícios diretos das irregularidades.

Haverá inscrição dos sentenciados no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa do CNJ. Após o trânsito em julgado, a sanção de proibição de contratar com o Poder Público para as pessoas jurídicas será inserida no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).

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Política

Jorge reúne filiados antes de assumir presidência do PL em Mossoró

O pré-candidato a deputado estadual, Jorge do Rosário, reuniu na manhã deste domingo (14), na sede do PL em Mossoró, filiados, suplentes de vereadores, ex-candidatos, vereadores, pré-candidatos e lideranças políticas para um café da manhã de alinhamento estratégico visando as eleições estaduais de 2026.

Este foi o primeiro encontro de Jorge com a militância da direita mossoroense, antes de assumir oficialmente a presidência do diretório municipal da legenda.

Na ocasião, esteve presente o atual presidente do PL em Mossoró, o ex-candidato e ex-vereador Genivan Vale, que deixa o comando do partido após um período de reorganização interna.

Também participaram do encontro os pré-candidatos a deputado estadual Geovani do Melão, a pré-candidata a deputada federal e ex-reitora Ludimilla Oliveira, o vereador Jailson Nogueira, o ex-vereador Jório Nogueira, o vice-presidente municipal Stenio Max e o empresário ex-candidato a prefeito Tião Couto.

Ao discursar, Jorge afirmou que aceitou o desafio de retornar ao PL, partido do qual já foi filiado e ex-presidente, assumindo junto a Geovani do Melão, a missão de representar a legenda na disputa por cadeiras na Assembleia Legislativa em 2026.

“Estou retornando porque a gente não pode deixar de fazer política. O PL é o maior partido do Brasil, e a gente precisa trazer essa grandeza para Mossoró. E, neste momento, quero pedir um voto de confiança para iniciarmos uma nova etapa. O PL Mossoró é um partido grande, que tem projetos para apresentar à cidade. Vou assumir o PL em Mossoró com a missão dada pelo senador Rogério Marinho e a convite de muitos amigos, que têm um projeto claro: ter representação política de Mossoró e da região, com pessoas que conheçam os problemas da nossa cidade e tenham capacidade para apontar os caminhos para resolver essas questões e melhorar a vida das pessoas. É para isso que serve a política”, declarou Jorge.

Pré-candidatura confirmada

Durante o evento, Jorge também oficializou sua pré-candidatura a deputado estadual.

Ele assumirá oficialmente a presidência do diretório municipal do PL no dia 10 de outubro, em evento no Hotel Villa Oeste, que contará com a presença de prefeitos, vereadores, deputados, lideranças estaduais e do senador Rogério Marinho.

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Dr. Bernardo é o 3º deputado a se filiar ao MDB em menos de uma semana

O MDB, partido presidido pelo vice-governador Walter Alves, anunciou a filiação do deputado Dr. Bernardo à legenda.

O anúncio foi feito no sábado (13).

Dr. Bernardo deixa o PSDB.

“Com experiência e atuação em várias regiões do RN, Dr. Bernardo chega para fortalecer mais ainda o nosso partido a uma por um Rio Grande do Norte”, destacou o partido, em nota.

Em menos de uma semana, Dr. Bernardo é o terceiro deputado a se filiar ao MDB de Walter.

Antes, foram os deputados Ivanilson Oliveira, que deixou o União Brasil, e Ubaldo Fernandes, que saiu do PSDB.

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Utilidade Pública

Edital de concurso para professor da Uern será lançado em outubro

A Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN) assinou contrato com a Comperve/UFRN para realização do Concurso Público destinado ao provimento de cargos de docentes.

O contrato foi assinado na sexta-feira (12) e publicado neste sábado, 13 de setembro, no Diário Oficial do Estado (DOE/RN) e no Jornal Oficial da Fuern (Jouern).

A estimativa é que o edital com as normas, informações, cronograma e demais detalhes sobre o Concurso Público de Provas e Títulos para docentes da Fuern seja publicado em outubro e a expectativa da Instituição é que o certame atraia um número ainda maior de candidatos do que o registrado no concurso de 2024, que contabilizou 2.463 inscrições.

Todas as etapas do novo certame deverão ser concluídas em até cinco meses após a publicação do edital.

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Obras do Complexo Viário 15 de Março atingem quase 80% de conclusão

As obras do Complexo Viário 15 de Março, via que ligará as BRs 110 e 304, reduzindo congestionamentos e facilitando o deslocamento entre bairros e polos econômicos estratégicos, seguem em ritmo acelerado e estão próximas de atingir o percentual de 80% de conclusão. A obra avançou com o início da concretagem da ponte de 140 metros que passa pelo Rio Mossoró, na última sexta-feira (12).

São oito quilômetros de rodovia, ciclovia e calçadão. A equipe técnica da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinfra) esteve no local acompanhando o início da concretagem. O titular da Seinfra, Rodrigo Lima, destacou a agilidade e rapidez com que as equipes que estão trabalhando na obra.

 “Estamos hoje aqui acompanhando a concretagem da laje na ponte do complexo viário. Essa é a maior ponte da cidade de Mossoró com 140 metros de extensão. Estamos com um ritmo muito acelerado. Esta é uma obra que vai transformar a mobilidade da cidade de Mossoró interligando as BRs 110 a 304”, disse.

O secretário de Infraestrutura contou que a parte da via que vai da BR 110, saída para Areia Branca, já está toda asfaltada, com os postes de iluminação instalados. A equipe está finalizando a terraplanagem da segunda etapa após a ponte no sentido da BR 304, saída para Fortaleza.

“Estamos com uma obra muito acelerada que em breve a população de Mossoró estará trafegando pela via. Esse complexo vai transformar a mobilidade neste setor do Grande Alto de São Manoel, atingindo os condomínios próximos, universidades com essa interligação das duas BRs e também faremos interligações com avenidas da cidade, como a Alberto Maranhão, Marechal Deodoro”.

A obra conta com uma via totalmente integrada para pedestres e ciclistas, incluindo ciclovia e calçadão ao longo do percurso. O investimento total no Complexo Viário 15 de Março é de aproximadamente R$ 100 milhões, com recursos federais e do município.

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PT Mossoró empossa novo diretório municipal

O Partido dos Trabalhadores de Mossoró realizou neste sábado (13), no Carcará, o Encontro Municipal e a posse do novo diretório, eleito no último Processo de Eleição Direta (PED).

A professora Ana Morais assumiu a presidência municipal do partido, à frente da composição do novo diretório. Em seu discurso, Ana ressaltou que “assumir a presidência do PT Mossoró é uma responsabilidade enorme, mas estamos preparadas. Nosso desafio é fortalecer a militância, estar presente nas lutas do povo e, como o PT sempre fez, lutar por um futuro de mais direitos, justiça e democracia.”

A deputada estadual Isolda Dantas, que passa a sucessão da presidência municipal do partido, destacou a importância do processo democrático e afirmou: “Tenho muito orgulho de ver o PT Mossoró unido e em movimento. Com Ana na presidência, tenho certeza de que vamos seguir crescendo, dialogando com o povo e mostrando que o partido é instrumento de transformação da vida das pessoas.”

Evento

O evento deste sábado reuniu mais de 100 filiados e filiadas, e contou com a presença do pré-candidato ao governo do Estado Cadu Xavier, a vereadora de Natal Samanda Alves, que compartilha a presidência estadual do PT com a deputada Isolda Dantas. A vereadora natalense Brisa Bracchi, as vereadoras de Mossoró Pluvia Oliveira e Marleide Cunha e o secretário Alexandre Lima, além de representantes do PV, PSB e PCdoB também estiveram presentes.

Com a posse, o PT Mossoró inicia uma nova etapa de fortalecimento da militância, ampliação da participação popular e preparação para as eleições de 2026 com as pré-candidaturas de Fátima Bezerra ao Senado e Cadu Xavier ao governo do Estado, além da reeleição e ampliação das bancadas federal e estadual.

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Zenaide Maia cumpre agenda em Mossoró e Pau dos Ferros

Nesta sexta-feira (12), a senadora Zenaide Maia (PSD) esteve no Oeste e Alto Oeste potiguar cumprindo uma intensa agenda de compromissos. A primeira parada foi em Mossoró, na Associação da Pessoa com Deficiência Visual de Mossoró (APDVM), onde participou da entrega de equipamentos para os associados. Atenta às pautas da inclusão, Zenaide já destinou R$ 150 mil em emendas parlamentares para fortalecer o trabalho da entidade, reafirmando seu compromisso com políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.

Em seguida, participou da solenidade de entrega da Unidade Básica de Saúde Antônio Carlito de Oliveira Júnior, no Conjunto Parque Universitário, na Região do Rincão. O novo equipamento de saúde, viabilizado com recursos do mandato da senadora, representa um avanço para a rede municipal, ampliando a cobertura de atendimentos e garantindo mais qualidade de vida para a população do bairro e comunidades vizinhas.

Com esta, já são 5 das 15 UBS que serão entregues à população mossoroense com recursos assegurados por Zenaide. “Isso é o resultado da vontade política. É a saúde que antes não tinha e agora tem, a educação que antes não tinha e agora tem. Esse é o Mossoró que se transforma com o trabalho e a dedicação de uma gestão comprometida com seu povo”, destacou a senadora.

Ainda na sexta, atendendo convite da prefeita Marianna Almeida, Zenaide esteve em Pau dos Ferros, onde prestigiou a Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar (Finecap). O evento, que já integra o calendário oficial das grandes festas do Rio Grande do Norte, movimenta a economia regional, gera oportunidades de negócios e valoriza a cultura e o turismo do Alto Oeste.

Ao lado da prefeita Marianna, da vice-prefeita Lara Figueiredo, do ex-prefeito Nilton Figueiredo, vereadores, prefeitos da região e lideranças políticas como o deputado estadual Galeno Torquato, Zenaide reforçou a importância da Finecap como um espaço de integração, crescimento econômico e fortalecimento do Alto Oeste potiguar.

“Feiras como a Finecap são fundamentais para a economia do estado. Elas dão visibilidade ao potencial da nossa região, geram emprego e renda e fortalecem a identidade cultural do povo potiguar. É um orgulho prestigiar um evento que já faz parte da história e do calendário de festas do Rio Grande do Norte”, ressaltou a senadora.

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