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Justiça rejeita cassação de vereadoras do PT

Blog Regy Carte

O juiz da 33ª Zona Eleitoral, Cláudio Mendes Júnior, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), proposta pelo suplente de vereador Marckuty (União Brasil) contra a chapa da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) nas eleições de 2024 à Câmara Municipal de Mossoró.

Na sentença, publicada hoje (8), o magistrado rejeitou a tese da AIJE que a Federação teria lançado candidaturas “laranjas” de três mulheres, a fim de burlar a cota de gênero. Ao manter válidos os votos da chapa, Mendes Júnior rejeitou a cassação dos mandatos das vereadoras Plúvia Oliveira (PT) e Marleide Cunha (PT).

Decisão

Para chegar a essa decisão, o juiz constatou efetivos atos de campanha eleitoral e adequada movimentação financeira das candidatas Gislaine Hélia de Lima Cavalcante, Maria Aldeíza Freitas Oliveira e Maria de Fátima Alves do Nascimento. Também considerou aceitável o total de votos delas.

“E o que é possível observar, a partir dos documentos colacionados e dos depoimentos colhidos ao longo da instrução do feito, é que, muito embora se tenha a presença de alguns indícios que a princípio podem ter servido para conferir justa causa ao recebimento e processamento da ação – até para que fosse melhor apurada a suspeita levantada –, não merece acolhida a tese autoral”, decidiu o titular da 33ª Zona Eleitoral.

Cabe recurso à decisão.

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A vida e história de Leão XIV, novo Papa

Vatican News

Primeiro papa agostiniano, é o segundo pontífice americano depois de Francisco, mas, ao contrário de Bergoglio, o estadunidense Robert Francis Prevost, de 69 anos, é originário do norte do continente. De fato, o novo bispo de Roma nasceu em 14 de setembro de 1955 em Chicago, Illinois, filho de Louis Marius Prevost, de ascendência francesa e italiana, e de Mildred Martínez, de ascendência espanhola. Ele tem dois irmãos, Louis Martín e John Joseph.

Passou a infância e a adolescência com a família e estudou primeiro no Seminário Menor dos Padres Agostinianos e depois na Villanova University, na Pensilvânia, onde se formou em 1977 em Matemática e estudou Filosofia. Em 1º de setembro do mesmo ano, ingressou no noviciado da Ordem de Santo Agostinho (OSA) em St. Louis, na província de Nossa Senhora do Bom Conselho, em Chicago, e fez sua primeira profissão em 2 de setembro de 1978. Em 29 de agosto de 1981, emitiu seus votos solenes.

Estudou na Catholic Theological Union em Chicago, graduando-se em Teologia. Aos 27 anos, foi enviado por seus superiores a Roma para estudar Direito Canônico na Pontifícia Universidade de Santo Tomás de Aquino (Angelicum). Na Urbe, foi ordenado sacerdote em 19 de junho de 1982, no Colégio Agostiniano de Santa Mônica, por Dom Jean Jadot, pró-presidente do Pontifício Conselho para os Não Cristãos, hoje Dicastério para o Diálogo Inter-religioso.

Prevost obteve a licenciatura em 1984 e, no ano seguinte, enquanto preparava sua tese de doutorado, foi enviado para a missão agostiniana em Chulucanas, Piura, Peru (1985-1986). Em 1987 defendeu sua tese de doutorado sobre “O papel do prior local da Ordem de Santo Agostinho” e foi nomeado Diretor de Vocações e Diretor de Missões da Província Agostiniana “Mãe do Bom Conselho” em Olympia Fields, Illinois (EUA).

No ano seguinte, ingressou na missão de Trujillo, também no Peru, como diretor do projeto de formação comum para os aspirantes agostinianos dos vicariatos de Chulucanas, Iquitos e Apurímac. Durante onze anos, ocupou os cargos de Prior da comunidade (1988-1992), Diretor de Formação (1988-1998) e formador dos professos (1992-1998) e na Arquidiocese de Trujillo foi Vigário Judicial (1989-1998) e Professor de Direito Canônico, Patrística e Moral no Seminário Maior “São Carlos e São Marcelo”. Ao mesmo tempo, também lhe foi confiado o cuidado pastoral de Nossa Senhora Mãe da Igreja, que mais tarde foi erigida como paróquia com o título de Santa Rita (1988-1999), na periferia pobre da cidade, e foi administrador paroquial de Nossa Senhora de Monserrat de 1992 a 1999.

Em 1999, foi eleito prior provincial da Província Agostiniana “Mãe do Bom Conselho” de Chicago, e dois anos e meio depois, no Capítulo Geral Ordinário da Ordem de Santo Agostinho, seus coirmãos o escolheram como prior geral, confirmando-o em 2007 para um segundo mandato.

Em outubro de 2013, retornou à sua província agostiniana, em Chicago, e foi diretor de formação no convento de Santo Agostinho, primeiro conselheiro e vigário provincial; cargos que ocupou até que o Papa Francisco o nomeou, em 3 de novembro de 2014, administrador apostólico da diocese peruana de Chiclayo, elevando-o à dignidade episcopal como bispo titular de Sufar. Ele entrou na diocese em 7 de novembro, na presença do Núncio Apostólico James Patrick Green, que o ordenou bispo pouco mais de um mês depois, em 12 de dezembro, festa de Nossa Senhora de Guadalupe, na Catedral de Santa Maria.

O seu lema episcopal é “In Illo uno unum”, palavras que Santo Agostinho pronunciou em um sermão, a Exposição sobre o Salmo 127, para explicar que “embora nós cristãos sejamos muitos, no único Cristo somos um”.

Em 26 de setembro de 2015, foi nomeado bispo de Chiclayo pelo pontífice argentino e, em março de 2018, foi eleito segundo vice-presidente da Conferência Episcopal Peruana, na qual também foi membro do Conselho Econômico e presidente da Comissão de Cultura e Educação.

Em 2019, por decisão de Francisco, foi incluído entre os membros da Congregação para o Clero em 13 de julho de 2019 e, no ano seguinte, entre os membros da Congregação para os Bispos (21 de novembro). Nesse meio tempo, em 15 de abril de 2020, recebe a nomeação pontifícia também como administrador apostólico da diocese peruana de Callao.

Em 30 de janeiro de 2023, o Papa o chamou a Roma como Prefeito do Dicastério para os Bispos e Presidente da Pontifícia Comissão para a América Latina, promovendo-o a arcebispo. E no Consistório de 30 de setembro do mesmo ano, ele o criou e o tornou cardeal, atribuindo-lhe o diaconato de Santa Mônica. Prevost tomou posse em 28 de janeiro de 2024 e, como chefe do dicastério, participou das últimas viagens apostólicas do Papa Francisco e da primeira e segunda sessões da XVI Assembleia Geral Ordinária do Sínodo dos Bispos sobre a Sinodalidade, realizadas em Roma de 4 a 29 de outubro de 2023 e de 2 a 27 de outubro de 2024, respectivamente. Uma experiência em assembleias sinodais já adquirida no passado como Prior dos Agostinianos e representante da União dos Superiores Gerais (UGS).

Enquanto isso, em 4 de outubro de 2023, Francisco o incluiu entre os membros dos Dicastérios para a Evangelização, Seção para a Primeira Evangelização e as Novas Igrejas Particulares; para a Doutrina da Fé; para as Igrejas Orientais; para o Clero; para os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apostólica; para a Cultura e a Educação; para os Textos Legislativos; da Pontifícia Comissão para o Estado da Cidade do Vaticano.

Finalmente, em 6 de fevereiro deste ano, ele foi promovido à ordem dos bispos pelo Pontífice argentino, obtendo o título de Igreja Suburbicária de Albano.

Durante a última hospitalização de seu predecessor no hospital ‘Gemelli’, Prevost presidiu o rosário pela saúde de Francisco em 3 de março na Praça São Pedro.

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PGE do Ceará emite nota sobre conflito em divisa e fala em ‘diálogo’

Depois de mandar fixar, pela segunda vez, uma placa com nova delimitação de território na divisa entre os estados do Ceará e do Rio Grande do Norte, a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará emitiu nota à imprensa e falou sobre diálogo.

Apesar da palavra ‘diálogo’ aparecer na nota, a ação da manhã desta quinta-feira, foi acompanhada pela polícia cearense, com a placa  novamente fixada de forma arbitrária pelo Governo do Ceará.

Ou seja, sem diálogo.

Veja a nota na íntegra.

Leia mais: Tibau é surpreendida, de novo, com ação na divisa; prefeita defende diálogo

Governo do RN forma comissão para tratar da questão territorial envolvendo Tibau e Icapuí

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Tibau é surpreendida, de novo, com ação na divisa; prefeita defende diálogo

A prefeitura de Tibau informou, em nota, que foi novamente surpreendida e vê com preocupação a nova tentativa de colocar a placa de divisa por Icapuí (CE), que aconteceu na manhã desta quinta-feira, 8 de maio.

Segundo informações, essa ação foi acompanhada por veículos oficiais da polícia cearense.

“Isso é o oposto do que a Prefeita Lidiane Marques e a prefeitura de Tibau defendem: resolver a questão dos limites de forma pacífica, por meio da conversa e da negociação”, disse a nota.

“A Prefeitura de Tibau reforça sua confiança no diálogo e na colaboração entre as cidades e os estados para encontrar uma solução final para este assunto”, acrescentou.

 

Relembre

No fim de semana passado, o Governo do Ceará colocou uma placa fixando uma nova divisa entre os estados. Nessa reorganização, Tibau perderia quase 181 metros.

A Prefeitura de Tibau mandou arrancar a placa e disse que a decisão de fixar novo limite entre Icapuí e Tibau era arbitrária.

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Governo do RN forma comissão para tratar da questão territorial envolvendo Tibau e Icapuí

Ao receber uma delegação de Tibau, formada pela prefeita Lidiane Marques (União Brasil), vice-prefeito José Haroldo (PP), vereadores e assessores jurídicos, a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou a formação de um grupo de trabalho para tratar do conflito envolvendo os limites territoriais do município potiguar com Icapuí, no Ceará.

A discussão é antiga. Começou no início do século passado e foi reaberta agora com a fixação de uma placa demarcatória, colocada pela Prefeitura de Icapuí em área até então considerada território de Tibau. Na área reivindicada pelo município cearense existe hoje posto de saúde, unidades habitacionais, ruas pavimentadas e outros equipamentos comunitários construídos ao longo do tempo pela prefeitura tibauense.

A comissão será formada por representantes da Procuradoria Geral do Estado; do Gabinete Civil do Governo do Estado; da Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) e da prefeitura.

Durante a reunião, a governadora externou “apoio incondicional” à defesa dos interesses de Tibau. “Na segunda-feira já teremos a primeira reunião de trabalho para tratar do assunto”, informou a governadora.

A determinação da governadora de abraçar a causa foi destacada pela prefeita Lidiane Marques e pelo deputado estadual Ivanilson Oliveira, que participou da reunião, realizada no início da noite desta quarta-feira (07) na Governadoria. “Muito importante o apoio da governadora. Estamos lutando por um direito que é nosso”, disse a prefeita. “Estamos satisfeitos com o resultado da reunião de hoje. Esperamos que ao final da primeira reunião do grupo de trabalho tenhamos uma posição de como será conduzido o processo para resolver a questão”, ressaltou o parlamentar.

Consultor Geral do Município de Tibau, Helton Evangelista disse que a prefeitura vai levar para a reunião de segunda-feira, no Gabinete Civil do Governo do Estado, documentos históricos, cartográficos e do processo judicial iniciado em 1902 e que teve como um dos defensores da causa, o advogado, jurista, político e diplomata Rui Barbosa, que posteriormente ficou conhecido como “Águia de Haia”.

Segundo Helton, o Rio Grande do Norte ganhou a causa, mas o verdadeiro traçado da divisa entre os dois estados nunca foi demarcado, daí o clima de insegurança jurídica que volta à tona agora, deflagrado por Icapuí. “O que o Estado do Rio Grande do Norte e o município de Tibau devem propor inicialmente, após essas reuniões internas do grupo de trabalho, é o estabelecimento de um diálogo com o município de Icapuí e com o Estado do Ceará, para se chegar a um consenso em relação à divisa entre os dois estados”, defendeu Helton Evangelista.

Relato

Ao fazer um resumo dos fatos históricos para o perfil do município no Portal Cidades, o IBGE registra que Tibau passou a ser alvo de uma acirrada disputa de posse que se arrastou por muito tempo entre os Estados do Rio Grande do Norte e do Ceará. “Após muitas controvérsias, a Assembleia Legislativa do Ceará resolveu anexar ao seu Estado as terras de Grossos e Tibau, em 13 de julho de 1901. Depois de três anos da decisão cearense, o extraordinário jurista e senador da República Rui Barbosa foi convidado para defender os direitos do Rio Grande do Norte. Com uma brilhante defesa, Rui Barbosa garantiu a vitória para o Estado potiguar, definitivamente sacramentada no dia 17 de julho de 1920. Com o final da batalha jurídica, Tibau pode experimentar maiores sinais de crescimento.”

Também participaram da reunião, o secretário adjunto do Gabinete Civil, professor Ivanilson Maia; secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier; procurador adjunto do Estado, José Duarte Santana; secretário adjunto e subcoordenador da Sedraf, respectivamente, José Flamínio e Aristides Bezerra; procurador Geral do Município de Tibau, Frederico Marcel; Silvia Araújo, assessora jurídica; e os vereadores Otávio Neto, Daniel Roberto, Juscielzo Rebouças e João Nolasco.

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Novo edital do Mais Médicos prevê 100 vagas em 50 localidades do RN

O Governo Federal lançou um novo edital do Mais Médicos para ampliar o acesso à atenção primária no Sistema Único de Saúde (SUS). São 3.174 vagas disponíveis para inscrição a partir desta segunda-feira, 5 de maio, nas 27 unidades federativas. Desse total, 3.066 vagas serão distribuídas em 1.620 municípios e 108 são destinadas a 26 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

No Rio Grande do Norte, estão previstas 99 vagas em 49 municípios (lista completa ao fim do texto), além de 1 vaga no Distrito Especial Indígena Potiguara.

Desse total, 66 vagas estão em áreas de vulnerabilidade alta ou muito alta. Ceará-Mirim é a cidade com mais oportunidades: 10. A intenção é fortalecer a assistência nas regiões remotas e de maior vulnerabilidade social. Os médicos interessados podem se inscrever até o dia 8 de maio.

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Partage Mossoró aumenta taxa de estacionamento

O Partage Shopping Mossoró aumentou nesta semana a taxa de estacionamento.

Carro saiu de R$ 10 para R$ 11, mesmo valor para moto.

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