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Política

Justiça rejeita pedido de cassação dos vereadores do PSD

O juiz Cláudio Mendes Júnior, da 33ª zona eleitoral de Mossoró, rejeitou o pedido para cassar os vereadores do PSD e anular os votos dados à sigla na eleição municipal de 2024.

A ação foi encabeçada pela ex-candidata a prefeito de Mossoró, Irmã Ceição (PRTB), que acusava o partido de fraude na cota de gênero.

O magistrado seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral, que já havia se posicionado contrário à ação, devido à falta de qualquer elemento que embasasse o pedido.

“Desta forma, o quadro fático-probatório que se é possível extrair do caso, para além de demonstrar a insuficiência das provas para o acolhimento da tese autoral, atesta na verdade é a existência de contraprovas convincentes apresentadas pela defesa, de modo a não mais subsistirem as dúvidas que se tinha ao início da ação, a partir de elementos indiciários – descritos pelos impugnantes – que justificaram o recebimento e processamento da presente demanda”, escreveu.

A defesa os parlamentares foi feita pelo advogado Caio Victor Barbosa.

O PSD tem cincos vereadores: Petras Vinícius, Vladimir Cabelo de Negro, Alex do Frango, João Marcelo e Kayo Freire.

Leia mais: Ministério Público se manifesta contra cassação de vereadores do PSD

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Segurança

Mossoró reduz roubos em mais de 50% no 1º trimestre, diz polícias

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte e a Polícia Militar registraram uma expressiva redução nos índices de roubo no município de Mossoró, no comparativo entre os meses de janeiro a março de 2024 e o mesmo período de 2025.

De acordo com dados do Centro de Operações de Inteligência da Segurança Pública (COINE), os roubos em estabelecimentos comerciais caíram 66,7%, passando de 21 ocorrências em 2024 para 7 em 2025. Em residências, a redução foi ainda mais significativa, de 71,7%, com 46 registros no ano passado contra 13 neste ano. Já os roubos em via pública apresentaram uma queda de 55,7%, diminuindo de 221 para 98 casos.

A expressiva diminuição é resultado das ações integradas entre as forças de segurança pública. A Polícia Militar, através do patrulhamento ostensivo e preventivo, tem intensificado a presença nas áreas mais sensíveis, enquanto a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Mossoró (DEFUR Mossoró), atua na investigação qualificada, identificação e prisão de envolvidos em crimes patrimoniais. Apenas nos três primeiros meses de 2025, 29 pessoas foram presas em decorrência das investigações realizadas.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça a importância da participação da população, que pode contribuir com informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

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Política

ALRN aprova projeto que permite a empresas quitarem dívidas com o Estado

Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (8), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, um projeto de lei de autoria do Governo do Estado que institui a transação resolutiva de litígios relacionados à cobrança de créditos tributários e não tributários. A medida abre caminho para que empresas inadimplentes possam negociar e quitar dívidas com o Estado do Rio Grande do Norte, suas autarquias, fundações e entidades da administração indireta.

O projeto também dispõe sobre a cobrança da dívida ativa e possibilita o parcelamento de débitos com a Fazenda Estadual, inclusive os já inscritos na Dívida Ativa.

A nova legislação cria um canal permanente de negociação entre o Estado e os devedores, permitindo condições personalizadas para a regularização fiscal. O objetivo é limpar os nomes das empresas na lista de inadimplência e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação tributária.

Estoque

Segundo dados apresentados pelo Governo, o estoque da dívida ativa do Rio Grande do Norte ultrapassa R$ 10 bilhões. Desse montante, 95,87% correspondem a ICMS; 1,38% a IPVA; e 2,75% a outros débitos.

“Esse valor representa uma recuperação financeira significativa para o Estado e reforça o propósito da transação tributária: resolver litígios fiscais e facilitar o ingresso de recursos essenciais ao atendimento de políticas públicas e ao equilíbrio fiscal”, destacou o deputado Francisco do PT.

A nova lei permitirá descontos de até 80% para empresas que encerraram suas atividades, oferecendo maior flexibilidade na negociação das dívidas. Atualmente, legislações semelhantes já estão em vigor em 21 estados brasileiros.

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Utilidade Pública

Caern reajusta em 6% tarifas de água e esgoto no interior do RN

Diário Político (Vonúvio Praxedes)

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) aprovou, por meio de resolução do seu Conselho de Administração, um reajuste de 6% nas tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário para os municípios do interior do Rio Grande do Norte. De acordo com documento obtido pelo Diário Político, a medida passou a valer para as contas com vencimento a partir desta quarta-feira, dia 9 de abril de 2025.

O reajuste foi autorizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do RN (ARSEP), conforme previsto na Resolução nº 3/2025, considerando a inflação acumulada entre novembro de 2023 e novembro de 2024, além da necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro da companhia.

Além das tarifas regulares, os preços de serviços indiretos, como ligações, substituições de hidrômetros e outros serviços técnicos, também sofrerão reajuste de 5,17%.

Tarifa social

Usuários inscritos nas categorias de Tarifa Social e Tarifa Popular continuarão com o benefício, desde que mantenham o cadastro atualizado e atendam aos critérios exigidos. A companhia reforça que haverá ações de atualização cadastral para garantir a permanência no programa.

Veja a nova tabela de cobrança:

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Política

Governo decreta ponto facultativo e servidores terão feriadão de Semana Santa

O Governo do Rio Grande do Norte estabeleceu ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual no dia 17 de abril, véspera do feriado de sexta-feira santa.

O Decreto nº 34.474 declara o ponto facultativo no expediente das repartições e foi publicado nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial do Estado.

No entanto, a normativa, não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos. O funcionamento dessas unidades e serviços serão regulamentados por regras internas próprias editadas e publicadas pelos seus dirigentes.

Com a medida, os servidores públicos do RN terão feriado prolongado, uma vez que na segunda-feira, 21 de abril, é feriado nacional de Tiradentes.

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Economia

Inadimplência apresenta crescimento em Mossoró

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Mossoró, em parceria com o SPC Brasil, divulgou nesta terça-feira os dados de inadimplência referentes a março de 2025, fornecendo um panorama detalhado da situação financeira dos consumidores na cidade.

Dados relevantes para o comércio de Mossoró mostram que o número de inadimplentes em Mossoró cresceu 3,72% no comparativo anual (março 2025 em relação a março 2024) e 0,42% na variação mensal (março 2025 em relação a fevereiro 2025). A faixa etária com maior participação entre os devedores é a de 30 a 39 anos (25,04%). A distribuição por sexo é equilibrada, com 51,17% de mulheres e 48,83% de homens. O valor médio da dívida por consumidor é de R$ 4.622,62. A maior parte dos consumidores (26,07%) possui dívidas de até R$ 500. O tempo médio de atraso das dívidas é de 28,8 meses, com 40,55% dos devedores com atraso entre 1 e 3 anos. O setor com a maior concentração de dívidas é o de bancos, representando 66% do total.

A CDL Mossoró ressaltou a importância dos lojistas estarem atentos a esse cenário, adotando medidas de prevenção e gestão de crédito para minimizar os impactos negativos em seus negócios.

A entidade orientou os lojistas a utilizarem os dados do SPC Brasil para avaliar o risco de crédito, implementar políticas de cobrança eficientes e buscar alternativas para negociar com os clientes inadimplentes.

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Utilidade Pública

Comitê Estratégico de Educação Ambiental será criado

O Vicariato para a Educação e Cultura da Diocese de Mossoró terá reunião inaugural de criação do Comitê Estratégico de Educação Ambiental para o Oeste Potiguar.

Será segunda-feira (14), na Cúria Diocesana, Centro da cidade, às 9 horas.

Este comitê será um espaço colaborativo para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à educação ambiental na região, promovendo o diálogo entre instituições, gestores, educadores, sociedade civil e demais atores envolvidos com o tema.

Foi instituído pelo bispo Dom Francisco de Sales, que nomeou o padre Charles Lamartine à função.

O que é um Vicariato? – Um Vicariato é uma divisão territorial dentro da Igreja Católica, criada para facilitar a organização e administração das atividades pastorais em uma região específica. Ele atua como uma estrutura intermediária entre a paróquia e a diocese

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Política

Allyson é eleito vice-presidente de Inovação em Gestão Pública da Frente Nacional dos Prefeitos

O prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (União Brasil) foi eleito vice-presidente de Inovação em Gestão Pública da Frente Nacional das Prefeitas e Prefeitos (FNP) para o biênio 2025-2027.

A FNP é uma das maiores entidades municipalistas do Brasil, reunindo as principais cidades do país e amigos prefeitos que também vão compor a diretoria como o prefeito Eduardo Paes, João Campos, Cícero Lucena e Rodrigo Manga.

“Estamos assumindo a vice-presidência de inovação em gestão pública e vamos ter a oportunidade de discutir temas voltados à tecnologia, cidades inteligentes e diversos assuntos não só para Mossoró, mas para grande parte dos municípios do Brasil”, destacou Allyson.

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Utilidade Pública

“Peixe Popular” vira projeto de lei e contará com 14 pontos para venda

A partir da quarta-feira da semana que vem (16), a Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seadru), iniciará a venda das 40 toneladas de peixe em 14 pontos nas zonas urbana e rural do município. A distribuição do pescado é realizada pelo Abatedouro Frigorífico Industrial de Mossoró (AFIM).

A Prefeitura de Mossoró enviou nesta terça-feira (8) para a Câmara Municipal projeto de lei.

A população mossoroense terá acesso a peixe de qualidade por apenas R$ 10,00, o quilo. O peixe estará disponível na quarta-feira (16), quinta-feira (17) e sexta-feira (18). Pelo cronograma do AFIM, o horário de funcionamento dos pontos de venda nos dois primeiros dias ocorrerá das 7h às 16h e no feriado (sexta-feira), o horário será das 7h às 12h.

O objetivo do programa é garantir alimentação de qualidade a preço acessível, fortalecendo a segurança alimentar das famílias mossoroenses. A iniciativa já é tradicional no município e, este ano, busca atender ainda mais pessoas, incluindo comunidades rurais.

CONFIRA PONTOS DE VENDA

Quarta (16/04/2025)

Nova Vida – BR 304 na Entrada do Bairro

Alto do São Manoel – Ao Lado da Delegacia

Cobal – Bairro Paredões

Bairro Belo Horizonte – na Praça das Pirâmides

Bairro Abolição II – Centro Comercial

Mercado do Bom Jardim

Bairro Santo Antônio – ao Lado da UEI Tereza Néo

Bairro Santa Delmira – Praça ao Lado do Supermercado Queiroz

Comunidade Rural Jucuri – ao Lado da Praça ao Lado da Igreja Católica

Comunidade Rural Maísa – ao lado da Praça na Academia de Saúde

Comunidade Rural Sussuarana – ao lado da Casa do Presidente da Associação

Assentamento Hipólito – na Sede da Associação ao lado da UBS.

Quinta (17/04/2025)

Nova Vida – BR 304 na Entrada do Bairro

Alto do São Manoel – ao Lado da Delegacia

Cobal – Bairro Paredões

Bairro Belo Horizonte – na Praça das Pirâmides

Bairro Abolição II – Centro Comercial

Mercado do Bom Jardim

Bairro Santo Antônio – ao Lado da UEI Tereza Néo

Bairro Santa Delmira – Praça ao Lado do Supermercado Queiroz

Comunidade Rural Jucuri – ao Lado da Praça ao Lado da Igreja Católica

Comunidade Rural Maísa – ao lado da Praça na Academia de Saúde

Comunidade Rural da Barrinha – ao lado da Escola Municipal

Comunidade de Alagoinha – Casa Sede no Assentamento Terra da Esperança

Sexta (18/04/2025)

Nova Vida – BR 304 na Entrada do Bairro

Alto do São Manoel – ao Lado da Delegacia

Cobal – Bairro Paredões

Bairro Belo Horizonte – na Praça das Pirâmides

Bairro Abolição II – Centro Comercial

Mercado do Bom Jardim

Bairro Santo Antônio – ao Lado da UEI Tereza Néo

Bairro Santa Delmira – Praça ao Lado do Supermercado Queiroz

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Utilidade Pública

Hospital Tarcísio Maia promove segunda captação de órgãos em 2025

O Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró, realizou na manhã desta terça-feira (8) a segunda captação de órgãos do ano de 2025. O procedimento resultou na captação de rins, que serão destinados a pacientes em Natal.

A operação, realizada por volta das 11h, foi coordenada pela Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT) do HRTM. A equipe mobilizou profissionais de diversas áreas para garantir o suporte necessário à família do doador e toda a logística da captação.

Participaram da equipe local Tathiane Paloschi (responsável pela mesa de gelo), Susana Cantídio (coordenadora da CIHDOTT), Telma Belém (assistente social) e Symoni Bento (psicóloga). A captação foi realizada em conjunto com a equipe médica transplantadora vinda de Natal, formada pelos cirurgiões Dr. Alexandre Borges e Dr. Hipólito, o anestesista Dr. Alan e a enfermeira Mariana, da OPO.

O transporte dos órgãos até a capital foi realizado por um helicóptero da Força Aérea Brasileira (FAB), garantindo agilidade e segurança ao procedimento.

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