Mês: fevereiro 2025

Pelo menos nove vereadores de Mossoró são alvos de diferentes pedidos de cassação em processos movidos na Justiça Eleitoral.

O ex-vereador Marckuty da Maisa (União Brasil) entrou com ação que pode resultar na cassação das vereadoras Marleide Cunha (PT) e Plúvia Oliveira (PT). Ele denunciou a federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) por existência de “candidaturas laranjas”.

Já a ex-candidata a prefeito de Mossoró, Irmã Ceição (PRTB), e o marido e ex-candidato a vice na chapa dela, advogado Edson Lobão (PRTB), moveram uma Ação de Impugnação a Mandatos Eletivos contra os cinco vereadores eleitos pelo PSD: Petras Vinícius, Kayo Freire, Alex do Frango, João Marcelo e Vladimir Cabelo de Negro.

Ceição e Edson alegam que o PSD fraudou a cota de gênero e que, por isso, os votos dados à legenda devem ser anulados.

O casal também entrou com uma Representação Especial Eleitoral contra o vereador Raério Araújo (União Brasil). Nesse caso, eles alegam que o parlamentar teria cometido irregularidades na prestação de contas.

Uma outra ação também foi movida contra o MDB, que pode resultar na cassação do vereador Cabo Deyvison. A acusação também é de fraude na cota de gênero.

Os processos estão em segredo de justiça.

Perda de mandatos

Na legislatura passada três vereadores mossoroenses perderam o mandato por processos que foram iniciados a partir de denúncias de fraude na cota de gênero: Naldo Feitosa (PSC), Lamarque Oliveira (PSC) e Larissa Rosado, à época do PSDB.

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A Prefeitura de Tibau informa que o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto foi prorrogado até o dia 28 de fevereiro de 2025.

A medida, amparada pelo Decreto Municipal nº 0018/2025 de 03 de fevereiro de 2025, visa beneficiar tanto os cidadãos do município quanto os veranistas, que muitas vezes precisam conciliar os pagamentos de início de ano com outras despesas.

A prorrogação do prazo é uma oportunidade para que os veranistas garantam o desconto no pagamento do IPTU, contribuindo para a arrecadação municipal e para a realização de investimentos em infraestrutura e serviços para a cidade.

Para emitir o boleto, o contribuinte pode se dirigir à Secretaria de Tributação, localizada no Brisa Mall, ou acessar o site oficial da Prefeitura: www.tibau.rn.gov.br.

Em caso de dúvidas, o telefone para contato é o WhatsApp (84) 98612-0004 ou o telefone da Secretaria de Tributação.

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A Assembleia Legislativa (ALRN) retomou nesta terça-feira os trabalhos legislativos de 2025. A cerimônia reuniu os deputados e representantes dos três Poderes constituídos. O vice-governador do Estado, Walter Alves (MDB), representou a governadora Fátima Bezerra (PT), que está em viagem oficial à Brasília, compromisso anteriormente agendado.

Depois da solenidade em praça pública, houve a abertura da sessão solene no Plenário onde o presidente Ezequiel Ferreira fez um discurso em que agradeceu aos colegas parlamentares e a todos os servidores, pela confiança na sua gestão. O presidente nacional do PSDB, Marcone Perillo, prestigiou a sessão e a posse de Ezequiel, que também é presidente estadual do PSDB.

O parlamentar e os colegas que comporão a mesa diretora para o biênio 2025-2027 assinaram o termo de posse. Em seguida, o presidente da Casa fez um breve discurso no qual agradeceu a confiança dos seus pares e servidores.

Mesa diretora 2025-2027:
Presidente – Ezequiel Ferreira (PSDB)
1º vice-presidente – Kleber Rodrigues (PSDB)
2º vice-presidente – Eudiane Macedo (PV)
1º secretário – Tomba Farias (PL)
2º secretário – Galeno Torquato (PSDB)
3º Secretário – Francisco do PT
4° Secretária – Terezinha Maia (PL)

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O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão para que a União forneça, de imediato, cestas básicas à comunidade cigana do município de Rafael Fernandes, no Rio Grande do Norte. Na decisão, a Justiça Federal aponta que a comunidade vive em situação de vulnerabilidade alimentar e, além do recebimento das cestas básicas, deve ser incluída na Ação de Distribuição de Alimentos (ADA), programa da União, por pelo menos 12 meses.

A decisão também determina que o município de Rafael Fernandes atualize o Cadastro Único de todos os integrantes da comunidade cigana em até 30 dias, respeitando a marcação da autodeclaração de etnia cigana e/ou nômade daqueles que se identifiquem com tal condição. O município também deve fazer uma avaliação específica de núcleos familiares com divergências no cadastro indicadas pelo MPF e cadastrar as famílias ciganas interessadas no programa habitacional Minha Casa Minha Vida.

O município também deverá oferecer atendimento multidisciplinar às famílias, contando com médicos, dentistas e agentes de combate a endemias, além de informar sobre os resultados das consultas. Em até 90 dias, será necessário apresentar um plano de ação para a implementação das diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani (Portaria MS nº 4.384/18).

Já o estado do Rio Grande do Norte deve elaborar um diagnóstico situacional e socioterritorial da comunidade. A decisão liminar também prevê a designação de audiência de mediação e conciliação para monitoramento da implementação das medidas previstas na liminar, e tentativa de solução das demais questões da ação, com participação de todos os órgãos envolvidos e a comunidade cigana de Rafael Fernandes.

Após quase dois anos de reuniões e requerimentos a órgãos federais, estaduais e municipais sem resultados práticos, o MPF ingressou com a ação civil na Justiça para resolver a situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social da comunidade cigana do município.

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Relatório pluviométrico referente ao mês de janeiro em Mossoró, divulgado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seadru), mostrou que o primeiro mês de 2025 registrou o segundo maior volume de chuvas para os primeiros 31 dias do ano.

 O volume acumulado de 1º a 31 de janeiro deste ano foi de 155,1 milímetros. O volume esperado era de 69,2 mm. A diferença do acumulado para o esperado foi de 85,9 milímetros. O total registrado neste primeiro mês do ano só é menor do que o registrado em 2022, quando naquela oportunidade foram registrados 185,1 mm.

 Conforme o levantamento da Seadru, Mossoró teve 12 dias com registro de chuvas e um período de veranico. “O veranico é uma sequência de dias que não ocorrem chuvas, que consideramos a partir de seis dias seguidos que não acontecem chuvas. O período chuvoso começou no dia primeiro de janeiro e as chuvas começaram acontecer em Mossoró a partir do dia 13, então, de primeiro até 12 de janeiro tivemos o veranico”, explicou o professor de Ciências Naturais e responsável pelo relatório pluviométrico, Alciomar Lopes.

 O relatório da Secretaria de Agricultura do município destaca ainda que para fevereiro o volume esperado, segundo a média dos últimos 20 anos, é de 94,8 milímetros. Já para março a média aponta para 179,6 mm. Em abril o volume esperado chega a 182,8 milímetros, enquanto que em maio é de 98,7 mm e, por fim, em junho 40,4 mm. O total esperado para o período chuvoso de 2025 é 665,5 milímetros.

RELATÓRIO PLUVIOMÉTRICO DE JANEIRO EM MOSSORÓ

VOLUME ACUMULADO: 155,1 MM

VOLUME ESPERADO: 69,2 MM

DESVIO POSITIVO: 85,9 MM

DIAS COM CHUVAS: 12

VERANICO: 01

RELATÓRIO DOS VOLUMES ESPERADOS PARA O PERÍODO CHUVOSO DE 2025

JANEIRO: 69,2 MM

FEVEREIRO: 94,8 MM

MARÇO: 179,6 MM

ABRIL: 182,8 MM

MAIO: 98,7 MM

JUNHO: 40,4 MM

TOTAL ESPERADO: 665,5 MM

O prefeito de Areia Branca, Souza Neto (União Brasil), apresentou nesta segunda-feira (3) detalhes da dívida de R$ 133,2 milhões encontrada pela atual gestão. Os números foram revelados durante coletiva de imprensa realizada na Câmara Municipal.

Da dívida deixada pela administração anterior, a maior parte se refere ao empréstimo contratado no valor de R$ 59,5 milhões. A gestão passada também cancelou R$ 30,5 milhões em empenhos; deixou de repassar R$ 16,6 milhões para o INSS e R$ 10,9 milhões para a Receita Federal.

Há ainda débitos com precatórios, que somam R$ 9,1 milhões, com a Caern, no valor de R$ 1,8 milhões; Pasep (R$ 4,4 milhões) e FGTS (R$ 280 mil).

“A dívida deixada pela gestão passada é praticamente o orçamento inteiro da cidade em um ano. Eu prometi que iria abrir a caixa preta da Prefeitura e mostrar a verdade que por muitos anos foi escondida do povo. E essa é a dura realidade que encontramos ao assumir a gestão”, destacou o prefeito.

Souza ainda revelou que, em virtude de débitos com a Receita Federal, a cidade está no Cadin, o “Serasa” dos municípios.

“O caos que encontramos não foi só nas finanças, era generalizado. Hospital, postos de saúde, escolas, quadras esportivas e secretarias em péssimas condições. Obras importantes paralisadas. Mas estamos aqui pra resolver”, frisou o gestor.

Contenção 

Na coletiva, Souza destacou que já no primeiro mês da nova administração foram pagos mais de R$ 3 milhões referentes a débitos com o INSS e consignados. O prefeito também reforçou medidas de reorganização administrativa que foram adotadas.

“Para equilibrar as contas, cortamos quase 200 cargos comissionados, gerando uma economia de mais de R$ 200 mil por mês, entre outras medidas que também já tomamos, como o recadastramento de programas sociais, passando o pente fino em irregularidades”, disse, acrescentando:

“Ainda teremos muito trabalho pela frente pra arrumar totalmente a casa. Mas com a compreensão de todos e muita fé em Deus, vamos conseguir chegar lá. Agora é transparência, trabalho sério e respeito com o povo. Agora é outra história”, finalizou.

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O bispo de Mossoró, Dom Francisco de Sales, empossou neste domingo o novo pároco da Catedral de Santa Luzia.

Padre Antoniel Alves, de 32 anos, que estava à frente da paróquia de Encanto, substitui o padre Flávio Augusto Forte Melo, que foi transferido para Pau dos Ferros.

A missa de posse, bastante prestigiada, ocorreu neste domingo, às 9h.

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