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Utilidade Pública

Justiça Federal determina que governo nomeie diretor técnico do Tarcísio Maia

A Justiça Federal julgou procedente o pedido do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte – CREMERN – e determinou que o Governo do Estado faça a inscrição do Diretor Técnico do Hospital Regional Tarcísio Maia, no prazo de 30 dias a contar da sentença, assinada pelo Juiz Janilson Bezerra de Siqueira, na tarde da quarta-feira (19). O descumprimento da decisão judicial implicará em pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

De acordo com o Decreto nº 20.931/32 nenhum estabelecimento de hospitalização ou de assistência médica pública ou privada poderá funcionar, em qualquer ponto do território nacional, sem ter um diretor técnico e principal responsável, habilitado para o exercício da medicina nos termos do regulamento sanitário federal.

O Processo N.º: 0810629-04.2024.4.05.8400 foi elaborado pela Assessoria Jurídica do Cremern, tendo os advogados Klevelando Santos e Tales Rocha Barbalho como responsáveis.

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Política

CDL Mossoró realiza visita de cortesia ao novo Vigário Geral da Diocese

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Mossoró realizou, nesta terça-feira (20), uma visita de cortesia ao novo Vigário Geral da Diocese de Mossoró, Padre Antoniel Alves. A comitiva da CDL, liderada pelo presidente Stênio Max e o vice-presidente Damásio Medeiros, foi recebida na Cúria Diocesana.

Na ocasião, a CDL apresentou suas funções e o papel de representação da classe empresarial de Mossoró. O Padre Antoniel Alves deu as boas-vindas à CDL e manifestou o interesse da Igreja em receber apoio institucional às iniciativas da entidade.

Durante o encontro, também foram discutidas ideias a respeito do Projeto “A Casa da Esperança” – Centro Esperança Mãe do Salvador, que visa oferecer apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A visita reforça a importância da união entre diferentes setores da sociedade, como a Igreja e a classe empresarial, em prol de ações que beneficiem a comunidade.

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Segurança

Policial civil será a primeira mulher a pilotar aeronaves da Segurança

A policial civil Paula Alessandra Medeiros Cardoso, de 40 anos, é a primeira mulher a integrar o Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER), unidade vinculada à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SESED). Ela está em formação para pilotar um dos dois helicópteros do grupamento, que atua em operações de salvamento e segurança em todo o Rio Grande do Norte.

Nesta quarta-feira (19), a governadora Fátima Bezerra (PT) recebeu a policial civil, que é formada em educação física e também atua como professora da rede estadual de educação. “É uma alegria conhecer uma mulher que está sendo preparada para pilotar uma das nossas aeronaves. Você está abrindo caminhos para outras mulheres”, afirmou a governadora.

Incorporada à Polícia Civil na turma de 2022, Paula Alessandra se voluntariou para o CIOPAER no ano passado, acompanhando ações da Operação Verão. Ela é a primeira mulher a integrar o grupamento, que existe desde 2002.

“Sempre tive vontade de trabalhar com resgate e, na Polícia Civil, encontrei essa oportunidade de ingressar no comando de aeronave. Participei da Operação Verão no ano passado, o que me deu mais experiência. Agora, estou aqui, me preparando para essa nova missão”, contou a policial civil.

Por iniciativa própria, Paula iniciou um curso de formação como piloto de helicóptero civil no ano passado, tendo concluído a etapa teórica. Agora, deve ingressar na formação prática. A expectativa é que, em até cinco anos, assuma o comando de uma das aeronaves da unidade. “Nesse período, vou atuar como copiloto, mas já estou integrada às atividades de resgate”, explicou.

Além dela, o policial civil Eduardo Costa Neves também foi incorporado à equipe. Ele possui experiência como Cadete Aviador na Academia da Força Aérea. Outros dois novos integrantes devem ser adicionados ao efetivo da unidade em breve.

Atualmente, o CIOPAER conta com 42 profissionais especializados em operações aéreas. A equipe é formada por integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A unidade possui cinco comandantes de aeronaves, cinco copilotos e 32 tripulantes responsáveis por ações de manutenção e de salvamento.

A frota conta com duas aeronaves. O Potiguar 01 e um helicóptero francês AS-350-B2, modelo Esquilo. Já o Potiguar 02 é uma aeronave italiana AW119kx, modelo “Koala”, fabricada em 2023, com capacidade para dois pilotos e seis passageiros.

Segundo o subdiretor do CIOPAER, major William Danilo Fernandes Pires, o centro realiza patrulhamento, buscas, resgates e transporte médico para captação de órgãos. Recentemente, firmou um convênio para transporte de órgãos, ampliando sua atuação.

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Utilidade Pública

Ufersa e MPT lançam curso sobre assédio nas relações de trabalho

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), em parceria com o Ministério Público do Trabalho da 21ª Região, em Mossoró, lançou o curso gratuito sobre “Combate ao Assédio nas Relações de Trabalho”, por iniciativa do Observatório dos Direitos Sociais do Semiárido – ODSS, um projeto técnico-científico da universidade.

Dividido em quatro módulos, o curso aborda os seguintes temas: assédio moral, caracterizado por condutas que afetem a dignidade e a integridade psíquica de trabalhadores e trabalhadoras; assédio sexual, que envolve situações de constrangimento e intimidação em busca de favores ou vantagens; assédio eleitoral, que inclui pressões indevidas durante períodos de campanha e votação; e discriminação de gênero, que se manifesta nas relações de trabalho por meio de práticas desiguais e preconceituosas.

Por ser um curso autoinstrucional, a aprendizagem acontece no ritmo de cada pessoa, permitindo que todos e todas possam participar de forma flexível e autônoma. Ao final de cada módulo, atividades avaliativas ajudam a fixar o aprendizado e a estimular a reflexão crítica sobre situações cotidianas de assédio.

A iniciativa tem o objetivo de promover conhecimento e reflexão acerca das diferentes formas de assédio que podem ocorrer no ambiente profissional, contribuindo para a construção de relações mais saudáveis e justas.

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Utilidade Pública

Professores do Estado aprovam indicativo de greve

Trabalhadores da Educação aprovaram nesta quarta-feira, em assembleia coordenada pelo Sinte-RN, o indicativo de greve.

Durante a atividade, também foi deliberada uma contraproposta para o pagamento integral do reajuste de 6,27% do piso 2025, com a sugestão de que o valor seja quitado em março. A proposta será formalmente apresentada ao governo.

Uma nova Assembleia, que definirá a deflagração da greve, será realizada no dia 25 de fevereiro, às 14h, no Winston Churchill.

A paralisação das atividades na Rede Estadual de Ensino é considerada a última medida pela categoria para garantir a implementação do reajuste de 6,27%, que é devido pelo Governo.

Proposta rejeitada

A proposta inicial do governo envolvia a mediação do Ministério Público e do Tribunal de Justiça (TJRN) e estabelecia os seguintes pontos:

  • Implantação do piso para toda a categoria, ativos e aposentados;
  • Aplicação do índice de 2% em março de 2025; e
  • Aplicação do índice de 4,27% em dezembro de 2025.

De maneira geral, a proposta, que também não tratou do retroativo que seria gerado, foi rechaçada pela categoria, embora tenha sido reconhecido um avanço: a garantia de aplicação do Piso na carreira, com integridade e paridade, uma bandeira histórica do Sinte.

A categoria também reivindica o pagamento dos retroativos do piso de 2023 e 2024, bem como a revisão do plano de cargos, carreira e remuneração dos funcionários da educação.

Durante a Assembleia, uma comissão de trabalhadores foi formada para acompanhar as negociações do Sinte com o Governo.

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Uern ganha mais um doutorado, dessa vez em Pau dos Ferros

O Ministério da Educação (MEC) reconheceu cursos de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado), avaliados e aprovados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, dentre eles, o programa de Pós-graduação em Planejamento e Dinâmicas Territoriais no Semiárido (Plandites), da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).

Sediado no Campus Avançado de Pau dos Ferros, este é o segundo curso de doutorado oferecido na unidade, consolidando a região como um importante polo de formação acadêmica e pesquisa avançada. 

O Doutorado Acadêmico agora está em análise na Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação do Consepe para homologação do seu funcionamento na Uern. 

Com isso, a universidade já contabilidade nove cursos de doutorado.

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Padre Charles é nomeado vigário episcopal para Educação e Cultura

O bispo da Diocese de Santa Luzia de Mossoró, Dom Francisco de Sales, nomeou nesta quarta-feira (19) o padre Charles Lamartine como vigário episcopal para a Educação e Cultura.

A função tem como objetivo ser um elo entre a igreja, instituições de ensino e órgãos fomentadores da cultura.

Padre Charles é diretor do Colégio Diocesano Santa Luzia e reitor da UniCatólica do RN.

É também presidente da Associação dos Colégios Diocesanos do Nordeste e 2º vice-presidente da Associação Nacional de Educação Católica (Anec).

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