Dia: 17 de dezembro de 2024

Após amplo debate, os deputados estaduais aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (17) o projeto de iniciativa governamental 473/2024 que trata da atualização da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto atualiza de 18% para 20% e irá vigorar a partir de 2025, se adequando à lei federal nº 87/1996. O placar foi de 12 votos a favor 10 contra.

A nova alíquota de ICMS começará a valer em abril de 2025, respeitando a regra da noventena, ou seja, a necessidade de um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da lei e a vigência do aumento do imposto. Diferentemente de 2023, quando o imposto vigorou em 20% por apenas oito meses, desta vez o reajuste é permanente.

As galerias do plenário Clóvis Motta estavam lotadas por servidores estaduais reivindicam a recomposição salarial, a qual, só seria possível, de acordo com o governo do RN, após a aprovação do projeto, visto que com a alíquota de 18%, argumenta que deixou de arrecadar cerca de R$ 700 milhões.

O placar da votação sobre o ICMS foi o seguinte:

A favor: Francisco do PT, Isolda Dantas (PT), Divaneide Basílio (PT), Neilton Diógenes (PP), Hermano Morais (PV), Ubaldo Fernandes (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Doutor Bernardo (PSDB), Ivanilson Oliveira (UB), Kleber Rodrigues (PSDB), Vivaldo Costa (PV), Ezequiel Ferreira (PSDB).

Contra: José Dias (PL), Luiz Eduardo (SDD), Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo (PL), Gustavo Carvalho (PL) , Tomba Farias (PL), Cristiane Dantas (SDD), Doutor Kerginaldo (PL), Nelter Queiroz (PSDB), Taveira Júnior (UB).

Ausentes: Terezinha Maia (PL) e Galeno Torquato (PSDB).

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

A senadora Zenaide Maia (PSD) participou, na noite desta segunda-feira (15), da cerimônia de inauguração da pavimentação asfáltica de cinco ruas, no bairro Parati 2000, no município de Assú.

As ruas beneficiadas pela pavimentação foram: Manoel Albano Sobrinho, Maria Cândida de Amorim e Silva, Firmino Simplicio de Morais, Francisco Horácio da Silva e a Avenida Pedro Borges de Andrade. O investimento total na obra foi de mais de R$ 2 milhões, sendo parte dos recursos provenientes de emenda parlamentar da senadora Zenaide Maia e o restante oriundo de recursos próprios da gestão municipal.

Durante o evento, a senadora parabenizou o prefeito Gustavo Soares e sua equipe pela iniciativa. “Gostaria de parabenizar o Dr. Gustavo e toda a equipe envolvida neste governo, que tem uma visão diferente. Eles não veem os bairros periféricos como ‘perigosos’, mas sim como comunidades que carecem da presença ativa da Prefeitura. O que faltava, na verdade, era esse olhar mais atento”, afirmou Zenaide.

Zenaide reforçou seu compromisso com o município de Assú, destacando sua dedicação ao povo local: “Eu sei que todos aqui, que estão me ouvindo, querem ouvir algo importante: podem sempre contar com a Senadora Zenaide. Quero que todos saibam que estarei sempre ao lado do povo de Assú, que é trabalhador e merece cada vez mais oportunidades”, afirmou.

O prefeito Dr. Gustavo agradeceu a parceria com a senadora e destacou a importância da colaboração para o desenvolvimento da cidade: “Gostaria de expressar minha gratidão à senadora, que sempre teve um papel fundamental nesse processo de desenvolvimento que estamos vivendo hoje aqui em Assú”, declarou.

A cerimônia contou com a presença do prefeito Gustavo Soares, do prefeito eleito Dr. Lula, da primeira-dama Mariana Soares, vereadores, secretários e representantes da comunidade local.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

O Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou pela cassação do prefeito mossoroense Allyson Bezerra (União Brasil) e do vice-prefeito diplomado Marcos Medeiros (PSD).

O MPE baseia-se em uma ação movida pela chapa derrotada no pleito de outubro, encabeçada por Lawrence Amorim (PSDB), que tenta, na Justiça, através de um amontoado de ações, cassar e tornar Allyson inelegível.

Na ação, o promotor de justiça Armando Lúcio Ribeiro pede a condenação de Allyson e Marcos por “prática de conduta vedada e abuso de poder político”.

O documento se baseia em gastos do Município com publicidade durante o ano eleitoral de 2024, quando teria “infringido a legislação eleitoral ao empenhar despesas com publicidade no primeiro semestre do ano eleitoral num montante que supera seis vezes a média mensal dos valores empenhados e não cancelados nos últimos três [anos] aos que precedem o pleito”.

Também alega que o prefeito reeleito “fez uso de publicidade produzida pelas empresas contratadas através de licitação, associando seu nome a eventos, obras e serviços públicos, tendo se apropriado de materiais produzidos pelas empresas contratadas pelo município para usar em sua campanha pessoal”.

Cabe agora à Justiça decidir se aceita ou não a denúncia.

Allyson Bezerra foi reeleito prefeito de Mossoró em 2024, com 113.121 votos (78,02% dos votos válidos). Uma maioria de 97 mil votos sobre Lawrence. Este computou apenas 16.115 votos (11,11%).

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

A 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal deferiu pedido de medida liminar formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde) para determinar ao Estado do Rio Grande do Norte e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern) que efetivem o pagamento do 13º salário dos servidores da ativa e dos aposentados e pensionistas representados pelo sindicato da categoria até o último dia do mês de dezembro de 2024, nos termos do artigo 28, § 5º, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.

Conforme relatou o Sindicato, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte divulgou em seus meios de comunicação oficiais, no último dia 11 de dezembro, que o pagamento do 13º salário será efetuado de forma escalonada, sendo pago no dia 20 de dezembro de 2024 apenas para os servidores que recebem até R$ 4.200,00 (valor bruto), ficando o pagamento dos demais servidores, que recebem acima desse valor, para o dia 10 de janeiro de 2025.

O Sindsaúde alega que tal medida viola a legislação vigente no que diz respeito à data de pagamento da gratificação natalina, além de ferir o princípio da isonomia ao estabelecer tratamento diferenciado entre servidores da mesma categoria. Sustenta que a gratificação natalina possui natureza alimentar e que seu não recebimento no tempo devido acarreta graves prejuízos aos substituídos.