Dia: 12 de dezembro de 2024

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte derrubou nesta quinta-feira (12) emenda encartada na Comissão de Fiscalização e Finanças, mantendo o projeto original do Executivo que prevê o reajuste do ICMS a partir de 2025 para 20%. A matéria segue agora para análise final do plenário.

Na CCJ, a relatoria coube a deputada estadual Isolda Dantas (PT). A parlamentar votou pela inadmissibilidade da emenda que havia sido encartada pelo deputado José Dias (PL), que retirava do projeto exatamente o aumento do imposto, decisão tomada em reunião conjunta entre a Comissão de Finanças e a de Administração.

A votação na CCJ contou com cinco votos favoráveis ao relatório de Isolda. Além do dela própria, também se posicionaram dessa forma os deputados Kleber Rodrigues (PSDB), Vivaldo Costa (PV), Ubaldo Fernandes (PSDB) e Hermano Morais (PV). Apenas um deputado Adjuto Dias (MDB) foi contra.

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A prefeita eleita de Parnamirim, Nilda (Solidariedade), anunciou nesta quinta-feira (12) mais três nomes para compor seu secretariado. Com isso, agora chegou a sete o número de secretários confirmados pela prefeita eleita para a próxima administração.

Com os novos anúncios, o psicólogo Rogério Gurgel será o futuro secretário de Saúde, o engenheiro civil Alexandre Guinho vai comandar a pasta de Obras Públicas e o empresário Gilney Góis será o titular do Turismo e Desenvolvimento Econômico.

Nilda e sua equipe tomarão posse em 1º de janeiro de 2025.

Com os anúncios feitos até agora, assim está a composição do secretariado da próxima gestão:

* Educação: Eliza Toscano
* Assistência Social: Fativan Alves
* Segurança Pública, Defesa Social e Mobilidade Urbana: Tenente-coronel Givanildo
* Meio Ambiente e Urbanismo: Raimundo Filho
* Saúde: Rogério Gurgel
* Obras: Alexandre Guinho
* Turismo e Desenvolvimento Econômico: Gilney Góis

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A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) começa a distribuir, nesta quinta-feira (12), aos municípios de todo o Rio Grande do Norte o lote de 35 mil vacinas contra Covid-19 enviadas pelo Ministério da Saúde. As doses distribuídas são da vacina da Serum, que chega pela primeira vez aos estados e é uma vacina atualizada para proteção também contra as novas cepas da doença.

A vacina da Zalika Farmacêutica, já usada nos Estados Unidos e Reino Unido, será aplicada no Brasil em pessoas a partir de 12 anos, faixa etária aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com o Ministério da Saúde, estudos mostraram segurança e eficácia de 90% contra casos sintomáticos em adultos, além de vantagens como maior prazo de validade, transporte e conservação simples (2°C a 8°C).

Além do envio de novas doses, a pasta também orientou sobre a estratégia de vacinação contra a Covid-19, inclusive como as novas vacinas devem ser aplicadas. Agora, assim como a vacinação de crianças, a vacinação contra Covid-19 integra o calendário nacional para gestantes e idosos. Gestantes receberão uma dose por gestação, e idosos, uma dose a cada seis meses.

Continuam no grupo especial de vacinação pessoas vivendo em instituições de longa permanência, imunocomprometidas, indígenas, ribeirinhos e quilombolas. Também integram o grupo as puérperas, trabalhadores da saúde, pessoas com deficiência permanente, comorbidades ou privadas de liberdade, funcionários do sistema de privação de liberdade, adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas, além de pessoas em situação de rua.

Os grupos especiais recebem uma dose periódica, sendo a cada 6 meses para imunocomprometidos e a cada ano para os demais grupos.

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O vereador Raério Cabeção (União) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, no pequeno expediente da sessão desta quarta-feira (11), para falar sobre a reprovação de contas da campanha dele à reeleição pela Justiça Eleitoral.

Segundo o parlamentar, o caso envolveu um equívoco financeiro relacionado a recursos próprios, e não a verbas públicas.

“Eu não recebi dinheiro público. Foi um dinheiro meu que eu coloquei a mais, um erro que eu cometi. Quando eu percebi, eu não transferi para minha conta, eu fiz um estorno. Respeito a Justiça, mas nossos advogados estão recorrendo”, explicou o vereador.

Raério também destacou estar tranquilo diante da situação e aproveitou para tranquilizar seus familiares e eleitores. “Quero tranquilizar as pessoas que me acompanharam, o povo de Mossoró que me liga preocupado. Estou tranquilo e não sou criminoso”, concluiu, reforçando que será diplomado e assumirá o novo mandato.

Reprovação

A juíza da 34ª zona eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Cinthia Cibelle Diniz de Medeiros, desaprovou as contas do vereador Raério Araújo (PSD).

A decisão se deu pelo uso de recursos próprios superior ao que é permitido, assim como transferência irregular dos valores excedentes.

A sentença determina a devolução do valor tido como sobras de campanha, no montante de R$ 26 mil ao partido político, mais multa no percentual de 50% sobre o valor excedido, o que totaliza R$ 39 mil reais.

Leia mais: Vereador de Mossoró tem contas desaprovadas e precisa devolver R$ 39 mil

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