Dia: 11 de dezembro de 2024

As Comissões de Fiscalização e Finanças e de Administração aprovaram parcialmente Projeto de Lei encaminhado para o Executivo, aceitando a adequação da legislação estadual com a federal, mas rejeitaram a proposta de aumento da alíquota modal do ICMS de 18% para 20%.

A matéria deve voltar à Comissão de Constituição e Justiça porque receberam o encarte de uma emenda, justamente na questão da análise do tributo.

Os relatores foram os deputados oposicionistas José Dias (PL), na Comissão de Finanças, e Gustavo Carvalho (PL), na Administração.

Os argumentos dos parlamentares para rejeitar o aumento do imposto foram semelhantes, principalmente pela falta de impacto financeiro orçamentário, o que possibilitaria uma melhor análise dos colegiados.

Além disso, também cobraram detalhes sobre a estrutura tributária potiguar e o quanto essa arrecadação representaria para a receita total do Governo.

Veja votos:

Na comissão de Finanças e Fiscalização, votaram a favor do relator (José Dias) e contra o aumento do ICMS os deputados Luiz Eduardo (Solidariedade) e Tomba Farias (PL). Os votos a favor do projeto do governo foram dados por Isolda Dantas (PT), Francisco do PT e Neilton Diógenes (PP). Nelter Queiroz (MDB) se absteve.

Já na comissão de Administração, votaram a favor do relator (Gustavo Carvalho) e contra o reajuste no ICMS os deputados Taveira Júnior (União Brasil) e Cristiane Dantas (Solidariedade). A deputada Isolda Dantas (PT) foi a única a votar contra o relator.

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O Governo do Estado inicia o pagamento do 13º salário no dia 20 deste mês para servidores ativos, aposentados, pensionistas e empregados CLT que recebem até R$ 4.200 (valor bruto).

Para quem recebe salários acima desse valor, o benefício será depositado no dia 10 de janeiro de 2025. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra (PT) via redes sociais e detalhado pelos secretários Carlos Eduardo Xavier e Pedro Lopes — das secretarias da Fazenda e da Administração, respectivamente — durante coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (11), na sede da Secretaria de Fazenda do RN.

Serão investidos no repasse mais de R$ 645 milhões, dos quais R$ 270 milhões são oriundos da União e R$ 375 milhões, do Estado. Além do 13º salário, o governo também confirmou o pagamento integral da folha de dezembro no dia 30 deste mês.

Uma parte dos servidores já havia recebido um adiantamento do 13º salário em julho e, agora, no dia 20, receberá o complemento. Estão inclusos nesse grupo os servidores ativos que trabalham nos seguintes órgãos com arrecadação própria: ARSEP, DEI, DETRAN, IDEMA, IPEM, IPERN e JUCERN. Um total de 37.022 servidores será contemplado nesta primeira etapa do pagamento, representando um investimento de R$ 88.590.736,94.

No dia 10 de janeiro do próximo ano, o Governo do Estado pagará o 13º salário aos demais servidores cujos vencimentos estão acima de R$ 4.200,00.

Segundo o titular da SEFAZ-RN, os recursos do Governo Federal que vão auxiliar no pagamento do benefício foram repassados por meio de receitas extraordinárias destinadas à saúde. O dinheiro foi remanejado para custear as despesas, incluindo a folha salarial.

Carlos Eduardo Xavier ressaltou a importância de o Estado ter capacidade financeira para cumprir com as obrigações, o que está fortemente relacionado à adequação da alíquota modal do ICMS, cuja proposta de recomposição de 18% para 20% segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“Ainda em janeiro deste ano, a governadora levou essa dificuldade ao presidente Lula e à equipe econômica do governo federal, e hoje estamos dando essa boa notícia para o comércio e para o servidor também. Mas isso não dá para fazer todo ano, pois nem sempre o governo federal é aliado ao governo do Estado e tem essa boa vontade de mandar recursos extraordinários. Agora, é fundamental para que o Estado atravesse os próximos anos a retomada dos 20% da alíquota de ICMS”, afirmou o secretário da Fazenda.

“Sem a ajuda do governo federal não seria possível fazer esse pagamento dentro do calendário que estamos anunciando. Da nossa folha de R$ 645 milhões, R$ 270 milhões são oriundos do governo federal e R$ 375 milhões são recursos próprios do governo do Estado”, disse o secretário da Administração, Pedro Lopes.

De acordo com Pedro Lopes, atualmente, a folha de pagamento do Governo do Estado integra 117.242 colaboradores, entre servidores, empregados públicos, aposentados e pensionistas:

• 32% (37.022) dos servidores estaduais receberão o 13º integral até 20/12;
• 19% dos servidores estaduais já receberam adiantamento do 13º (ativos da Educação: 22.244);
• 49% (57.976) dos servidores, aposentados e pensionistas receberão o 13º integral no dia 10 de janeiro.

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A festa de Santa Luzia tem uma ampla programação para esta quinta-feira (12), data que antecede o Dia de Santa Luzia, padroeira da Diocese e de Mossoró.

Pela manhã tem missas na Catedral, adoração ao Santíssimo e confissões.

À tarde, às 14h, tem a novena, com o pregador padre Antoniel Alves, , que é vigário geral e Administrador Paroquial da Paróquia de Encanto.

Às 18h tem o palco Louvor e Luz, com Conceição e Huederson, no adro da Catedral.

Às 18h inicia a concentração da Motorromaria da Luz, com saída da Motoeste Honda, no bairro Alto de São Manoel, e chegada à Catedral.

Às 19h30 tem a novena, com a pregação do bispo de Garanhuns (PE), Dom Agnaldo Timóteo da Silveira.

Às 21h tem a última apresentação do Oratório de Santa Luzia, no adro da Catedral. Logo após, inicia o show de Padre Nunes, da Arquidiocese de Natal.

A Procissão da Luz começa a meia noite da sexta-feira (13), com a saída da imagem de Santa Luzia da Catedral em direção à Igreja Matriz de São Manoel, onde será realizada uma missa durante a madrugada.

Confira a programação completa da quinta e da sexta-feira.

DIA 12.12 – QUINTA-FEIRA – 11° DIA DO NOVENÁRIO

TEMA: A oração, necessidade vital para o discípulo. “Com orações e súplicas de toda sorte, orai em todo o tempo, no Espírito…” (Ef 6, 18)

NOITEIROS: Seminário Santa Teresinha, Associação Santa Teresinha, Filhos ausentes, PASCOM, Pastoral Vocacional.

06h – Missa na Catedral de Santa Luzia
07h às 10h – Confissões na Catedral de Santa Luzia
07h às 11h – Adoração ao Santíssimo Sacramento – Catedral de Santa Luzia
11h30 – Missa na Catedral de Santa Luzia
16h – Novena. Pregador: Pe. Antoniel Alves da Silva (Paróquia de Encanto)
18h – Louvor & Luz – Música religiosa – Conceição e Huederson
18h – XVI MOTO ROMARIA DA LUZ
Saída: Motoeste Honda
Chegada: Catedral de Santa Luzia
19h30 – Novena. Pregador: Dom Agnaldo Temóteo da Silveira – Bispo de Garanhuns
21h – Palco Eventos Culturais – Música ao vivo
21h – Oratório de Santa Luzia
23h – Show de Padre Nunes.
24h – PROCISSÃO DA LUZ
Saída: Catedral de Santa Luzia
Chegada: Paróquia São Manoel

DIA 13/12 – SEXTA-FEIRA – DIA DE SANTA LUZIA

5h – Missa na Catedral de Santa Luzia
Presidida por: Pe. Francisco Cornélio Freire Rodrigues
6h30 – Missa na Catedral de Santa Luzia
Presidida por: Pe. José Victor dos Santos
Romeiros de Santa Luzia
Local: Escola de Artes
Café da manhã às 7h
Almoço 11h
8h – Missa na Catedral de Santa Luzia
Presidida por: Pe. Francisco Isaias da Costa
10h – MISSA SOLENE na Catedral de Santa Luzia
Presidida por: Dom Francisco de Sales Alencar Batista, O. Carm.
14h – Missa na Catedral de Santa Luzia
Presidida por: Pe. Eliseu Wilton de Maria
15h – Missa no Santuário de Santa Clara
Presidida por: Pe. Demétrio de Freitas Júnior
15h – Revoada da Luz
Saindo de Tibau/RN com destino ao Aeroporto Dix-sept Rosado
17h – PROCISSÃO DE SANTA LUZIA
Saída: Santuário Santa Clara
Chegada: Catedral de Santa Luzia
9º GRANDE SORTEIO DE SANTA LUZIA
No encerramento da procissão

Transmissão- Youtube da Paróquia de Santa Luzia e Rádio Rural de Mossoró

A juíza Cinthia Cibele Diniz de Medeiros, da 34ª Zona Eleitoral de Mossoró, reprovou as contas de campanha do prefeito reeleito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), e de seu vice, Marcos Medeiros (PSD).

A decisão da magistrada está baseada em recomendação do Ministério Público Eleitoral.

A ação alega que há inconsistência na prestação de contas e determina a devolução de R$ 426 mil.

A defesa de Allyson emitiu nota e informou que vai recorrer e confia “na revisão desse entendimento, tendo em vista o cumprimento das exigências legais”.

Lembrou ainda que “o julgamento das contas não interfere na diplomação e no exercício do mandato conferido pelo povo de Mossoró”.

Nota Oficial

Em relação ao julgamento das contas de campanha, a assessoria do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, registra, respeitosamente, sua discordância quanto ao entendimento da decisão, ao mesmo tempo em que destaca a seriedade do trabalho e compromisso da Justiça com a lei.

Recebemos a decisão com tranquilidade, diante dos fatos, sabendo que todas as provas exigidas pela legislação eleitoral para realização das despesas de campanha, além de diversas comprovações adicionais, foram apresentadas à Justiça.

Vamos seguir demonstrando que o julgamento não está correto, solicitando que as provas sejam analisadas, tanto perante a Justiça Eleitoral em Mossoró quanto, se necessário, às instâncias superiores.

Confiamos na revisão desse entendimento, tendo em vista o cumprimento das exigências legais.

Aproveitamos para esclarecer que o julgamento das contas não interfere na diplomação e no exercício do mandato conferido pelo povo de Mossoró.

Mossoró-RN, 11 de dezembro de 2024
Caio Vitor Barbosa
Advogado

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A governadora do Rio Grande do Norte e presidente do Consórcio Nordeste, Fátima Bezerra (PT), participou nesta terça-feira (10), em Brasília, do lançamento do novo edital do Programa de Aceleração do Turismo Internacional (PATI), uma iniciativa do Ministério dos Portos e Aeroportos, Ministério do Turismo e Embratur. Com um investimento inicial de R$ 24 milhões, o programa tem como foco a atração de voos internacionais para a Região Nordeste.

O PATI também prevê parcerias público-privadas entre companhias aéreas e aeroportos, buscando atender às especificidades e necessidades regionais. A solenidade de lançamento aconteceu na sede do Consórcio Nordeste, reunindo autoridades como o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, os ministros Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Celso Sabino (Turismo), além de representantes estaduais e do setor turístico.

Segundo Fátima Bezerra, o PATI é uma política inovadora, financiada pelo Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que visa ampliar o fluxo de turistas internacionais e fortalecer a conectividade entre destinos brasileiros. “Com o PATI, vamos promover o Brasil como destino de excelência, incentivando novas rotas aéreas de forma sustentável, com atenção à redução das emissões de CO₂”, afirmou.

Os resultados do programa-piloto lançado este ano foram expressivos: 7,48 milhões de assentos disponibilizados, 19 novas rotas internacionais e conexões inéditas com Costa Rica, Marrocos e Aruba. Estados como Amazonas, Rio Grande do Norte, Pernambuco e São Paulo foram diretamente beneficiados.

De janeiro a setembro de 2024, o Nordeste registrou um aumento de 37,5% no número de turistas estrangeiros em relação ao ano anterior. “Esses números destacam a força do turismo na nossa região, que oferece sol, mar, turismo de aventura, roteiros de fé, gastronomia, cultura e uma ampla rede hoteleira”, ressaltou a governadora.

O PATI 2025 será ampliado, integrando regiões como Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Os próximos editais contemplarão voos charter e regionais, com a meta de 500 mil novos assentos e a atração de 200 mil turistas internacionais.

Silvio Costa Filho, ministro do Turismo, destacou o impacto econômico do setor: “Entre janeiro e outubro, a receita com turistas estrangeiros ultrapassou R$ 35 bilhões. Apenas em setembro, o turismo interno movimentou mais de R$ 16 bilhões, marcando o maior impacto econômico mensal desde 2011.”

Ampliação

A nova fase do PATI buscará unir secretarias de turismo, redes hoteleiras e associações, promovendo ações no exterior para consolidar novas rotas e atrair visitantes. Segundo o presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), a previsão é que o programa gere receitas de R$ 1,16 bilhão.

Freixo reforçou a importância do Nordeste para ampliar a competitividade brasileira no mercado turístico internacional. Ele explicou que o crescimento de 38% no turismo no Nordeste e de 18% nos voos internacionais reflete o impacto positivo da política pública de incentivo turístico, que busca gerar emprego, renda e desenvolvimento de forma integrada e regionalizada.

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