Mês: novembro 2024

O projeto 2402/2024 do Governo do RN que trata da revisão salarial dos integrantes dos órgãos operacionais do Sistema Estadual de Segurança Pública do Estado foi aprovado pelos deputados durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (13). Outros projetos de iniciativa parlamentar também foram apreciados.

O projeto 2402/2024 tramitou pelas Comissões da ALRN, onde foi debatido e recebeu emendas. A medida visa recompor perdas inflacionárias das carreiras. Em sua justificativa, o Executivo argumenta que o referido projeto resulta do diálogo mantido com as categorias representativas da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Policiais Penais e dos servidores do ITEP/RN, órgãos que integram o Sistema Estadual de Segurança Pública do RN.

O projeto visa também a adequação do estatuto da Carreira de Agente Penitenciário, alterando a terminologia ‘Policial Penal’, conforme emenda 104 da Constituição Federal (CF); implantação do auxílio alimentação e auxílio para aquisição de fardamento. Na tratativa com as categorias, foram negociadas, entre outras, a concessão de recomposição salarial dentro dos limites da possibilidade financeira; adoção de política para redução gradual do comprometimento do gasto de pessoal em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal; recuperação do nível de arrecadação do ICMS a partir do exercício financeiro de 2025, mantendo-se ao menos em valores reais com base na adoção da nova alíquota modal.

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As obras da duplicação de duas pontes da avenida Presidente Dutra, bairro Alto de São Manoel, estão em ritmo avançado.

O objetivo dessa construção é resolver um gargalo histórico trazendo mais segurança e fluidez ao trânsito da região.

A estrutura está sendo reforçada para suportar o aumento de veículos que circulam diariamente.

A obra faz parte do programa da Prefeitura, “Mossoró Realiza”, com investimento em R$ 11,9 milhões.

Execução

A obra teve início com a limpeza da área de trabalho, removendo resíduos, detritos e vegetação. Escavação do terreno para preparação das fundações e a execução das estacas. Realização da perfuração ou cravação das estacas necessárias para as fundações da nova estrutura. Concretagem dos blocos de fundação que irão suportar as vigas e outras partes da ponte.

Execução dos encontros (elementos de transição entre a estrutura da ponte e as vias) e cortinas (estruturas verticais que ajudam a garantir a estabilidade da fundação). Em paralelo ao trabalho de fundação, é realizada a armação das vigas e placas de laje, que servirão para suportar o tabuleiro da ponte.

Concretagem das vigas e das placas de laje, garantindo a integridade estrutural e a resistência da ponte. Enquanto as outras etapas estão em andamento, é realizada a recuperação da estrutura da ponte antiga (no caso, restaurando as partes danificadas, como concreto e armaduras).

Após a concretagem das vigas e placas, as vigas são içadas e posicionadas sobre os blocos de fundação e encontros para formar a estrutura da ponte. Com as vigas no lugar, é realizado o trabalho de aplicação de concreto projetado no tabuleiro da ponte, a fim de garantir à durabilidade da superfície e complementar a estrutura.

Simultaneamente, começam os trabalhos de recuperação da ponte existente, envolvendo reparos no concreto, reforço estrutural e outras intervenções necessárias. A armação das vigas e placas de laje já foi concluída, aguardando a concretagem.

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte formalizou nesta quarta-feira (13) uma nova eleição para a Mesa Diretora do biênio 2025/2026. A sessão contou com 20 deputados estaduais e as quatro ausências foram justificadas por motivos de viagem. Os membros da Mesa Diretora foram eleitos à unanimidade.

A composição da Mesa manteve a maioria dos membros do pleito anterior, com a eleição do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) e dos demais integrantes para a gestão administrativa da Casa.

A única alteração foi para o cargo de segundo vice-presidente, que antes tinha o nome do então deputado estadual George Soares  (PV) – que passou a ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas (TCE/RN) – e que nesta eleição tem agora o nome da deputada estadual Eudiane Macedo (PV).

Para o biênio 2025/2026 após a eleição de hoje, a composição da Mesa Diretora segue com os nomes: presidente, Ezequiel Ferreira (PSDB); 1º vice-presidente: Kleber Rodrigues (PSDB); 2º vice-presidente: Eudiane Macedo (PV), 1º secretário Tomba Farias (PSDB), 2º secretário: Galeno Torquato (PSDB), 3º secretário: Francisco do PT e 4º secretária: Terezinha Maia (PL).

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O presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira (PSDB) convocou, na sessão plenária desta terça-feira (12), sessão preparatória para eleição da Mesa Diretora da ALRN (biênio 2025-2027), que será realizada amanhã.

O parlamentar citou que a decisão será em cumprimento às várias decisões do STF em relação à antecipação da eleição da Mesa Diretora  da ALRN e de algumas Assembleias Legislativas do país.

A sessão preparatória foi convocada para esta quarta-feira, em horário regimental, às 10h30.

Recondução

A eleição deve ter chapa única, com recondução de Ezequiel à presidência.

Ele está à frente da AL desde 2 de fevereiro de 2015 e caminha agora para o quinto mandato consecutivo.

Ou seja, vai chegar a marca de 10 anos na presidência da Casa.

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Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa analisaram e aprovaram nesta terça-feira (12), o projeto de lei, de iniciativa do Governo do Estado, que modifica a alíquota modal do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 18% para 20% e adequa à lei federal nº 87/1996.

O projeto de lei diz, em seu artigo 27A, que serão adicionadas dois pontos percentuais às alíquotas incidentes sobre as mercadorias relacionadas: armas e munições, asas delta e ultraleves, suas partes e peças, bebidas alcoólicas,  exceto  aguardente  de  cana ou de melaço, cigarros,  fumos  e seus  derivados, cachimbo,  cigarreiras,  piteiras  e isqueiros e demais artigos de tabacaria, fogos de artifício, joias, perfumes,  águas-de-colônia, cosméticos  e produtos de beleza  ou de maquiagem, refrigerantes,  bebidas  isotônicas  e bebidas  energéticas.

IPVA

Também foi aprovado, à unanimidade, o projeto de lei que altera a lei que trata sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Na reunião foram apresentadas três emendas, propostas pela bancada governista. A primeira trata da taxação para veículos elétricos com definição das alíquotas que variarão de 0,5 a 1,5%. A segunda mantém a isenção do IPVA para carros com 10 anos, como já ocorre e a terceira emenda diminui em 50% a alíquota dos veículos movidos a gás natural (GNV), que até então era de uma alíquota 3%.

Ainda de iniciativa do Governo do Estado, foram aprovados à unanimidade mais dois projetos de leis. Um que trata sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos – ITCD e o outro que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

As matérias seguem a tramitação normal até chegar em plenário para apreciação e votação dos deputados.

Participaram da reunião os deputados Ubaldo Fernandes (PSDB), Vivaldo Costa (PV), Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PV), Dr. Kerginaldo (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Isac da Casca (MDB) e Nelter Queiroz (PSDB).

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Dos oito deputados federais do RN, apenas dois assinaram em apoio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que quer extinguir a jornada de trabalho 6×1.

São eles: Natália Bonavides (PT) e Fernando Mineiro (PT).

Os outros parlamentares potiguares não se posicionaram sobre o assunto, nem houve qualquer postagem sobre o tema em suas redes sociais.

São eles: Benes Leocádio (União Brasil), Robinson Faria (PL), Sargento Gonçalves (PL), General Girão (PL) e Paulinho Freire (União Brasil). Este último é prefeito eleito de Natal e será substituído na Câmara por Carla Dickson (União Brasil).

Fim da jornada

A PEC foi apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), com objetivo de acabar com o formato atual da jornada de trabalho, de seis dias de trabalho para uma folga, com redução de carga horária, de 44 horas semanais para 36.

Para começar a tramitar na Câmara dos Deputados, é necessária  assinatura de 171 deputados. Erika tem tentado coletar essas assinaturas.

Já para aprovação em plenário, como se trata de mudança na Constituição, faz-se necessário 308 votos.

Nota do blog Saulo Vale: O debate sobre a jornada de trabalho no Brasil é muito bem-vindo e deve englobar político da direita, centro e esquerda. Ir muito além desse aspecto de polarização. As discussões sociais e econômicas são centrais. Há diversos países, como Alemanha, que discutiram e implantaram medidas de alívio da carga horário para o trabalhador, em fase experimental e que podem servir como modelo.

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