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Justiça acata MP e professores terão jornada de trabalho por hora-relógio

Por força de decisão judicial, os professores da Rede Municipal de Ensino de Mossoró terão que cumprir jornada de trabalho com base na hora-relógio, diferente da hora-aula, que é praticada atualmente nas creches e escolas municipais. A Prefeitura de Mossoró é ré no processo e é obrigada a cumprir a decisão.

Em 2017, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), ingressou uma ação civil pública nº 0821709-44.2017.8.20.5106 contra o Município de Mossoró para que este implementasse na Rede Municipal de Ensino o cumprimento da jornada de trabalho dos professores de magistério com base na hora-relógio.

Na audiência realizada em 2022 sobre a ação, a Procuradoria-Geral do Município e a Secretaria Municipal de Educação se manifestaram em favor da manutenção da jornada de trabalho da forma que sempre foi cumprida, ou seja, considerando as horas-aula. Logo, a Prefeitura na atual gestão se manifestou ao longo do processo ao lado dos professores como consta nas audiências.

A ação, porém, foi julgada em todas as instâncias da justiça, inclusive, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e todas as decisões foram favoráveis à manifestação do Ministério Público pela mudança para hora-relógio. A ação foi transitada e julgado no dia 19 de agosto de 2024, assim não há mais como as partes recorrerem para não cumprir de imediato a sentença.

Cumprimento

O Ministério Público solicitou no dia 15 de novembro de 2024 cumprimento da sentença e no dia 22 de novembro de 2024 a justiça já intimou o município para apresentar plano de cumprimento de forma imediata. Dessa forma, o Município de Mossoró precisa cumprir a decisão já a partir de 2025, implementando assim na jornada de trabalho dos professores a hora-relógio e não mais a hora-aula.

A carga horária dos professores no Município sempre foi contabilizada como ‘’hora-aula’’, com total de 50 minutos, enquanto a “hora-relógio” tem duração de 60 minutos.

Na prática, os professores que até então cumpriam jornada de trabalho de 20, 30 ou 40 horas-aula, a partir desta decisão da Justiça, originada na ação do MPRN, terão que cumprir 20, 30 ou 40 horas-relógio (quantidade superior ao que é praticado atualmente).

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Política

Vereadores visitam maternidade e cobram soluções para crise na obstetrícia

Uma comissão de vereadores de Mossoró visitou o Hospital Maternidade Almeida Castro, na manhã de hoje (26), após a sessão da Câmara Municipal. Preocupados com a paralisação de obstetras na unidade, os parlamentares abordaram a situação no plenário e, na sequência, foram à maternidade verificar de perto a situação, atendendo sugestão do líder do Governo no Legislativo, vereador Genilson Alves (União Brasil).

Além de Genilson Alves, participaram da visita à maternidade os vereadores Ozaniel Mesquita (União Brasil), Marckuty da Maisa (União Brasil), Tony Cabelos (União Brasil), Ricardo de Dodoca (União Brasil), Wiginis do Gás (União Brasil), Lucas das Malhas (União Brasil), e os vereadores eleitos Wladimir (PSD) e Jailson Nogueira (PL).

Eles se reuniram com os diretores Manoel Nobre e Larizza Queiroz e discutiram o cenário da obstetrícia em Mossoró, ouvindo dificuldades e propondo soluções para o serviço. Os parlamentares cobraram que o Governo do Estado assegure às mulheres de Mossoró o direito de dar à luz na cidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre as alternativas propostas, está o aproveitamento de profissionais médicos do Hospital da Mulher Maria Correia, enquanto não se resolvem gargalos daquela unidade e o atraso de pagamento aos obstetras vinculados à Associação de Proteção à Infância e à Maternidade de Mossoró (Apamim), mantenedora do Hospital Maternidade Almeida Castro.

Genilson Alves considerou positiva a visita. “A Câmara Municipal de Mossoró está atenta e vigilante ao problema da obstetrícia em Mossoró”, assegurou o vereador, ao elogiar a iniciativa do prefeito Allyson Bezerra de garantir o atendimento na Apamim, através de dois médicos obstetras. Ozaniel Mesquita complementou: “Vamos continuar  acompanhando e cobrando para que o atendimento seja assegurado”.

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Economia

Evento coloca Mossoró no epicentro do onshore nacional

Com os olhos do mercado voltados para Mossoró, a Capital do Onshore brasileiro, representantes do setor de petróleo, gás e energias participam da 9ª edição do Mossoró Oil & Gas Energy (Moge), um dos maiores eventos da produção onshore (em terra) da América Latina. A abertura oficial do evento, hoje (26), no Expocenter da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), reafirma o papel estratégico do Rio Grande do Norte e o protagonismo do município de Mossoró no mapa do onshore nacional. Realizado pela Redepetro RN, o evento conta com o apoio do Sebrae RN e segue até a próxima quinta-feira (28), com programação que congrega conhecimento, inovação e oportunidades de negócios.

Envolta pelo clima de otimismo que domina o setor, a solenidade de abertura do evento lotou as dependências do Expocenter. Em seus discursos, especialistas e autoridades presentes à cerimônia ressaltaram a importância de Mossoró como um dos polos estratégicos para o fortalecimento do onshore no Brasil.

Ao relembrar o processo de fortalecimento das atividades do onshore na região ao longo dos últimos anos, o diretor superintendente do Sebrae RN, José Ferreira de Melo Neto, enalteceu o crescimento do evento e a importância de Mossoró como vetor de desenvolvimento do segmento.

“Desde os anos 90, apoiamos os negócios do petróleo em Mossoró. De lá para cá, esse povo viu o Riacho da Forquilha, o Estreito, o Canto do Amaro, viu a Petrobras anunciar investimentos, viu a Petrobras desinvestir. E nós, juntos, defendemos a privatização dos poços e a entrada dos produtores independentes, e essa coisa maravilhosa que vemos hoje, que é o Mossoró Oil & Gas, tornando essa cidade a capital do onshore brasileiro. E o evento reconhece a importância da cidade, progressista, pujante, que é protagonista no setor”, frisa Melo.

O diretor superintendente do Sebrae RN participou da abertura do evento ao lado do diretor Técnico do Sebrae RN, João Hélio Cavalcanti Júnior, e do diretor de Operações do Sebrae RN, Marcelo Toscano.

Em seu pronunciamento, o presidente da Redepetro RN, José Nilo dos Santos, destacou o potencial do RN e a força do onshore local dentro do contexto nacional.

“Mossoró foi o ponto de partida para a volta dos investimentos no onshore, com a chegada das operadoras independentes atuando nos campos maduros, e hoje a cidade concentra grandes investimentos, fazendo com que o município se consolide cada vez mais como uma grande referência no cenário nacional. Prova disso é esse evento grandioso, que reúne toda a cadeia produtiva na cidade de Mossoró”, pontua.

A edição deste ano reforça o protagonismo de Mossoró no cenário do onshore. Presente à abertura da feira, o prefeito do município, Allyson Bezerra (União Brasil), ressaltou a importância do evento para a economia local e regional, bem como para o fortalecimento do setor no Brasil.

“O Mossoró Oil & Gas Energy coloca nossa cidade no centro das atenções do setor energético, trazendo oportunidades para o desenvolvimento econômico e para a geração de empregos, e isso é muito significativo, tanto para nossa cidade quanto para toda a cadeia produtiva do petróleo, gás e energia”, afirmou.

Também participaram da abertura do Mossoró Oil & Gas Energy o reitor da Ufersa, Rodrigo Codes; secretário de Desenvolvimento Energético do RN, Hugo Fonseca, que na ocasião representou a governado do estado Fátima Bezerra, além de representantes de entidades do setor energético nacional, entre outros.

Palco de discussões

Durante os próximos dias, o Moge servirá como palco para programação que reúne uma série de palestras, painéis de discussão, com abordagem dos temas mais relevantes do setor, como transição energética, a exploração de novas tecnologias e a sustentabilidade ambiental no segmento onshore.

Além disso, a exposição de soluções tecnológicas avançadas e estandes das principais empresas do setor prometem atrair a atenção dos participantes, oferecendo um espaço para networking e a troca de conhecimentos. O evento também conta com visitas técnicas a instalações energéticas na região, proporcionando uma visão prática das inovações e operações no campo.

Impactos econômicos

O Mossoró Oil & Gas Energy também gera um impacto significativo para a economia local, movimentando o setor de serviços e turismo, com hotéis 100% ocupados. Restaurantes e transportes registram alta demanda durante o evento, refletindo a importância da iniciativa para o desenvolvimento regional.

De acordo com os organizadores, mais de 10 mil pessoas são esperadas nos três dias de atividades, incluindo representantes de grandes empresas do setor, como a Petrobras, Eneva, Petroreconcavo, Brava Energia, Mandacaru Energia, além de investidores internacionais interessados no potencial energético do Brasil.

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Utilidade Pública

AeC tem quase 600 vagas disponíveis de emprego em Mossoró

A AeC Contact Center está com 571 vagas de emprego, para contratação imediata, em sua unidade em Mossoró.

As vagas são para atuar no setor de atendimento ao cliente e não exigem experiência prévia na função, o que abre espaço tanto para quem busca a primeira oportunidade de emprego quanto para profissionais com mais de 50 anos que desejam retornar ao mercado de trabalho.

Para se candidatar, é necessário ser maior de idade, ter concluído o ensino médio e conhecimentos básicos em informática.  As inscrições podem ser feitas pelo site: sou.aec.com.br.

A companhia oferece contratação em regime CLT, salário compatível com o mercado, plano de saúde e odontológico, seguro de vida, auxílio creche, licença maternidade, possibilidade de trabalho remoto em algumas cidades, entre outros benefícios.

O horário de trabalho reduzido, de 6h20, também permite que jovens em sua primeira experiência profissional consigam conciliar o emprego com os estudos.

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Política

Dez municípios do RN concentram 25% das ações judiciais em eleições

Por Ulisses Reis

Passado o ritmo frenético do noticiário nacional e local sobre os resultados das eleições de 2024, alguns outros nuances do recente processo democrático-eleitoral merecem vir à tona. Um dos mais emblemáticos diz respeito à judicialização da competição política, assunto que desperta curiosidade nos mais diversos matizes da sociedade, pelo que passou a ser apelidado de “terceiro turno” eleitoral.

Resolvemos conferir como se comportaram os atores jurídicos mais proeminentes na competição política (candidatos, partidos e Ministério Público) no estado do Rio Grande do Norte nestas eleições de 2024. Para isso, acessamos os dados processuais estatísticos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e filtramos apenas os processos relacionados ao referido estado. Ao todo, foram registradas 21.197 ações judiciais no banco de dados da Justiça Eleitoral, dos mais variados assuntos e classes (pedidos de registro de candidatura, prestações de contas eleitorais, representações etc.).

O nosso interesse consistiu em identificar a distribuição geográfica destes processos, considerando os 167 municípios do estado. A nossa hipótese é a de que existe certa concentração da judicialização em municípios que apresentam indicadores sociais, demográficos e políticos mais elevados, como, dentre outros, população, renda e número de cadeiras disponíveis nas câmaras municipais. A distribuição cartográfica pode ser vista no mapa abaixo.

Embora esta postagem não tenha a pretensão de adentrar em testes estatísticos para comprovar a nossa hipótese, o mapa do Rio Grande do Norte nos dá alguma segurança em dizer que a percepção preliminar parece correta.

A título de exemplo, apenas os três maiores municípios do estado, Natal (1.295), Parnamirim (784) e Mossoró (722), são responsáveis juntos por 2.801 ações judiciais, alcançando 13,2% dos casos. Se aumentarmos o alcance para os dez primeiros municípios, englobando São Gonçalo do Amarante (558), Tibau (374), Ceará-Mirim (359), Nísia Floresta (331), Extremoz (313), Currais Novos (300) e Macaíba (298), estas localidades correspondem a 25,2% da distribuição.

Ou seja, apenas dez municípios, de um universo de 167, são responsáveis por um quarto da judicialização do Rio Grande do Norte nas eleições recentes. É provável que, com uma exceção ou outra, estas sejam as localidades que mais tiveram cadeiras em disputa nas câmaras municipais, o que atrai mais candidatos e judicialização, além de serem as cidades mais populosas, com maior renda e maior dinamismo econômico. Estes fatores podem ser explorados em pesquisa acadêmica para a possível validação da hipótese aqui desenvolvida.

Compreender os elementos que fomentam o nível de judicialização das eleições é essencial para candidatos, partidos e para a Justiça Eleitoral. Antecipar os dilemas trazidos ao Judiciário é fundamental para quem traça estratégias políticas, administrativas e jurisdicionais sobre a operacionalização das eleições.

Ulisses Reis é professor e pesquisador nas áreas do Direito Constitucional e do Direito Eleitoral na Ufersa. Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará

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