Dia: 12 de novembro de 2024

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira (PSDB) convocou, na sessão plenária desta terça-feira (12), sessão preparatória para eleição da Mesa Diretora da ALRN (biênio 2025-2027), que será realizada amanhã.

O parlamentar citou que a decisão será em cumprimento às várias decisões do STF em relação à antecipação da eleição da Mesa Diretora  da ALRN e de algumas Assembleias Legislativas do país.

A sessão preparatória foi convocada para esta quarta-feira, em horário regimental, às 10h30.

Recondução

A eleição deve ter chapa única, com recondução de Ezequiel à presidência.

Ele está à frente da AL desde 2 de fevereiro de 2015 e caminha agora para o quinto mandato consecutivo.

Ou seja, vai chegar a marca de 10 anos na presidência da Casa.

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Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa analisaram e aprovaram nesta terça-feira (12), o projeto de lei, de iniciativa do Governo do Estado, que modifica a alíquota modal do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 18% para 20% e adequa à lei federal nº 87/1996.

O projeto de lei diz, em seu artigo 27A, que serão adicionadas dois pontos percentuais às alíquotas incidentes sobre as mercadorias relacionadas: armas e munições, asas delta e ultraleves, suas partes e peças, bebidas alcoólicas,  exceto  aguardente  de  cana ou de melaço, cigarros,  fumos  e seus  derivados, cachimbo,  cigarreiras,  piteiras  e isqueiros e demais artigos de tabacaria, fogos de artifício, joias, perfumes,  águas-de-colônia, cosméticos  e produtos de beleza  ou de maquiagem, refrigerantes,  bebidas  isotônicas  e bebidas  energéticas.

IPVA

Também foi aprovado, à unanimidade, o projeto de lei que altera a lei que trata sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Na reunião foram apresentadas três emendas, propostas pela bancada governista. A primeira trata da taxação para veículos elétricos com definição das alíquotas que variarão de 0,5 a 1,5%. A segunda mantém a isenção do IPVA para carros com 10 anos, como já ocorre e a terceira emenda diminui em 50% a alíquota dos veículos movidos a gás natural (GNV), que até então era de uma alíquota 3%.

Ainda de iniciativa do Governo do Estado, foram aprovados à unanimidade mais dois projetos de leis. Um que trata sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos – ITCD e o outro que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

As matérias seguem a tramitação normal até chegar em plenário para apreciação e votação dos deputados.

Participaram da reunião os deputados Ubaldo Fernandes (PSDB), Vivaldo Costa (PV), Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PV), Dr. Kerginaldo (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Isac da Casca (MDB) e Nelter Queiroz (PSDB).

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Dos oito deputados federais do RN, apenas dois assinaram em apoio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que quer extinguir a jornada de trabalho 6×1.

São eles: Natália Bonavides (PT) e Fernando Mineiro (PT).

Os outros parlamentares potiguares não se posicionaram sobre o assunto, nem houve qualquer postagem sobre o tema em suas redes sociais.

São eles: Benes Leocádio (União Brasil), Robinson Faria (PL), Sargento Gonçalves (PL), General Girão (PL) e Paulinho Freire (União Brasil). Este último é prefeito eleito de Natal e será substituído na Câmara por Carla Dickson (União Brasil).

Fim da jornada

A PEC foi apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), com objetivo de acabar com o formato atual da jornada de trabalho, de seis dias de trabalho para uma folga, com redução de carga horária, de 44 horas semanais para 36.

Para começar a tramitar na Câmara dos Deputados, é necessária  assinatura de 171 deputados. Erika tem tentado coletar essas assinaturas.

Já para aprovação em plenário, como se trata de mudança na Constituição, faz-se necessário 308 votos.

Nota do blog Saulo Vale: O debate sobre a jornada de trabalho no Brasil é muito bem-vindo e deve englobar político da direita, centro e esquerda. Ir muito além desse aspecto de polarização. As discussões sociais e econômicas são centrais. Há diversos países, como Alemanha, que discutiram e implantaram medidas de alívio da carga horário para o trabalhador, em fase experimental e que podem servir como modelo.

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O Governo do Estado do Rio Grande do Norte vai recuperar 770 km de rodovias no próximo ano, chegando a mais de 1.600 km de rodovias estaduais recuperadas ao final de 2025.

Um pouco mais de 500 km serão construídos (107 km) ou recuperados (405 km) com recursos do Governo Cidadão, por meio da renovação do empréstimo de USD 180 milhões junto ao Banco Mundial, valor que corresponde a mais de R$ 1 bilhão pelo câmbio de hoje (R$ 5,77).

A previsão é contrair o financiamento já no início de 2025. Ainda neste mês de novembro, o Banco Mundial fará visita técnica aqui no Rio Grande do Norte.

Segundo a SIN (Secretaria de Infraestrutura do RN), o custo para construção é estimado em R$ 2,5 milhões por quilômetro (107km = R$ 267,5 milhões), e o custo para recuperação gira ao redor de R$ 1,8 milhão por quilômetro (405 km = R$ 729 milhões).

A soma (107 km + 405km) ultrapassa os 500 km de estradas recuperadas.

130 km por meio de pacto com o DNIT

Como parte de um acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), também serão recuperados outros 130 km de rodovias estaduais, como compensação pela ruptura da ponte da BR 304.

140 km no processo de federalização da RN 104

A RN 104 passará a integrar a malha federal, se tornando BR 104, com 140 km de trechos rodoviários incluídos neste processo de federalização.

Totalização

=> 500 km pelo Governo Cidadão, com financiamento do Banco Mundial

=> 130 km com pacto com o DNIT

=> 140 km no processo de federalização

——-

=> Total: 770 km no Programa de Recuperação de Rodovias em 2025.

Segunda parcela do PEF em 2026

Além dos investimentos para 2025, o Governo do Estado projeta novos avanços para o setor rodoviário em 2026. O Rio Grande do Norte deve ter acesso à segunda parcela do Programa de Expansão da Infraestrutura (PEF), no valor de R$ 400 milhões, o que permitirá a recuperação de mais 800 km de rodovias no estado.

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