Mês: agosto 2024

Diário Político (Vonúvio Praxedes)

Na manhã desta quarta-feira (21), Isaac da casca (MDB) pediu afastamento de suas funções como vereador de Mossoró.

Este Diário Político entrou em contato com o parlamentar que confirmou envio e aprovação do requerimento de afastamento por 30 dias da CMM. O objetivo é assumir a cadeira de deputado estadual ocupada na titularidade por Adjuto Dias (MDB) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O regimento da ALRN indica a necessidade de convocação de suplente quando afastamento é superior a quatro meses. “De início poderei assumir por este período, mas Adjuto se necessitar, poderá voltar antes disso e eu retorno à Câmara mossorense”, esclareceu Isaac.

O vereador Isaac da Casca tornou-se suplente de deputado estadual quando disputou as eleições de 2022 e conquistou 8.610 votos.

Adjuto Dias é filho do Prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos) e obteve 57.657 votos nas eleições de 2022.

“O deputado Adjunto não disse a motivação do afastamento, mas a Assembleia já solicitou envio da minha documentação”, informou.

A posse de Isaac na ALRN no parlamento estadual deverá acontecer nos próximos dias.

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Blog Carol Ribeiro

A coligação Mossoró do Povo, formada pelo União Brasil, partido de Allyson Bezerra, PSD, Solidariedade e Republicanos entrou com ação de impugnação do registro de candidatura de Lawrence Amorim (PSDB) a prefeito de Mossoró.

Entre os argumentos está o julgamento irregular das contas da gestão de Lawrence Amorim no Tribunal de Contas da União (TCU), quando era prefeito de Almino Afonso, por “malversação dos recursos públicos”. Lawrence foi prefeito entre 2009 e 2016.

Segundo o advogado Caio Victor, a decisão do TCU, que transitou em julgado, de acordo com a ação, preenche todos os requisitos para a inelegibilidade de Lawrence Amorim.

“A supramencionada condenação do TCU em face do Impugnado preenche todos os requisitos do citado dispositivo legal: rejeição das contas por irregularidade insanável; irrecorribilidade das decisões; prática de atos que configuram ato doloso de improbidade administrativa; e com imputação de débito”, diz trecho da impugnação.

A coligação pede o indeferimento do registro do candidato da oposição: “posto que sua vida pregressa é incompatível com a probidade administrativa e a moralidade exigidas de quem quer exercer um mandato eletivo (art. 14, §9º3, da Constituição Federal), ainda mais de chefia do executivo”.

Despacho

De acordo com despacho da juíza eleitoral da 34ª zona do TRE, Cinthia Cibele Diniz de Medeiros, Lawrence, antes mesmo de ser citado, apresentou contestação.

Assim, considerado a necessidade de garantia do contraditório com a apresentação de documentos com a contestação, a magistrada intima a parte de Allyson para, em dois dias, a contar desta terça-feira (20), a se manifestar sobre a contestação de Lawrence.

Defesa

“Eu desafio o prefeito, o advogado dele, o presidente do partido dele, a provar que há desaprovação das contas, malversação de recursos públicos e questionamento de improbidade. Isso foi feito para criar factóide na imprensa”, afirma Humberto Fernandes, advogado do candidato a prefeito de Mossoró, Lawrence Amorim (PSDB), em conversa com o Blog Carol Ribeiro.

A defesa de Lawrence protocolou Contestação à Ação de Impugnação do Registro de Candidatura nesta segunda-feira (19). “As contas do candidato ora impugnado sequer foram meritoriamente julgadas”, diz trecho do documento.

A defesa, no entanto, afirma que os argumentos beiram a “leviandade” e que os documentos trazidos são “totalmente imprestáveis”.

A contestação apresentada à Justiça Eleitoral traz a integra do Acórdão do TCU (Nº 1447/2024 – TCU – 2ª Câmara – Processo TC-005.497/2017-5) que versou sobre a situação das contas de Lawrence enquanto prefeito.

Pela decisão do TCU, de acordo com os documentos, “a liquidação do débito atualizado monetariamente saneará o processo e o Tribunal julgará as suas contas regulares com ressalva dando-lhe quitação”.

A defesa aponta que a dívida foi parcelada e vem sendo paga mensalmente.

A dívida referida se trata de convênio realizado entre a prefeitura de Almino Afonso e o Ministério do Turismo para realização de evento cultural em 2009 e o pagamento da parte do Executivo Municipal no acordo em questão com o Executivo Federal à época.

A contestação traz, ainda, a certidão negativa emitida pelo TCU para fins eleitorais, atestando a elegibilidade de Lawrence Amorim. O pedido de registro anexou também as demais certidões negativas exigidas pela Justiça Eleitoral.

O pedido é para que a Justiça rejeite os argumentos e julgue a ação improcedente.

Além disso, requer a improcedência da ação por “litigância de má-fé”. De acordo com os artigos 80 e 81 do Código do Processo Civil, é quando uma das partes afronta a verdade ou se vale de recursos fraudulentos em um processo. Nesse caso, além da impocedência, o juízo pode impor multa ao impugnante, como uma forma de sanção ética.

Para o advogado, em conversa com o Blog Carol Ribeiro, o processo foi “litigado de má fé para fazer fake news na imprensa e é uma ação mentirosa”.

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TCM Notícia

A Pesquisa TCM/TS2 apresenta nesta terça-feira (20) o quadro de intenção de votos estimulados e rejeição para Prefeitura de Apodi, nas eleições 2024.

Sabino Neto (MDB) aparece com 42,3%. Gilliard (PSD) surge com 35,7%. Não sabem/não responderam 13,8%. Branco/nulo/nenhum 8,3%.

Rejeição

Na rejeição, Sabino tem 30,2%. Giliard aparece com 29,0%. Poderia votar em qualquer um corresponde a 20,5%. Não sabem/não responderam 12,6%. Não votaria em nenhum 7,6%.

Sobre a pesquisa

A margem de erro é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos. Foram entrevistados 589 eleitores de Apodi entre os dias 15 a 17 de agosto de 2024.

O nível de confiança utilizado é de 95%.

A pesquisa foi contratada pela PROGRAMADORA CANAL TCM LTDA (CNPJ: 04209895000120), com recursos próprios, e está registrada sob o número RN-0009/2024.

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A cerca de dez dias para assumir a gestão da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), o professor Rodrigo Codes, reitor nomeado, e o professor Nildo Dias, vice-reitor eleito, divulgaram os nomes que irão compor a alta administração da instituição a partir do próximo dia 31 de agosto.

“A nova equipe do primeiro escalão da instituição é integralmente composta pelo quadro efetivo de pessoal da casa. Cada nome prestigiado na lista foi convidado levando em consideração a competência técnica, distribuição equânime de gênero, uma escuta ativa aos setores e a capacidade proativa de agregar ao Plano de Gestão”, justificou o reitor.

• Nomes da nova Equipe de Gestão da Ufersa

Gabinete da Reitoria
Chefe de Gabinete e Relações Institucionais: Lázaro Fabrício de França Souza
Assessoria Especial: Maria da Glória da Silva
Assessoria Especial: Marília de Lima Pinheiro Gadêlha Melo

Pró-Reitoria de Graduação- PROGRAD
Titular: Francisco Edcarlos Alves Leite
Adjunta: Rejane Tavares Botrel

Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PROPPG
Titular: Liana Holanda Nepomuceno Nobre
Adjunta: Alexsandra Fernandes Pereira

Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis – PROAE
Titular: Alvaro Fabiano Pereira de Macêdo
Adjunta: Mayara Wenice Alves de Medeiros

Pró-Reitoria de Extensão e Cultura – PROEC
Titular: Vania Christina Nascimento Porto
Adjunto: Cláwsio Rogério Cruz de Sousa

Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas – PROGEPE
Titular: Rannah Munay Dantas da Silveira
Adjunto: Julius Victorius Diógenes Paiva
Dir. da Divisão de Admin. de Pessoal: Laila Mirelle Diógenes Maniçoba

Pró-Reitoria de Planejamento – PROPLAN
Titular: José Domingues Fontenele Neto
Adjunto: Kerginaldo Nogueira de Medeiros
Dir. de Contabilidade e Finanças: Antonio Erivando Xavier Júnior

Pró-Reitoria de Administração – PROAD
Titular: Jocigleuson Alves de Oliveira
Adjunto: Márcio Eider de Medeiros Silva

Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação – SUTIC
Titular: André Luiz Viana Pereira

Superintendência de Infraestrutura – SIN
Titular: Eriberto Carlos Mendes da Silva
Dir. de Projetos e Obras: Rafaely Angelica Fonseca Bandeira

Assessoria de Comunicação – ASSECOM
Titular: Higo da Silva Lima

Assessoria de Relações Internacionais – ARI
Titular: Victor Wagner Freire de Azevedo

Coordenação de Ação Afirmativa, Diversidade e Inclusão Social – CAADIS
Titular: Maria de Lourdes Fernandes de Medeiros

Sistema de Bibliotecas – SISBI
Diretora: Keina Cristina Santos Sousa e Silva

Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT
Diretor: Fabrício José Nóbrega Cavalcante

Fundação Guimarães Duque – FGD
Presidente: Aline Lidiane Batista

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Confira os números da pesquisa estimulada do instituto AgoraSei, divulgado no site Anna Ruth Dantas nesta terça-feira.
A pesquisa foi realizada entre os dias 16, 17 e 18 de agosto deste ano e ouviu 800 eleitores, de 16 anos de idade e acima, em todas as zonas do Município de Natal RN. O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro máxima estimada é de 3.4 pontos percentuais, para mais ou para menos sobre os resultados totais da amostra. O trabalho está registrado no TSE com a identificação RN-01524/2024.

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A pesquisa TS2, divulgada nesta segunda-feira pelo grupo TCM Telecom, trouxe números que rendem interessantes leituras do ponto de vista político e eleitoral.

1) Além de liderar com folga a intenção de votos para prefeito e ser o menos rejeitado entre os cinco candidatos, Allyson Bezerra (União Brasil) tem uma cristalização invejável: 92,6% dos seus eleitores garantem que não vão mudar de voto. Esse índice é muito maior que o de Lawrence (78%) e o de Genivan (65,8%). O prefeito só fica atrás de Victor Hugo (UP), que tem 100% de cristalização;

2) A pesquisa foi feita depois do apoio da ex-prefeita Rosalba (PP) a Genivan. Refletiu pouquíssimo, mas ainda há tempo, claro, para uma maior transferência de votos. Nessa pesquisa, Genivan ficou em terceiro lugar, mas tecnicamente empatado em segundo com Lawrence. Por conta desse apoio, alguns esperavam que ele já descolasse numa vantagem sobre o candidato do PSDB. Não ocorreu. Os dois continuam brigando pelo segundo lugar, muito atrás, a anos-luz, do franco favorito;

3) A pesquisa foi feita nos dias 14 e 15 de agosto, portanto antes da visita de Bolsonaro a Mossoró, na sexta-feira (16). Entretanto, vale destacar que já havia o anúncio da visita, com data e local pulverizados em redes sociais e até vídeos convocando militância para o ato com o ex-presidente. Reafirmo o que já disse aqui: essa visita causa pouquíssimo impacto na campanha local;

4) Outro diferencial, em relação às demais sondagens, foi ver Genivan e Lawrence brigando pelo topo da rejeição. Isso é normal, dado o favoritismo de Allyson e sua cristalização. Não é necessariamente uma rejeição aos dois candidatos, do PL e do PSDB;

5) Entre o servidor público, Allyson também lidera com folga. Tem 64,3% contra 14,3% de Lawrence. Genivan sequer é citado;

6) Allyson vence com folga em todas as faixas salariais. A menor vantagem do prefeito é em quem recebe de 5 a 10 salários mínimos. Ele pontua 52,9% das intenções de voto contra 11,8% de Genivan e 5,9% de Lawrence;

7) Por religião, o prefeito também lidera com folga em todas. Entre os católicos, ele tem 68,3% contra 6,3% de Lawrence e 5% de Genivan. Entre os evangélicos, o quadro é quase idêntico. O candidato à reeleição tem 67,6% contra 6,4% de Lawrence e 4,9% de Genivan;

8) Na avaliação de governos, nada de surpresa. Allyson com aprovação alta, Lula também, Fátima reprovada. Apesar do presidente e governadora serem aliados, o eleitor sabe distinguir a realização de cada um de seus governos e parte do eleitorado que aprova Lula reprova Fátima;

9) Se a eleição fosse hoje, nos votos válidos, de acordo com a pesquisa, Allyson computaria 82,5% contra 8,1% de Lawrence, 6,1% de Genivan e 0,5% de Victor Hugo;

10) A campanha eleitoral em Mossoró inicia sem um quadro de polarização, que é quando há dois candidatos brigando pelo primeiro lugar. O cenário é de franco favoritismo. Difícil de ser alterado;

11) Vi críticas à sondagem nas redes sociais e até ar de zombaria. Normal, até para tentar não desanimar a militância etc. Aconteceu com todas as outras. Entretanto, vale lembrar: pesquisa é uma amostragem. É um quadro do momento. Pode mudar daqui a 10, 15, 30, 40 dias? Pode, claro que pode, mas que é difícil, é.

A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos. Foram entrevistados 781 eleitores de Mossoró entre os dias 14 e 15 de agosto de 2024.

O nível de confiança utilizado é de 95% – isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a atual conjuntura, considerando a margem de erro máxima estimada do modelo aleatório simples que é de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos.

A pesquisa foi contratada pela PROGRAMADORA CANAL TCM LTDA (CNPJ: 04209895000120), com recursos próprios, e está registrada sob o número RN-07586/2024.

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Com voto favorável e defesa da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) pela inclusão de pessoas com deficiência na legislação, o Plenário do Senado aprovou, na última terça-feira (13), o Estatuto da Segurança Privada. O trecho endossado pela parlamentar e inserido pelos senadores permitindo a contratação de menores aprendizes e de pessoas com deficiência nesse setor, gerando vagas de trabalho com maior equidade de oportunidades de emprego e renda.

O texto, que segue para sanção da Presidência da República, regulamenta a atuação das empresas de segurança privada e de transporte de valores; amplia poderes da Polícia Federal para combater a clandestinidade; moderniza a lei ao tratar do monitoramento eletrônico; além de disciplinar detalhes da segurança em bancos.

“Por meio de leis e políticas públicas em favor das pessoas com necessidades especiais, é nosso dever, como agentes públicos, sempre dedicar cuidado e garantias para promover a inclusão, a diversidade e o acesso democratizado às oportunidades no mercado de trabalho, seja no setor público, seja na iniciativa privada. Retiramos um precedente aberto de não ter as cotas das pessoas com deficiência no Estatuto da Segurança Privada. Sempre digo que quando o Estado brasileiro, o poder público, não inclui mais de 20% da população do país, deficiente é esse Estado”, afirmou Zenaide.

De acordo com a senadora, o Estatuto combate a informalidade, cria medidas de controle das diversas atividades da segurança privada e oferece seguranças jurídica, empregatícia e contratual aos trabalhadores e aos empregadores da categoria. Aprovado após oito anos de espera desde que retornou ao Senado, o projeto é um substitutivo (SCD 6/2016) feito pela Câmara dos Deputados ao texto original da própria Câmara Alta (PLS 135/2010), retirando algumas alterações.

“Um dos avanços desse novo marco legal é o fato de que a Polícia Federal deve controlar e fiscalizar a atividade. Outro ponto positivo é que essa legislação estabelece regras para o uso de armas de fogo e prevê que serviços de segurança privada sejam prestados por pessoas jurídicas – ou seja, por empresas formalizadas, e não por pessoas físicas de forma individual e sem nenhum registro oficial na área”, observou a representante potiguar no Senado.

A parlamentar recebeu em seu gabinete em Brasília representantes da Confederação Nacional de Vigilantes & Prestadores de Serviço, que pleitearam seu voto a favor do Estatuto da Segurança Privada como forma de gerar mais empregos e mais valorização profissional. “O Brasil passa a contar com uma legislação que atende aos trabalhadores do setor, que solicitaram e receberam apoio do nosso mandato”, frisou Zenaide.

Na sessão de votação da proposta, a senadora ainda reiterou a obrigação legislativa de inserir no orçamento público as pessoas com deficiência e outros grupos minorizados e marginalizados de políticas de Estado em razão dos preconceitos enraizados na cultura do Brasil ao longo de séculos.

“Se elas estiverem no orçamento, vai ter uma escola que vai ensiná-las, que vai qualificá-las. Então, eu queria fazer este apelo aqui aos colegas: vamos deixar os direitos das pessoas com deficiência, por favor, em todos os setores, porque, se abrirmos esse precedente, com certeza muitos vão seguir nesta mesma linha. E isso é tudo de que a gente não precisa”, assinalou a parlamentar.

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