Mês: julho 2024

A prefeita de Tibau, Lidiane Marques (União Brasil), assinou nesta quinta-feira (4), termo de compromisso com a Caixa Econômica Federal assegurando recursos que totalizam R$ 5,3 milhões, destinados à construção de uma creche modelo na cidade. O equipamento educacional será erguido no bairro Jardim de Alícia II, garantindo, inicialmente, 280 vagas para as crianças da cidade.

“Será uma unidade do tipo ProInfância, com excelente estrutura para acolher ainda melhor as nossas crianças e professores. A construção da creche já está garantida, com recursos assegurados junto ao Ministério da Educação, a partir do trabalho da nossa gestão”, destacou a prefeita Lidiane Marques.

A nova creche se soma a outros importantes investimentos feitos na educação municipal ao longo da gestão da prefeita Lidiane Marques, como a aquisição de um novo transporte escolar, valorização dos professores, concedendo reajuste histórico de 51,81%, e garantindo também, entre outros avanços, a entrega de material escolar completo, com mochila e fardamento de qualidade para todos os alunos da Rede Municipal de Tibau.

“Investir em educação é o caminho para construirmos uma sociedade cada vez mais melhor, com mais avanços em todas as áreas. Vamos juntos continuar transformando a nossa cidade”, concluiu a gestora.

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A governadora Fátima Bezerra inaugura (PT), nesta sexta-feira (5) em Alexandria, a terceira das 12 unidades dos Institutos Estaduais de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN). Nessa quinta-feira, inaugurou o IERN de Jardim de Piranhas.

A unidade atenderá a 15ª DIREC (Pau dos Ferros) e atenderá à demanda dos municípios de Água Nova, Alexandria, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Francisco Dantas, José da Penha, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Paraná, Pau dos Ferros, Pilões, Portalegre, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, São Francisco do Oeste, São Miguel e Tenente Ananias.

O IERN de Alexandria denomina-se Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte Professor Antônio Marcos Abrantes Formiga, em homenagem ao professor que nasceu em 7 de abril de 1974, em Alexandria, e teve um papel importante na educação do município e no estado do Rio Grande do Norte.

O IERN Alexandria é a terceira unidade entregue e vai ofertar os cursos de “Técnico em Agroecologia” e “Administração”. Inicialmente, o IERN vai funcionar com duas turmas: uma turma do curso técnico em informática, sendo uma turma do curso concomitante, para quem está cursando a 2ª série do ensino médio e uma turma do curso técnico subsequente, para quem já concluiu o ensino médio.

As matrículas ocorrem entre os dias 22 e 28 de julho. O IERN de Alexandria conta com 12 salas de aula, biblioteca, laboratórios, auditório, refeitório, quadra esportiva, ambientes de convivência.

A estrutura teve um investimento de R$ 10,6 milhões para obra e instalações, R$ 3,2 milhões para mobiliários, equipamentos e laboratórios, totalizando R$ 13,8 milhões.

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Aprovada no Senado Federal em junho e já enviada à Câmara dos Deputados, a nova reforma do Ensino Médio no Brasil contém uma emenda da senadora Zenaide Maia (PSD) que garante e fortalece o modelo presencial de aulas nessa fase da educação básica, evitando sua substituição ou seu enfraquecimento por modelos exclusivamente digitais e/ou à distância.

“O Ensino Médio será presencial, ressalvadas as excepcionalidades emergenciais de caráter temporário”, diz a emenda de Zenaide ao projeto de lei (PL 5.230/2023). “É importante que a legislação estimule os esforços para garantir que todos os estudantes tenham acesso à oferta presencial do Ensino Médio. Ao considerar excepcionalidades, como situações emergenciais e de caráter temporário, o dispositivo que inseri no projeto estimula que tais casos sejam objeto de políticas públicas reparatórias”, destaca a senadora.

Nesse sentido, Zenaide argumenta o seguinte: ao mesmo tempo em que garante a não interrupção da oferta, sua emenda não exclui a possibilidade de utilização de ferramentas tecnológicas, localizando-as no contexto da oferta presencial do ensino e tornando o novo marco legal em tramitação no Congresso Nacional coerente com o disposto no inciso XII e no parágrafo único do artigo 4º da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Os trechos mencionados foram incluídos pela Lei nº 14.533/ 2023, que trata da educação digital como um dos deveres do Estado com educação escolar pública, integrado ao cotidiano escolar e não como medida substitutiva à presencialidade.

A iniciativa proposta pela parlamentar visa a valorizar, nestes três anos finais da educação básica, a interação entre os estudantes na sala de aula e nos demais espaços das unidades escolares; reforçar as dinâmicas salutares de convívio e respeito às diferenças nessa fase de aprendizagem marcada por construção de identidades e personalidades dos adolescentes; além de criar uma política pública universal que evite a evasão escolar derivada de possíveis modelos mal estruturados de educação à distância.

Conforme essa legislação atualmente em vigor, as relações entre o ensino e a aprendizagem digital deverão prever “técnicas, ferramentas e recursos digitais que fortaleçam os papéis de docência e aprendizagem do professor e do aluno e que criem espaços coletivos de mútuo desenvolvimento”.

Aliança coletiva

“As emendas de nosso mandato na reforma do Ensino Médio foram produzidas em interlocução com o Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade, que reúne professores da educação profissional, docentes e pesquisadores das mais prestigiadas universidades brasileiras. Estamos reduzindo as chances de condicionar a modalidade presencial de ensino a critérios mais distanciados de critérios pedagógicos de efetividade comprovada, de forma que o ensino presencial não seja entendido ou ofertado meramente como uma modalidade opcional, ressalvando-se, conforme a emenda, as excepcionalidades emergenciais de caráter temporário”, assinala Zenaide.

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O Partido Socialista Brasileiro (PSB) anunciou, nesta quarta-feira (3), apoio à pré-candidatura de Lawrence Amorim (PSDB) à Prefeitura de Mossoró nas eleições de 6 de outubro.

O anúncio foi feita pelas ex-deputadas Sandra Rosado e Larissa Rosado, esta última presidente estadual da sigla. O encontro ocorreu no Érika Buffet, bairro Santo Antônio. Também contou com representantes dos demais partidos da frente ampla, pré-candidatos (a) à Câmara Municipal, lideranças comunitárias e populares.

A presidente do PSB no RN, ex-deputada estadual e ex-vereadora Larissa Rosado, disse que o partido tomou a decisão, de forma unânime, após duas reuniões internas. “Interessante que, na última reunião que definiu o apoio, todas as pessoas opinaram por votar em Lawrence”, contou.

Larissa classificou Lawrence como corajoso por não temer enfrentar o poder, observando, contudo, que mais poderoso é povo, principalmente quem não tem acesso à consulta médica, a exames e ao filho na educação infantil.

“Vamos construir uma Mossoró mais inclusiva, com mais justiça social. Vamos avançar no arco de alianças e trazer mais pessoas, juntar ideias em prol da Mossoró que queremos. Não serei candidata este ano. Mas ‘minha candidatura’ será a candidatura de Lawrence e de cada um que esteja no projeto. Vamos construir essa vitória juntos”, discursou.

Um só 

Ex-prefeita de Mossoró, ex-deputada estadual e federal, Sandra Rosado classificou o momento histórico, rememorou ensinamentos de Eduardo Campos (líder do partido, falecido há dez anos) e ressaltou antiga afinidade política com Lawrence, que a apoiou duas vezes à Câmara dos Deputados.

“A luta é desafiadora, mas estamos prontos para a luta, não conheço a palavra omissão. Estaremos ao lado de um homem (Lawrence), com o qual já caminhamos muitas vezes e cujas capacidade e a seriedade conheço. Com ele, estamos no caminho certo para tirar Mossoró da ilusão. Vamos superar diferenças, nenhum partido é maior que o outro, somos um partido só.”, conclamou Sandra Rosado.

Lawrence agradeceu o apoio do PSB, o qual saudou como grande partido. Destacou o reforço da legenda à frente ampla de oposição, para a qual, segundo ele, “partidos estão chegando, priorizando que não se vê hoje: diálogo e respeito”.

No encontro do PSB que anunciou apoio à pré-candidatura a prefeito de Lawrence Amorim (PSDB), a vereadora Marleide Cunha (PT) defendeu a união de forças. “Estamos aqui reforçando um sério compromisso: deixar as diferenças de lado, que são normais na democracia, em nome de algo muito maior: fazer uma união para tirar Mossoró do autoritarismo e da perseguição”, discursou.

A presidente municipal do PT, deputada estadual Isolda Dantas, justificou ausência em razão de agenda na Assembleia Legislativa.

Também estiveram presentes os presidentes do Cidadania, Nicó Fernandes, e do PV Renan Nogueira, além do vereador Omar Nogueira (PV).

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O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça Federal do Rio Grande do Norte requerimento pedindo o cumprimento de sentença aplicada ao ex-deputado estadual Gilson Moura por improbidade administrativa. O acórdão com a condenação transitou em julgado – não há mais possibilidade de recurso – em 29 de maio, 10 anos após o ajuizamento da ação por improbidade administrativa pelo MPF.

Essa é uma das 12 ações de improbidade administrativa, ajuizadas pelo MPF contra o ex-deputado com base nas investigações da Operação Pecado Capital, sem contar as ações penais. A operação, realizada em 2011, apurou desvios de recursos públicos no Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN).

O MPF requereu à Justiça Federal o cumprimento da sentença para que a condenação de Gilson Moura seja inscrita no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além disso, o MPF requer a comunicação aos órgãos oficiais para o cumprimento da proibição de Gilson Moura de contratar com o Poder Público, bem como a aplicação de suspensão dos direitos políticos do condenado por cinco anos. Já o pedido de execução do ressarcimento dos danos cabe ao Inmetro, por ser a instituição lesada.

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A Empresa Brasileiro de Correios e Telégrafos (ECT) deve lançar até o fim do ano a pedra fundamental do novo Centro de Distribuição Internacional. A estrutura logística será construída no Rio Grande do Norte. O anúncio foi feito pelo presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, nesta terça-feira (03), em Brasília, durante encontro com a governadora Fátima Bezerra (PT).

A unidade vai atender o aumento da demanda de produtos importados no Nordeste. O projeto está na fase de revisão dos instrumentos que possibilitam as contratações e parcerias. “Nossos projetos aqui estão bem adiantados. Então, eu não vejo a hora de voltar para o Rio Grande do Norte só para inaugurar a pedra fundamental da construção do centro. Pode contar com isso, porque estamos trabalhando a todo vapor”, disse Fabiano Silva Santos.

No primeiro momento, a implantação do polo logístico trará empregos diretos, indiretos e geração de renda. Outro benefício será a disponibilidade de transporte (fluxo de volta das aeronaves) para levar produtos do RN e do Nordeste ao exterior nos aviões cargueiros que chegarão no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal.

Segundo a governadora Fátima Bezerra, a expectativa é que o novo Centro de Distribuição amplie a capacidade logística do Rio Grande do Norte. “O cenário é de que isso [lançamento da pedra fundamental] aconteça no segundo semestre. Esperamos que o presidente Lula venha para a cerimônia”, disse ela.

De acordo com os Correios, 25% das mercadorias importadas que chegam ao Brasil para distribuição, via Correios, têm o Nordeste como destino.  O benefício imediato para a população será a redução do tempo e do custo de entrega.

O outro benefício é a que nova estrutura logística trará oportunidade de fomento de novos negócios baseados em marketplaces (espécie de shopping center online), onde diferentes vendedores podem anunciar seus produtos, ajudando a impulsionar as vendas por meio da internet.

Também participaram da audiência em Brasília Getúlio Marques, diretor de Gestão de Pessoas dos Correios; Guia Dantas, assessora especial de Governo e Danúbia Régia, representação do Governo em Brasília.

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