Dia: 19 de janeiro de 2024

Em sentença proferida pela 10ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, foi anulada multa milionária aplicada contra empresa da indústria salineira de Mossoró pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, CADE.

O conselho é uma autarquia federal que tem como objetivo prevenir e reprimir as infrações contra a ordem econômica baseada na liberdade de iniciativa e livre concorrência.

O processo administrativo contra o setor de sal marinho foi instaurado em 26/09/2013 para apurar a suposta existência de cartel entre as empresas salineiras. Ao final do processo administrativo, a empresa salineira havia sido condenada a pagar uma multa no valor atualizado de quase 18 milhões de reais, por infrações contra a ordem econômica.

Com a atuação do escritório Santos, Vale & Figueredo Advogados, foi solicitada perícia que destacou a presença no setor salineiro de características econômicas muito contrárias à possibilidade de operação de um cartel. “O consenso quanto aos preços a serem praticados dificilmente seria alcançado, uma vez que as empresas representadas operam em diferentes níveis da cadeia produtiva, com diferentes produtos e com graus distintos de integração vertical”, apresentou o laudo.

Fundamental

A atuação do escritório com sede em Mossoró foi fundamental para a anulação da multa milionária. A defesa do advogado Michell Figueredo, do escritório mossoroense SVF Advogados, argumentou a falta de provas da existência de cartel; prática de dumping pelas empresas chilenas, a desproporcionalidade da multa aplicada, ante o seu caráter confiscatório. “Conseguimos provar, por meio da perícia juntada aos autos e dos demais incidentes processuais que levantamos, que os fatos concretos não apontavam para a formação de um cartel”, disse Michell Figueredo.

Com isso, o juiz federal Lauro Henrique Lobo sentenciou por anular a condenação imposta à empresa autora pelo CADE no Processo Administrativo no 08012.005882/2008-38.

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A Escola Estadual Diran Ramos do Amaral, localizado no conjunto Redenção, em Mossoró, já havia sido destaque no ano passado após ter um alto índice de alunos aprovados com boas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Este ano a Escola repetiu o feito.

Vários alunos obtiveram notas acima de 900 na redação, com destaque para Brhaian Costa, de 17 anos e Maria Letícia, de 18, colegas de sala na 3ª série do ensino médio e que obtiveram 960, a maior nota entre os demais colegas.

“Nós fizemos em 2022 como treineiros, e em 2023 fizemos pra valer, estudando pela manhã, às vezes à noite, trocando informações, debatendo alguns assuntos. Me sinto muito feliz, grato, muita gente nos apoia, nos motiva e isto faz com que nós continuemos nos esforçando cada vez mais para buscar o que a gente almeja”, comenta Brhaian, ainda com incertezas de que curso irá seguir a partir da aprovação, se Medicina Veterinária do Direito.

Maria Letícia descreveu a experiência como “um baque”, pois não esperava uma nota tão alta e também tem dúvidas quanto ao que seguir, mas avalia áreas entre a Saúde e a Educação.

A diretora da Escola, Patrícia Nataly comentou o desempenho dos alunos “Quando nós vimos as notas deles em relação às notas nacionais, ficamos bem eufóricos, professores muito encantados, não só com eles, mas com os demais que também tiveram excelentes desempenhos com notas 940, 920. Ficamos todos muito felizes, mas percebemos também que é o fruto de um trabalho, fizemos um intensivão, aulões de redação, aulões de todas as disciplinas, pois a gente sabe o quanto é difícil pra eles saírem aqui do bairro e terem esta oportunidade em outros locais”.

“Fiquei muito emocionada quando eles mandaram os resultados, são alunos muito responsáveis, sempre se dedicaram realmente às discussões, nas propostas levadas, nas produções e para a preparação do ENEM tem que ter esta parceria, não é só o professor e nem é só o aluno, é a relação que se constrói entre os dois que faz com que este processo aconteça”, celebra Janete Fernandes, professora de língua portuguesa e literatura da escola.

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