Dia: 16 de agosto de 2023

A senadora Zenaide Maia (PSD – RN), relatora do projeto de lei que cria o marco regulatório da economia circular do plástico (PL 2.524/2022), participou do lançamento da campanha “Pare o Tsunami de Plástico”, promovida pela organização não governamental Oceana e mais 60 entidades ligadas ao meio ambiente.

O objetivo dessa mobilização é chamar a atenção dos parlamentares e da sociedade civil para a importância da aprovação da proposta no Congresso.

“O PL 2.524 é questão de meio ambiente e de saúde! Como médica, eu me preocupo porque os microplásticos estão contaminando nossas águas, nossos peixes e já foram detectados até no leite materno! Então, esse projeto define uma economia circular na produção de plástico. Vamos deixar para trás a cultura do descartável, do plástico de uso único; e investir em reciclagem, substituição por outros materiais e pagamento dos catadores por serviços ambientais que são essenciais para o futuro do planeta!, explicou a senadora, na saída do evento, que aconteceu no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira (15).

Ao encampar a defesa do PL 2.524, Zenaide assume protagonismo na agenda ambiental do Senado e se alinha com debates internacionais atuais, como o proposto pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) no Tratado Global Contra a Poluição por Plásticos, acordo que exigirá medidas concretas dos países signatários.

O projeto de lei, que foi apresentado no ano passado pelo então senador Jean-Paul Prates (atual presidente da Petrobras), será votado na Comissão de Assuntos Sociais e, depois, na Comissão de Meio Ambiente do Senado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

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O juiz Lauro Henrique Lobo Bandeira, da 10ª Vara Federal do RN, suspendeu os efeitos da sessão do Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) que pediu ao Ministério da Educação (MEC) a destituição da Reitora Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira.

Na decisão, o magistrado acatou um dos pontos da defesa, elaborado pelo advogado Marcos Lanuce: o de que o Consuni não deu a oportunidade da reitora se defender diante do parecer que pediu a sua destituição.

Já em outros pontos, o juiz mostrou convergir com a sessão do Consuni. É o caso da legalidade do pedido do colegiado ao MEC e também o entendimento de que só pode ser reitor ou reitora da instituição quem tem doutorado.

Vale ressaltar que a decisão judicial não reverte a cassação do título de doutorado de Ludimilla, ocorrida no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Esse ponto controverso não foi objeto de análise pelo juiz.

Em resumo: a decisão do magistrado sem dúvidas é uma vitória para a reitora, mas abriu brecha para que o Consuni convoque uma nova sessão, dê oportunidade para ela se defender – o que inclusive deveria ter sido feito desde o início – e vote o mesmo ou outro parecer sobre o processo de destituição.

Entenda

Ludimilla perdeu o titulo de doutorado após a UFRN aceitar uma denúncia de 44% de plágio em sua tese.

Ela recorreu em todas as instância administrativas da UFRN, mas perdeu. Também apelou ao primeiro grau da Justiça Federal, que negou.

A partir daí, o Consuni, onde Ludimilla tem minoria, abriu um processo que culminou em um pedido oficial de destituição da Reitora ao ministro da Educação, Camilo Santana.

No entender dos conselheiros, sem o título Ludimilla não pode seguir à frente da Ufersa.

Eles solicitaram que o ministro anule a nomeação dela e nomeei o professor doutor mais antigo da Ufersa, para, no prazo de 60 dias, convocar novas eleições.

Leia a decisão do juiz.

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O prefeito mossoroense Allyson Bezerra (União Brasil) anunciou, nesta quarta-feira (16), o início de 42 grandes obras nas áreas da saúde, pavimentação asfáltica e comercial.

Os detalhes das obras que integram a primeira fase do programa “Mossoró Realiza” foram apresentados hoje, em evento no Teatro Municipal Dix-huit Rosado.

Participaram do encontro autoridades municipais, secretários, servidores do Município, ambulantes, camelôs e o público em geral.

Camelódromo

As obras da primeira fase representam investimento de mais de R$ 63,1 milhões, conforme explicou o prefeito Allyson Bezerra, com destaque para o centro comercial, que beneficiará camelôs e ambulantes. O equipamento terá 311 boxes e contará com Ponto da Guarda Municipal, Ponto de atendimento ao turista, além de vagas para carga e descarga e pontos para táxi, mototáxi e motoboy. O Centro Comercial terá investimento de R$ 10,7 milhões.

Ao todo, a primeira fase do Mossoró Realiza conta com investimento de mais de R$ 63,1 milhões. O montante, de acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção, resulta na geração de 1.202 empregos diretos e indiretos.

Confira as obras:

Recapeamento

Avenida Presidente Dutra; Alberto maranhão; Lauro Monte; Dix-neuf Rosado (trecho Cobal /Rio Branco); Rio branco.

Pavimentação asfáltica

Rua general Péricles; Manoel Amâncio Rebouças; Adolfo Rodrigues; Monsenhor Júlio Bezerra (rua da Apae); Miguel Antônio da Silva Neto (acesso à Faculdade de Medicina da Uern); Francisco Holanda; Avelino Cunha; Chico Linhares; Luis Colombo; Professor Manoel João;; Francisco peregrino (beco das frutas); Doutor Almir de Almeida Castro; Benício Filho; Genésio Xavier Rebouças; pavimentação asfáltica e drenagem – Rua Manoel Antônio/rua Benício Filho (trecho av. Presidente Dutra/Marinha Mendes).

Construção de Centros de Atenção Psicossocial

Caps infantil  – Abolição;

Caps adulto – Alto da Conceição;

Caps Álcool e Drogas – Nova Betânia;

Caps adulto – Nova Betânia;

Construção de Unidades Básicas de Saúde

UBS na Nova Mossoró;

UBS Parque Universitário;

UBS Alto do Sumaré;

UBS rural – boa fé/puxa boi;

UBS rural – hipólito;

UBS rural – Jurema;

UBS rural – Mulunguzinho;

Ubs rural – Sussuarana;

UBS rural – picada;

UBS rural – favela;

UBS rural – arisco;

UBS rural – cordão de sombra;

UBS rural – pau branco/são romão;

Praças

Praça da Independência;

Praça do Promorar;

Praça dos Pintos.

Memorial

Construção de memorial para as vítimas a Covid-19.

Camelódromo

Construção de centro comercial (camelódromo).

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