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Dia: 10 de fevereiro de 2022

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Política

Servidores da Saúde protestam em frente à Prefeitura

Servidores realiza ato em frente ao Palácio - Foto: Matheus Felippe

Do Blog Carlos Santos

À manhã dessa quinta-feira (10), um grupo do Sindicato dos Servidores da Saúde de Mossoró (SINDSSAM) realizou movimentação pacífica em frente à sede da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Os servidores querem audiência com o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), para sequenciar discussão sobre pauta do segmento.

Para o grupo, não há diálogo.

Os principais pontos são:

– Vencimento dos técnicos e auxiliares inferior aos ACS e ACE, chegando a ser inferior ao salário mínimo.

– Congelamento da gratificação da Estratégia Saúde da Família.

– Congelamento dos plantões eventuais.

– Necessidade de mudança no estabelecimento da progressão de carreira.

– Titulação para o nível médio.

– Criação da lei do Previne Brasil, em substituição ao PMAQ.

Além dessas, há outras demandas que surgiram no ano de 2021:

– Retirada da insalubridade dos servidores que atuam nas UPAs.

– Retirada de vantagens durante o afastamento de servidores.

– Congelamento da reposição salarial de 2017, 2018, 2020 e 2021.

Uma reunião com o prefeito Allyson ficou acertada para o próximo dia 22 de fevereiro.

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Segurança

Governo e sindicato não se entendem e greve da Polícia Civil continua

Audiência discute demandas da Polícia Civil - Foto: Jana Sá

Representantes do Governo do Estado e de sindicatos da Polícia Civil voltaram a se reunir nesta quarta-feira, para tratar sobre a greve da categoria.

Mais uma vez, não houve entendimento.

A greve continua.

Houve a apresentação de uma proposta de Lei Complementar para incorporação dos adicionais por tempo de serviço aos salários, mas as representações da categoria apresentam nova reivindicação que implica em aumento das remunerações e abandonaram a mesa de negociação.

“Nós provamos, tanto na nossa ação do Tribunal de Justiça como na apresentação do projeto na minuta exposta, de envio de um projeto de lei, que não existe essa ameaça de redução dos vencimentos”, afirmou o vice-governador Antenor Roberto (PCdoB), em reunião com os representantes dos sindicatos dos delegados, Thaís Aires, dos agentes, Edilza Faustino e da associação dos escrivães, Priscila Vieira.

Discordância

“Com essa proposta apresentada pelo Governo, um policial civil que seria promovido no próximo ano, por exemplo, nos parâmetros da carreira aprovada por Fátima Bezerra, não será mais, passando vários anos sem direito a nenhum tipo de progressão financeira. Ou seja, os secretários e o vice-governador querem acabar com uma coisa aprovada pela própria governadora depois de muita luta da categoria”, protestou Edilza Faustino, presidente do Sindicato da Polícia Civil.

A greve da Polícia Civil se dá devido uma ação judicial movida pelo Ministério Público que pediu a retirada do Adicional Por Tempo de Serviço (ADTS) dos policiais civis e, caso a Justiça acate, os servidores terão redução de salário de até 35%.

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Utilidade Pública

OAB quer retomada do atendimento presencial no Poder Judiciário

Presidente da OAB-RN, Aldo Medeiros falou do retorno presencial no Judiciário - Foto: arquivo

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio do presidente Beto Simonetti, participou, nesta terça-feira (8), de reunião com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para debater acerca da reabertura dos fóruns do Poder Judiciário.

A demanda foi pauta do Colégio de Presidentes das Seccionais, realizado logo após a posse da nova diretoria do Conselho Federal da OAB (CFOAB) e contou com a presença do presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, além de outras lideranças.

O presidente do CFOAB levou ao ministro Fux as dificuldades que a advocacia tem enfrentado para o atendimento em diversos tribunais e fóruns do país. Passados dois anos do início da pandemia, muitos prédios do Poder Judiciário permanecem fechados e sem canais de atendimento, limitando drasticamente a atividade profissional dos advogados e advogadas.

O presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, também falou da importância do retorno dos atendimentos presenciais nos fóruns. “O retorno dos atendimentos presenciais é uma luta da advocacia e de todos nós. É a garantia de que todos os cidadãos terão o acesso devido à justiça. Por isso, toda o sistema OAB estará atuando para garantir uma orientação uniforme em todo o território nacional para que possamos ser devidamente atendidos nos fóruns”, afirmou o presidente da seccional.

Durante a reunião também foi apresentada uma carta ao CNJ, feita e assinada por todos os presidentes durante o Colégio de Presidentes da Seccionais, em que é destacado, entre outras coisas, o fato de que a restrição do acesso aos prédios do Poder Judiciário fere o princípio constitucional do acesso à justiça; a necessidade da advocacia ter acesso aos espaços para que não tenha sua atividade limitada; e a definição de critérios técnicos para o acesso aos prédios do Poder Judiciário.

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Política

TCE reprova contas do ex-governador Robinson Faria

TCE aponta irregularidades na gestão Robinson - Foto: crédito não identificado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) emitiu nesta quarta-feira (09/02), durante sessão especial do Pleno, parecer prévio pela desaprovação das Contas Anuais do ex-governador Robinson Faria (PSD) relativas ao exercício de 2018, último ano da sua gestão.

O processo foi relatado pelo conselheiro Poti Júnior, cujo voto foi acompanhado à unanimidade pelos demais membros da Corte.

No caso das Contas Anuais de Governo, o parecer prévio do TCE tem caráter opinativo e segue como peça técnica para deliberação da Assembleia Legislativa, a quem compete reprovar ou aprovas as contas do governador. Os conselheiros também decidiram encaminhá-lo para o Ministério Público Estadual, para eventuais providências no âmbito do Poder Judiciário.

Com base no relatório da Comissão Especial para Análise de Contas e também em parecer do Ministério Público de Contas, o conselheiro-relator apontou que o governo voltou a cometer impropriedades, inconsistências e irregularidades que já haviam sido detectadas nas contas de exercícios de 2016 e 2017, cujos pareceres também foram pela desaprovação.

O relatório aponta irregularidades em crédito suplementar, restos a pagar, despesas de pessoal, dívida ativa e administração indireta.

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