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Dia: 27 de maio de 2021

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CPI da Covid é protocolada na Assembleia Legislativa do RN


Presidente da AL, Ezequiel Ferreira recebe documento

Foto: reprodução


Dez deputados estaduais assinaram e protocolaram nesta quinta-feira (27) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades nos contratos no período da pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Norte.


A CPI é uma comissão temporária, destinada a investigar fato certo e determinado, que tem fundamento no art. 43 da Constituição Estadual.


Assinaram a CPI os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), José Dias (PSDB), Kelps Lima (SDD), Cristiane Dantas (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Subtenente Eliabe (SDD), Nelter Queiroz (MDB) e Galeno Torquato (PSD).

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, ao presidente cabe a análise inicial do requerimento para verificação dos requisitos:

1) fato certo e determinado bem detalhado, referente a um acontecimento relevante para a vida pública, econômica e social, mas excluídos os fatos relacionados ao Governo Federal e aos Municípios em situação de intervenção;

2) quantidade mínima de assinaturas: 8 deputados;

3) prazo certo e não superior a 120 dias;

Após a análise dos fatos, o presidente deverá despachar:

a) mandando para publicação (se presentes os requisitos);

b) ou devolvendo ao deputado autor do requerimento por não ter descrito fato relevante, certo e determinado.


Se aprovado, o requerimento vai para Mesa Diretora fixar a quantidade de membros. Os integrantes da CPI serão nomeados por resolução, ouvidos os líderes e suas indicações.

O presidente da CPI deverá ser eleito, a quem caberá a indicação do relator. Se o presidente for da maioria, deverá indicar o relator pela minoria, e vice-versa.

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Rafael Motta destina emenda para castração de animais em Mossoró

Deputado cumpre agenda em Mossoró
Foto: reprodução

Em visita à cidade de Mossoró nesta quinta-feira, 27, o deputado federal Rafael Motta (PSB) anunciou a destinação de uma emenda no valor de R$ 120 mil.
A verba, enviada à Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), será direcionada a uma campanha de castração de animais na cidade, além da aquisição de equipamento novo para o Hospital Veterinário da instituição. O diretor do hospital, Klívio Tomaz, recebeu a informação do parlamentar.
A emenda é uma solicitação do vereador Pablo Aires (PSB), que esteve acompanhado do deputado, durante sua agenda em Mossoró. 
“Mossoró tem um grande número de animais de rua e que estão se reproduzindo cada vez mais por não haver um programa de controle. Por isso é importante ressaltar que nossa cidade necessita de uma política continuada de castrações”, acrescenta Pablo. 
A previsão é que a campanha seja iniciada no segundo semestre desse ano.
O Hospital Veterinário está elaborando o planejamento de como serão recrutados esses animais e em breve divulgará mais informações.
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Mossoró inicia vacinação em jovens de 25 anos com comorbidades

A Prefeitura de Mossoró iniciou nesta quinta-feira (27) a vacinação contra Covid-19 em jovens a partir de 25 anos de idade, com comorbidade comprovada.

A orientação é para o público-alvo se dirigir ao ginásio do Sesi, que fica no Centro da cidade, das 8h às 16h, com fotocópia de documento oficial com foto, exames e comprovante de residência.

A informação é do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade).

Nesta quinta-feira, o município recebeu mais 8.440 doses de AstraZeneca.

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TRE rejeita ação que pedia cassação da chapa Fátima e Antenor

Corte, por unanimidade, rejeitou pedido do MPF
Foto: arquivo
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) julgou improcedente, por seis votos a zero, representação contra a chapa dos então candidatos ao Governo do Estado em 2018, Fátima Bezerra (PT) e Antenor Roberto (PCdoB).
O julgamento ocorreu na tarde desta quinta-feira (27).
Em suas alegações finais, o Ministério Público Federal, autor da denúncia, modificou o entendimento anterior e opinou pela improcedência do pedido.
“Ao conferir vitória à coligação ‘Do Lado Certo’, mediante o reconhecimento do indeferimento da representação, o MP eleitoral e o TRE atestaram que, durante a instrução processual, ficou comprovado que não houve irregularidade e que a aplicação dos recursos foi feita de forma correta”, declarou o advogado da governadora Fátima Bezerra, André Castro.
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Pizzaria em Mossoró era fachada para tráfico internacional de drogas, diz PF

Polícia Federal desarticula esquema criminoso

Foto: divulgação

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (27/5) a Operação Mamma Mia, com o objetivo de desarticular grupos criminosos dedicados ao tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Policiais federais cumpriram 74 mandados judiciais nos estados do Rio Grande do Norte, Amazonas, Minas Gerais, Paraíba, Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo. Entre os mandados, há 10 de prisão preventiva e 42 de busca e apreensão, expedidos pela 8ª Vara da Justiça Federal de Mossoró/RN. Com o apoio da Receita Federal, aproximadamente 170 policiais federais foram mobilizados para dar cumprimento à decisão judicial.

A Justiça Federal determinou, também, o sequestro de bens de 57 pessoas físicas e jurídicas investigadas, observando o limite de R$ 192 milhões, montante que teria sido auferido pelos investigados com as atividades criminosas. O valor total de bens sequestrado será apurado no decorrer do dia.

As investigações tiveram início em julho de 2020, quando a Polícia Federal recebeu informações indicando que uma pizzaria na cidade de Mossoró teria realizado transações financeiras suspeitas com diversas empresas espalhadas no Brasil.

Com a prisão de um dos líderes de uma facção criminosa potiguar, foi possível compreender o sofisticado esquema de ocultação e transporte de valores, utilizado para dar aparência lícita aos recursos obtidos com tráfico internacional de drogas, além de fomentar outras ações violentas no Estado, entre elas a prática de homicídios e o resgate de presos em penitenciárias no Rio Grande do Norte.

Fluxo financeiro

Do fluxo financeiro observado na investigação, identificou-se que as empresas utilizadas na ocultação de capital teriam se comportado de duas maneiras: as empresas finais, aquelas que concentraram majoritariamente o recebimento e transferências de valores de outras empresas, realizando os saques da maior parte do numerário movimentado; e as empresas de passagem, assim conceituadas na investigação como as responsáveis pelo recebimento de depósitos fracionados de diversos locais, com o objetivo de reencaminhar, na sequência, para as empresas ditas como finais, dificultando o rastreamento da origem ilícita.

Ficou evidenciado durante a investigação que as chamadas empresas finais possuíam ligação com potiguar radicado na Bolívia, que já apresenta condenação pelo crime de tráfico internacional de drogas perante a Justiça Federal no Rio Grande do Norte.

Por meio de cooperação jurídica internacional, conduzida pela Adidância da Polícia Federal em La Paz e pelo Oficialato de Ligação em Santa Cruz de La Sierra, estão sendo efetivadas medidas visando à captura do investigado para sua posterior extradição para o Brasil.

A investigação observa as diretrizes da Polícia Federal no enfrentamento ao tráfico de drogas, que consistem na descapitalização das organizações criminosas, prisão de lideranças e cooperação internacional.

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