Dia: 12 de março de 2021

Vacinas poderão ser compradas, se União não suprir demanda

Foto: Wilson Moreno

A Prefeitura de Mossoró informa que enviou para Câmara Municipal de Mossoró (CMM) o Projeto de Lei que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do novo coronavírus, além de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. O projeto será analisado e votado pelos vereadores.

A autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida em fevereiro, prevê a compra de vacinas por Estados e Municípios apenas no caso do governo federal não cumprir o Plano Nacional de Imunização, ou caso as doses previstas no plano sejam insuficientes.

Federação Nacional

Mossoró já havia aderido ao consórcio de municípios lançado pela Federação Nacional de Prefeitos (FNP) para a compra de vacinas da Covid-19, no chamado “Conectar” (Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras). O colegiado intermunicipal dará suporte às cidades brasileiras, caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), do Governo Federal, não consiga suprir a demanda nacional por vacinas.

A iniciativa da FNP, que conta com manifestação de interesse de 1.703 municípios – o que abrange mais de 125 milhões de brasileiros, cerca de 60% do total de habitantes (dados registrados até 5 de março de 2021) -, tem finalidade de contribuir na agilidade da imunização da população e também de atender eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários aos serviços públicos municipais de saúde.

“A justificativa do envio do presente Projeto de Lei a esta Egrégia Casa Legislativa se dá nesse cenário desalentador, que exige atitudes tempestivas, tanto do Executivo quanto dos pares desta Câmara. Há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”, justificou o prefeito.

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Zenaide fala em recursos para Segurança

Foto: divulgação 

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) voltou a cobrar dos senadores a análise da PEC 44/2019, de sua autoria, que tem como objetivo aumentar gradualmente os repasses da União para o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

A PEC 44/2019 determina a aplicação de recursos nas ações e programas do Sistema Único de Segurança Pública, de forma progressiva, ao longo de quatro anos, finalizando em porcentagem mínima de 2,5% da receita corrente líquida da União. O SUSP foi criado pela Lei 13.675/2018 para integrar os órgãos de segurança pública e inteligência e reforçar as ações de combate à criminalidade.

A parlamentar comemorou a recente decisão do Senado de criar uma comissão permanente para debater projetos relacionados à área e disse esperar que isso acelere o debate sobre sua proposta de emenda à Constituição: “Aprovamos a criação, no Senado, da Comissão de Segurança Pública. Espero que o novo colegiado possa acelerar o debate sobre a PEC 44 que apresentei em 2019 para aumentar os repasses da União para o SUSP”, tuitou a parlamentar.

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Allyson recebe representantes da classe produtiva

Foto: Allan Pahblo

Representantes da classe produtiva de Mossoró se reuniram ontem (11) com o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade).

Na pauta, sugestões quanto ao funcionamento de setores do comércio.

Dentre elas, mudanças no toque de recolher.

Hoje, é das 20h às 6h do outro dia, conforme decreto estadual. As entidades pediram que seja modificado para o horário de 22h às 6h.

Nesse caso, bares e restaurantes fechariam no mesmo horário dos supermercados, às 22h.

No mesmo documento, as entidades sugerem que a Lei Seca, com proibição de venda de bebida alcóolica, comece mais cedo que o toque de recolher, às 20h, de segunda a sábado, e aos domingos, horário integral.

“Acredito que sem venda de bebida alcoólica, no horário sugerido, não haverá aglomeração [nos bares e restaurantes]. As pessoas irão comer e se recolherão dentro do horário de nossa cultura, além de manter minimamente os empregos da classe de bares, restaurantes, sanduicherias e pizzarias”, argumentou o presidente do Sindilojas, empresário Michelson Frota.

“Já a ampliação dos horários de funcionamento dos supermercados implicaria na redução de aglomerações nesses estabelecimentos”, acrescentou.

O presidente da CDL, Stênio Max, afirmou que a realidade local é diferente da realidade da capital do estado. “Trouxemos propostas ainda mais restritivas, com lei seca por exemplo. O prefeito nos recebeu, foi sensível. Esperamos que com o novo decreto, ele venha a contemplar a classe produtiva, lógico respeitando a vida”, disse.

O documento com as sugestões foi entregue ao prefeito Allyson pelo presidente da Câmara dos Dirigentes Logistas (CDL), Stênio Max; o presidente do Sindicato dos Lojistas (Sindilojas), Michelson Frota; o presidente da Associação Comercial e Industrial de Mossoró (Acim), Vilmar Pereira, e o superintendente do Partage Shopping Mossoró, Leandro Boteiro.

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