Dia: 14 de agosto de 2020

Rafael Motta apresenta projeto de Lei

Foto: Chico Ferreira

O deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) apresentou um projeto de lei que criminaliza o comércio ilegal de animais silvestres pela internet e aumenta a pena para crimes ambientais.

Segundo o parlamentar, a internet potencializou o tráfico de animais silvestres no Brasil. Pelas redes sociais e mensageiros instantâneos, os criadores fazem encomenda, pagam pelo produto e depois recebem os bichos, geralmente em locais públicos. Como a transação é virtual, fica difícil fiscalizar a atividade e identificar os responsáveis.

O PL 4214/2020 inclui o tráfico pela internet no rol dos crimes ambientais e aumenta a pena para reclusão de dois a cinco anos e multa. A punição atual é de detenção de seis meses a um ano e multa. Se o crime resultar em morte do animal silvestre, a pena será aplicada em dobro. A reincidência também passa a ser um agravante.

Recadastramento

A proposta ainda determina que o Poder Público deve fiscalizar clubes de caça e criadouros, promovendo o recadastramento das instituições a cada 10 anos.

“É inaceitável que criminosos contumazes respondam em liberdade, na maioria das vezes, sem pagar as multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização. Animais são arrancados da natureza de forma cruel, causando desequilíbrio ambiental e colocando a população em risco sanitário”, justifica Rafael Motta.

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Aulas estão suspensas desde de março

Foto: arquivo

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) iniciará o calendário letivo 2020 no próximo dia 31 de agosto, por meio de aulas remotas.

A decisão foi tomada em reunião virtual realizada ontem (13) pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe).

O calendário está suspenso desde 31 de março, por conta da pandemia.

O início do semestre 2020.1 se dará no dia 31 de agosto, com o Planejamento, e no dia 8 de setembro, têm início as aulas de forma remota.

Excepcional

No semestre letivo 2020.1, não será realizado desligamento de estudantes por abandono de curso ou por decurso de prazo máximo para conclusão do curso. Em caráter excepcional, será permitido o trancamento do curso ou de componentes curriculares por parte dos estudantes, inclusive para ingressantes do primeiro período, até 75% do semestre 2020.1.

Os componentes curriculares de natureza prática ou que possuam uma parte prática poderão ser adaptados ao formato remoto, desde que sejam aprovados pelo NDE do curso e pela plenária do Departamento Acadêmico. Caso as atividades não possam ser realizadas integralmente de forma remota, poderão ser realizadas presencialmente, devendo a Universidade assegurar as condições de biossegurança, atentando para as recomendações das autoridades sanitárias.

Para viabilizar o ensino remoto a todos os estudantes da Instituição, a Universidade deu início a estratégias de inclusão digital para alunos em condições de vulnerabilidade social, bem como professores e servidores técnicos, como o auxílio inclusão digital, cursos de capacitação voltados para os mais diferentes públicos, entre outros.

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Deputado faz solicitação do Governo do RN

Foto: divulgação

O deputado estadual Francisco do PT solicitou do Governo do Estado a efetivação do programa CNH Popular.

O programa “CNH Popular” tem como objetivo possibilitar a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas inscritas no Programa Federal Bolsa Família, que também satisfaçam outros critérios previstos na Lei, como saber ler e escrever e possuir documento de identificação civil, entre outros.

Isenção

A gratuidade prevista na Lei compreende a isenção das taxas relativas aos seguintes serviços: exames clínico-médicos de aptidão física e mental; exame psicológico; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança para a categoria “C”, “D” ou “E”, da nova CNH; e exame de atualização para renovação da CNH, em caso de mudança para a categoria “C”, “D” ou “E”.

“O programa é fundamental, considerando que em nosso Estado temos milhares de pessoas com baixo poder aquisitivo. O custo para obtenção da CNH é alto e quem tem motos ou carros para trabalhar em cidades do interior, nem sempre tem dinheiro para tirar a carteira”, justifica Francisco do PT.

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