Deputado faz solicitação do Governo do RN
Foto: divulgação
O deputado estadual Francisco do PT solicitou do Governo do Estado a efetivação do programa CNH Popular.
O programa “CNH Popular” tem como objetivo possibilitar a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas inscritas no Programa Federal Bolsa Família, que também satisfaçam outros critérios previstos na Lei, como saber ler e escrever e possuir documento de identificação civil, entre outros.
Isenção
A gratuidade prevista na Lei compreende a isenção das taxas relativas aos seguintes serviços: exames clínico-médicos de aptidão física e mental; exame psicológico; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança para a categoria “C”, “D” ou “E”, da nova CNH; e exame de atualização para renovação da CNH, em caso de mudança para a categoria “C”, “D” ou “E”.
“O programa é fundamental, considerando que em nosso Estado temos milhares de pessoas com baixo poder aquisitivo. O custo para obtenção da CNH é alto e quem tem motos ou carros para trabalhar em cidades do interior, nem sempre tem dinheiro para tirar a carteira”, justifica Francisco do PT.
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