Dia: 22 de julho de 2020

Ao defender a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional da reforma da Previdência, o presidente do Instituto Previdenciário dos Servidores Públicos Estaduais (IPERN), Nereu Linhares, alfinetou governos passados.

Para ele, os governos de Rosalba Ciarlini (na época, DEM) e de Robinson Faria (PSD) “praticamente faliram a previdência”.

A declaração foi em entrevista ao Enfoque Político, programa transmitido diariamente pela Super TV.

“A população inteira conhece o problema do Ipern. O Instituto vem com defasagens há várias décadas. Os últimos dois governos, de Rosalba e de Robinson, praticamente faliram a previdência. Terminaram de dar o ‘golpe de misericórdia’. Naquela época, a previdência tinha pouco mais de R$ 1 bilhão em reservas e isso foi destruído por esses dois governos. Era o que faltava para terminar com a questão do estresse na previdência”.

Ao alfinetar os dois governos anteriores, Nereu Linhares se referiu aos saques feitos nos governo Rosalba e Robinson na previdência.

No final da gestão Rosalba, o governo unificou, com autorização da Assembleia Legislativa, os fundos previdenciário e financeiro do Ipern e usou as reservas para quitar folhas salariais atrasadas. 

Robinson usou o restante das reservas, direcionando-as também para pagamento das folhas.

O fundo previdenciário foi criado para assegurar o pagamento de futuras aposentadorias.

Nereu Linhares afirmou ainda que o déficit mensal na previdência é de R$ 140 milhões e que a reforma vai reduzir em cerca de R$30 milhões esse valor. 

Ele destacou ainda que o governo tem obrigação de fazer as mudanças na previdência até 31 de julho. Do contrário, poderá ser penalizado com bloqueio de convênios ou transferência federais. Além disso, o RN automaticamente aderiria a reforma federal, que, para ele, é “mais danosa que a de Fátima, aplicando, linearmente, 14% da alíquota para todos os servidores”.

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Em reunião, por videoconferência, na tarde desta quarta-feira (22), com representantes de instituições religiosas e da Assembleia Legislativa, a Governadora Fátima Bezerra anunciou a retomada das atividades presenciais religiosa para o dia 29 de julho.

Até esta data, o Governo do RN vai publicar uma portaria, no Diário Oficial do RN, tratando da regulamentação da realização de cultos presenciais em locais abertos, sem uso de ar condicionado, para um público de até 100 pessoas,  ampliando a portaria nº 004/2020-GAC/SESAP que regulamentou em 23 de maio, o funcionamento de igrejas, templos, espaços religiosos e estabelecimentos similares conforme recomendações sanitárias de que trata o § 1º do art. 7º do Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020.

Já era permitido, dentre outras medidas, o acesso aos templos para orações individuais com distanciamento mínimo entre os frequentadores para evitar aglomerações. 

Sobre a realização de ações com público superior a 100 pessoas, o secretário chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, enfatizou que em uma segunda fase é que será possível pensar em um público superior a 100 pessoas, mas limitado a 1 pessoa a cada 5m². “A cada semana fazemos uma avaliação da pandemia no RN com o Comitê tomada de decisões”, disse.

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A Prefeitura de Mossoró anuncia para o próximo dia 29 o início do cronograma de pagamento referente ao mês de julho. 

Os aposentados e pensionistas recebem na próxima quarta-feira (29).

Já os demais servidores, efetivos e comissionados, terão os salários creditados na quinta-feira, dia 30.

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A discussão em torno da votação da Reforma da Previdência estadual também pautou o pronunciamento do deputado estadual Nelter Queiroz (MDB).

Na sessão remota da Assembleia Legislativa do RN, na manhã desta quarta-feira (22), o parlamentar manifestou-se contrário ao prazo de votação, que se encerra no próximo dia 31 de julho. Para Nelter, a data limite para votação da matéria, determinada através de uma portaria, pode ser alterada.

“Para mim, a reforma da Previdência do Governo Fátima Bezerra, não tem mais o que discutir. Não há esse prazo, 31 de julho, para se votar essa matéria. Essa data foi determinada em uma portaria e uma portaria é menor que essa lei federal. Então está fechada questão”, disse.

O parlamentar ainda comentou a repercussão na imprensa destacando a proximidade do encerramento do prazo e a possibilidade de o Estado não receber mais recursos. “Isso é um jogo de cena. Já passei por isso outras vezes aqui nesta Casa”, enfatizou. 

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