Mês: fevereiro 2020

Projeto do governo é aprovado

Foto: Eduardo Maia

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (19), à unanimidade dos dezesseis deputados presentes em Plenário, o projeto de lei de iniciativa do Governo do Estado que assegura piso salarial ao servidor público estadual, ativo e inativo, e respectivos pensionistas, da administração pública direta, indireta e fundacional, por meio da compatibilização de salário-base, vencimento básico e subsídio mensal no âmbito do Poder Executivo.

O projeto estabelece que nenhum salário-base, vencimento básico ou subsídio mensal será inferior a R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais), valor do salário mínimo nacional.

Com a aprovação na Casa Legislativa, a lei segue agora para sanção por parte da governadora Fátima Bezerra (PT) e, após publicação em Diário Oficial, terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020, devendo passar por revisão anual a partir de 2021.

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Confira o que abre e o que fecha no carnaval:

SÁBADO – 22/02

Comércio de Rua: normal (8h às 14h)

Supermercados: normal (7h às 22h)

Shopping (Partage): normal (10h às 22h)

DOMINGO – 23/02

Comércio de Rua: fechado

Supermercados: especial (7h às 13h)

Shopping (Partage): especial (14h às 20h)

SEGUNDA – 24/02

Comércio de Rua: facultativo*

Supermercados: fechado

Shopping (Partage): normal (10h às 22h)

Bancos: fechados

*O lojista que abrir, deve funcionar entre 7h30 e 18h.

TERÇA – 25/02

Comércio de Rua: facultativo*

Supermercados: especial (7h às 20h)

Bancos: fechados

Shopping (Partage): fechado**

*O lojista que abrir, deve funcionar entre 7h30 e 18h.

**Apenas Praça de Alimentação (11h às 22h) e Lazer

QUARTA – 26/02

Comércio de Rua: normal (7h30 às 18h)

Supermercados: normal (7h às 22)

Shopping (Partage): especial (12h às 22h)

Bancos: normal a partir das 12h.  

CINEMA

Funcionamento normal em todos os dias (a partir das 14h).

*Com informações da CDL Mossoró

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Ex-prefeito governou Mossoró por três anos

Foto: crédito não identificado

A Câmara Municipal de Mossoró tomou uma atitude inédita na história do legislativo mossoroense: reprovou as contas de um ex-gestor.

Na conturbada sessão ordinária desta quarta-feira (19), a maioria dos vereadores votou para reprovar às contas de 2016 do ex-prefeito Francisco José Júnior (sem partido). A votação tem como principal consequência a inelegibilidade do ex-gestor.

O placar foi de nove votos pela reprovação das contas, quatro contra, três ausências e cinco abstenções.

A maior parte dos parlamentares votou de acordo com a orientação da relatora do caso na Câmara, vereadora Aline Couto (Avante), e do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O TCE reprovou as contas do ex-prefeito e apontou que ele não enviou as informações necessárias àquela corte no prazo determinado.

Bancadas se dividiram quanto à votação

Foto: Edilberto Barros

Defesa e acusação

A sessão foi marcada por forte bate-boca entre vereadores.

O vereador João Gentil (Rede) fez fervorosa defesa pela aprovação das contas do ex-gestor. Foi seguido por pronunciamentos, também favoráveis ao ex-prefeito, de Genilson Alves (PMN), Rondinelli Carlos (PMN) e de Alex do Frango (PMB).

Já as vereadoras Izabel Montenegro (MDB), Sandra Rosado (PSDB) e Aline Couto (Avante) defenderam, por várias vezes, durante a sessão, a reprovação das contas do ex-gestor.

Veja como votou cada vereador:

Após a aprovação, a Câmara promulgou a Resolução 01/20 e a enviou para publicação do Jornal Oficial de Mossoró (JOM).

Após a publicização, ainda esta semana, o Legislativo encaminhará a resolução ao TCE, que notificará Francisco José Júnior do resultado do julgamento das contas.

Leia mais: Fuga de vereadores adia votação que pode tornar ex-prefeito inelegível

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Integrantes da Comissão analisam matérias

Foto: Edilberto Barros

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró analisou, nesta terça-feira (18), 12 matérias legislativas.

Entre as proposições aprovadas, está a que institui e regulamenta eleições diretas para escolha de diretores e vice-diretores de escolas da rede municipal de ensino.

O projeto é de autoria do vereador Ozaniel Mesquita (PL).

Participaram da reunião a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereadora Aline Couto (Avante); vice-presidente do colegiado, vereador Genilson Alves (PMN), e a secretária da CCJR, vereadora Sandra Rosado (PSDB).

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Relatora Aline Couto lê parecer pela reprovação de contas

Foto: cedida

Estava pautada para a sessão ordinária desta terça-feira (18) a votação do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomenda a reprovação das contas do ex-prefeito Francisco José Júnior (sem partido), referentes ao ano de 2016.

Estava.

Um grupo de vereadores esvaziou a sessão e não houve quórum suficiente para colocar a matéria em pauta. Estavam presentes, no momento da contagem, 11 vereadores, mas eram necessários 14.

“A quem interessa o esvaziamento dessa sessão?”, criticou a vereadora Sandra Rosado (PSDB) sobre a retirada de parlamentares do plenário, para não votar a matéria.

Poucos vereadores se mantém no plenário para votação do parecer

Foto: cedida

Parecer da relatora

O parecer da relatora do caso na Câmara, vereadora Aline Couto (Avante), é pela reprovação das contas do ex-prefeito. Caso a Câmara aprove a recomendação da relatora, o ex-prefeito torna-se inelegível, o que seria uma ação inédita na história do legislativo mossoroense.

Ele precisa de 14 votos para reverter a reprovação de suas contas, numa Câmara com animosidade para manter as contas do ex-gestor reprovadas. 

O caso deve retornar à pauta da Câmara amanhã (19).

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Hoje tem reunião dos deputados que dão sustentação ao governo Fátima Bezerra (PT) na Assembleia Legislativa. 

Na pauta, a polêmica PEC da reforma da Previdência e a escolha do relator da matéria na Comissão Especial, que será formada pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

A tendência é de que essa relatoria fique com algum deputado governista, que não tenha base sindical.

Leia mais: Francisco do PT será o relator da reforma na CCJ

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Prefeita e auxiliares se reúnem com representantes da ESF

Foto: divulgação

Será enviado à Câmara Municipal de Mossoró (CMM) o projeto de lei que assegura a correção de vencimento para corresponder ao Plano de Cargos dos servidores da Estratégia de Saúde da Família (ESF).

A informação foi confirmada nesta segnda-feira, 17, em reunião realizada com a prefeita Rosalba Ciarlini, no Palácio da Resistência.

Em reunião realizada em novembro de 2019, a prefeita já havia dado os encaminhamentos para adequação dos vencimentos, informando que o PL seria enviado à CMM, conforme acordo feito com a categoria.

Mossoró conta com 70 equipes de ESF, contabilizando cerca de 335 servidores.

Eles têm perdas que se acumulam há 12 anos.

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Deputado petista será o relator na CCJ

Foto: João Gilberto

O deputado estadual Francisco do PT será o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.

A informação foi confirmada pelo presidente da CCJ, deputado Kleber Rodrigues (PL), em contato com o Blog Saulo Vale.

O anúncio deve ser feito oficialmente na sessão de amanhã (18).

Constitucionalidade

A CCJ analisa a constitucionalidade do texto.

Fazem parte dessa comissão, como titulares, os deputados Kleber Rodrigues (PL), Raimundo Fernandes (PSDB), Francisco do PT, Cristiane Dantas (SDD), Hermano Morais (PSB), George Soares (PL) e Coronel Azevedo (PSC).

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