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Comissão aprova eleição direta para diretores de escolas

Integrantes da Comissão analisam matérias

Foto: Edilberto Barros

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró analisou, nesta terça-feira (18), 12 matérias legislativas.

Entre as proposições aprovadas, está a que institui e regulamenta eleições diretas para escolha de diretores e vice-diretores de escolas da rede municipal de ensino.

O projeto é de autoria do vereador Ozaniel Mesquita (PL).

Participaram da reunião a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereadora Aline Couto (Avante); vice-presidente do colegiado, vereador Genilson Alves (PMN), e a secretária da CCJR, vereadora Sandra Rosado (PSDB).

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CCJ aprova reforma da Previdência

Colegiado aprova matéria à unanimidade
Foto: Eduardo Maia
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, por unanimidade,  em sua primeira reunião plenária realizada na manhã desta terça-feira (18), presidida pelo deputado Kleber Rodrigues (PL) o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), 02/2020, de iniciativa do Governo do Estado, que altera a Previdência Social e Estabelece Regras de Transição e Disposições Transitórias.
O relator, deputado Francisco do PT, votou pela admissibilidade da matéria e foi acompanhado por todos os outros membros do colegiado
Comissão Especial
Agora, de acordo com parágrafo 2º do artigo 269 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa o processo será encaminhado à Presidência da Casa para a designação de Comissão Especial, para que nos termos e prazos a serem definidos seja discutida para emissão de Parecer.
Depois disso a PEC segue para o plenário para votação final, em dois turnos de votação.
Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues (PL), Hermano Morais (PSB), Francisco do PT, Raimundo Fernandes (PSDB), Coronel Azevedo (PSC) e George Soares (PL).
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Fuga de vereadores adia votação que pode tornar ex-prefeito inelegível

Relatora Aline Couto lê parecer pela reprovação de contas

Foto: cedida

Estava pautada para a sessão ordinária desta terça-feira (18) a votação do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomenda a reprovação das contas do ex-prefeito Francisco José Júnior (sem partido), referentes ao ano de 2016.

Estava.

Um grupo de vereadores esvaziou a sessão e não houve quórum suficiente para colocar a matéria em pauta. Estavam presentes, no momento da contagem, 11 vereadores, mas eram necessários 14.

“A quem interessa o esvaziamento dessa sessão?”, criticou a vereadora Sandra Rosado (PSDB) sobre a retirada de parlamentares do plenário, para não votar a matéria.

Poucos vereadores se mantém no plenário para votação do parecer

Foto: cedida

Parecer da relatora

O parecer da relatora do caso na Câmara, vereadora Aline Couto (Avante), é pela reprovação das contas do ex-prefeito. Caso a Câmara aprove a recomendação da relatora, o ex-prefeito torna-se inelegível, o que seria uma ação inédita na história do legislativo mossoroense.

Ele precisa de 14 votos para reverter a reprovação de suas contas, numa Câmara com animosidade para manter as contas do ex-gestor reprovadas. 

O caso deve retornar à pauta da Câmara amanhã (19).

No momento da contagem estavam presentes os seguintes vereadores: Aline Couto (Avante), Manoel Bezerra (PRTB), Flávio Tácito (PCdoB), Petras Vinícius (DEM), Alex Moacir (MDB), Alex do Frango (PMB), Ozaniel Mesquita (PL), Sandra Rosado (PSDB), Francisco Carlos (Progressista), Raério Araújo (sem partido) e Ricardo de Dodoca (Pros).

Zé Peixeiro (PTC), Izabel Montenegro (MDB) e Tony Cabelos (PSD) estavam ausentes da sessão.

João Gentil (REDE), Rondinelli Carlos (PMN) e Gilberto Diógenes (PT) abandonaram o plenário justamente na hora da contagem.

Emílio Ferreira (PSD), Genilson Alves (PMN) e Didi de Arnor (PRB) não estavam presentes no plenário, apesar de terem marcado presença no painel.

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Deputados governistas se reúnem

Hoje tem reunião dos deputados que dão sustentação ao governo Fátima Bezerra (PT) na Assembleia Legislativa. 

Na pauta, a polêmica PEC da reforma da Previdência e a escolha do relator da matéria na Comissão Especial, que será formada pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

A tendência é de que essa relatoria fique com algum deputado governista, que não tenha base sindical.

Leia mais: Francisco do PT será o relator da reforma na CCJ

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