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Dia: 20 de março de 2019

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Deputado do RN apresenta projeto para acabar com saídas temporárias de presos

Deputado apresenta projeto para proibir “saidões”
Foto: crédito não identificado
O deputado federal Benes Leocádio (PRB – RN) apresentou um Projeto de Lei que pretende impedir o benefício da saída temporária concedido aos detentos durante datas comemorativas, popularmente conhecido como “saidão”. Para o parlamentar a regalia não cumpre o seu principal propósito, que é a ressocialização dos presos, além de representar perigo a manutenção da segurança pública.
“Esse benefício favorece a impunidade, à medida que, muitos bandidos aproveitam para fugir e não cumprirem a pena que lhes foi imposta. Por isso propomos a alteração na Lei de Execução Penal, para acabar com essa determinação”, explicou.
As saídas temporárias ou “saidões”, estão fundamentados na Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84) e nos princípios nela estabelecidos. Geralmente ocorrem em datas comemorativas como Natal, Páscoa e Dia das Mães, para confraternização e visita aos familiares.
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Ato ecumênico comemora 46 anos da Apae

Uma das mais importantes instituições de Mossoró, a Apae vai celebrar 46 anos de existência na próxima terça-feira (25). Um ato ecumênico vai marcar esse momento.

A solenidade será na sede da própria unidade, à Rua Monsenhor Júlio Bezerra, conjunto Abolição 2, às 8h.

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MP recomenda que Sesap regularize medicamentos na Unicat

MP aponta desabastecimento em unidade e pede providências
Foto: Crédito não identificado
Regularizar o abastecimento de três medicamentos utilizados no tratamento da hipertensão pulmonar de pacientes da cidade de Assu e região, no prazo de 30 dias. Esse é o objetivo da recomendação expedida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Assu. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (20).
 
O inquérito civil instaurado pelo MPRN constatou a falta dos medicamentos Ambrisentana, Bosentana e Citrato de Sildenafila na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), em Assu. Eles estão incluídos na Relação Nacional de Medicamentos (Rename), aprovada por uma portaria do Ministério da Saúde.
 
Dessa forma, os três medicamentos fazem parte da estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para o integral tratamento dos pacientes que deles necessitam, de acordo com os respectivos protocolos e diretrizes terapêuticas para o combate da hipertensão pulmonar.
 
A direção da Unicat/Assu tem 10 dias para informar à Promotoria de Justiça sobre o acatamento da recomendação, além dos prazos e condições adicionais necessários para o cumprimento da medida.
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Governistas aprovam título de “persona non grata” à sindicalista

Governismo promove retaliação à sindicalista

Foto: Edilberto Barros

Vereadores da base do governo aprovaram hoje o título de persona non grata (pessoa não agradável) à sindicalista Marleide Cunha, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum). 

É a terceira vez que o Legislativo mossoroense concede esse título a alguém.

A atitude é uma retaliação à presidente do sindicato, que espalhou outdoors pela cidade com a foto de 13 vereadores do governo e da prefeita Rosalba Ciarlini (PP), intitulados de “traidores”, por terem votado de acordo com a orientação do Palácio da Resistência no projeto do reajuste salarial.

Revés

Marleide estava prevista de receber a Medalha de Reconhecimento Celina Guimarães, proposta pelo vereador Gilberto Diógenes (PT). Na sessão de hoje, os vereadores de oposição esvaziaram o plenário para garantir que o governismo não derrubasse a honraria proposta à sindicalista. Sem a presença dos vereadores de oposição, não haveria quórum para a sessão.

Sessão interrompida por falta de quórum, mas retomada horas depois, com objetivo atingido: dar o título de persona non grata a Marleide Cunha.

Nota do Blog Saulo Vale: O título dado à sindicalista em nada afeta a imagem dela. N-A-D-A. Pelo contrário, faz ela engrenar um discurso de vítima. Se a bancada governista continuar com essa disposição, será o maior baluarte para uma eventual candidatura de Marleide a própria Câmara Municipal.

Leia mais: A disputa pela opinião pública

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Sindicato acata proposta do governo para reajuste do magistério

Assembleia decide acatar proposta do governo para correção salarial
Foto: assessoria
Os professores da rede estadual decidiram por acatar a proposta do Governo do Estado para correção do Piso Salarial 2019.
A aprovação foi decidida em assembleia convocada pelo SINTE/RN e ocorrida na manhã desta quarta-feira, 20 de março.
A proposta aprovada prevê o seguinte:
Ativos: reajuste de 4,17% a partir de abril/2019, com o retroativo pago em três parcelas nos meses de abril, maio e junho. 
Aposentados: reajuste de 4,17% a partir de maio/2019; retroativo de janeiro pago em junho; e retroativo de fevereiro a abril pago em seis parcelas de 2,085% ao longo dos meses de julho a dezembro/2019.
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