Dia: 21 de fevereiro de 2019

Isolda: providências

Foto: Assessoria

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) cobrou da Prefeitura de Mossoró, em pronunciamento e requerimento hoje na Assembleia Legislativa, uma solução imediata para as crianças com deficiência que estudam na rede municipal de ensino.

Desde o início do ano letivo, dia 11 de fevereiro, que um grupo de crianças autistas está sem ir às aulas, por falta do profissional auxiliar.

“É imprescindível a regulamentação desta situação para garantir o amparo e a permanência das e dos estudantes nas escolas de Mossoró”, diz Isolda.

Leia mais: Prefeitura retira “auxiliares” e crianças autistas ficam sem aula

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Vereadores em reunião sobre redução de recesso

Foto: Regy Carte

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró deverá votar, próxima semana, em caráter de urgência, redução do recesso parlamentar. Será reduzido quase pela metade: dos atuais 90 dias para 52 dias. Corte de 38 dias.

Em reunião, na manhã de hoje (21), os vereadores Izabel Montenegro (MDB) e Ozaniel Mesquita (PR), autores de duas proposições sobre o mesmo tema, chegaram a um acordo para apresentar o texto de forma conjunta.

Hoje, o recesso no plenário da Câmara compreende todo o mês de julho (30 dias) e de 15 de dezembro a 15 de fevereiro (60 dias).

Encurtamento

A proposta que será submetida aos demais vereadores será de 17 de julho a 1º de agosto (14 dias) e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro (38 dias), o que totalizará os 52 dias.

A medida será apresentada na forma de Projeto de Resolução (regulamentação interna na Câmara) e de Projeto à Lei Orgânica do Município (fixação na “Constituição Municipal”).

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Ação já pode ser julgada pelo juiz Pedro Cordeiro Júnior

Foto: Crédito não identificado

Finalizado o prazo para que a Procuradoria Geral do Município e a Câmara Municipal de Mossoró se manifestem sobre a ação popular, de iniciativa dos advogados Jeferson Santos e Joathan Robério, que pede a suspensão imediata da verba de gabinete para os 21 vereadores.

A Prefeitura afirmou que o assunto é de exclusividade da Câmara Municipal. Pediu a retirada do Município como réu na ação. Ponto final.

Já a Presidência da Câmara, em 20 páginas, apontou várias supostas ilegalidades da lei, mas lembrou que, em declaração à imprensa, a presidente Izabel Montenegro (MDB) afirmou que a verba só será liberada com aval do Tribunal de Contas do Estado. Por isso, achou a liminar desnecessária, mas deixou ao critério do juiz à decisão. Ou seja, não pediu impugnação, nem concordou.

A verba de gabinete, de acordo com o projeto aprovado e já sancionado, é de R$ 4.500/mês por parlamentar.

A ação será julgada pelo juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró.

Leia mais: Advogados vão à justiça contra verba de gabinete em Mossoró

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Vereador: Reforço na conscientização ambiental

Foto: Edilberto Barros

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta terça-feira (20), a instituição do dia 22 de março como Dia Municipal do Rio Mossoró. A iniciativa é do vereador João Gentil (sem partido), que defende a ideia além de valor simbólico, mas com efeito prático, sobretudo nas escolas.

“A intenção é que, nesse neste dia, exista uma programação voltada para a comunidade escolar do município, para que não seja apenas uma data, mas que reforce conscientização ambiental nas nossas crianças, estimulando também ações das autoridades constituídas”, justifica.

O vereador Francisco Carlos (PP) explica que a data, também Dia Mundial da Água, é fruto de sugestão da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECEL) e de historiadores locais, haja vista a ausência de registro sobre quando o manancial passou a se chamar Rio Mossoró.

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Instituto já emitiu 25 RG1s para pessoas trans

Foto: Assessoria

Como forma de garantir cidadania e o reconhecimento de pessoas travestis e transgêneros, o Itep-RN, por meio do Instituto de Identificação, realiza a emissão de carteiras de identidade com nome social. O procedimento que começou em junho do ano passado já emitiu 35 RG’s com identificação social. A primeira via do documento é emitida de forma gratuita.

Para requerer a carteira de identidade com nome social, basta fazer o agendamento eletrônico do serviço pelo site www.itep.rn.gov.br, na aba “Serviços”, escolher a opção “RG´s para transgêneros” e marcar o dia e horário no sistema. O atendimento é feito no prédio do ITEP-RN, na avenida Duque de Caxias, na Ribeira. É necessário levar certidão de nascimento, ter RG civil e comprovante de residência.

O documento consta ainda com um QR Code que dá acesso automático a todos os dados do beneficiado. “A emissão de RG com nome social feita pelo Itep é uma grande conquista de cidadania para os transexuais e transgêneros. À medida que for aumentando a demanda iremos também levar esse serviço para outras cidades do RN”, destacou o diretor geral do ITEP, Marcos Brandão.

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