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Prefeitura e Câmara se manifestam em ação sobre verba de gabinete

Ação já pode ser julgada pelo juiz Pedro Cordeiro Júnior

Foto: Crédito não identificado

Finalizado o prazo para que a Procuradoria Geral do Município e a Câmara Municipal de Mossoró se manifestem sobre a ação popular, de iniciativa dos advogados Jeferson Santos e Joathan Robério, que pede a suspensão imediata da verba de gabinete para os 21 vereadores.

A Prefeitura afirmou que o assunto é de exclusividade da Câmara Municipal. Pediu a retirada do Município como réu na ação. Ponto final.

Já a Presidência da Câmara, em 20 páginas, apontou várias supostas ilegalidades da lei, mas lembrou que, em declaração à imprensa, a presidente Izabel Montenegro (MDB) afirmou que a verba só será liberada com aval do Tribunal de Contas do Estado. Por isso, achou a liminar desnecessária, mas deixou ao critério do juiz à decisão. Ou seja, não pediu impugnação, nem concordou.

A verba de gabinete, de acordo com o projeto aprovado e já sancionado, é de R$ 4.500/mês por parlamentar.

A ação será julgada pelo juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró.

Leia mais: Advogados vão à justiça contra verba de gabinete em Mossoró

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Saulo Vale

É formado em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela UERN. Apresentador do Jornal da Tarde, Rádio Rural de Mossoró, e do Enfoque Político, Super TV. É também correspondente de política das rádios da capital e do interior, como 97 FM de Natal, 91 FM de Natal e Rádio Cabugi do Seridó.

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