Mês: fevereiro 2019

Prefeitura envia projeto; sindicato protesta contra percentual de reajuste

Foto: Assessoria/PMM

Após o sindicato dos servidores decidir iniciar uma greve dos professores no dia 8 de março, a Prefeitura de Mossoró comunicou que a prefeita Rosalba Ciarlii (PP) enviou um projeto que reajusta os salários de todos os servidores municipais à Câmara de Vereadores.

Reajuste de 3, 75%.

O sindicato reagiu: afirmou que as perdas salariais acumuladas nos últimos dois anos chegam a quase 10%, período em que não houve reajuste dos salários. E que o reajuste local do magistério ficou abaixo do que prevê o Ministério da Educação para este ano, que é de 4,17%. Reclama também que há mais de ano tenta audiência com a prefeita e não consegue.

“Com esse reajuste o piso municipal (valor do salário inicial) dos professores, para jornada de 40 horas semanais, será fixado em R$ 3.539,54, significando R$ 981,80 acima do piso nacional, e R$ 960,82 acima do piso estadual”, justificou a Prefeitura em nota.

O projeto deverá ser votado na Câmara no próximo dia 12.

Leia mais: Professores municipais entram em greve

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Sindicatos e governo definem calendário de pagamento de março

Foto: Felipe Augusto

O pagamento do mês de março dos servidores públicos do Estado será feito nos dias 15 e 29, conforme faixa salarial. Dia 15 será pago o salário integral a quem ganha até R$ 6 mil, aos servidores dos órgãos que compõem a Segurança Pública e uma parcela de 30% do salário de quem recebe acima de R$ 6 mil. Dia 29 será pago o restante do salário de quem recebe acima de R$ 6 mil e os servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e da Educação.

Essas datas e valores foram fruto do acordo entre o Governo do Estado e as entidades representativas dos servidores durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira (28) no Gabinete Civil com os secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil), Virgínia Ferreira (Administração) e Aldemir Freire (Planejamento).

Segundo o secretário-chefe do Gabinete Civil, a antecipação de parte dos salários tem o objetivo de reduzir o impacto dos atrasos das folhas de dezembro e do décimo-terceiro de 2018 para quem recebe os menores salários.

Na reunião ficou acordado também que o Governo irá estudar uma proposta de calendário salarial dos próximos seis meses para, assim, poder oferecer uma previsibilidade aos servidores. Atualmente, as datas são definidas a cada mês durante as reuniões entre representantes dos Governo e dos servidores.

Fevereiro

Nesta quinta-feira, o Governo do Estado concluiu a folha de pagamento do mês de fevereiro pagando o restante de 70% dos salários de quem ganha acima de R$ 6 mil, além dos servidores da Educação e dos órgãos com arrecadação própria, como por exemplo Caern e Detran.

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Bloqueio deve ser feito todos os meses na conta do governo

Foto: Divulgação/PM

Decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou o bloqueio mensal do valor de R$ 9,5 milhões da conta única do Estado do Rio Grande do Norte. Os bloqueios deverão ocorrer no dia 20 de cada mês e perdurar até o mês de dezembro de 2019. Os valores serão revertidos para o sistema da segurança pública – Polícia Militar, Civil, Corpo de Bombeiros e Itep.

A medida vem logo após o decreto do governo que contingenciou R$ 900 milhões neste ano, medida que atinge a área da segurança pública.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa pessoal para a governadora Fátima Bezerra e para o secretário de Planejamento, Aldemir Freire, no valor de R$ 20 mil para cada hipótese de descumprimento.

A medida atende pedido de cumprimento provisório de decisão pleiteado pelo Ministério Público Estadual. 

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MP afirma que governo descumpre decisão judicial

Foto: Crédito não identificado

O Ministério Público do RN (MPRN) pediu o bloqueio mensal de R$ 9.539.083,33 da conta única do Governo do Estado para que sejam depositados em contas a serem administradas pelos gestores das Polícias Militar e Civil do Corpo de Bombeiros Militar e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

O pedido do MPRN se deveu pelo fato de o Governo do Estado ter descumprido uma decisão liminar para garantir que todos recursos previstos para a segurança pública na Lei Orçamentária Anual para este ano sejam integralmente aplicados na área, sem contingenciamento.

Professores reivindicam reajuste

Foto: Assessoria

Professores municipais aprovaram, por unanimidade, greve por tempo indeterminado, em assembleia realiza nesta quarta-feira. No próximo dia 08 de março, os professores do município paralisarão as suas atividades cobrando o reajuste do piso do Magistério (4,17%), que tem a sua data-base em janeiro e que já foi determinado pelo Governo Federal.

A última greve para garantir o direito ao Piso Salarial Nacional e ao Plano de Cargos ocorreu há sete anos, em 2012. Desde então, o reajuste era respeitado quase que de maneira automática. A gestão Rosalba (PP) ainda não sinalizou para o reajuste. O projeto não foi nem enviado à Câmara.

“Os professores também cobram condições de trabalho: sala de aula superlotadas, sem ventilação, falta de material, dentre outras demandas necessárias para a aplicação de um ensino eficiente”, assinala o sindicato da categoria (Sindiserpum).

O Sindiserpum alega ter protocolado três ofícios junto à Prefeitura com solicitação de audiência para negociações das pautas. Sem sucesso.

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O Colégio Diocesano Santa Luzia realiza Missa em Ação de Graças pelos seus 118 anos, nesta quinta-feira, 28 de fevereiro, às 7h30, no Ginásio Carecão. 

A celebração antecipa os festejos de aniversário da escola, fundada em 2 de março de 1901, devido a este ano a data coincidir com o sábado de Carnaval. 

Também será celebrado os 9 anos de fundação da Faculdade Católica do Rio Grande do Norte.

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Vereadora havia sido condenada em primeira instância

Foto: Crédito não identificado

Do Blog do Barreto

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região decidiu por unanimidade anular a sentença que condenava a vereadora Sandra Rosado (PSDB) e mais quatro outros réus.

A decisão da primeira instância tinha determinado prisão d e 9 anos e 2 meses para a tucana que foi acusada de desviar R$ 719.779,00 de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) na Casa de Saúde Dix-sept Rosado.

O relator do caso, Lázaro Guimarães, entendeu que a base da denúncia e da condenação seria o desvio de recursos de uma emenda aprovada em 2002 e executada em 2003. Como Sandra não era deputada federal em 2002 houve o entendimento de que não haveria como condená-la.

A emenda seria de autoria do ex-deputado federal Laíre Rosado. No entanto, Ministério Público Federal não pode ajuizar novamente uma ação porque o caso está prescrito.

Assim ficam também anuladas as penas de Manuel Alves do Nascimento Filho (9 anos e 2 meses de prisão em regime fechado), Maria Goreti Melo Freitas Martins (8 anos e 6 meses de prisão em regime fechado),  Francisco de Andrade Silva Filho (4 anos em regime aberto) e Cláudio Montenegro Coelho de Albuquerque (7 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto).

A defesa foi dos advogados Eduardo Nobre e Fabiano Falcão, do Escritório Nobre Falcão Advogados Associados.

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