Dia: 18 de janeiro de 2019

Quatro projetos de lei  do Executivo estão na pauta

Foto: Edilberto Barros/Arquivo

A Câmara Municipal de Mossoró realiza, na próxima terça-feira (22), às 9h, sessão extraordinária para deliberar sobre quatro projetos de lei para o município. A convocação para a sessão partiu do Poder Executivo, através da prefeita Rosalba Ciarlini (PP).

Os projetos de lei que serão abordados durante a sessão são: PL 1205/2018 que dispões sobre o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de créditos tributários; PL 1206/2018 que institui o programa de incentivo à emissão da nota fiscal de serviços eletrônica pelos contribuintes do ISS; PL 137/2018 que institui o programa de regularização imobiliária (Regulariza ITBI) e PL 1203-A que dispõe sobre doação de terreno localizado no Distrito Agroindustrial de Mossoró.

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Governo vai parcelar em duas vezes repasses aos poderes

Foto: Thyago Macedo/ G1 RN

G1 RN

O Governo do Estado vai dividir em duas parcelas os repasses do mês de janeiro para a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (17) pelo secretário de Planejamento e Finanças (Seplan), Aldemir Freire.

De acordo com Freire, uma parte será paga nesta sexta (18) e a outra no dia 31 de janeiro. A primeira parcela é de R$ 93,3 milhões, que incluem também os repasses integrais para o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado.

Na segunda parcela, dia 31, R$ 33,7 milhões complementarão os duodécimos da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça. Ao todo, são R$ 127 milhões.

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A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta quinta-feira (17) os dirigentes do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e Departamento de Estradas e Rodagem (DER).

O engenheiro mecânico e de segurança no trabalho, Octávio Santiago Filho, aposentado do DER, assumirá a direção geral do DETRAN e o engenheiro civil, Manoel Marques Dantas, com mais de 30 anos de atuação no DER, assumirá a direção geral do Departamento de Estradas e Rodagem.

“A nossa meta é recuperar e manter as estradas em boas condições, bem como todo o sistema de transportes que está sob a responsabilidade do DER, afim de contribuir para desenvolvimento do estado”, afirmou.

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