Dia: 17 de outubro de 2017

Durante reunião ocorrida nesta terça-feira (17), para discutir o envio de emendas parlamentares coletivas ao orçamento de 2018, o reitor da UERN, Pedro Fernandes, solicitou recursos para construção de biblioteca no campus central da instituição.

Os recursos são na ordem de R$ 1,8 milhão. Os deputados voltam a se reunir nesta quarta-feira (18) para definição sobre envio dos recursos. O encontro, que reuniu toda a bancada federal do estado, aconteceu na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Reitor também solicita liberação de verbas para prédio da FANAT

Outra solicitação do reitor, ocorrida na semana passada, foi para liberação de emenda parlamentar no valor de R$ 700 mil, de autoria do deputado federal Beto Rosado, para obras do prédio da Faculdade de Ciências Naturais da UERN. A direção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que participou do encontro, garantiu a liberação dos recursos. O deputado Beto Rosado se comprometeu, ainda, de enviar outra emenda no valor de R$ 1 milhão para a instituição.

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Nenhuma surpresa quanto ao posicionamento dos senadores do RN durante sessão, ocorrida nesta terça-feira (17), que derrubou o afastamento do senador tucano Aécio Neves. A senadora Fátima Bezerra (PT) votou a favor do afastamento do tucano, conforme orientou o seu partido. O senador Garibaldi Filho (PMDB) seguiu orientação da bancada da legenda e votou contra o afastamento de Aécio e a favor do senador tucano. O senador José Agripino, que liberou a bancada do Democratas a votar como quiser, optou por votar a favor de Aécio Neves.

Por 44 votos a 26, o Senado da República derrubou a decisão de Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e devolveu às atividades parlamentares ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), que havia sido afastado do mandato, após investigações decorrentes da operação Lava Jato. Com isso, o tucano, que precisava de 41 votos em seu favor, já pode retornar às atividades no Senado.

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Deu no Blog Carlos Santos

Terminou a audiência promovida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, Pedro Cordeiro Júnior, relativa à realização de cirurgias eletivas no município.

Ficou decidido o seguinte:

– A Prefeitura Municipal de Mossoró terá dez dias para apresentar a listagem de todos os pacientes que estão no sistema de regulação;

– A Prefeitura Municipal de Mossoró terá também dez dias para apresentar o cronograma para execução de todas as cirurgias constantes nas mesma listagem.

O secretário municipal da Saúde, enfermeiro Benjamin Bento, esteve na audiência, como representante da Prefeitura Municipal de Mossoró. O Governo do Estado não enviou representante.

Também compareceu Mirna Aparecida de Souza Lima, coordenadora da Central de Regulação do Município; além dos procuradores municipais Valentim de Oliveira Neto, Renan Menezes da Silva e Júlio Cesar de Souza.

Os vereadores Petras Vinícius (DEM), Isolda Dantas (PT), Genilson Alves (PMN), Ozaniel Mesquita (PR), Rondinelli Carlos (PMN) e Alex do Frango (PMB) acompanharam a audiência.

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A Prefeitura Municipal de Mossoró enviou à Câmara de Vereadores Projeto de Lei que altera a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS).O objetivo é ampliar cobrança do tributo, alcançando profissionais que atuam na informalidade, como cabeleireiros, manicure e tatuador, dentre outros. A medida visa ampliar a direta arrecadação municipal.

Segundo a proposta, esses profissionais passariam a receber cobrança de 5% sobre serviços prestados. “A Prefeitura passa a poder cobrar dessas pessoas, inclusive com sanções, caso esses profissionais não possam pagar o ISS desses serviços. A oposição acha que o momento é de crise, que não é o momento de aumentar impostos. O que deve ser feito é orientar, primeiro, essas pessoas e esperar o momento adequado para que a Prefeitura possa rever esse imposto”, criticou a vereadora oposicionista Isolda Dantas (PT).

O líder do governo na Câmara, vereador Alex Moacir (PMDB), explicou que a Prefeitura quer regulamentar a cobrança do ISS, conforme autorização de legislação federal. “O projeto vai adequar a legislação municipal à lei federal. Em virtude da desatualização do Código Tributário, algumas categorias não eram alcançadas com a arrecadação. Então, não há nada de anormal. É importante que haja as discussões, até para, se possível, aperfeiçoar a lei”, afirmou.

O projeto foi enviada pela Prefeitura em caráter de urgência, o que garante tramitação em apenas 7 dias na Câmara Municipal.

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