Categoria: Segurança

O Ministério Público do Rio Grande do Norte protocolou uma ação civil pública cobrando a nomeação dos aprovados no último concurso para a Polícia Civil. A ACP foi protocolada nesta terça-feira (23) e pede que o Estado seja obrigado a nomear 155 candidatos aprovados nas cinco etapas do concurso.

A ação pede ainda que o Poder Executivo seja condenado a realizar, até o final do exercício de 2027, novo curso de formação e/ou novo concurso público que viabilizem nomeações de policiais civis em quantidade suficiente para integralizar a metade do efetivo policial civil previsto em lei (175 delegados, 2.000 agentes e 400 escrivães), conforme previsto na Lei Estadual n.º 11.671/2024.

O MPRN aponta que a Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte sinaliza que a instituição deve funcionar com, pelo menos, 80% de seu efetivo, o que totalizaria 4.120 policiais civis, sendo 280 delegados, 3.200 agentes e 640 escrivães.

Atualmente, no entanto, o quadro conta com 1.748 servidores, sendo 219 Delegados, 1.314 Agentes e 215 Escrivães.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou nesta terça-feira uma ação civil ordinária pedindo o encerramento imediato da greve dos servidores da Polícia Civil e da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed), o restabelecimento urgente dos serviços de polícia judiciária de forma integral em todo o Estado, inclusive com imposição de multa diária ao Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Estado (Sinpol). A ação foi protocolada junto ao Tribunal de Justiça.

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) também pede na ação civil que, após julgado procedente o mérito para declarar a ilegalidade do movimento paredista dos servidores da Polícia Civil e a determinação do encerramento da greve, haja desconto da remuneração dos policiais pelos dias de paralisação. O MPRN pediu ainda que o Governo do Estado seja intimado para intervir na demanda e a condenação do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Estado (Sinpol) ao pagamento das custas processuais.

No dia 9 de abril do corrente ano, os servidores da Polícia Civil e da Sesed, por meio de uma mobilização realizada na sede do Sinpol, sinalizaram uma paralisação por tempo indeterminado visando negociação de valorização salarial. No dia 15 deste mês, os servidores da Polícia Civil decidiram suspender as diárias operacionais e cogitaram iniciar greve caso as reivindicações da categoria não fossem atendidas.

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Em assembleia geral na noite desta segunda-feira, 22, os Policiais Civis do Rio Grande do Norte decidiram iniciar uma paralisação geral a partir desta terça-feira, 23. A decisão é em decorrência da insatisfação em relação ao tratamento que o Governo tem dado a categoria.

“A governadora Fátima Bezerra considera os policiais civis medíocres, pois as propostas apresentadas pelo Executivo têm sido medíocres, que não reconhecem e nem valorizam todo o trabalho que essa categoria tem feito pela Segurança Pública”, comenta Nilton Arruda.

Na tarde desta segunda, mais uma rodada de negociação foi realizada com a equipe do Governo. Na ocasião, o SINPOL-RN e demais entidades aguardavam uma sinalização em relação à proposta de 10% que havia sido aprovada pelos Policiais Civis na última sexta-feira e seria avaliada pelo Comitê Gestor do Estado.

“No entanto, o Governo veio com nova proposta de apenas 5.3%, mais uma vez retrocedendo e desrespeitando os Policiais Civis. Dessa forma, a categoria chegou ao limite e decidiu adotar uma atitude mais dura de luta”, destaca o presidente do SINPOL-RN.

A partir das 8h desta terça-feira todos os Policiais Civis devem se concentrar em frente à Central de Flagrantes, em Natal, com as unidades da PCRN sendo fechadas para que a categoria esteja mobilizada na luta por valorização.

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Depois de um dia de mobilização no Centro Administrativo, nesta quinta-feira, 18, os policiais civis receberam uma proposta do Governo do Estado em relação à valorização salarial. No entanto, houve uma recusa por parte da categoria. Com isso, a suspensão das diárias operacionais deve continuar e  foi marcado um novo ato público nesta sexta-feira, 19, desta vez, na Central de Flagrantes.

A partir das 8h, os policiais civis vão se concentrar em frente ao prédio onde funciona a Plantão Zona Sul de Natal. Inclusive, as equipes das plantões Zona Norte e Parnamirim também devem estar presentes, assim como as demais delegacias da Grande Natal.

Proposta

De acordo com Nilton Arruda, presidente do Sinpol-RN, em mesa de negociação, na tarde desta quinta-feira, os representantes do Governo do Estado apresentaram uma tabela com um percentual de reajuste de 4,6%, o que, para a categoria, está bem abaixo do que é justo, inferior aos percentuais oferecidos as outras forças da Segurança Pública.

O Governo ficou de discutir, através do Comitê Gestor, a construção de uma nova tabela para apresentar nesta sexta-feira.

“Esperamos que o Governo apresente uma proposta melhor do que essa, trazendo realmente uma valorização mais justa para a categoria. Nossa luta seguirá firme e os policiais civis estão dispostos a endurecer o movimento caso não tenhamos avanços concretos”, completou Nilton Arruda.

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Após mais de uma década sem concurso público, a Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte dá posse a mais 233 policiais para os cargos de agente, delegado e escrivão. O reforço vem do concurso de 2021, que ocorreu 13 anos após o último realizado, e já havia nomeado 360 policiais em 2022. A solenidade de posse ocorreu nesta segunda-feira (18) no Holiday Inn Natal, e contou com a presença da governadora Fátima Bezerra (PT).

Foram nomeados 40 delegados, 172 agentes e 21 escrivães. Com a posse coletiva, todos os cargos vagos de servidores falecidos, exonerados e aposentados serão repostos, respeitando assim a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os novos agentes de segurança pública fazem parte do edital do concurso público da Polícia Civil publicado em 2020 com as provas realizadas em 2021. Em 2022 foram nomeados 360 policiais, e com mais esses 233 que tomaram posse hoje, o estado vai receber um incremento de quase 50% do efetivo atual em pouco mais de um ano. Além do concurso, de 2019 até 2024, foram promovidos 1.226 policiais, alguns com duas promoções.

“Vocês, ao tomarem posse hoje, estão fazendo parte, concretamente, do esforço do Governo do Estado está fazendo para recompor o efetivo das forças de segurança no nosso estado”, diz a governadora Fátima Bezerra. “Para se ter ideia, o último concurso da Polícia Civil foi feito em 2008. Isso tem que ser dito à sociedade. E o anterior à 2008 foi em 1993. Portanto, quinze anos antes. Trocando em miúdos, em quase trinta anos, só haviam ocorrido dois concursos para a Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Três décadas com apenas dois concursos, isso é falta de planejamento”, explicou a governadora.

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) concederá recompensa no valor de R$ 15 mil para informações que auxiliem na captura de cada um dos foragidos em Mossoró, totalizando R$ 30 mil em caso de captura de ambos. A recompensa será concedida em dinheiro, com verba federal, pela Polícia Federal.

A colaboração da população é essencial para auxiliar na captura de Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça.

Segundo informações da força-tarefa de busca dos fugitivos, eles ainda estão na região e a população deve ficar atenta e reportar qualquer informação às autoridades. “É fundamental a integração e o apoio da população para garantir a segurança de todos”, ressaltou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Confira alguns passos a seguir em caso de informações ou identificação dos fugitivos:

• Colabore com as investigações: esteja disponível para colaborar com as autoridades, fornecendo mais informações que possam ajudar na localização e captura dos procurados.

• Mantenha a calma: ao identificar um procurado, mantenha a calma e evite confrontos diretos. Sua segurança é primordial.

• Anonimato garantido: Utilize os canais de denúncia disponíveis, como o Disque Denúncia (181), para garantir o anonimato e realizar denúncias de forma segura, sem a necessidade de se identificar.
• Contate as autoridades: informe imediatamente a Polícia Militar (190) ou a Polícia Civil (197) sobre a situação, fornecendo todas as informações disponíveis, como características físicas, localização precisa e quaisquer outros detalhes relevantes.

Para reportar qualquer informação ou situação suspeita, entre em contato pelos números abaixo, garantindo seu anonimato:
Telefones:
• (84) 98132 – 6057
• (84) 3324 – 7506
• (84) 3324 – 7585

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Em entrevista coletiva à imprensa nesta quarta-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski disse que a megaoperação que tenta recapturar os dois fugitivos da Penitenciária Federal em Mossoró vai continuar e “ser aperfeiçoada”.

Lewandowski destacou também que a dupla está “cercada”, dentro do perímetros das buscas.

O ministro frisou ainda que Deibson Cabral e Rogério Silva “estão se alimentando de frutas na região”.

Agenda

Lewandowski iniciou a agenda em Mossoró às 9h30 desta quarta-feira, quando o avião da Força Aérea Brasileira (FAB) pousou no Aeroporto Governador Dix-sept Rosado.

De lá, ele seguiu para a sede da Polícia Federal em Mossoró, se reuniu com as forças de segurança pública que atuam na megaoperação e concedeu entrevista coletiva á imprensa, além de ter sobrevoado a área de busca dos dois criminosos.

Confira trechos da entrevista.

 

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O Rio Grande do Norte fechou o mês de fevereiro com mais um resultado expressivo para a segurança pública: foi o mês menos violento dos últimos 14 anos. Comparando fevereiro deste ano com o mesmo período do ano passado, a redução de homicídios foi de 29,8%, o que representa queda maior que a registrada em janeiro, que foi de 20%.

Este resultado segue tendência constatada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que apontou o RN como o estado que mais reduziu mortes violentas intencionais (MVI´s) em 2023.

Comparativo 2023/2024

Janeiro 2023: 115
Janeiro 2024: 92
Redução: 20%

Fevereiro 2023: 84
Fevereiro 2024: 59
Redução: 29,8%

Acumulado Jan e Fev/2023: 199
Acumulado Jan e Fev/2024: 151
Redução: 24,1%

MVIs no RN | Série histórica de 2011 a 2024

Fev/2011: 78
Fev/2012: 79
Fev/2013: 133
Fev/2014: 145
Fev/2015: 112
Fev/2016: 159
Fev/2017: 193
Fev/2018: 182
Fev/2019: 103
Fev/2020: 144
Fev/2021: 104
Fev/2022: 100
Fev/2023: 84
Fev/2024: 59

O coronel Araujo, secretário de Segurança Pública e da Defesa Social, defende a tese que os resultados obtidos se sustentam nos investimentos continuados em equipamentos e infraestrutura, aliado à valorização profissional. “Somado à sensibilidade do governo para proporcionar melhores condições de trabalho aos nossos agentes de segurança, cabe destacar o enorme esforço do trabalho em parceria entre as diversas instituições estaduais, federais e municipais. Porque segurança pública é planejamento e ação, cada um nas suas devidas competências, no enfrentamento e prevenção”, disse.

“Além de todo este esforço, continuamos trabalhando com ações integradas dos órgãos. Isto significa uma interação forte entre as polícias do estado e até as polícias federais no combate à violência”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

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A Polícia Federal concluiu no sábado (2) a transferência do narcotraficante Fernandinho Beira-Mar e de outros 23 detentos da Penitenciária Federal em Mossoró.

A informação foi dada nesta segunda-feira, em primeira mão, pela Folha de São Paulo.

Ainda segundo o portal de notícias, a lista também inclui nomes como Railan Silva dos Santos e Selmir da Silva Almeida. Essa dupla chegou em Mossoró em setembro de 2023, vindos do Acre, junto com Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, foragidos desde o dia 14 de fevereiro.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública emitiu nota sobre o assunto.

Brasília, 04/03/2023 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), por intermédio da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal (DISPF), realizou, entre os dias 1º e 3 de março, o rodízio periódico de 23 presos entre as Penitenciárias Federais, com a finalidade de garantir o enfraquecimento das lideranças do crime organizado.

Ressalta-se que o remanejamento de presos no âmbito do Sistema Penitenciário Federal é medida importante para seu perfeito funcionamento, pois visa impedir articulações das organizações criminosas dentro dos estabelecimentos de segurança máxima, além de enfraquecer e dificultar vínculos nas regiões onde se encontram as Penitenciárias Federais.

É importante salientar que a movimentação dos internos é parte da rotina das unidades e, por questões de segurança, a Senappen não informa a localização dos presos, nem detalhes dessas operações.

As buscas por Deibson Nascimento e Rogério Mendonça chegam hoje ao 20º dia. São mais de 500 agentes na operação.

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O Ministério Público Federal (MPF) realizou, nesta terça-feira (27), inspeção na Penitenciária Federal de Mossoró, presídio de segurança máxima que registrou a fuga de dois detentos no último dia 14. Essa foi a primeira fuga na história do sistema penitenciário federal brasileiro.

A visita foi conduzida por quatro procuradores da República, sendo três responsáveis pelos ofícios especializados do sistema prisional federal criados pelo MPF e destinados à fiscalização da unidade de Mossoró, e o titular do 2º Ofício da Procuradoria da República em Mossoró.

As inspeções do Ministério Público no sistema prisional são regulamentadas pela Resolução 277/2023, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O objetivo é assegurar a efetiva e correta execução da pena, assim como garantir que as políticas públicas de execução penal estejam de acordo com as normas constitucionais e com a Lei 7.210/1984 (Lei de Execuções Penais).

A visita dos procuradores estava agendada desde meados de fevereiro, conforme cronograma elaborado pelos membros a pedido da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF (7CCR). Como se trata da primeira inspeção após a criação dos ofícios especiais do sistema penitenciário federal, estava prevista a participação dos três procuradores, que se revezarão nas inspeções subsequentes. A fuga dos detentos não alterou o planejamento, mas aumentou a preocupação do MPF com a segurança na unidade prisional.

Em três horas de visita, procuradores conversaram com o diretor do presídio e com os dois policiais responsáveis pelo inquérito que investiga a fuga, tendo sido detalhadas as medidas tomadas até o momento.

Após as conversas sobre a fuga, os procuradores seguiram o roteiro de inspeção estabelecido pelo CNMP, conheceram as instalações da unidade, conversaram com agentes, avaliaram a situação dos equipamentos de segurança, salas de vídeo, local de estudo, banho de sol, alimentação, enfermaria e assistência à saúde, entre outros. Relatório detalhado sobre as condições do presídio será encaminhado à 7CCR e ao CNMP, como determina a resolução do Conselho.

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