Categoria: Política

A governadora Fátima Bezerra (PT) e o vice-governador Walter Alves (MDB) seguirão juntos nas eleições de 2026?

Os dois estiveram reunidos nesta segunda-feira, em Natal, e lançaram nota conjunta informando que vão ouvir as executivas nacionais de seus partidos, antes de definirem se seguirão juntos ou rompem.

Não é mais segredo para ninguém que Walter abriu diálogo com outros partidos, que hoje estão em oposição ao governo Fátima, e tem se afastado do petismo local, sinalizando para um futuro próximo distante do palanque onde hoje ainda se encontra.

Também não é segredo que o PT de Fátima sonha em manter o MDB de Walter no arco de alianças. E trabalha fortemente para isso.

Confira a nota.

Reunidos na tarde dessa segunda-feira, 29 de dezembro, para avaliação política e administrativa do Rio Grande do Norte, concluímos, conjuntamente, que os interesses do Estado do Rio Grande do Norte sempre se imporão aos nossos legítimos projetos partidários ou pessoais, conforme aconteceu nas eleições de 2022.

Entendendo que a aliança que nos elegeu Governadora e Vice-Governador foi parte do projeto nacional, consolidado no governo do Presidente Lula e no nosso governo estadual, e em contato com dirigentes nacionais dos nossos partidos, comunicamos que as decisões quanto às questões das eleições de 2026 serão tomadas, ouvidas as instâncias nacionais do Partido dos Trabalhadores e do Movimento Democrático Brasileiro.

Governadora Fátima Bezerra

Vice-governador Walter Alves

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O Governo do RN divulgou nesta quarta-feira (24) a data de pagamento do 13º salário de 2025.

Confira a nota.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte informa que o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais — ativos, aposentados e pensionistas — será realizado em 9 de janeiro de 2026, terceiro dia útil do mês.

A definição do calendário considera o atual cenário financeiro e o compromisso com uma programação responsável, assegurando o pagamento integral da folha.

A medida reforça o empenho da gestão em manter a regularidade dos pagamentos e a continuidade dos serviços públicos.

_Natal, 24 de dezembro de 2025_

Governo do Estado do Rio Grande do Norte

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A Justiça do Rio Grande do Norte acatou uma Ação Popular e declarou a nulidade de um Pregão Eletrônico e de um contrato firmado entre o Município de Monte Alegre e uma cooperativa de educação, após terem sido comprovados atos de irregularidades durante o processo licitatório.

O caso foi julgado pela Vara Única da Comarca de Monte Alegre. Segundo narrado nos autos, em abril de 2022, o Município de Monte Alegre deflagrou um Pregão Eletrônico com o objetivo de realizar a contratação de prestadora de serviço de apoio educacional.

Afirma que, ao cadastrar sua proposta no sistema, uma cooperativa preencheu o campo da proposta com o próprio nome, ferindo o sigilo do procedimento. Assim, alega a existência de ato que fere gravemente os princípios administrativos e compromete a integridade do procedimento licitatório. Relatou, ainda, que a empresa apresentou no certame atestado de capacidade técnica emitido pelo Município de Passagem, apontando ter prestado serviço de fornecimento de apoio educacional, porém ao consultar o extrato da licitação realizada, constatou-se que foi executado serviço diverso.

Dessa forma, denunciou que a comprovação de capacidade técnica não ficou demonstrada. Por fim, alegou que o presidente da empresa contratada já exerceu o cargo de Secretário de Educação do Município de Monte Alegre, fator que fere a imparcialidade e legalidade do certame.

O Município de Monte Alegre, por sua vez, apresentou contestação, ocasião em que assegurou a legalidade da contratação e suscitou o risco à continuidade do serviço de educação na cidade em caso de manutenção da decisão liminar. Já a referida cooperativa afastou as alegações autorais, ratificando a legalidade do procedimento licitatório e a capacidade técnica da contratada, ocasião em que pediu pelo julgamento improcedente do processo.

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A Justiça Federal acatou parcialmente ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o município de São Miguel do Gostoso (RN) adote diversas medidas para coibir e fiscalizar o trânsito de veículos nas praias, especialmente no período de novembro a junho.

O objetivo é a proteção dos banhistas, moradores e trabalhadores do turismo, bem como da área considerada extremamente sensível do ponto de vista ambiental, já que a região é local de desova de tartarugas marinhas, sobretudo as tartarugas-de-pente, espécie ameaçada de extinção.

A decisão reconheceu a omissão do poder público municipal e confirmou a maior parte das medidas já determinadas em uma liminar concedida ao MPF, em dezembro do ano passado, mas cujas determinações não foram cumpridas pela prefeitura local.

A ação, de autoria do procurador da República Felipe Siman, foi ajuizada em 2024, diante dos perigos representados pelo tráfego desordenado de veículos na faixa de areia. Inicialmente, o MPF buscou várias formas de solução para o problema, como recomendações e reuniões, contudo o município não solucionou a questão e foi necessário acionar a Justiça Federal.

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O Ministério Público Eleitoral obteve sentença da 15ª ZE (São José do Campestre) que julgou procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) em desfavor do prefeito e do vice-prefeito de Monte das Gameleiras, respectivamente, Jeferson Rodrigues Félix (PP) e José Jerônimo Pinheiro de Assis (PSDB). A sentença desconstituiu os mandatos eletivos ao reconhecer a prática de abuso do poder econômico com reflexos políticos e corrupção eleitoral.

A decisão ainda cabe recurso e ambos podem recorrer da condenação no cargo.

A investigação do Ministério Público Eleitoral revelou um esquema de compra de votos, transporte ilegal de eleitoras e distribuição de combustível à margem da legislação eleitoral, o que anteriormente já havia resultado na desaprovação das contas do candidato eleito.

De acordo com provas obtidas em decorrência do cumprimento de mandados de busca e apreensão, valores eram inicialmente guardados em veículos para distribuição a eleitores no período eleitoral, o que foi confirmado em diálogos travados através de aplicativo de mensagens.

A Justiça Eleitoral também confirmou haver provas de distribuição gratuita de combustíveis e materiais de construção. De acordo com a sentença, “os atos de captação ilícita não foram pontuais, mas integraram um modo de agir dos apoiadores dos impugnados”. “Estes eram procurados, na qualidade de integrantes da coligação e parentes diretos dos impugnados, para fornecer benesses após obterem dos favorecidos a declaração de preferência eleitoral, o que afetou a lisura e a legitimidade das eleições municipais”, registra o texto.

A defesa alegou a ilicitude das provas obtidas em busca e apreensão. No entanto, o juiz rejeitou todas as preliminares apresentadas pelos investigados. A busca se deu dentro dos limites de decisão judicial de natureza acautelatória.

A sentença anulou os votos recebidos pela chapa majoritária, determinando a realização de novas eleições para o cargo de prefeito e vice-prefeito do município de Monte das Gameleiras.

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Na tarde desta sexta-feira (19), a senadora Zenaide Maia (PSD) participou da solenidade de inauguração do Centro de Gemologia Jomar de Freitas, no Centro de Tecnologia Mineral – CT Mineral do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), no município de Currais Novos.

O novo equipamento foi viabilizado com investimento de R$ 4 milhões em emendas do mandato da parlamentar e representa um marco para o desenvolvimento científico, econômico e social do Rio Grande do Norte.

O prédio passa a integrar a infraestrutura estratégica do Centro de Tecnologia Mineral – Polo de Inovação do IFRN, voltado à pesquisa aplicada, formação profissional e inovação tecnológica no setor mineral. A iniciativa fortalece o papel do IFRN no Arranjo Produtivo Local (APL) de Gemas, Joias, Metais Preciosos e Afins, ampliando a capacidade de atendimento ao setor produtivo, estimulando a agregação de valor à cadeia mineral e impulsionando o desenvolvimento regional e nacional.

Durante a solenidade, a senadora Zenaide Maia destacou o papel transformador da educação. “Vocês são a prova viva de que é possível oferecer educação pública de qualidade. E quem quis diminuir a violência, fez isso oferecendo educação”, afirmou.

Zenaide ressaltou ainda a importância estratégica do Centro de Gemologia para Currais Novos e para o Estado. “Nossa região é reconhecida pela riqueza de seus minerais, como a turmalina paraíba, o ouro e a água-marinha. Por muito tempo, essa riqueza saiu daqui sem gerar todo o valor que poderia. Com este laboratório, passamos a lapidar, certificar e qualificar as gemas produzidas aqui, agregando valor, ampliando a competitividade e abrindo portas para novos mercados, inclusive internacionais”, destacou.

A parlamentar também enfatizou o impacto social do investimento. “Currais Novos se consolida hoje como um centro de valorização da mineração. O laboratório gera empregos qualificados, estimula inovação, pesquisa e formação profissional, oferecendo aos jovens a oportunidade de construir seu futuro sem precisar sair da região”, completou.

O reitor do IFRN, Arnóbio, destacou a parceria institucional com a senadora. “É importante reconhecer o papel da senadora Zenaide, que tem sido uma parceira fundamental do IFRN e uma defensora incansável da educação pública e do desenvolvimento do nosso país”, afirmou.

A solenidade contou com a presença do reitor Arnóbio Araújo, da pró-reitora Francinaide Nascimento, do prefeito Lucas, do presidente da Câmara Municipal, João Gustavo, os vereadores, Cleyber Trajano, Mattson, professor Jaire e Leilza Palmeira, além de professores, alunos e representantes da comunidade acadêmica e política.

Ainda em Currais Novos, a senadora Zenaide Maia realizou a entrega de um equipamento para fortalecer a agricultura local: uma pá carregadeira, destinada a apoiar o homem do campo e contribuir com o desenvolvimento rural do município.

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Durante minha participação semanal no programa Giro 97, da 97 FM de Natal, comentei sobre o afastamento do vice-governador Walter Alves, presidente estadual do MDB, com o grupo da governadora Fátima Bezerra (PT).

O programa é apresentado por Alayde Passaya e Daniel Leon.

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“O que começou em Mossoró pode transformar a vida de muito mais gente.”

“Eu sou Cínthia e agora me apresento a vocês como pré-candidata a deputada estadual.”

As duas frases são da pedagoga e primeira-dama de Mossoró, Cínthia Raquel Pinheiro (UB), veiculadas em vídeo em suas redes sociais à noite dessa quinta-feira (18).

Ela anunciou que concorrerá a uma vaga à Assembleia Legislativa do RN no próximo ano.

“Meu amor, estamos juntos nessa caminhada que será vitoriosa com as bençãos de Deus, apoio dos nossos amigos e confiança do nosso povo”, comentou na mesma postagem o prefeito Allyson Bezerra (UB), nome que se projeta à disputa ao Governo do RN.

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A Justiça Eleitoral da 38ª Zona, com sede em Martins/RN, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pedia a cassação dos mandatos do prefeito Paulo César Galdino, o César Móveis (PSB), e do vice-prefeito Gileno Oliveira Carvalho, eleitos nas eleições municipais de 2024.

A ação havia sido proposta pela coligação adversária, sob a alegação de suposta captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico, com base no artigo 41-A da Lei nº 9.504/97. Entre os argumentos apresentados estavam a suposta transferência de valores via Pix a eleitor, a existência de mensagens e áudio em aplicativo de conversa e a alegada distribuição de combustível durante eventos de campanha.

Após ampla instrução processual, com oitiva de testemunhas, análise de documentos, mídias, perícias indiretas e manifestação do Ministério Público Eleitoral, a Justiça concluiu que não houve comprovação robusta dos ilícitos apontados.

Na sentença, o juiz eleitoral Rúsio Lima de Melo destacou que as provas apresentadas não foram suficientes para caracterizar a prática de compra de votos ou abuso de poder. Um dos principais pontos observados foi a contradição nas versões apresentadas pelo eleitor citado como beneficiário, que, inclusive, negou os fatos narrados na inicial e declarou ter sido coagido a participar da denúncia. O caso, inclusive, deu origem a uma investigação no Ministério Público para apurar possível falso testemunho.

Além disso, a Justiça indeferiu pedidos de quebra de sigilo bancário dos investigados, entendendo que não estavam presentes os requisitos legais para a adoção de medida tão invasiva, decisão que foi mantida ao longo do processo.

O Ministério Público Eleitoral, ao final, também opinou pela improcedência da ação.

Com isso, o juiz eleitoral julgou improcedentes todos os pedidos da AIJE, mantendo íntegros os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Martins, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

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O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de São José de Campestre, José Borges Segundo, o “Zequinha Borges”, e mais quatro empresas e quatro empresários envolvidos em contratos ilegais, na área da saúde, entre 2011 e 2012. Ao todo, R$ 145 mil foram pagos na época para aquisição de combustíveis, medicamentos, materiais hospitalares e alimentos, sem que tenha havido qualquer licitação.

Todos os réus foram condenados pela prática de atos de improbidade administrativa (art. 11, V, da Lei 8.429/92). Eles terão de dividir o pagamento de uma multa e ficarão proibidos de contratar com a União e o município de São José de Campestre pelo prazo de cinco anos. O ex-prefeito foi sentenciado ainda à suspensão de seus direitos políticos, pelo mesmo período de tempo.

Recurso – Em outro ponto da condenação, porém, os representantes das empresas não foram incluídos no ressarcimento do prejuízo. A cobrança dos R$ 145 mil (a serem corrigidos) se limitou ao ex-prefeito e às empresas – um posto de gasolina, duas empresas do ramo hospitalar e uma do ramo de alimentos. O MPF já recorreu dessa decisão, pois entende que o ressarcimento também deve ser cobrado dos representantes dessas empresas.

Irregularidades – A ação por ato de improbidade administrativa apresentada pelo MPF apontou a ilegalidade das contratações realizadas pelo ex-prefeito e foi reforçada pela fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), que constatou a existência dos acertos diretos e irregulares do ex-gestor com as empresas e seus representantes.

Os recursos federais desviados eram voltados à atenção básica de saúde e, do montante gasto sem licitação, mais de R$ 63 mil foram destinados à aquisição de combustíveis no posto de combustível envolvido no esquema; mais de R$ 69 mil à compra de medicamentos e materiais hospitalares nas duas empresas do ramo hospitalar; e quase R$ 13 mil em gêneros alimentícios da empresa de alimentos condenada.

A ação tramita na Justiça Federal sob o número 0810511-72.2017.4.05.8400.

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