Categoria: Economia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a Medida Provisória nº 1.294, que corrige a tabela progressiva do Imposto de Renda. Os novos valores passam a valer em maio deste ano, mas a mudança afeta apenas as declarações que serão feitas em 2026. O Congresso Nacional tem agora 120 dias para analisar a medida.

De acordo com a norma publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 14 de abril, brasileiros que ganham até dois salários mínimos por mês (R$ 3.036) seguirão isentos de Imposto de Renda. Para quem ganha acima de R$ 3.036, a tributação começa a incidir em “faixas” – que chegam a um imposto de 27,5% sobre a renda mensal que ultrapassar os R$ 4.664,68.

As pessoas que ganham até dois salários mínimos já eram isentas em anos anteriores. No entanto, o governo precisou atualizar a tabela do IR em razão do novo mínimo de R$ 1.518, estabelecido com a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Sancionada pelo presidente Lula no último dia 10 de abril, a LOA estabeleceu aumento real de 2,5% em comparação com o valor que vigorou no ano passado.

INFOGRÁFICO | Veja a Tabela Progressiva Mensal do IR

Isenção — Para 2026, o Governo Federal já havia enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL nº 1087/25) que eleva a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. No entanto, o texto ainda vai tramitar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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Uma decisão judicial da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal assegurou aos hotéis, restaurantes, bares, motéis e casas de eventos de Natal a suspensão do reajuste da taxa de vigilância sanitária, cujo valor poderia chegar a R$ 12mil.

A ação foi proposta pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado do RN (SHRBS/RN) ao defender que a Lei Complementar Municipal n. 250, publicada em 24 de dezembro de 2024, que aumentou os valores da taxa de vigilância sanitária – sem qualquer justificativa – enfrenta obstáculos legais que impedem a sua aplicação, citando como exemplos empresas que tiveram, de um ano para o outro, o aumento da taxa de R$ 1.216,06 para R$ 12.494,40, revelando o excesso tributário.

Com a decisão, o Sindicato assegurou a suspensão da aplicação da nova tabela imposta pelo Município aos seus associados, mantendo os valores do ano passado.

Para a presidente do SHRBS/RN, Grace Gosson, “essa decisão representa uma vitória importante para a categoria, porque esse reajuste desproporcional, que elevou em mais de 10 vezes a taxa sanitária, impacta diretamente no caixa das empresas associadas, especialmente em um contexto de recuperação econômica pós-pandemia”.

O Sindicato orienta que, as empresas interessadas, entrem em contato para garantir o acesso aos benefícios da decisão.

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Em fevereiro, a receita do setor de comércio potiguar cresceu 2,6%, em termos reais, ou seja, já descontada a inflação, na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Análise da Fecomércio RN destaca que foi o 14º mês consecutivo de alta, nessa comparação, segundo a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada nesta quarta-feira (9) pelo IBGE.

O crescimento do setor de comércio do Rio Grande do Norte em fevereiro foi bastante significativo, pois ocorreu sobre uma base elevada de comparação, quando observado o desempenho do mesmo mês do ano passado (+6,6%), ainda que com um ritmo inferior ao de 2024.

Os números positivos refletem um início de ano bastante promissor, ainda na esteira de 2024 onde a economia potiguar cresceu mais de 6,0%.

No Nordeste, o desempenho das vendas no RN apresentou o sexto melhor desempenho, superior aos estados do Maranhão (0,0%), Bahia (+0,5%) e Sergipe (+0,7%). Os números nacionais mostram que sete dos 11 segmentos analisados pela PMC apresentaram desempenho positivo em fevereiro:

» Veículos, motos, partes e peças: +10%;

» Material de construção: +9,7%;

» Móveis e eletrodomésticos: +9,3%;

» Tecidos, vestuário e calçados: +8,6%;

» Artigos farmacêuticos e de perfumaria: +3,2%;

» Outros artigos de uso pessoal e doméstico: +2,6%;

» Combustíveis e lubrificantes: +1,5%

No acumulado do primeiro bimestre de 2025, o crescimento das vendas no RN foi de +3,3%, superior à média brasileira (+2,3%). Regionalmente, apresentou o quinto melhor desempenho do Nordeste, à frente de Maranhão (-3,5%), Sergipe (-0,8%), Bahia (+0,0%) e Alagoas (+1,8%).

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A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Mossoró, em parceria com o SPC Brasil, divulgou nesta terça-feira os dados de inadimplência referentes a março de 2025, fornecendo um panorama detalhado da situação financeira dos consumidores na cidade.

Dados relevantes para o comércio de Mossoró mostram que o número de inadimplentes em Mossoró cresceu 3,72% no comparativo anual (março 2025 em relação a março 2024) e 0,42% na variação mensal (março 2025 em relação a fevereiro 2025). A faixa etária com maior participação entre os devedores é a de 30 a 39 anos (25,04%). A distribuição por sexo é equilibrada, com 51,17% de mulheres e 48,83% de homens. O valor médio da dívida por consumidor é de R$ 4.622,62. A maior parte dos consumidores (26,07%) possui dívidas de até R$ 500. O tempo médio de atraso das dívidas é de 28,8 meses, com 40,55% dos devedores com atraso entre 1 e 3 anos. O setor com a maior concentração de dívidas é o de bancos, representando 66% do total.

A CDL Mossoró ressaltou a importância dos lojistas estarem atentos a esse cenário, adotando medidas de prevenção e gestão de crédito para minimizar os impactos negativos em seus negócios.

A entidade orientou os lojistas a utilizarem os dados do SPC Brasil para avaliar o risco de crédito, implementar políticas de cobrança eficientes e buscar alternativas para negociar com os clientes inadimplentes.

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A primeira edição da Construsind, a feira de negócios da construção civil do Sinduscon Oeste, encerrou no último sábado, dia 29 de março, com um saldo extremamente positivo, consolidando-se como um marco para o setor em Mossoró e região. Realizada nos dias 27, 28 e 29 de março no Requinte Buffet, a feira reuniu um público expressivo, fomentou o setor e deixou a diretoria do Sinduscon e os expositores com um sentimento de dever cumprido e satisfação.

Desde a abertura, a Construsind demonstrou força e relevância, atraindo profissionais, empresários, investidores e o público em geral. Os corredores do Requinte Buffet receberam um grande número de visitantes interessados em conhecer os produtos, serviços e as ofertas especiais oferecidas pelos diversos expositores.

O público destacou a organização do evento, a qualidade dos expositores, a oportunidade de fazer networking e principalmente as ofertas. A variedade de segmentos representados, desde materiais de construção e acabamento até equipamentos e serviços especializados, como máquinas pesadas, por exemplo, agradou os visitantes que encontraram em um só lugar soluções para suas necessidades.

A satisfação dos expositores também foi um ponto alto da Construsind. O Presidente do Sinduscon Oeste, o Engenheiro Pedro Escóssia, fez questão de visitar todos os estandes e conversar com os representantes das empresas. Escóssia afirmou que as empresas superaram as expectativas em relação ao número de contatos realizados e ao potencial de negócios gerados durante os três dias de feira. A oportunidade de apresentar seus produtos e serviços diretamente ao público-alvo, fortalecer sua marca e estabelecer novas parcerias estão entre as principais vantagens citadas pelos expositores.

“Já participei de alguns eventos a nível internacional, como a maior feira da construção civil da América Latina no ano passado, e esse evento aqui não está deixando nada a desejar. É um evento muito bem organizado e bem estruturado”, avaliou João Ferreira, gerente da Gerdau Mossoró, uma das empresas que participaram da feira.

Para a concretização e o sucesso do evento, o Sinduscon Oeste contou com o apoio da Fiern, Crea, Mútua, Creci, CAU, SEBRAE, IEL, SICREDI, Caern, Caixa, Governo Federal, Prefeitura de Mossoró, Rede A Construtora, Supermix, Potigás, Parque Elétrico, Top com XCMG e Lisboa Marcenaria e Vidraçaria.

ConstruSind 2026

No sábado, dia 29, último dia da ConstruSind, o presidente Pedro Escóssia anunciou oficialmente a realização da Construsind 2026, prevista para acontecer em março do próximo ano em local a ser definido.

Com o anúncio, a Construsind se firma no calendário anual de eventos corporativos de Mossoró, prometendo movimentar a economia local e impulsionar ainda mais o crescimento do setor da construção civil no oeste potiguar.

“Estamos extremamente felizes com o sucesso desta primeira edição da Construsind. A expressiva participação do público, a satisfação dos nossos expositores e o clima de negócios que se estabeleceu durante os três dias de feira demonstram a força do nosso setor e a importância de um evento como este para Mossoró e região. Superamos nossas expectativas e isso nos motiva ainda mais a continuar investindo no desenvolvimento da construção civil local”, concluiu Pedro Escóssia.

A expectativa para a Construsind 2026 é ainda maior, com a promessa de um evento mais completo e repleto de oportunidades para todos os envolvidos.

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Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto de antecipação do 13º de aposentados e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como feito em outros anos.

A primeira parcela será paga em abril e a segunda, em maio.

Lula ainda firmou o decreto que regulamenta as mudanças no Fundo Social, que destina R$ 18 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida.

O presidente também voltou a prometer a ampliação do Minha Casa, Minha Vida para a classe média e anunciou a implementação da TV 3.0, sistema integrado de televisão aberta e internet.

Lula participou do evento intitulado O Brasil dando a volta por cima, que, segundo ele, foi “um breve balanço daquilo que fomos capazes de realizar em apenas dois anos”.

A solenidade ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, com a presença de ministros, parlamentares e representantes de movimentos sociais.

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A partir desta terça-feira (1), a Petrobras reduzirá seus preços de venda de diesel A para as distribuidoras que passará a ser, em média, de R$ 3,55 por litro, uma redução de R$ 0,17 por litro.

Considerando a mistura obrigatória de 86% de diesel A e 14% de biodiesel para composição do diesel B vendido nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará a ser de R$ 3,05 /litro, uma redução de R$ 0,15 a cada litro de diesel B.

Com o reajuste anunciado, a Petrobras reduziu, desde dezembro de 2022, os preços de diesel para as distribuidoras em R$ 0,94 / litro, uma redução de 20,9%. Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 1,45/ litro ou 29,0%.

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O Rio Grande do Norte registrou saldo positivo de 2.495 postos de trabalho formais em fevereiro de 2025, o melhor desempenho para o mês desde 2010.

O resultado representa um crescimento expressivo de 787% em relação a fevereiro de 2024, quando foram criadas 281 vagas.

O levantamento foi divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego nesta sexta-feira (28) com base nos dados do Novo Caged.

Nesse cenário positivo, o setor de Serviços foi o principal responsável pelo avanço, criando 2.367 novas vagas no mês, mais que o dobro das 1.163 geradas no mesmo período do ano passado.

O Comércio também apresentou sinais de recuperação, com saldo positivo de 558 empregos, um aumento de 74% em relação a fevereiro de 2024.

“O bom desempenho está ligado ao fortalecimento do turismo e ao crescimento de segmentos como ensino, saúde e setor imobiliário. Os números também evidenciam um fortalecimento da dinâmica de geração de empregos, com saldo de 2.201 vagas abertas no 1º bimestre no estado”, explica o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

O desempenho potiguar também se destaca na comparação regional. Estados vizinhos apresentaram saldo negativo em fevereiro – como Alagoas, que perdeu 5.471 empregos – ou tímido, como a Paraíba que abriu apenas 525 vagas.

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O estado do Rio Grande do Norte registrou, em fevereiro, um saldo de 2.495 novos postos de trabalho com carteira assinada, resultado de 22,5 mil admissões e 20 mil desligamentos no mês. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) e foram divulgados nesta sexta-feira, 28 de março, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O resultado é positivo também para o primeiro bimestre do ano, período em que o estado soma 2,2 mil novas vagas formais. Já nos últimos 12 meses, o saldo registrado no Rio Grande do Norte é de 34,7 mil empregos. O estoque, ou seja, a quantidade total de pessoas formalizadas trabalhando no estado, chegou a 538,2 mil pessoas.

Em fevereiro, o Rio Grande do Norte apresentou desempenho positivo em três dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas. O destaque foi o setor de Serviços, que terminou o mês com um saldo de 2.367 vagas. Na sequência aparecem Construção (726) e Comércio (558). Os setores de Indústria e Agricultura apresentaram saldo negativo, com menos 101 e 1.055 vagas, respectivamente.

No estado, as novas vagas com carteira assinada foram ocupados, em sua maioria, por pessoas do sexo feminino (1.827). Pessoas com ensino médio completo foram as principais atendidas (2.249) com as vagas no Rio Grande do Norte. Jovens entre 18 e 24 anos são o grupo com maior saldo de vagas no estado: 1.627.

MUNICÍPIOS – A capital Natal foi o município com o melhor saldo no estado em fevereiro, com 1,9 mil novos postos. A cidade tem hoje um estoque de 235 mil empregos formais. Na sequência dos municípios com melhores desempenhos no mês de fevereiro no estado aparecem Currais Novos (146), Macaíba (144), Parnamirim (132) e Caicó (120).

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Nesta quinta-feira (27), o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Roberto Serquiz, apresentou uma série de ações do Sistema Indústria na cidade em reunião com o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil), diretores da Federação, presidentes de sindicatos da indústria e secretários municipais.

Entre as iniciativas, Serquiz anunciou ao prefeito a inauguração de uma sede regional da Fiern em Mossoró, que vai abrigar cinco dos 30 sindicatos afiliados à Federação e aproximar o diálogo entre a indústria e as instituições da cidade. O presidente da Fiern também anunciou ao prefeito a realização da Corrida Nacional do Sesi, no Aeroporto de Mossoró, dia 1º de maio, “em homenagem ao trabalhador e chamando a atenção para esse importante instrumento de transporte e logistica da cidade”, disse.

“Identificamos que Mossoró tem um grande potencial para o setor industrial, seja na indústria extrativa, de transformação seja na fruticultura. Precisamos estar mais presentes, por isso viemos apresentar nossa escola de referência, o escritório do IEL e os projetos do SENAI”, destacou Serquiz.

Ele também anunciou a realização de mais uma edição do Festival do Industriário, na cidade, e a assinatura de um termo de cooperação entre o Sinduscon Oeste, Fiern e Prefeitura.

O prefeito Allyson Bezerra parabenizou o Sistema Indústria pelo trabalho na cidade e enalteceu as iniciativas. “Dou muito valor à indústria. É um setor que garante emprego e renda de qualidade para a sociedade. Parabenizo o presidente Roberto Serquiz pelo entusiasmo e pela presença, que é muito importante para nossa cidade”, disse.

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