Autor: lopes

Por 13 votos a 10, o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, acatou nesta quinta-feira (1), requerimento de autoria do deputado Francisco do PT, líder do Governo do RN na Casa Legislativa, adiando por cinco sessões a nomeação dos membros, fixação de data para reunião e eleição dos cargos de presidente e vice-presidente e designação de relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para fiscalizar contratos do governo do RN durante a pandemia da Covid-19.

“Informo que teremos até cinco sessões para voltarmos a deliberar sobre essa matéria”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), ao encerrar a votação. O deputado estadual Francisco do PT solicitou, através de requerimento oral, com base no artigo 210, inciso 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, suspensão da escolha dos membros que irão integrar a CPI da Pandemia no âmbito da Assembleia Legislativa.

“Estou aqui exercendo um direito regimental, que nos garante, enquanto parlamentar, bancada e líder do Governo, que possamos nos utilizar desse expediente”, argumentou Francisco. O pedido de Francisco do PT foi questionado pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM). “Estranha a movimentação do deputado Francisco ao dizer que houve intervenção de fora para dentro na Casa. Isso deixa claro que o Governo se preocupa com a instalação da CPI nesta Casa”, disse Getúlio Rêgo.

Para Getúlio Rêgo, na prática, o objetivo do requerimento do líder do governo é o adiamento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Covid – que visa investigar os atos do Governo do Estado durante o combate à pandemia do novo coronavírus com recursos do Governo Federal.

O deputado José Dias (PSDB) demonstrou surpresa com o pedido do parlamentar. “Estou há 35 anos aqui e durante todo esse tempo não vimos nenhum Governo fazer movimento como o que a administração estadual está fazendo, para a não instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito nesta Casa”, frisou.

Sobre o assunto o deputado Vivaldo Costa disse que a hora é de união e não de radicalismo. “Nós precisamos de uma trégua. Nós precisamos confiar na ciência. Temos que nos unir para enfrentar a pandemia que não acabou. Temos que nos unir para enfrentar uma seca que toma conta desse Estado, mas infelizmente o que vemos é um clima de radicalismo ideológico nesta Casa”, lamentou. Ainda se pronunciaram os deputados George Soares (PL), Isolda Dantas (PT), Eudiane Macedo (Republicanos) e Kelps Lima (SDD).

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O deputado estadual Jacó Jácome (PSD) informou que vai entrou com ação judicial contra o presidente estadual de seu partido, ex-governador Robinson Faria.

Jacó afirmou, em entrevista ao Enfoque Político (Super TV) desta quarta-feira (30), que Robinson emitiu comunicado para suspender a eleição que escolheu o deputado Vivaldo Costa (PSD) como líder do bloco partidário na Assembleia.

Mais do que isso: Robinson solicitou – e a Assembleia acatou – a suspensão das atividades partidárias de Jacó Jácome, medida que também atinge Vivaldo.

O objetivo da ação cautelar, protocolada por Jacó e Vivaldo, é fazer com que o deputado Vivaldo retorne à liderança do partido na Casa.

Segundo o parlamentar, o ex-governador quer Galeno Torquato na liderança do PSD no Legislativo.  “O que nós achamos estranho, porque não há nenhuma deliberação partidária sobre como devemos proceder em relação a Assembleia ou sobre a liderança de partido. Por que Vivaldo não pode ser líder do partido? Tem que ser Galeno, que tem maior alinhamento com Robinson?” questionou.

CPI racha PSD

A crise no partido ocorre em meio a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar contratos do governo estadual no enfrentamento à pandemia.

Robinson quer os três deputados de seu partido – Galego, Jacó e Vivaldo – com perfil de oposição à governadora Fátima Bezerra (PT). Vivaldo é alinhado da chefe do Executivo.

Jacó se diz independente, mas é mais próximo do governismo que da oposição. Ele é contra, inclusive, a CPI da Covid.

“Ele [Robsinon] esquece que tem uma bancada e que o estatuto não permite intervenção partidária para escolher o líder. Ele quer escolher o líder, mandar na bancada, segundo os interesses pessoais dele”, acrescentou.

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Os deputados estaduais Kelps Lima (Solidariedade) e George Soares (PL) anunciaram na manhã desta quarta-feira (30) os nomes dos parlamentares que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 na Assembleia Legislativa.

Os membros titulares do colegiado, indicados pela bancada de oposição são os deputados Kelps Lima, Gustavo Carvalho (PSDB) e Getúlio Rego (DEM). E os suplentes, são os deputados Galeno Torquato (PSD), Nelter Queiroz (MDB) e Tomba Farias (PSDB).

O parlamentar destacou que ficou acordado com o líder do governo, o deputado Francisco do PT, que caberá indicação da presidência da CPI à maior bancada na Assembleia e que caberá à bancada do governo a indicação da relatoria.

Na sequência, o deputado George Soares anunciou os nomes indicados pelo bloco governista: os deputados George Soares e Francisco do PT como titulares, e Ubaldo Fernandes (PL) e Isolda Dantas (PT) como suplentes.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 tem o objetivo de investigar gastos do governo durante a pandemia.

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O secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Maximiliano Salvadori Martinhão, prevê outorga do sinal aberto para a TV Câmara Mossoró em 90 dias.

A previsão foi dada em reunião remota, ontem (29), com o presidente da Câmara, Lawrence Amorim; diretor de Outorga e Pós-Outorga, William Ivo Zambelli, e técnicos do Legislativo.

No ar há seis anos em sinal fechado (canal 23.2 TCM Telecom), a TV Câmara Mossoró fará consignação com o Governo Federal, em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Articulação

Lawrence Amorim agradece o avanço ao ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD), a quem pleiteou o sinal aberto na agenda administrativa do ministro em Mossoró, no último dia 16.

“Gratidão ao ministro Fábio pela celeridade à reivindicação. A TV Câmara Mossoró em sinal aberto aumentará a transparência e aproximará ainda mais o Legislativo do povo”, avalia o presidente.

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Do Blog da Chris

O jornalista Regy Carte reassumiu a Direção de Comunicação da Câmara Municipal de Mossoró nesta terça-feira, 29.

Regy usou seus endereços virtuais para anunciar o retorno e agradecer ao presidente da Casa, Lawrence Amorim (SDD), demais vereadores, colegas de imprensa e servidores.

“Com muita satisfação e alegria, reassumo hoje a Direção de Comunicação da Câmara Municipal de Mossoró. Uma honra retornar aos quadros do Legislativo mossoronse”, escreveu.

E completou: “Ao presidente da Casa, Lawrence Amorim, meu agradecimento pela confiança. Aos demais vereadores, colegas de imprensa e demais servidores, meu muito obrigado pela receptividade e carinho em retorno”.

Regy esteve no comando da comunicação da Câmara por seis anos, de 2015 a 2020, quando se desligou em janeiro para assumir a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Mossoró, tendo se desligado no inicio desse mês de junho.

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A pesca artesanal é uma prática presente e de muita importância para economia de vários municípios e famílias que vivem da atividade no Rio Grande do Norte. O Senador Jean (PT-RN) anunciou a destinação de R$ 225 mil por meio de uma emenda parlamentar que vai beneficiar diretamente os pescadores no estado.

O recurso será utilizado para a aquisição de kits com boias, tarrafas e outros equipamentos, que serão distribuídos para as colônias de pescadores em diferentes cidades do território potiguar.

“Somos parceiros dos trabalhadores que dependem da atividade para viver. Com essa ação, queremos ajudar essas pessoas a melhorar seu trabalho”, disse o senador.

Apoio aos pescadores

Em janeiro de 2021, Jean conversou com a Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte (Fepern) para discutir estratégias sobre o retorno do cadastramento dos trabalhadores potiguares da pesca artesanal. A demanda é um dos pleitos mais importantes para as colônias de pescadores porque o registro permite o acesso ao trabalho da pesca enquanto atividade profissional, bem como garante direitos e benefícios aos trabalhadores.

O Senador cobrou, em março, à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, sobre o retorno urgente quanto ao cadastro dos pescadores. A titular da pasta assegurou a retomada do cadastro para o primeiro semestre deste ano.

Ano passado, Jean solicitou à Fátima Bezerra a compra, pelo Governo do Estado, de produtos da pesca artesanal e da aquicultura familiar para distribuir às famílias em situação de vulnerabilidade social. “O setor foi muito afetado pela crise provocada pela pandemia e precisa de auxílio para superar esse momento”, argumentou o senador.

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