Dia: 28 de novembro de 2025

Cerca de 50 postos de combustíveis de Natal e Região Metropolitana foram fiscalizados entre os dias 24 e 28 de novembro dentro da Operação Integração. A ação foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica (Gaesf). O objetivo do trabalho é fiscalizar e prevenir fraudes tributárias, contra o consumidor e financeiras.

O Gaesf é composto pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) e a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), através das Polícias Militar e Civil. A operação acontece de forma nacional com articulação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e conta com a participação da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

O promotor de Justiça Augusto Lima explica que o trabalho será contínuo. “Vamos seguir com as fiscalizações nos próximos meses sem anúncio prévio aos estabelecimentos de forma preventiva O objetivo é que a gente tenha uma situação de mais qualidade, de mais eficiência no fornecimento do combustível ao consumidor potiguar”, explica registrando que postos já foram notificados para suprir irregularidades. Os dados coletados vão ser compilados pelo Gaesf para adoção das devidas providências.

Durante as abordagens, a ANP faz a análise da qualidade do material vendido e do funcionamento das bombas de abastecimento. A Sefaz fica responsável por verificar se o estabelecimento faz o devido recolhimento de impostos, fiscalizando e prevenindo fraudes tributárias.

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A Prefeitura de Mossoró oficializou, nesta quinta-feira (27), a sanção da Lei nº 4.246/2025, que cria o Programa Passe Livre Estudantil.

A medida passa a integrar de forma definitiva as políticas públicas da cidade, garantindo transporte público totalmente gratuito para estudantes do município.

A lei assegura até quatro passagens por dia para alunos de instituições públicas e privadas, nos níveis municipal, estadual e federal, além de estudantes de cursos técnicos e universitários. O acesso ao benefício será feito por meio da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), emitida gratuitamente. A carteirinha poderá ser usada também aos fins de semana, feriados e períodos de férias, permitindo que os estudantes se desloquem para atividades culturais, esportivas, de lazer e convivência pela cidade. A CIE também poderá ser disponibilizada em formato digital.

O Passe Livre Estudantil vai além do trajeto casa-escola. Ao retirar o custo do transporte do dia a dia, o programa amplia as condições de permanência nos estudos, facilita o acesso a cursos profissionalizantes e formação superior e ajuda a reduzir desigualdades entre estudantes de diferentes regiões da cidade. Ao priorizar o transporte coletivo, a política também contribui para uma mobilidade urbana mais equilibrada e sustentável.

A legislação define regras de controle e transparência para o uso do benefício, buscando evitar fraudes e garantir o bom funcionamento do sistema de transporte público. A nova lei também preserva direitos que já existiam, como a gratuidade e a meia passagem para os grupos contemplados em normas anteriores, fazendo com que o Passe Livre se some a outros benefícios já consolidados.

Com a Lei nº 4.246/2025, o Passe Livre Estudantil passa a ter caráter permanente no município.

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O vice-governador Walter Alves (MDB) esteve reunido na última quarta-feira (26) com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fabrício Galvão, e ouviu dele uma boa notícia para o Rio Grande do Norte: o processo para a duplicação da BR-304 está avançando e a obra deve começar no início de 2026.

Fabrício Galvão informou ao vice-governador que esta semana houve mais um passo importante na licitação: o resultado da construtora que vai tocar a obra. Quem foi selecionado para a execução do serviço no Lote 1B, que liga Mossoró a Assú, foi a Construtora Luiz Costa (CLC), com sede em Mossoró.

A empresa apresentou proposta de R$ 367 milhões e levou o lote. O valor estimado da obra pelo DNIT era de R$ R$ 375,4 milhões. A CLC ganhou por oferecer o maior desconto sobre a estimativa do DNIT.

Passada essa fase, agora está aberto o prazo para recursos. E em seguida deverá ser realizada a habilitação do vencedor. A expectativa é que tudo ocorra dentro do previsto e que, nesse desenvolvimento, os serviços na prática mesmo comecem no início de 2026.

O vice-governador comemorou a notícia. “Como deputado estadual, federal e agora vice-governador, sempre lutei e sonhei em ver essa obra começando. Agora isso se tornará realidade através com ordem do presidente Lula e o trabalho no ministério dos Transportes sob o comando do ministro Renan Filho, do MDB”, disse.

“É muito bom saber que começaremos o ano inaugurando um novo capítulo na história do Rio Grande do Norte, com expectativa de grandes ganhos na sua economia, na geração de emprego e renda. Isso não pode parar”, acrescentou.

Além de Walter e Fabrício, a reunião contou com a presença do superintendente do DNIT no Rio Grande do Norte, Getúlio Batista.

BR 304

O primeiro trecho executado na obra será o que vai do km 48,80, no fim da pista dupla em Mossoró, até o km 106,40, na região de Assú, no entroncamento com a RN-233, totalizando cerca de 57,6 km de extensão. O edital de licitação para a obra foi publicado pelo Ministério dos Transportes em 17 de outubro.

Com fluxo médio diário de 6 mil veículos, a BR-304 é um dos principais corredores logísticos do Nordeste, fundamental para o escoamento da produção agrícola e industrial, além do transporte de passageiros e do fomento ao turismo local. Conhecida como “Rodovia do Futuro”, a via conecta cidades estratégicas como Mossoró, Lajes e Parnamirim, além de fazer ligação com as BRs-116 e 101.

As intervenções contribuirão para o fortalecimento da economia local, com estímulo à competitividade, atração de novos investimentos, expansão do turismo e geração de emprego e renda. Pequenas e médias empresas da região também devem ser diretamente beneficiadas com o aumento da atividade econômica.

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