O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública cobrando providências urgentes diante da “omissão sistemática e prolongada” de diversos entes públicos em relação à Educação Escolar Indígena (EEI) no Rio Grande do Norte. Inspeções, denúncias e levantamentos de informações apontaram que há escolas funcionando sem água potável, sem saneamento básico e em prédios inseguros, até mesmo em espaços improvisados. Isso quando existe a escola, pois muitas crianças precisam se deslocar longas distâncias para estudar fora de suas comunidades.
Desde 2014, o MPF acompanha a situação da educação indígena, em território potiguar, e a investigação demonstrou um quadro de precariedade generalizada nas escolas voltadas a essa parcela da população. Fora os problemas já citados, a ação lista a falta de espaços de lazer (como parquinhos infantis) e desportivos (quadras), de salas específicas para professores, além de deficiências graves na segurança e na conservação.
Na ação, o MPF acrescenta que existem falhas ou ausência de projetos pedagógicos específicos e, além disso, o Estado e os municípios seguem se omitindo na criação da carreira de professor indígena e no estabelecimento da gestão democrática dos colégios.
A ação tem como réus a União, o Estado do Rio Grande do Norte, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e as prefeituras de Baía Formosa, Goianinha, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Canguaretama, Ceará-Mirim, Jardim de Angicos e João Câmara.
Um relatório da Secretaria Estadual de Educação (SEEC/RN), apresentado ao MPF em 2025, e outro da Coordenação Técnica Local da Funai, datado de 2020, mostraram a péssima situação de escolas voltadas ao atendimento das crianças indígenas por todo o Rio Grande do Norte.
Confira a lista de escolas alvo de acompanhamento do MPF:
– Relatório da SEEC (2025)
CMEI Indígena Júlia Maria da Conceição Batista (Serrote de São Bento – João Câmara)
CMEI Indígena do Povo Mendonça (Território Mendonça – João Câmara)
Escola Municipal Indígena Saramandaia (Território Mendonça – João Câmara)
Escola Municipal Indígena Amarelão (Amarelão – João Câmara)
Escola Municipal Indígena João Lino da Silva (Eleotérios do Catu – Canguaretama).
– Relatório da Coordenação Técnica Local da Funai (2020)
Escola Giorgina Altina Viana (São Gonçalo do Amarante)
Escola Vereador Francisco Zábulon e Creche Maria Nazaré Rodrigues (João Câmara)
Escola Luís Cúrcio Marinho (Macaíba)
Escola Municipal Maria Rosa do Nascimento (João Câmara)
Escola Municipal Professora Alice Soares (João Câmara)
Escola Alfredo Lima (Goianinha)
Escola Municipal Doutor Emanuel Francisco de Melo (Baía Formosa)
Escola do Assentamento Marajó (João Câmara)
Escola Municipal Iolanda Chaves de Lucerna (Macaíba)
Escola Municipal de 1º Grau Izabel da Silveira Luma (São Gonçalo do Amarante)
Escola Municipal Emídio Ferreira (Ceará-Mirim)
Escola Municipal Conceição Marques (Ceará-Mirim).
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