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Política

MP quer que Prefeitura de Tibau implante Programa de Combate à Corrupção

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró, emitiu uma recomendação ao município de Tibau buscando a implementação de um Programa de Integridade na administração pública. O documento visa fortalecer a prevenção e o combate a fraudes e atos de corrupção, alinhando a gestão municipal a princípios de moralidade, transparência e eficiência.

A recomendação surge a partir de um Procedimento Administrativo que analisou o desempenho do município no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), do Tribunal de Contas da União (TCU). Foi verificado que Tibau necessita de medidas para melhorar sua aderência às boas práticas anticorrupção.

A Promotoria concedeu prazo de 60 dias para que a Prefeitura publique um decreto criando o Programa de Integridade, conforme modelo anexo à Resolução nº 305/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O documento ressalta que o programa deve seguir as orientações da Controladoria-Geral da União (CGU) e do TCU.

Entre as medidas recomendadas, estão a elaboração de um Código de Ética para os servidores públicos e a normatização de conflitos de interesse, seguindo a Lei nº 12.813/2013. A prefeitura também deve estruturar e fortalecer o controle interno, garantindo autonomia e independência. A criação de canais de denúncia, seguros e abertos ao público, também é um ponto central da recomendação, com um prazo de 90 dias para implementação.

A recomendação também abrange a necessidade de promover uma cultura de prevenção por meio de treinamentos e capacitações contínuas para servidores e gestores, com a participação ativa da alta administração. O objetivo é estimular comportamentos éticos e aprimorar a gestão de riscos, aprimorando a transparência e a prestação de contas.

O não acatamento da recomendação pode implicar em medidas administrativas e ações judiciais contra o responsável, servindo como demonstração de omissão e má-fé.A iniciativa busca antecipar e evitar a ocorrência de ilícitos, protegendo o patrimônio público e promovendo uma administração mais proba e transparente para a sociedade.

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Política

Walter Alves é governador do RN até dia 16

O vice-governador Walter Alves (MDB) assumiu nesta quarta-feira (10) a chefia do Executivo estadual. Ele fica no cargo de governador do Rio Grande do Norte até o próxima terça-feira (16).

Na segunda-feira (15) a governadora Fátima Bezerra (PT) já deverá ter retornado de viagem internacional.

Walter Alves assume interinamente o Governo do RN em razão da viagem internacional da governadora, para a França, onde participa do 1º Festival Internacional de Forró Raiz.

Esse evento tem a participação de três artistas potiguares – Jarbas do Acordeon, Deusa do Forró, e Cláudio Araújo – e servirá de palco para a formalização da candidatura do Forró como Patrimônio Imaterial da Humanidade pela UNESCO, em uma articulação do Consórcio Nordeste.

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Economia

Canadá lidera importações de ouro potiguar em agosto

O Canadá foi o principal destino da mineração do Rio Grande do Norte em agosto de 2025, conforme os dados apurados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC). No período, o estado exportou US$ 4,1 milhões para o país, com destaque para o ouro em formato de bulhão dourado, responsável por 92,7% do montante.

De acordo com a análise da equipe técnica da SEDEC, o ouro exportado tem origem na região do Seridó, no município de Currais Novos, onde está em operação o Projeto Borborema, administrado pela canadense Aura Minerals. A empresa ressaltou que o início da produção na mina representa um marco relevante para seu portfólio, sendo a quinta em operação e o segundo projeto greenfield da companhia.

A secretaria aponta ainda que, além do ouro, outros produtos contribuíram para a pauta exportadora com destino ao Canadá em agosto, como melões frescos (US$ 179,2 mil), granitos trabalhados (US$ 87,9 mil), peixes congelados (US$ 7,6 mil), mamões frescos (US$ 1,3 mil) e melancias frescas (US$ 540), evidenciando a complementaridade das cadeias produtivas do estado.

O desempenho do mercado canadense ganha maior relevância diante do tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros em 2025. Enquanto o aumento de tarifas restringe a competitividade em um dos principais destinos tradicionais, o Canadá se consolida como um parceiro comercial estratégico, absorvendo parte da produção potiguar e fortalecendo a diversificação da pauta exportadora.

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Utilidade Pública

UniCatólica do RN abre IV Conced no próximo dia 15

A UniCatólica do Rio Grande do Norte promoverá solenidade de abertura do VI Congresso Nacional de Ciências e Educação (CONCED), que neste ano tem como tema: “Educar como um Ato de Esperança: por uma Poética Inventiva do Ser.”

O evento ocorrerá no dia 15 de setembro de 2025 (segunda-feira), às 19h, no Requinte Buffet em Mossoró, ocasião em que o Magnífico Reitor, padre Charles Lamartine, fará a exposição do tema ressaltando a missão educativa como ato de esperança e força transformadora do ser humano.

Na oportunidade, o Grupo Diocecena, Coral Ângelus e atores de renome nacional presentearão o público com um espetáculo artístico-cultural, que integrará música, dança e expressões artísticas, com o intuito de proporcionar uma experiência poética e sensível, em sintonia com o tema da conferência.

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Cultura

Inscrições para 2º Festival de Cenas Curtas seguem até dia 30

As inscrições para o 2º Festival de Cenas Curtas – Teatro de Quintal organizado pela Cia Pão Doce de Teatro, seguem abertas até 30 de setembro de 2025, e podem ser feitas de forma gratuita pelo formulário disponível nas redes sociais da Companhia Pão Doce de Teatro e do Espaço Cultural Teatro de Quintal. Podem participar grupos, companhias, coletivos, escolas e artistas independentes de todo o Rio Grande do Norte, interessados em apresentar cenas curtas de 11 a 15 minutos, nos mais variados gêneros.

O festival chega a sua segunda edição realizado pela Cia Pão Doce de Teatro com recursos da Fundação Nacional de Artes (FUNARTE), e acontecerá de 30 de outubro a 02 de novembro de 2025, em Mossoró, reunindo uma programação que inclui além dos espetáculos, workshop, mesa-redonda, mostra de processos, bate-papos e a homenagem a uma personalidade cultural da cidade.

Serão selecionadas até oito esquetes, contemplando estilos como comédia, tragédia, drama, performance, romance e teatro-musical. Cada grupo escolhido receberá cachê de participação e terá a oportunidade de dialogar diretamente com o público após as apresentações. O resultado será divulgado dia 10 de outubro de 2025 nas redes sociais da Cia Pão Doce de Teatro e Espaço Cultural Teatro de Quintal e por e-mail para os responsáveis pelas inscrições.

A iniciativa do festival sob a condução da Cia Pão Doce de teatro tem forte impacto sociocultural, ao fortalecer a produção teatral potiguar, dar visibilidade a diferentes linguagens e criar um espaço de encontro entre artistas, técnicos e espectadores. Para os grupos, é também uma chance de circulação e fortalecimento de sua trajetória artística; para o público, representa a oportunidade de viver a diversidade da cena cultural mossoroense e potiguar em um espaço democrático e acolhedor que é o Espaço Teatro de Quintal.

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Política

Sem pagamento, terceirizados ameaçam greve em hospitais do Estado

Os funcionários terceirizados da empresa JMT, que atuam em hospitais estaduais na região de Mossoró, ameaçaram iniciar uma greve a partir desta quinta-feira (11).

O motivo: não receberam ainda o salário do mês de agosto. E mais: o vale-alimentação está atrasado há três meses.

A denúncia é do Sindicato dos Trabalhadores em Laboratórios e Pesquisas e Analises Clínicas, Casas e Cooperativas de Saúde, Hospitais Particulares de Mossoró (SINTRAHPAM).

Esses servidores terceirizados atuam em unidades como Hospital Tarcísio Maia, Hospital Rafael Fernandes, Hospital da Mulher Parteira Maria Correia e Hospital da Polícia Militar.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) disse que o vale-alimentação é de responsabilidade da empresa JMT e que “a secretaria mensalmente faz o repasse do valor contratualizado”.

Destacou ainda que “a área financeira da secretaria ainda aguarda o envio da nota fiscal por parte da empresa, para proceder com o processamento e pagamento dos valores. O acordo feito é que o repasse por parte da secretaria será feito mensalmente a cada dia 15”.

O blog não conseguiu contato com a JMT.

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Utilidade Pública

MPF recorre para condenar desembargador por venda de decisões judiciais

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de sentença que absolveu o desembargador federal aposentado Francisco Barros Dias da acusação de venda de decisões judiciais no Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF5). O MPF pediu a condenação de Dias por improbidade administrativa ao receber propina em troca de dois julgamentos favoráveis a Rychardson de Macedo Bernardo, ex-diretor do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN), em 2012. Com a sentença da Justiça Federal no RN, o recurso será analisado pelo próprio TRF5.

A ação decorre da chamada Operação Alcmeon, um desdobramento da Operação Pecado Capital, que descobriu desvios de recursos no IPEM/RN entre 2007 e 2010. As investigações levaram à prisão preventiva e sequestro de bens de Rychardson Bernardo, então diretor do instituto, além da intervenção judicial nas empresas utilizadas na lavagem de dinheiro.

Segundo o MPF, entre janeiro e julho de 2012, o ex-diretor do IPEM/RN e seu irmão Rhandson Bernardo pagaram propinas a dois hoje ex-desembargadores federais — Francisco Barros Dias e Paulo de Tasso Benevides Gadelha (falecido) — com o objetivo de obter decisões favoráveis à soltura de Rychardson e à liberação de seus bens e empresas. Pelo menos R$ 250 mil foram destinados a Dias, com intermediação do advogado Francisco Welithon da Silva, também demandado na ação.

De acordo com o recurso, “as provas produzidas não apenas corroboraram o extenso material probatório já previamente reunido, como também, analisadas em conjunto, afastam qualquer dúvida razoável quanto à existência de um esquema de venda de decisões judiciais”. No entanto, a 4a Vara da Justiça Federal no RN entendeu “não ter sido formado um conjunto probatório suficientemente coeso e seguro para amparar a acusação”.

O MPF se fundamenta em depoimentos da colaboração premiada de Rychardson e Rhandson, reforçados por elementos de provas, que incluem: “os dados bancários, fiscais, telemáticos, telefônicos, os posicionamentos das Estações Rádio Bases – ERB’s, a interceptação telefônica, os registros de entrada no TRF-5 e hospedagem em Recife, além da prova testemunhal e interrogatórios judiciais colhidos no decorrer da instrução”.

O procurador da República Higor Rezende, autor do recurso, aponta que o caso tem elevado grau de sofisticação e dissimulação na prática dos ilícitos, característica típica dos crimes de “colarinho branco”. “Há entendimento consolidado — tanto na jurisprudência nacional quanto em tribunais internacionais, bem como na doutrina brasileira e estrangeira — no sentido de que um conjunto harmônico de elementos indiciários pode, sim, fundamentar validamente uma condenação por atos de improbidade administrativa”, defendeu.

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Utilidade Pública

Padre Júlio Lancellotti visita futura Casa da Esperança e se reúne com Dom Francisco

“Levar humanidade para quem está em situação de rua.”

Com essa afirmação, o Bispo da Diocese de Mossoró, Dom Francisco de Sales, e ovigário geral e pároco da Catedral, Antoniel Alves, recepcionaram, na manhã desta terça-feira, 9, na Cúria Diocesana, o Padre Júlio Lancellotti.

Foi uma oportunidade única em que Padre Júlio compartilhou ideias para a Casa da Esperança a partir de sua vasta experiência à frente de 19 projetos sociais em São Paulo (SP).

A reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), Cicília Maia, presente na reunião, apresentou dados e iniciativas da universidade junto à população em situação de rua e colocou os cursos da instituição à disposição para colaborar com o projeto.

Dom Francisco agradeceu a presença de Pe Júlio e da reitora, destacando a importância das experiências e ideias.

Tanto o bispo Dom Francisco quanto Padre Antoniel enfatizaram a necessidade de unir muitas mãos e corações em torno da Casa da Esperança, cuja sede será no bairro Alto do Louvor e tem inauguração prevista para dezembro deste ano.

Pe Antoniel recordou a visita que fez em julho a São Paulo, onde pode conhecer de perto o “grande trabalho de Pe Júlio”, e ressaltou a alegria de recebê-lo em Mossoró.

Ele ainda reforçou que a Diocese irá buscar instituições e parcerias, para que todos possam acolher e estender a mão, na partilhar do pão e juntos construir um lugar onde ninguém se sinta invisível: Casa da Esperança.

Também participaram do encontro a Irmã Vera Lúcia e a Irmã Leucia da Silva, das Missionárias da Fraternidade Cristã, e Alexandre Fernandes, do setor jurídico da Diocese, entre outros convidados.

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