Dia: 22 de julho de 2025

A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude (Semasc), estará realizando o encontro do Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas). A reunião descentralizada do colegiado contará com a presença dos secretários municipais do Estado do Rio Grande do Norte.

Para a titular da Semasc, Shirley Targino, o encontro regional do Coegemas em Mossoró será mais uma agenda técnica, representando união e compromisso de toda equipe da assistência social, proporcionando um trabalho forte e humanizado com aqueles que mais precisam.

O Coegemas tem como objetivo defender a assistência social com Políticas de Seguridade, conforme os princípios constitucionais e as diretrizes da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), assegurar a perspectiva municipalista, buscando o atendimento e a efetivação de uma rede de serviços adequados às características regionais e locais, através de um processo que garanta recursos financeiros das três esferas de governo dos municípios, coletar, produzir e divulgar informações relativas à área de assistência social.

“O Coegemas é um dos pilares mais relevantes para o fortalecimento e o avanço da política pública de assistência social no Brasil, sua atuação vai além da representação institucional, é espaço de articulação, construção coletiva, mobilização política e defesa do SUAS. É no âmbito do Coegemas que nossa atuação, enquanto gestores do SUAS, ganha força, e a voz dos municípios ecoa com mais potência junto ao Estado e à União. Além disso, o colegiado atua na formação continuada dos gestores, na qualificação da gestão, na análise crítica dos repasses financeiros e na defesa das normativas que asseguram a proteção social aos que mais precisam. São esses encontros que nos fortalece e nos une na busca das melhorias para a política de assistência social do nosso Estado, enfatizou a presidente do Coegemas, Karina Bezerra.

O encontro do Coegemas acontecerá no dia 31 de julho, das 8h às 13h30, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseccional de Mossoró, localizado na rua Duodécimo Rosado, 1125, Mossoró.

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Os primeiros ressarcimentos dos valores debitados indevidamente das contas de aposentados e pensionistas do INSS serão realizados a partir desta quinta-feira, 24 de julho.

Na semana passada, foi publicada no Diário Oficial da União uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que abre crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para agilizar a devolução dos recursos sacados de forma irregular por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.

Para receber, não é preciso ação judicial.

Basta que o beneficiário faça a adesão ao acordo firmado pelo Governo Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal.

O prazo para adesão vai até 14 de novembro, com possibilidade de extensão se for necessário. A adesão pode ser feita de forma gratuita e sem envio de documentos extras, tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto em agências dos Correios em todo o país.

O pagamento é automático e cai na mesma conta onde o aposentado já recebe o benefício, mas é necessária a adesão.

Confira o passo a passo.

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