Mês: maio 2025

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Genilon Alves (União Brasil), a adoção de todas as providências administrativas, técnicas, legislativas e orçamentárias cabíveis para o cumprimento de um cronograma para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos.

A recomendação leva em consideração, entre outros pontos, a desproporcionalidade entre o número de cargos comissionados e efetivos, constatada em uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), no ano de 2018. A inconstitucionalidade por ofensa ao princípio do concurso público já havia sido constatada desde 2013, sem que nenhuma providência tivesse sido tomada pela Casa Legislativa, para sanar a irregularidade.

As medidas que a Câmara deve tomar incluem a realização, até maio, de um estudo de dimensionamento da necessidade da força de trabalho, que deve analisar, inclusive, o número de cargos comissionados no gabinete dos vereadores. Até agosto de 2025, deverá elaborar e aprovar um projeto de lei para a criação, a transformação ou a extinção de cargos efetivos, fundamentado nas conclusões do estudo. Além disso, as despesas relacionadas ao concurso precisam ser incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, garantindo o respaldo financeiro.

Outro passo indicado na recomendação é a elaboração do Termo de Referência para a contratação da banca examinadora, com conclusão até outubro deste ano. Em seguida, a licitação para contratação da banca terá que ser realizada até janeiro de 2026, com critérios claros, transparência e economia.

Foi orientado que a publicação do edital do concurso, por sua vez, ocorra em março de 2026, de forma ampla e acessível, detalhando requisitos e etapas, seguida pelo processamento das inscrições (até junho de 2026), observando princípios de publicidade e isonomia. Por fim, a aplicação das provas, com a homologação do resultado final e a convocação dos aprovados para agosto de 2026.

Caso haja impossibilidade de concretização de qualquer etapa prevista no cronograma, em razão de impedimento na legislação eleitoral no ano de 2026, tão logo superado o período vedado as etapas devem ser concretizadas a partir do mês seguinte ao fim da vedação.

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A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou na manhã da sexta-feira (02), durante reunião com os secretários, investimentos de R$ 183 milhões em reforma e climatização de escolas até 2026 e confirmou para o segundo semestre deste ano o início da segunda etapa do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais, com mais 620 quilômetros de estradas em todas as regiões do Estado. A licitação dos novos trechos será lançada até o final deste mês de maio.

Além disso, estão sendo recuperados 135 quilômetros de trechos rodoviários que serviram de desvio durante o período de interdição da BR-304 em decorrência do colapso da ponte sobre o Rio Ponta da Serra, entre Lajes e Caiçara do Rio do Vento, fora os trechos estaduais em processo de federalização para implantação da BR-104.

Os recursos para as escolas são oriundos da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou até 2007. “Esses R$ 183 milhões serão aplicados em melhoria da infraestrutura de nossas escolas e também na climatização de todas as escolas da rede estadual nos anos de 2025 e 2026”, disse a governadora.

Os precatórios do Fundef totalizam R$ 653,4 milhões. Desse montante, R$ 392 milhões (60%) são destinados obrigatoriamente à valorização do magistério e serão rateados entre os profissionais da educação que atuaram na rede estadual entre os anos de 1998 e 2006 — período em que os recursos originalmente deveriam ter sido repassados. Os outros R$ 261,4 milhões (40%) serão investidos na ampliação e na melhoria da infraestrutura das escolas da rede estadual, dos quais R$ 183 milhões até o final de 2026.

Estradas

Fátima também confirmou para o segundo semestre, o início das obras de restauração de mais 620 quilômetros de estradas, que irão se somar aos 800 quilômetros realizados na primeira etapa do programa, aos trechos reconstruídos em seu governo com recursos do governo Cidadão, às rodovias que estão sendo recuperadas pelo DNIT como indenização pelo uso durante a interdição da BR-304; o trecho de 40 km federalizado da BR-226 (Currais Novos/Florânia) e os que estão no trajeto da BR-104, entre Macau e Jaçanã, na divisa com a Paraíba.

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A Prefeitura de Tibau publicou um decreto municipal determinando a remoção de uma placa de divisa entre o Rio Grande do Norte (RN) e o Ceará (CE) e o início de um processo para resolver o conflito sobre a fronteira entre os dois estados.

O Decreto Municipal nº 075/2025, assinado pela Prefeita Lidiane Marques da Costa (União Brasil) e datado de 02 de maio de 2025, autoriza a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a retirar a placa sinalizadora que a prefeitura alega ter sido instalada de forma arbitrária pelo Município de Icapuí (CE) e o Estado do Ceará.

Além da remoção da placa, o decreto estabelece que o Governo do Rio Grande do Norte deve ser comunicado sobre o conflito de divisa, solicitando a abertura de um procedimento administrativo para tratar da questão. A prefeitura defende que a solução para o impasse deve envolver a participação dos entes públicos interessados e a mediação do Governo Federal, que é o órgão competente para definir os divisas entre os estados.

O decreto também determina que o Estado do Ceará e o Município de Icapuí sejam notificados sobre a medida.

A Prefeitura de Tibau argumenta que a fixação da placa ignorou os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, e que a alteração da divisa requereria um procedimento administrativo prévio e consulta popular. O município também alega que presta serviços públicos na área em disputa.

Confira imagens:

 

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A Prefeitura Municipal de Caicó, por meio da empresa Collab, divulgou oficialmente a grandiosa programação artística que vai agitar o Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana e no palco do coreto durante a tradicional Festa de Sant’Ana 2025. Este ano, a programação é considerada a maior de todos os tempos, reunindo grandes nomes da música nacional e talentos locais em cinco dias de celebração, cultura e turismo.

As apresentações acontecerão entre os dias 23 e 27 de julho, trazendo para Caicó artistas como Wesley Safadão, Xand, Natanzinho Lima, Henry, Seu Desejo, Jonas Esticado, Pablo, Zé Vaqueiro e a presença especial da Irmã Kelly Patrícia no encerramento. A expectativa é de um evento que entrará para a história da cidade, consolidando ainda mais Caicó como um dos principais destinos festivos do Rio Grande do Norte.

Confira a programação completa:

Quarta-feira, 23/07 – Praça do Coreto

• Jonas Esticado
• Arnaldinho Netto

Quinta-feira, 24/07 – Ilha de Sant’ana

• Iguinho e Lulinha
• Natanzinho Lima
• Henry Freitas
• Kelvin Pablo
• Solange Silva

Sexta-feira, 25/07 – Ilha de Sant’ana

• Xand
• Wesley Safadão
• Kadu Martins
• Raynel Guedes
• Evan

Sábado, 26/07 – Ilha de Sant’ana

• Pablo
• Seu Desejo
• Zé Vaqueiro
• Mikael Santos
• Rodolfo Lopes

Domingo, 27/07 – Ilha de Sant’ana

• Irmã Kelly Patrícia

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As reservas hídricas superficiais do Rio Grande do Norte encerraram o mês de abril com 51,58% da capacidade total de armazenamento. O dado consta no Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do RN, divulgado nesta quarta-feira (30) pelo Instituto de Gestão das Águas (IGARN), autarquia vinculada ao Governo do Estado.

Ao todo, os mananciais monitorados acumulam 2,72 bilhões de metros cúbicos de água, de um volume total possível de 5,29 bilhões. Atualmente, apenas dois reservatórios estão com 100% da capacidade: o açude Riacho da Cruz II, com 9.604.200 m³, e o açude Dinamarca, localizado em Serra Negra do Norte, com 2.724.425 m³.

O maior manancial do Estado, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, acumula atualmente 1,47 bilhão de metros cúbicos, o que corresponde a 62,21% da capacidade total. Já a barragem Oiticica, segundo maior reservatório do RN, registra 101.750.245 m³, equivalentes a 13,70% da sua capacidade de 742.632.840 m³.

Outros importantes reservatórios também apresentam volumes significativos. A barragem Santa Cruz do Apodi acumula 408.434.900 m³ (68,11% da capacidade), enquanto a barragem Umari, em Upanema, soma 214.707.155 m³ (73,33%).

Além de Riacho da Cruz II, Dinamarca e Umari, outros sete reservatórios superam os 70% de volume armazenado:

Poço Branco (72,37%)
Trairi, em Tangará (71,09%)
Açude público de Cruzeta (81,83%)
Campo Grande, em São Paulo do Potengi (72,60%)
Encanto (73,40%)
Riachão, em Rodolfo Fernandes (80,10%)
Pinga, em Cerro Corá (72,98%)

Por outro lado, onze reservatórios permanecem em estado de alerta, com volumes abaixo de 10% da capacidade:

Itans (Caicó) – 0,61%
Sabugi (São João do Sabugi) – 5,95%
Passagem das Traíras (São José do Seridó) – 0,03%
Esguicho (Ouro Branco) – 4,45%
Carnaúba (São João do Sabugi) – 7,38%
Japi II (São José do Campestre) – 9,04%
Jesus Maria José (Tenente Ananias) – 3,01%
Tourão (Patu) – 9,64%
Brejo (Olho D’Água do Borges) – 5,36%
Gangorra (Rafael Fernandes) – 8%
Mundo Novo (Caicó) – 2,67%
Lulu Pinto (Luís Gomes) – 8,81%

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A governadora Fátima Bezerra (PT) assinou nesta quarta-feira (30), a promoção de 63 oficiais combatentes e da área de saúde da Polícia Militar e autorizou o comando da PM a promover 302 praças – sargentos e subtenentes – e o do Corpo de Bombeiros, outros 47 praças.

De 2019 até o momento, ou seja, somente na atual gestão, já foram realizadas 18.462 promoções entre oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Este é o maior volume na história do governo estadual na esfera da Segurança Pública potiguar.

O anúncio foi feito no final da tarde, com a presença do secretário da segurança, Coronel Francisco Araújo, dos comandantes da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, e dos Bombeiros, Coronel Monteiro. “Fica aqui meu abraço de reconhecimento e parabéns a nossos policiais militares e bombeiros, que acabam de ser promovidos”, saudou a governadora Fátima Bezerra. “Direitos assegurados e respeitados. Isso mostra a valorização da política de recursos humanos, no tocante ao caso de hoje, os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros”, reforçou Araújo.

De acordo com a legislação em vigor, a promoção de oficiais é feita pela chefia do executivo estadual, enquanto a dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar é competência dos comandantes das respectivas corporações.

Com essas novas promoções, a gestão da governadora Fátima Bezerra atinge a marca de 17.097 policiais militares promovidos desde 2019, consolidando o maior número de ascensões funcionais da história da Polícia Militar potiguar.

Os atos de promoção serão publicados no Boletim Geral da Polícia Militar e no Diário Oficial do Estado. A medida reforça o compromisso da Governadora com os profissionais da segurança pública e representa mais um passo na política de valorização e fortalecimento da instituição.

O comandante-geral da PMRN, Coronel Alarico, celebrou a conquista e destacou os avanços alcançados nos últimos anos. “Somar mais de 17 mil promoções em uma única gestão é histórico. Isso demonstra o respeito do Governo com nossos policiais, reconhecendo o trabalho e garantindo condições para que nossa tropa atue com cada vez mais motivação e eficiência”, afirmou.

No Corpo de Bombeiros, as promoções de 2019 até hoje chegam a 1.365. “Essas promoções confirmam o compromisso do Governo do Estado com nossos bombeiros, além de motivar, reconhecer e trazer melhoria de vida ao militar e toda família. A instituição ganha, e a população também”, destacou o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Luiz Monteiro.

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O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), o vice-prefeito Marcos Medeiros (PSD) e secretários municipais receberam a direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), nesta quarta-feira (30), para tratar de pautas voltadas aos professores da rede municipal.

A presidente da entidade, Celina Gondim, e a vereadora Marleide Cunha (PT), que compõe a direção do Sindiserpum, estiveram presentes no encontro, que se deu no Palácio da Resistência, sede do governo municipal.

Foram dados encaminhamentos às pautas dos servidores junto as secretarias de Educação, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas e Procuradoria-Geral do Município sobre os temas licença-prêmio, concurso público da educação, readaptação de servidores, auxílio deslocamento, hora-relógio, jornada de trabalho e rescisão de aposentados.

“Estamos abertos ao diálogo com todos os servidores e reforçamos nosso compromisso de tratar as pautas sempre com muita responsabilidade, como sempre fizemos com todas as categorias”, disse o gestor.

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