Atuais presidentes da Associação dos Docentes da Uern (Aduern), o professor Jefferson Garrido e a professora Magda Fabiana foram reeleiros nesta quarta-feira.
Ele disputava o cargo contra o professor Gutemberg Dias.
Esse foi o placar:
Jefferson 429;
Gutemberg Dias 253;
Branco: 4;
Nulo: 4;
Total: 690 votos.
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Mossoró acaba de ganhar um presente especial para celebrar o Dia Mundial do Hambúrguer. Nesta quarta-feira (28), o McDonald’s inaugura um novo restaurante, agora no bairro Nova Betânia, na Av. João da Escóssia. Com a novidade a marca passa a contar com duas unidades na cidade, incluindo a já existente no Partage Shopping.
O restaurante reúne uma variedade de canais e soluções digitais de atendimento aos clientes, tudo para que eles possam ter a comodidade de escolher como preferem ser atendidos – seja pelo Drive-Thru, totens de autoatendimento e menu digital, além de encontrarem uma equipe treinada de embaixadores para tirarem qualquer dúvida, tornando a experiência ainda mais especial. O salão conta com espaço para acomodar 80 clientes.
McCafé
Outra novidade é o McCafé, com menu servido exclusivamente até às 11h, com café feito com grãos brasileiros, 100% arábica e um cardápio delicioso para o café da manhã.
A nova unidade da rede gerou 55 empregos diretos, dos quais muitos são a primeira oportunidade formal para jovens que entram no mercado de trabalho. Além disso, o restaurante colocará em prática iniciativas sustentáveis, como a adoção de um programa de reciclagem através da separação dos resíduos orgânicos e inorgânicos para descarte correto.
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Agora RN
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) desaprovou, por unanimidade, a prestação de contas do Diretório Estadual do Partido Liberal (PL) relativa ao exercício financeiro de 2022. Na decisão, proferida em 29 de abril, o TRE-RN determina ainda que o partido devolva R$ 254.218,70 aos cofres públicos, em função de irregularidades constatadas na prestação de contas.
Além da devolução dos recursos, os juízes do TRE-RN decidiram ainda que o PL deverá transferir R$ 141.443,75 exclusivamente para programas de promoção da participação política das mulheres.
A análise das contas apontou um conjunto de irregularidades consideradas graves pela Justiça Eleitoral, entre elas a falta de documentos comprobatórios de despesas, pagamentos sem contratos válidos e o descumprimento da cota mínima obrigatória de 5% do Fundo Partidário para ações voltadas às mulheres.
Em 2022, o PL do Rio Grande do Norte era presidido pelo deputado federal João Maia – que foi reeleito pelo partido na eleição daquele ano. Hoje, ele está no PP. A mulher do deputado, Shirley Targino, na época prefeita do município de Messias Targino, era a presidente do PL Mulher. Hoje, o PL é comandado no Estado pelo senador Rogério Marinho.
Entre as falhas identificadas, estavam a ausência do balanço contábil, do parecer da comissão executiva e da certidão de regularidade do contador responsável, além do não envio da escrituração contábil à Receita Federal. Embora parte dessas falhas sejam consideradas meramente formais, a falta do balanço foi classificada como “falha de natureza grave”, comprometendo a transparência da prestação de contas.
Já entre as irregularidades materiais — que envolvem o uso indevido de recursos — o partido não apresentou documentos para justificar diversas despesas. Um dos casos envolvia R$ 10 mil pagos a uma fornecedora de consultoria, sem respaldo contratual. Também foram desconsiderados gastos de R$ 35 mil por falta de contrato e notas fiscais.
A decisão também destacou o descumprimento de uma regra da legislação eleitoral que obriga os partidos a destinarem, no mínimo, 5% dos recursos do Fundo Partidário para ações que incentivem a participação política das mulheres.
Segundo a Corte, o PL-RN deveria ter aplicado ao menos R$ 77.600,00 com essa finalidade. Além disso, havia um valor residual de R$ 56.750,00 referente ao exercício de 2018, que não foi utilizado e deveria ter sido aplicado em 2022. Com a adição de multa de 12,5% sobre esse saldo, o valor final a ser investido em programas femininos alcançou R$ 141.443,75.
Apesar de o partido ter movimentado valores significativos da conta “FP-Mulher” ao longo do ano, não foram apresentadas provas de que os recursos tenham sido usados corretamente. “A ausência de documentação fiscal comprobatória enseja a penalidade”, afirmou o relator do processo, juiz Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro.
O valor de R$ 254.218,70 a ser devolvido ao erário inclui uma multa de 4% sobre os recursos irregulares. Essa norma disciplina a prestação de contas dos partidos políticos e estabelece penalidades para casos de má aplicação de recursos públicos.
A Corte autorizou que a quantia seja descontada em até seis parcelas nos repasses futuros do Fundo Partidário ao diretório estadual. Caso não haja repasses suficientes, o partido deverá fazer o pagamento diretamente com recursos próprios.
Apesar de os advogados do partido poderem alegar que o valor irregular representa apenas 18,3% do total de R$ 1,33 milhão movimentado em 2022, a decisão do TRE-RN afirma que, nesse caso, não cabe a aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Em linguagem jurídica, isso significa que, embora o percentual de irregularidade possa parecer pequeno, ele é suficiente para comprometer a transparência e a fiscalização das contas, o que justifica a desaprovação completa.
Entre outras falhas destacadas pelo TRE-RN, houve o registro de encargos moratórios — como juros e multas por atraso no pagamento de faturas de energia elétrica — com recursos do Fundo Partidário, o que é proibido. Outro ponto foi a ausência de documentos essenciais, como contratos de prestação de serviços, notas fiscais e comprovantes de vínculos empregatícios, o que impediu a Justiça Eleitoral de atestar a legalidade dos gastos. Em um dos casos, o partido apresentou apenas recibos de pagamento mensais sem contrato correspondente, gerando a glosa de R$ 35 mil. Também foi identificada despesa de R$ 30 mil com uma empresa sem comprovação de entrega dos serviços contratados. Para o relator, a soma desses problemas comprometeu a higidez das contas e tornou a desaprovação inevitável.
PL recorre
O PL já recorreu da decisão. No recurso, a legenda alega erro na fixação do valor a ser devolvido aos cofres públicos e obscuridade na análise da despesa com a sede do partido.
De acordo com a defesa, o acórdão que determinou a devolução de R$ 254.218,70 ignorou uma decisão do próprio plenário do TRE-RN, que afastou parcialmente a glosa (ou seja, o corte de valor considerado irregular) de R$ 70 mil referente a um contrato com uma fornecedora. Com esse desconto, segundo os advogados, o valor correto a ser restituído seria R$ 246.441,06.
Além disso, o partido argumenta que houve omissão quanto ao reconhecimento de um “fato notório”: a existência contínua de contrato de locação da sede partidária. A sigla sustenta que a sede funcionou no mesmo endereço durante todo o exercício de 2022, o que teria sido informado ao sistema da Justiça Eleitoral e confirmado até por autoridades durante julgamento. No entanto, por não haver aditivo contratual registrado para dois meses do ano, a Corte impôs a devolução de R$ 13.740,00, valor que o partido tenta reverter.
A legenda também defende que os embargos podem alterar o mérito da decisão — algo permitido quando há erro, omissão, contradição ou obscuridade — e cita precedentes do Tribunal Superior Eleitoral que permitem a modificação de decisões via embargos de declaração em casos excepcionais.
O recurso agora será analisado pelo relator do caso, juiz Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro. O Ministério Público Eleitoral também poderá se manifestar. Se o TRE-RN aceitar os argumentos, o valor a ser restituído poderá ser reduzido e parte das irregularidades reconsideradas. Caso contrário, a decisão que desaprovou as contas do PL e determinou a devolução milionária será mantida.
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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD/Natal), com apoio da Delegacia Especializada na Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV) e da 103ª Delegacia de Polícia de Tibau do Sul, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (28), a terceira fase da “Operação Jackpot”.
A ação resultou no cumprimento de três mandados de prisão preventiva, expedidos em desfavor de duas mulheres e um homem, com idades entre 29 e 35 anos, investigados pelos crimes de associação criminosa, induzimento à especulação, exploração de jogos de azar, crime contra as relações de consumo e lavagem de dinheiro.
De acordo com as investigações, os suspeitos integravam uma associação criminosa voltada à divulgação e exploração do chamado “jogo do tigrinho”. A influenciadora digital investigada era responsável por divulgar o jogo nas redes sociais, enquanto sua irmã administrava os grupos virtuais utilizados para atrair participantes. Já o terceiro investigado utilizava uma barbearia para lavar os valores obtidos de forma ilícita.
A Justiça determinou o sequestro de aproximadamente R$ 5 milhões em contas e bens dos envolvidos, além da apreensão de três veículos de luxo. Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, foram recolhidos diversos itens de alto valor, como mais de 150 perfumes importados, relógios da marca Rolex, bolsas de grife, joias e dinheiro em espécie (moeda nacional e estrangeira).
A “Operação Jackpot” visa reprimir a exploração de jogos de azar e fraudes associadas a esse tipo de prática, especialmente aquelas promovidas nas redes sociais com falsas promessas de lucros fáceis e constantes. O nome da operação faz alusão ao termo de origem inglesa utilizado no mundo das apostas, que significa “prêmio acumulado”, remetendo ao engodo utilizado pelos criminosos para atrair vítimas.
As investigações seguem em andamento por parte da PCRN.
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O Senado aprovou nesta terça-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito aos órgãos de segurança pública.
O texto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e vai para votação na Câmara dos Deputados.
A Constituição elenca, atualmente, como segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital.
Pela PEC 37/2022, aprovada pelos senadores, os municípios poderão atribuir funções às guardas ou polícias municipais, como proteção de seus bens, serviços, instalações; policiamento ostensivo local e comunitário; exercício de ações de segurança em seus territórios; e apoio e colaboração com os demais órgãos de segurança pública.
Para isso, os municípios poderão mudar a lei o nome das guardas para “polícia municipal”, “guarda civil”, “guarda civil municipal”, “guarda metropolitana” ou “guarda civil metropolitana”.No entanto, a alteração de nomenclatura terá de ser feita por meio de concurso público ou transformação dos cargos e carreiras dos guardas municipais.
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A AeC vai realizar na próxima quinta-feira uma seleção presencial para preenchimento de mais de 460 vagas de emprego, com contratação imediata, na cidade de Mossoró. O encontro será na Escola Dix Sept Rosado, na Avenida Alberto Maranhão, bairro Bom Jardim, das 13h30 às 17 horas.
As vagas são para atuar no setor de atendimento ao cliente e não exigem experiência prévia na função, o que abre espaço tanto para quem busca a primeira oportunidade de emprego quanto para profissionais com mais de 50 anos que desejam retornar ao mercado de trabalho. Para se candidatar, é necessário ser maior de idade, ter concluído o ensino médio e conhecimentos básicos em informática.
Os interessados devem confirmar sua participação preenchendo o formulário no link https://forms.office.com/r/kMuqyibaWV e levar a documentação pessoal para participar.
A companhia oferece contratação em regime CLT, salário compatível com o mercado, plano de saúde e odontológico, seguro de vida, auxílio creche, possibilidade de trabalho remoto em algumas cidades, entre outros benefícios, e possibilidade de ascensão de carreira. O horário de trabalho reduzido, de 6h20, também permite que jovens em sua primeira experiência profissional consigam conciliar o emprego com os estudos.
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Equipes da Tecqua, empresa contratada pela Caern, iniciaram visitas para atualização cadastral de imóveis nas cidades de Mossoró e Parnamirim. Em Mossoró, os moradores começaram a ser visitados pela empresa a partir da tarde desta terça-feira (27). Os cadastradores estão com roupa azul, logotipo da Tecqua, inscrição a serviço da Caern na camisa na frente e nas costas, crachá, bolsa lateral preta com o nome da empresa e carros identificados também com a logo.
Em Parnamirim, o trabalho iniciou por Emaús. Em Mossoró, o primeiro bairro visitado é o Alto de São Manoel. Se o cliente tiver dúvidas, pode entrar em contato com o call center gratuito 115. O cadastro será feito com uso de tablets e os cadastradores trabalham em expediente das 8h às 17 horas.
Os responsáveis pelo cadastro vão atualizar os dados dos imóveis e proprietários. O serviço trata-se de recadastramento com atualização de dados cadastrais dos clientes como RG, CPF, e-mail, telefone e imóveis com confirmação de dados do hidrômetro e categorias. Não será necessário entrar no imóvel, somente nos casos em que o medidor de água esteja no interior do mesmo.
O trabalho tem previsão de ocorrer nos próximos 12 meses, com o objetivo de reduzir perdas comerciais. A atualização permite o acesso aos canais virtuais da Companhia, além de representar avanço tecnológico e de gestão para o sistema de abastecimento de água nos municípios potiguares. A coleta e a organização das informações permitirão identificar irregularidades, reduzir perdas por fraudes ou falhas técnicas e oferecer um serviço mais eficiente à população.
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